O vice-prefeito de João Pessoa Manoel Junior (PMDB) e 14 prefeitos de capitais do país se reuniram na manhã desta terça-feira (31) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Eles pediram a revisão do pacto federativo, do bolo tributário e uma agenda permanente e institucional com o Supremo para resolver questões que envolvem serviços públicos nos municípios. As prefeituras elaboraram uma carta de 10 páginas para a ministra presidente.
De acordo com a carta, os municípios foram “crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.
Os gestores defende que é preciso rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que “acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios”, e pedem o redimensionamento da divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificadas demandas da população.
A presidente do STF negou, no fim do ano passado, liminar em uma ação da FNP para que os municípios recebessem, já em 2016, uma parte dos recursos arrecadados pelo governo com o projeto de repatriação. Para Cármen Lúcia, o caixa dos municípios não seriam aefetados por não receber o repasse em 2016.
Com Clickpb