Cartaxo tenta agradar aliados no Litoral Sul e acaba “levando pito” de prefeita socialista

Imagem: Reprodução Blog do Gordinho

Acostumado a criticar o Governo do Estado e seus aliados, até para justificar visitas aos correligionários, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) se deu mal no Litoral Sul e acabou “levando um pito” da prefeita do Conde, Márcia Lucena. Cartaxo pregou mudanças na política da Paraíba, alegando que o “ciclo do PSB se esgotou”. Ao lado de lideranças locais de Oposição, como o ex-prefeito Aluísio Régis (PMDB) e o atual vice-prefeito Temístocles Ribeiro Filho (PEN), o prefeito de João Pessoa disse ainda que “é preciso fazer o que ninguém fez até agora para o Estado avançar”.

Direcionada ao governador Ricardo Coutinho, a declaração acabou atingindo também os senadores José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), de quem Cartaxo espera apoio para as eleições de 2016, ambos ex-governadores da Paraíba. A prefeita Márcia Lucena, ao tomar conhecimento, não deixou barato e defendeu a gestão girassol.

“Nunca existiu na Paraíba um governo que respeitasse e incluísse tanto os municípios e suas diversidades como o governo e o projeto do PSB. As obras estruturantes são muitas e importantíssimas. Mas a maior de todas as obras está no conceito de política que vem ensinando a Paraíba sobre participação. Política que abre espaço para as pessoas falarem, se colocarem e decidirem a respeito dos negócios públicos, como o Orçamento Democrático. São políticas públicas de inclusão que trouxeram autonomia para sujeitos antes invisíveis”, disparou a gestora.

Márcia comparou o discurso de Cartaxo com a conhecida “a velha e enjoada cantiga de grilo”, que passa de boca em boca e de mão em mão dos políticos “maléficos” à população. Segundo ela, “isso não cola mais”.

“Dizer que o que foi feito e está sendo feito pelo governador Ricardo Coutinho e o projeto do PSB discriminam municípios é querer, sem ter palavras ou argumentos, brincar, enganar as pessoas. Se é pra brincar, vamos gritar “cadê o grilo?”, ironizou a prefeita, respondendo em seguida: “Tá lá atrás”.

Quem fala o que quer, ouve o que não quer.

O Partido da Solidariedade vem se fortalecendo para a disputa na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Paraíba do próximo ano. O presidente Estadual da legenda, o deputado federal Benjamin Maranhão, e o presidente municipal, vereador Saulo Noronha, se reuniram no último sábado (21) com lideranças em Campina Grande, entre elas o deputado estadual Guilherme Almeida, o ex-prefeito de Queimadas e ex-deputado Jacó Maciel, além do ex-deputado Robson Dutra.

O grupo de pré-candidatos sinalizou uma migração da legenda que se encontra (PSDC) para o Solidariedade, através de uma articulação de Saulo Noronha e do presidente municipal do PSDC Ronaldo Menezes. A ideia é unir forças para tornar as duas legendas mais competitivas para as eleições 2016, elegendo o maior número de parlamentares possíveis.

“O Solidariedade é um partido onde todos têm espaço e liberdade. Nosso objetivo é nos fortalecer e ocupar mais espaços na eleição do próximo ano, sempre apostando em pessoas responsáveis e que possuam um compromisso com o povo paraibano. Muito nos alegra receber essas lideranças que virão se somar ao nosso projeto político”, destacou Benjamin.

Na reunião realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estavam presentes personalidades conhecidas pelos campinenses, entre elas, deputado estadual Guilherme Almeida, vereador Aldo Cabral, vereador Saulo Germano, vereador Renan Maracajá, vereador Joia Germano, Jacó Maciel, Robson Dutra , Antônio Amilton Fechine , Júlio Cézar, Targino, Laelson Patricio, Soraya Brasileiro, Ninão Gigante, entre outros.

Assessoria

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Solidariedade anuncia filiações de deputado, ex-deputado e ex-prefeito visando eleições de 2016

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O Partido da Solidariedade vem se fortalecendo para a disputa na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Paraíba do próximo ano. O presidente Estadual da legenda, o deputado federal Benjamin Maranhão, e o presidente municipal, vereador Saulo Noronha, se reuniram no último sábado (21) com lideranças em Campina Grande, entre elas o deputado estadual Guilherme Almeida, o ex-prefeito de Queimadas e ex-deputado Jacó Maciel, além do ex-deputado Robson Dutra.

