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Os 36 deputados paraibanos terão direito à apresentação de emendas ao Orçamento Geral do Estado, exercício 2017, que podem totalizar R$ 88,3 milhões. Cada parlamentar poderá apresentar até 15 propostas, mas serão todas indicativas e não impositivas. As emendas serão analisadas no âmbito da Comissão de de de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária e depois votadas em plenário, antes de incorporas ou não à peça orçamentária.
O relator do Orçamento de 2017, deputado Gervasio Maia (PSB), ainda fará uma reunião para definir o calendário de tramitação da Loa (Lei Orçamentária Anual). Estão previstas audiências públicas para discutir a proposta governamental com a sociedade paraibana. “Estamos definindo todas as datas para iniciarmos o processo”, afirmou Maia.
Nas emendas, os deputados poderão indicar obras em suas bases eleitorais, embora sem a certeza de que serão executadas. No Orçamento de 2014, os deputados abriram mão dos recursos orçamentários das emendas para aplicação em obras e ações contra a seca, mas a bancada de Oposição reclamou que o Governo do Estado não teria acatado a sugestão da Assembleia Legislativa.