Mesmo com decisão do STJ, Berg Lima depende ainda do Tribunal de Justiça e da Câmara Municipal para reassumir Prefeitura de Bayeux

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Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou sua volta à Prefeitura de Bayeux, o prefeito afastado Berg Lima não deve reassumir o cargo tão cedo. Berg dependerá, a partir de agora, do Tribunal de Justiça e da Câmara Municipal. No âmbito judicial, pesa ainda contra o prefeito denúncia de crime de improbidade administrativa. Sua defesa deve entrar com pedido de liminar para garantir a volta do gestor, com base na decisão do STJ. “A causa da ação de improbidade é a mesma da que o STJ inocentou o prefeito. Por isso, acreditamos que o Tribunal de Justiça da Paraíba determinará a volta de Berg”, sustentam os advogados do prefeito afastado.

No caso da Câmara Municipal, a situação é mais complicada. A Comissão processante, que pode cassar o mandato de Berg Lima, se reúne no próximo dia 19. Segundo o presidente da Comissão, vereador Lico (PSB), se o relator apresentar parecer nessa reunião o julgamento do prefeito afastado pode ocorrer ainda este ano. “Se o relator apresentar o perecer pela procedência da denúncia e a comissão aprová-lo, caberá ao presidente da Câmara Municipal marcar data de julgamento. Pode ser no dia 20 ou 31. Tudo vai depender do entendimento do presidente da Casa”, explicou Lico.

Berg Lima foi afastado do cargo depois de ser flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor da Prefeitura de Bayeux. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina.

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