Ruy Carneiro Lamenta decisão da Câmara dos Deputados e diz que votou pela manutenção do COAF com Sérgio Moro

 

Ruy quis manter COAF sob a gestão da Justiça, de Sérgio Moro

O deputado federal paraibano Ruy Carneiro lamentou a retirada do Conselho de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça, com a transferência para o Ministério da Economia. A mudança foi aprovada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, com 228 votos a favor da mudança para o Ministério da Economia e 210 votos pela manutenção no Ministério da Justiça.

Leia o que escreveu Ruy Carneiro:

“Defendi e votei pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Ministério da Justiça, o que infelizmente não aconteceu, com a Câmara aprovando sua transferência para o Ministério da Economia. Lamento o resultado porque entendo que o COAF – um órgão de defesa econômica – foi fundamental nos avanços que tivemos nos últimos anos no combate à corrupção no Brasil. Mantê-lo no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, seria um sinal claro à população de que seu papel seria fortalecido”.

Com Assessoria

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Lei de Eduardo Carneiro poíbe participação de empresas processadas em licitações na Paraíba

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22), o projeto de Lei 117/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe que pessoas jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a administração pública, possam participar de processos licitatórios no âmbito do Estado da Paraíba. O projeto aguarda agora a sanção do governador.

“O Brasil tem sido alvo de investigações jamais vistas em momento anterior da sua história. Casos de corrupção têm sido comum na vida pública brasileira, infelizmente. Para tanto, este projeto tem o objetivo de suplementar a legislação federal com vistas a endurecer ainda mais, com sanções administrativas, os licitantes e contratados que forem envolvidos em práticas ilícitas contra a administração pública”, destacou o deputado.

Se tornada lei, a matéria irá fixar no âmbito do Estado da Paraíba normas suplementares nos procedimentos licitatórios para que as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas em ações criminais confirmadas em órgão judicial colegiado, nos casos de crimes praticados contra a administração pública, sejam impedidas de participar de procedimento licitatório e/ou firmarem contratos com o governo estadual.

O projeto diz ainda que caberá aos órgãos da administração direta e indireta verificar se as empresas interessadas em participar dos procedimentos licitatórios do poder público possuem, em seus quadros societários, sócios com condenação de crimes praticados contra a administração pública em decisão confirmada em órgão judicial colegiado.

A proposta do deputado Eduardo Carneiro prevê ainda que as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem implicadas na situação prevista no artigo anterior, poderão participar dos processos licitatórios estaduais, desde que esteja em programa de leniência, nos termos da Lei Federal 12.846/2013.

Com Assessoria

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Pedro revela “dedo na cara e murro na mesa” durante audiência com ministro: “Lamentável”

Pedro Cunha Lima preside Comissão de Educação

O presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), lamentou que a audiência com o ministro da Educação Abraham Weintraub, nesta quarta-feira (23), não tenha terminado com encaminhamentos práticos, pois não se teve a capacidade de dialogar e de se construir algo junto.

Pedro presidiu a audiência até a metade e a todo instante pedia calma e capacidade de dialogar para os colegas deputados. Ele defendeu que as pessoas deixassem as diferenças de lado e pudessem conversar e chegar a algum entendimento. A confusão aconteceu enquanto a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) estava na presidência dos trabalhos.

“Tivemos uma triste confusão com dedo na cara, murro na mesa, grito e berro, enquanto nosso País vive essa triste situação. Isso é o que mais deprime. Devemos puxar o debate sempre para o que importa e fugir dos extremos. Precisamos de união pelo nosso País”, destacou.

Durante a audiência, o ministro tentou responder as perguntas dos parlamentares e se comprometeu a solucionar problemas técnicos da educação. Também ficou acordado que no prazo de 15 dias a Secretaria Nacional de Educação Básica vai apresentar um planejamento estratégico da área.

Weintraub informou que quer rever pelo menos duas metas do Plano Nacional de Educação. A meta 12, que prevê o aumento da oferta de vagas no ensino superior público para 40% – hoje está em torno de 9% -; e a meta 20, que indica a elevação dos recursos para a Educação para 10% do PIB, Produto Interno Bruto; hoje em torno de 7%. O ministro também se mostrou favorável à cobrança de mensalidades dos alunos de pós-graduação no sistema público.

Para o ministro é preciso fazer mais com os recursos que existem e defende deslocar verbas para a educação básica. De acordo com ele, aumentar vagas nas universidades custaria R$ 200 bilhões. Mas vários deputados disseram que o ministro não falou em propostas concretas e teria falado pouco sobre o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – pelo qual o governo federal financia a educação básica. A maior parte é custeada por estados e municípios.

Com Assessoria

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Deputado comemora aprovação de sua prestação de contas pelo TCE

Imagem da Internet

O deputado Lindolfo Pires (Podemos) tem pelo menos dois bons motivos para comemorar neste início de 2019. Primeiro, seu retorno à Assembleia Legislativa em substituiçåo ao deputado licenciado Hervázio Bezerra (PSB). Segundo, a aprovação de sua prestação de contas, referente ao período que esteve à frente da Secretaria do Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, pelo TCE da Paraíba.

A aprovação é referente ao período em que Lindolfo esteve à frente da Secretaria do Estado e do Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba. “O que qualifica um.homem público são os resultados que ele apresenta à sociedade”, afirmou Pires.

Com o prestigiado advogado Johnson Abrantes comandando sua defesa, Lindolfo teve as contas aprovadas por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22).

Resultado previsível.

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PACIFICAÇÃO: Governador fará reuniões conjuntas com G10 e Blocão

Adriano ainda tentou recuperar quorum (Imagem da Internet)

A reunião desta quarta-feira (22) do governador João Azevedo com o Blocão trouxe, enfim, a tão sonhada pacificação. Pelo menos na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e do secretário estadual de Articulação Política, deputado licenciado João Gonçalves.

