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A lei que altera a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa da Paraíba, com a extção de 544 cargos comissionados, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9) e entra em vigor daqui a 90 dias.

Ficaram extintos os 39 cargos de Chefe de Gabinete, símbolo AL-AS-003; 76 Secretários Particulares, símbolos AL-AS-004; 117 Assessores Especiais I, símbolos AL-AS-003; 78 Assessores Especiais II, símbolos AL-AS-004; 78 Assessores Técnicos I, símbolos AL-AS-004; 78 Assessores Gerenciais I, símbolos AL-AG-002; 78 Assessores Gerenciais II, símbolos AL-AG-003.

Além disso, o número de assessores operacionais para cada unidade administrativa, comissão, frente parlamentar ou colegiado, foi reduzido de dez para oito. O quadro com todos os cargos e da estrutura e os seus respectivos vencimentos também foi publicado no DOE.

A proposta de reforma administrativa foi apresentada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB) e aprovada no início de setembro, quando foi encaminhada para sanção do governador.

Para Galdino, um dos objetivos da reforma é a realocação dos servidores, com a dinamização e disposição correta da estrutura administrativa e das composições dos gabinetes.

O presidente disse que, de forma inédita, a reforma administrativa vai possibilitar a disponibilização de todo o quadro de servidores, com suas lotações, atribuições e respectivos vencimentos no Portal da Transparência do Poder Legislativo e no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O projeto foi elaborado para, segundo o presidente, possibilitar o aumento da transparência, modernização da estrutura e economia de recursos com as despesas de custeio do Poder Legislativo.

Galdino, afirmou que o novo modelo administrativo terá como base a gestão da Câmara Federal, que é aprovada pelos órgãos controladores (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Advocacia Geral da União).