O novo processo contra Cícero na Justiça Federal e a cartilha do arcebispo

Não bastassem as ações que responde no Supremo Tribunal Federal, o senador Cícero Lucena, candidato do PSDB a prefeito de João Pessoa, se depara com mais uma pesada acusação de improbidade administrativa transformada em processo formal pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal.

A decisão do juiz Alexandre Luna Freire, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, acolhendo ação civil pública do MPF contra o senador, foi publicada na edição do Diário da Justiça Federal do último dia 30 de agosto, mas somente agora obteve repercussão na imprensa, inicialmente através de matéria divulgada no site paraibaja.com.br.

A Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de João Pessoa também assinam a ação de improbidade administrativa contra Cícero que, como prefeito, teria cometido irregularidades no convênio 252/1998, firmado entre o município e o Ministério da Saúde, através da Funasa. Na ação, o MPF aponta fraude em licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio, além de pagamentos por serviços não realizados e em duplicidade de alguns serviços.

O convênio previa repasse de recursos federais da ordem de R$ 954.229,91 para execução do sistema de esgotamento sanitário do Alto do Mateus e outros bairros vizinhos, visando atender às famílias de baixa renda.

Uma auditoria realizada por técnicos da Funasa, porém, concluiu que o objeto do convênio não foi executado, ou seja, a obra nem foi concluída nem entregue à população dentro do prazo estipulado, o que acarretou a imputação de débito no valor de R$ 20.475.610,05 ao ex-prefeito da Capital Cícero Lucena, de acordo com os autos.

A decisão da Justiça Federal caiu como uma “bomba” nessa reta final da campanha, onde o candidato tucano tenta chegar ao segundo turno. Cícero já responde a ações semelhantes no Supremo Tribunal Federal, por ter foro privilegiado. Além disso, o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, acaba de lançar uma cartilha em nome da Igreja Católica onde orienta o eleitor paraibano a não votar em políticos com passado “sujo”.

A cartilha é vista como um complemento à Lei da Ficha Limpa, que, apesar de ser considerada um avanço na luta contra a corrupção, permite que políticos processados e até condenados, desde que não seja por órgão colegiado, se candidatem. No caso de Cícero, apesar de ter sido preso pela Polícia Federal, ele não chegou a ser condenado por qualquer tribunal. Por isso, obteve registro para disputar a eleição em João Pessoa.

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