Os dois revelaram que, a partir de agora, as reuniões com o governador terão a participação conjunta do G10, grupo liderado por Genival Mathias (Avante), e do Blocão, liderado por Wilson Filho (PTB). A decisão agradou a todos.

“Não há mais desentendimento. A bancada está unida e vai continuar ajudando o governo e buscando o desenvolvimento da Paraiba”, comemorou Galdino.

Imagem da Internet

João Gonçalves disse que a partir de agora as coisas funcionarão em.perfeita sintonia sob o comando do govermador. “A bancada vai continuar dando respaldo.a essa grande  gestão que a Paraiba tanto precisa”, garantiu o secretário.

A paz está selada. Ninguém sabe até quando.

 

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Ruy Carneiro defende fim de monopólio das empresas de aviação e da cobrança por bagagem

Imagem da Internet

O deputado federal Ruy Carneiro votou favoravelmente na noite de ontem pelo fim do monopólio das empresas aéreas de aviação nacional. O deputado defendeu que a Medida Provisória 863/18, aprovada ontem na Câmara, beneficia o mercado, trazendo investimentos estrangeiros para a aviação nacional.

Outra medida prevista pela MP, e que precisa ser votada nesta quarta-feira (22) pelo Senado, é a que proíbe a cobrança de bagagens de até 23 quilos.

“Sou favorável à abertura de investimentos do capital internacional nas empresas de aviação brasileiras, para que o consumidor não pague pelos problemas de companhias aéreas como a Avianca, que com a sua paralisação tem ocasionado aumentos de quase 200% no preço das passagens no País”, afirma Ruy ao justificar seu voto.

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Governo Bolsonaro altera decreto sobre porte de armas e cidadão comum não terá acesso à fuzis e carabinas

Imagem Uol

Nathan Lopes*

Do UOL, em São Paulo

Após uma série de críticas e questionamentos, o governo fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que amplia o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o governo, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto original.

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Dívidas trabalhistas levam à leilão bens da Viação Nordeste

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza no próximo dia 30 de maio, a partir das 10h da manhã, um grande leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, para pagamento de dívidas trabalhistas.O lote completo dos bens do Pronto Socorro Papi, no bairro do Tirol, em Natal, é composto pelo prédio onde funcionou o hospital, na avenida Afonso Pena, avaliado em R$ 15 milhões e outros dois imóveis, na rua Apodi, avaliados em R$ 3.671.160,00.

O lance inicial para arrematação do lote será de R$ 13.250.212,00 (70% do valor da avaliação).

O leilão será realizado no salão de eventos do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra), sob a presidência do juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel.

VIAÇÃO NORDESTE

O TRT-RN também vai leiloar uma série de bens da Viação Nordeste para pagamento de dívidas, entre eles uma casa na rua desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil.

O imóvel tem dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, e será vendido por um lance inicial de R$ 850 mil.

No mesmo leilão, serão vendidos um terreno de 600m², localizado em Campina Grande-PB, com avaliação de R$ 825 mil e um outro com diversos lotes, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, avaliado em R$ 1,3 milhão, onde funcionam as garagens da empresa.

O TRT-RN vai leiloar, também, um terreno e um galpão pertencente onde funciona a garagem da Viação Nordeste no bairro Aeroporto, em Mossoró, com lance inicial de R$ 1 milhão e 12 mil e, em segundo leilão, por 50% desse valor.

EMATER

Da Mineração Reis Magos Ltda. e da EJ Indústria de Bebidas, o TRT-RN vai leiloar um terreno medindo 180m², na avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Alecrim, com lance inicial de R$ 280 mil e de metade desse valor no segundo leilão.

O TRT-RN vai leiloar, ainda, um terreno de 1.000m² na praia de Santa RIta, no litoral norte, pertencente à S. M. Serviços Terceirizados Ltda e de Emater, no loteamento Parque Deolindo Lima, zona litorânea do município de Extremoz, com lance inicial de R$ 66.670,00 no primeiro leilão e de 50% desse valor no segundo leilão.

Cinco galpões no bairro da Ribeira, avaliados em R$ 5 milhões 122 mil, e várias embarcações serão leiloados para pagamento de dívidas trabalhistas da Norte Pesca S/A, além de um terreno na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, pertencente ao Hotel Parque da Costeira.

Veículos, imóveis, terrenos, aparelhos de musculação e até mesmo um lote de óculos de sol, de diversas marcas, também estarão no leilão do TRT-RN que será realizado na forma presencial e online.

Confira a lista completa dos bens e as regras para apresentar lances durante o leilão no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Serviço:

Leilão de Bens Penhorados nas Varas do Trabalho do RN

Data: quinta-feira (30/5), a partir das 10h

Local: Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra).

com: Ascom – TRT/21ª Região

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Assembleia Legislativa debate LDO nesta quarta-feira; Deputados podem apresentar emendas até dia 26

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação na Casa Epitácio Pessoa. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO vai até a próxima segunda-feira (27).
O evento acontecerá no plenário José Mariz, a partir das 11h00. Tanto a audiência pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. Na audiência pública, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, fará um relato sobre os termos em que foi elaborada a LDO.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, o deputado Wilson Filho, destaca que para a audiência pública serão convidados representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na construção da peça orçamentária.
Calendário
Após a realização da audiência e a apresentação da emendas, será aberto, de 28 de maio a 17 de junho, o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Serviço
Assunto: Audiência Pública para debater LDO 2020
Dia: quarta-feira (22)
Hora: 11h00
Local: Plenário Deputado José Mariz
Com ALPB 
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