Mesmo pregando reduo de gastos, Cmara gasta o dobro com assistncia mdica de deputados em 2013

As manifestaes de junho de 2013 tiveram impacto direto no Congresso Nacional, apressando a votao de alguns projetos e derrubando outros, como o da PEC 37. Alm disso, a presso popular levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a anunciar uma economia de R$ 300 milhes at 2014. Contudo, nem tudo foi conteno de gastos no Congresso Nacional neste ano.

Uma deciso assinada pelo presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contribuiu para dobrar as despesas com auxlio sade por l em 2013.

Em maro de 2013, o Ato da Mesa da Cmara nmero 89 eliminou o limite de gastos com reembolso por despesas mdicas. No por acaso, os gastos com essas despesas passaram de R$ 1.476.539,39, em 2012, para R$ 3.483.876,89, em 2013 2,36 vezes mais.

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Alm disso, a adoo de um sistema de pronturios eletrnicos na Cmara motivou um aumento na quantidade de potenciais beneficirios de assistncia mdica entre os servidores da Casa, os secretrios parlamentares e seus dependentes legais. O nmero passou de 19.644, em 2012, para 39.982 (103,53% a mais) em 2013 o impacto oramentrio desta mudana no foi calculado.

Segundo a assessoria da Cmara, o ato 89, que extinguiu o limite de gastos, foipublicado em funo da inviabilidade operacional da norma anterior, que, diferentemente da regra transitria em vigor, estabelecia limites para o ressarcimento, mas sem determinao de valores padronizados para cada tipo de procedimento.

Transparncia

Questionada pelo R7, a assessoria de imprensa da Cmara informou que no poderia detalhar quanto cada deputado solicitou de reembolso, por questes de sigilo. H, contudo, uma proposta no Congresso para que esses gastos passem a ser discriminados no Portal da Transparncia da Cmara.

Aps a publicao do ato 89, que no contava com uma estimativa sobre o possvel aumento de gastos, a Cmara criou um grupo de estudos para fixar regras definitivas sobre as novas limitaes para o pagamento do reembolso aos parlamentares. Na minuta apresentada pelo grupo, est proposta a fixao de um teto de reembolso global, correspondente a 5% da dotao oramentria prevista para a assistncia mdica e odontolgica dos servidores.

A proposta tambm prev a publicao dos valores reembolsados no Portal da Transparncia da Cmara, com o nome do parlamentar e a respectiva despesa, e a fixao do prazo de 120 dias, aps o trmino do exerccio financeiro, para a solicitao de reembolso.

Aps analisar a minuta, a 2 Vice-Presidncia da Cmara, que responsvel por fazer os reembolsos, solicitou aos rgos tcnicos da Casa um estudo sobre a possibilidade de adoo de um plano de sade para os deputados. O objetivo definir qual modelo sistema de ressarcimento ou plano de sade mais vantajoso para a Cmara, dos pontos de vista da economia e da transparncia.

Com R7

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