Ministério Público quer saber por que PMJP não pavimentou mais de 100 ruas definidas no Orçamento Participativo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está questionando à Prefeitura de João Pessoa, em vários inquéritos que tramitam na 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, sobre a razão da gestão municipal não executar as obras de pavimentação de ruas que foram aprovadas pelo Orçamento Participativo da Capital, em diversos bairros, num total de 103 ruas. Trata-se do Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias – 3ª etapa. A informação é do titular da Promotoria, promotor João Geraldo Barbosa. Conforme o promotor de Justiça, as obras não foram executadas porque o projeto da prefeitura não foi aprovado no Ministério das Cidades, depois que a gestão deixou de enviar documentos necessários à habilitação.

A cobraça da população sobre o cumprimento da política pública é objeto de vários procedimetos no MPPB. “Eu tenho vários inquéritos civis públicos apensos uns aos outros desses bairros em que fizeram o Orçamento Participativo, de 2012 pra cá, para pavimentação de ruas, e não foi cumprido. E eles alegam em todos esses inquéritos que essas ruas não foram pavimentadas porque o Ministério das Cidades não repassava as verbas e, quando o Ministério repassava as verbas, a Caixa Econômica não estava fazendo o repasse, e eu oficiei tanto ao Ministério das Cidades quanto à Caixa Econômica, e não foi essa a verdade que eles me disseram”, disse o promotor, acrescentando que a prefeitura da Capital também alegou que não executou as obras com recursos próprios porque tinha recursos federais destinados a elas.

Todavia o pedido de financiamento feito pela prefeitura foi arquivado. De acordo com documento enviado ao Ministério Público da Paraíba pela Caixa Econômica Federal, a operação de crédito solicitada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa dependia do enquadramento nos limites creditícios de resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM). Sem esse enquadramento, segundo a Caixa, que é agente financeiro do crédito, não foi possível dar prosseguimento ao pedido de financiamento, sendo arquivado o pleito.

Além disso, despacho do Ministério das Cidades de abril deste ano informa que após a seleção carta-consulta, a prefeitura foi devidamente habilitada pelo Ministério das Cidades, mas, explica que o calendário do programa, após prorrogação, exigia que a contratação ocorresse até a data de 30 de janeiro de 2015. Além disso, o Ministério informou não haver previsão para nova prorrogação de calendário e nem “possibilidade de contratação do objeto selecionado”.

De acordo com informações que constam nos inquéritos do MPPB, o valor dessas obras seriam de R$ 35 milhões. Dentre as mais de 100 ruas que deveriam ser calçadas, 15 são no Muçumagro.

Oficio do promotor

Com Clickpb

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