O “desarquivamento” do pedido de empréstimo da Cagepa, determinado por liminar do desembargador Genésio Gomes, do Tribunal de Justiça, teve pouca ou quase nenhuma mudança prática no destino da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
A decisão não obriga a votação imediata da matéria, como queria o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), deixando o presidente Ricardo Marcelo (PEN) está “à vontade” para decidir se a coloca ou não na ordem do dia para apreciação em plenário.
O leitor pode achar que essa seria apenas a interpretação da bancada de oposição ou do presidente do Legislativo, mas não é. Quem pensa assim é o próprio líder do governo. Sensato, Hervázio reconhece que o alcance da liminar conquistada é limitado, certamente após ouvir a opinião de pessoas juridicamente abalizadas para tanto. Por isso, aguarda decisão de Ricardo Marcelo.
Na verdade, o pedido de autorização para o Governo do Estado avalizar o empréstimo de R$ 150 milhões, destinado ao pagamento de outros empréstimos contraídos pela Cagepa, ainda não foi apreciado em plenário. O que os deputados votaram foi um recurso de Hervázio contra decisão da Comissão de Orçamento que, por quatro a três, emitiu parecer contrário à aprovação da matéria.
O xis da questão veio a partir daí. A Mesa Diretora entendeu que, para ser aprovado, o recurso precisaria de pelo menos 22 votos, o chamado quorum qualificado, e só obteve 15, a maioria absoluta. Por isso, o presidente Ricardo Marcelo mandou arquivar a proposta governamental.
Como a liminar manda desarquivar, a proposta volta a depender exclusivamente do presidente da Casa, a quem cabe definir a pauta de votação. Ricardo Marcelo já avisou que a Mesa Diretora vai recorrer “até a última instância” para cassar a liminar. Para o bom entendedor…