O grupo de pré-candidatos sinalizou uma migração da legenda que se encontra (PSDC) para o Solidariedade, através de uma articulação de Saulo Noronha e do presidente municipal do PSDC Ronaldo Menezes. A ideia é unir forças para tornar as duas legendas mais competitivas para as eleições 2016, elegendo o maior número de parlamentares possíveis.

“O Solidariedade é um partido onde todos têm espaço e liberdade. Nosso objetivo é nos fortalecer e ocupar mais espaços na eleição do próximo ano, sempre apostando em pessoas responsáveis e que possuam um compromisso com o povo paraibano. Muito nos alegra receber essas lideranças que virão se somar ao nosso projeto político”, destacou Benjamin.

Na reunião realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estavam presentes personalidades conhecidas pelos campinenses, entre elas, deputado estadual Guilherme Almeida, vereador Aldo Cabral, vereador Saulo Germano, vereador Renan Maracajá, vereador Joia Germano, Jacó Maciel, Robson Dutra , Antônio Amilton Fechine , Júlio Cézar, Targino, Laelson Patricio, Soraya Brasileiro, Ninão Gigante, entre outros.

Com Assessoria

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Emendas de Cássio no Orçamento Geral da União são destinadas para área de Saúde

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O dia de ontem, sexta-feira (20), foi o último dia para a apresentação de Emendas ao Orçamento da União pelos parlamentares. Dos cerca de 15 milhões de reais em emendas individuais a que tem direito, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) explicou que destinou 10, 3 milhões de reais (70% do total) exclusivamente para ações em benefício da saúde pública em toda a Paraíba.

O senador justificou neste sábado (21) porque encaminhou 70% das emendas para a saúde e porque sempre priorizou que suas emendas fossem para esta área. “É consciência e bom senso, porque a saúde é a área onde as pessoas mais humildes e vulneráveis têm necessidades urgentes. A doença não espera. É uma questão de humanidade” – justificou o senador.

FAP e Laureano – Como vem fazendo todos os anos em que está no Senado, Cássio indicou emendas individuais para os hospitais Napoleão Laureano, em João Pessoa e para a FAP, Fundação Assistencial da Paraíba, em Campina Grande, ambos especializados em tratamento oncológico e que são unidades referenciadas por todos os municípios do Estado da Paraíba.

Padre Costa e São Vicente – Dentro do critério de injetar recursos para a saúde, o senador também destinou emenda para a Casa de Saúde Padre Costa, em Uiraúna, que é referência para os municípios de Poço de José de Moura, Triunfo, São João do Rio do Peixe, Bernardino Batista, Joca Claudino e Poço Dantas. Outro hospital beneficiado por emenda de Cássio foi o São Vicente de Paula, entidade filantrópica centenária, sediada em João Pessoa, que atende paraibanos de diversas regiões do Estado.

Complexo Hospitalar do Sertão – Cássio indicou ainda uma emenda de remanejamento no valor de 10 milhões de reais para a construção do Complexo Hospitalar do Sertão, no município de Patos. É um projeto ambicioso, que vai beneficiar diretamente 75 municípios da região. “O Complexo Hospitalar do Sertão significa um novo tempo para a saúde dos moradores de 75 municípios em torno de Patos, com atendimento mais próximo e, consequentemente, mais ágil” – disse o senador.

Infraestrutura – As cidades carecem de investimentos na área de infraestrutura urbana, e Cássio não se descuidou dela. Ele indicou 4,3 milhões de reais para serem aplicados em obras de infraestrutura nos municípios paraibanos. Destinou, também, 100 mil reais à Polícia Rodoviária Federal , para a compra de viaturas.

Vale ressaltar que João Pessoa e Campina Grande, através do vice-prefeito Manoel Júnior (PMDB) e o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), reclamaram com a bancada por não terem seus pleitos ouvidos pelos parlamentares neste ano.

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Deputado cobra união da bancada para forçar Governo Federal a socorrer prefeituras paraibanas

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Mais de 150 prefeitos devem se reunir com a bancada federal paraibana nesta segunda-feira (23), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, para discutir mecanismos de superação da queda nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da crise financeira. Antes mesmo do encontro, firmou-se um consenso de que o único caminho é recorrer ao Governo Federal. Falta encontrar a maneira de “furar o bloqueio” dos cofres do Tesouro Nacional diante de uma política de contenção de gastos imposta pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Os prefeitos querem que deputados e senadores pressionem Temer pela liberação de uma “ajuda financeira” de emergência, que serviria para pagamento do mês de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Pelos Cálculos da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), pelos 80% das prefeituras paraibanas não têm dinheiro em caixa para quitar os compromissos com o funcionalismo.

