Ministro paraibano reprova contas, suspende Fundo Partidrio e condena PPS e DEM a devolverem R$ 6 milhes aos cofres pblicos

Imagem: TSE

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O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desaprovou, em decises individuais, as prestaes de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da Repblica (PR). Todas do exerccio de 2010.

Ao desaprovar as contas do PPS e do DEM, o ministro determinou que os partidos devolvam, respectivamente, R$ 957.409,60 e R$ R$ 4.947.545,98 ao errio, com recursos prprios. O relator tambm suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidrio ao PPS por um ms e ao DEM por trs meses.

Ao PP, PTB, PT do B e PR, o relator ordenou, respectivamente, que recolhessem R$ 1.243.372,38, R$ 16.856,26, R$ 23.488,68 e R$ 348.414,90 aos cofres pblicos, com recursos prprios, em razo das irregularidades constatadas em suas contas.

PPS e DEM

O ministro informou que as irregularidades verificadas nas contas do PPS correspondem a 12,19% das verbas do Fundo Partidrio destinadas ao partido. De acordo com o relator, esse percentual no permite a aprovao das contas com ressalvas.

A unidade tcnica do TSE identificou na prestao, a falta de esclarecimentos sobre o valor na conta corrente do partido, ausncia de documentao complementar, entre outros requisitos.

Na deciso das contas do DEM, o relator concluiu que foram identificadas irregularidades que comprometem a movimentao financeira, patrimonial e contbil do partido por irregularidades na aplicao de recursos do Fundo Partidrio.
Alm disso, de acordo com o ministro, a anlise da prestao de contas do partido apontou diversos indcios de irregularidades em pagamentos a fornecedores e no recebimento de doaes de pessoas fsicas e jurdicas que, embora no tenham sido considerados para juzo quanto manifestao tcnica, ensejam propor o seu encaminhamento ao Ministrio Pblico Federal para investigao de possveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupo, falsidade de documentos, entre outros.

PP, PTB, PT do B e PR

Nas contas do PP, o rgo tcnico do TSE apurou irregularidades como a falta de comprovao de despesas com servios de comunicao e de locao de imveis, entre outros pontos. Na anlise do relator, o total de R$ 1.243.372,38 corresponde a 9,09% de recursos do Fundo Partidrio, ou seja, menos de 10% do montante global arrecadado, permitindo a aprovao das contas com ressalvas.

O ministro Herman Benjamin informou que o total (R$ 16. 856,26) das falhas encontradas na prestao do PTB no comprometem as contas do partido e o seu efetivo controle pela Justia Eleitoral, permitindo, assim, aprov-las com ressalvas. No caso, uma das irregularidades assinaladas foi o uso de recursos do Fundo Partidrio para pagar multa e juros por falta de pagamento de obrigaes fiscais diversas.
Com relao ao PT do B, o relator afirmou ser possvel tambm aprovar as contas do partido com ressalvas, porque o montante de irregularidades na prestao, de R$ 23.488,68, equivale a 2,32% dos recursos do Fundo Partidrio que a legenda recebeu. Nas contas do partido, no foram comprovadas despesas com hospedagem e passagens areas (no total de R$ 13.727,58), por no haver vnculo dos gastos com a atividade partidria.

No que tange ao PR, ao aprovar as contas com ressalvas, o relator argumentou que, aps as diligncias feitas pelo TSE, as falhas perduraram como a falta de justificativa plausvel para fretamento de aeronaves e de comprovao de vnculo, com a atividade partidria, de despesas com hospedagem, passagens areas e aluguel de veculo.
Em cinco prestaes de contas, excluda a do PR, o ministro Herman Benjamin ainda determinou que as legendas apliquem, no prximo exerccio, 2,5% a mais de recursos para promover e difundir a participao poltica das mulheres. Isso porque os partidos destinaram menos de 5% das verbas do Fundo Partidrio em 2010 para atender a esse objetivo.

Com TSE

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