Líder da bancada federal, o deputado Wilson Filho (PTB) está otimista em relação ao desfecho do movimento, embora reconheça as dificuldades para liberação de recursos em Brasília num momento de crise como esse. “Se todos da bancada se empenharem, tenho certeza que dará certo”, avaliou.

Em favor dos prefeitos, pesa as dificuldades políticas que o presidente Temer enfrenta, com nova denúncia contra seu governo. Precisando do apoio de parlamentares, Temer pode ceder à pressão dos paraibanos em troca desse apoio. “É preciso união para enfrentarmos o problema juntos”, insistiu Wilson Filho.

Sem unidade, nada se consegue.

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Justiça Federal condena Nabor e Dinaldo Wanderley por crime de improbidade administrativa

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Os ex-prefeitos da cidade de Patos, Dinaldo e Nabor Wanderley, foram condenados pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) pela prática de improbidade administrativa em convênio para construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços). A ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também condenou o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Hermano Medeiros Wanderley; o ex-secretário de obras, Manoel Dantas Monteiro; e a Transamérica Construtores Associados Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª região, dessa sexta-feira (20).

O acordo teve vigência inicial na gestão de Dinaldo Wanderley, de 17/12/2002 a 17/12/2003, com recursos federais no valor de R$ 799.975,54 e contrapartida de RS 16.492,66. Duas empresas foram convidadas para participarem da dispensa de licitação destinada à execução da obra, a AGL Construções Ltda. e a Transamérica Construtores Associados Ltda. As propostas apresentadas foram muito semelhantes: R$ 798.940,00 para a AGL e R$ 798.736,00 para a Transamérica, vencedora do contrato. Destaca-se, ainda, que o texto das propostas foi exatamente o mesmo para ambas.

Na gestão de Nabor Wanderley (2005-2008), decidiu-se abandonar o contrato, já expirado com a Transamérica, e realizou-se outro processo de dispensa de licitação, para o período de 17/10/2005 a 17/04/2006. Foram convidadas três empresas: a Geotec Ltda., a Construtora Ipanema e a ACS América Construções e Serviços, sendo esta última a escolhida para terminar o serviço.

Diante dos fatos, o juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara, em Patos, decidiu condenar Dinaldo Wanderley, Hermano Medeiros Wanderley, Manoel Dantas Monteiro e a Transamérica Construtores Associados Ltda., solidariamente, a reporem aos cofres públicos (Funasa), com os devidos acréscimos legais, a quantia de R$ 479.985,54. Nabor Wanderley foi condenado a devolver R$ 319.990,00, valor a ser corrigido. Além disso, Dinaldo e Hermano devem pagar multa no percentual de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior correção monetária e juros de mora), terão os direitos políticos suspensos por sete anos e perderão as funções públicas, que estiverem exercendo. Já Nabor, também vai pagar multa, de 100% do valor original do prejuízo R$ 319.990,00 (com os devidos acréscimos), perderá os direitos políticos por seis anos e as funções públicas, caso esteja exercendo.

Para Manoel Dantas Monteiro, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% do valor do dano original: R$ 239.992,77 (a ser corrigido) e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já a Transamérica Construtores Associados LTDA. deverá pagar multa civil de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior atualização) e fica proibida de ser contratada pelo Poder Público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Com Clickpb

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Vereadores têm prazo até 30 de novembro para apresentar emendas impositivas ao Orçamento de 2018

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A peça orçamentária da Prefeitura de João Pessoa já tramita na Câmara Municipal, mais precisamente na Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O valor global do Orçamento de 2018 é de R$ 2,723 bilhões, um acréscimo de apenas 5,6% em relação ao de 2017. O baixo percentual de incremento é resultado da cise econômica, que encurtou a estimativa de arrecadação da União, Estados e Municípios.

O vereador Wandir Dowsley, o Dinho (PMN), relator da matéria e presidente da Comissão de Orçamento, fixou prazo até 30 de novembro para apresentação de emendas. Segundo ele, esse ano o prazo foi maior por causa das chamadas emendas impositivas, aquelas apresentadas pelos vereadores que o Poder Executivo fica obrigado a cumprir. Saúde, Educação e Infraestrutura tiveram um reforço maior na proposta encaminhada à Casa de Napoleão laureano pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

“Esse reforço na infraestrutura, por exemplo, se fez necessário porque este ano teremos investimentos da ordem de R$ 50 milhões em calçamento e pavimentação de ruas. A Prefeitura de João Pessoa teve uma evolução maior nessa área”, explicou Dinho, que pretende pairorizar a reforma do mercado público do Castelo Branco, ampliação da calçadinha do Bessa e implantação de banheiros públicos na orla marítima em suas emendas impositivas.

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Presidente da Assembleia Legislativa “dá o troco” e “toma” prefeito de Lucena de Aguinaldo Ribeiro

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A campanha nem começou, oficialmente, mas a busca por votos prossegue a todo vapor. Dias após o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo Temer na Câmara dos Deputados, anunciar apoio do prefeito de Esperança, Nobinho, Gervasio Maia, presidente da Assembleia Legislativa, “deu o troco”, anunciando que será votado pelo prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro (PSB), nas eleições de 2018.

Nobinho era aliado de Gervasio Maia, mas não resistiu aos “encantos” do deputado do PP que, entre outros mimos, acompanhou o prefeito em várias audiências em Brasília, buscando verbas federais. Candidato a uma vaga na Câmara Federal, Gervasio não se abateu e “jogou a isca” para o prefeito Marcelo Monteiro, até então aliado de Aguinaldo.

No final da história, os quatro ficaram satisfeitos com a operação.

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Encontro com bancada federal para discutir crise financeira terá presença de quase 150 prefeitos

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Prefeitos e representantes de 143 municípios já confirmaram presença no encontro com a bancada federal paraibana, na segunda-feira (23), a partir das 9 horas, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, para debater a necessidade de ajuda financeira por parte do Governo Federal para o enfrentamento à crise dos municípios.

Segundo o coordenador da bancada na Câmara dos Deputados, Wilson Filho (PTB), o encontro será realizado para ouvir os prefeitos as dificuldades que estão atravessando. Muitos têm o procurado para relatar os problemas e contar a situação de escassez de recursos. O deputado lembrou ainda que esse mês o quadro ficou ainda mais complicado após os descontos do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

“Precisamos fortalecer ainda mais o pedido e provar essa necessidade. Se todos os membros da bancada paraibana, cada um com sua força, entrar verdadeiramente na briga, tenho certeza que dará certo”, comentou o parlamentar.

Wilson disse que o encontro tem como finalidade fortalecer ainda mais o vínculo dos prefeitos com os deputados e senadores paraibanos para que as reivindicações sejam levadas ao Governo Federal. “Os problemas nos municípios ficam ainda mais graves no final do ano por conta do pagamento do 13° dos servidores. A bancada está unida para lutar pelo fortalecimento dos municípios”, declarou Wilson Filho.

Municípios que já confirmaram presença:

Água Branca

Alagoa Grande

Alagoa Nova

Alagoinha

Algodão de Jandaira

Amparo

Aparecida

Araçagi

Arara

Areia

Areial

Assunção

Baia da Traição

Bananeiras

Baraúna

Barra de Santa Rosa

Barra de São Miguel

Belém

Belém Brejo Cruz

Bernardino Batista

Boa Ventura

Boa Vista

Bom Jesus

Bom Sucesso

Borborema

Caaporã

Cabaceiras

Cabedelo

Cachoeira dos índios

Cacimba de Areia

Cacimba de Dentro

Cacimbas

Caiçara

Cajazeirinhas

Campina Grande

Capim

Carrapateira

Catingueira

Conde

Congo

Cruz do Espírito Santo

Cubati

Cuitegi

Damião

Desterro

Emas

Esperança

Fagundes

Frei Martinho

Gurinhém

Gurjão

Igaracy

Ingá

Itabaiana

Itapororoca

Itatuba

Jacarau

João Claudino

João Pessoa

Juazeirinho

Junco do Seridó

Juripiranga

Juru

Lagoa de Dentro

Lagoa Seca

Lastro

Livramento

Logradouro

Lucena

Mãe D’agua

Marcação

Massaranduba

Mataraca

Matinhas

Matureia

Mogeiro

Montadas

Monte Horebe

Monteiro

Mulugu

Natuba

Nova Floresta Nova Palmeira

Olho D’água

Olivedos

Ouro Velho

Parari

Passagem

Paulista

Pedra Branca

Pedra Lavrada

Pedras de Fogo

Pilar

Pilões

Pilõezinhos

Pocinhos

Poço Dantas

Poço de José de Moura

Princesa Isabel

Puxinanã

Quixaba

Riachão

Riacho dos Cavalos

Rio Tinto

Salgadinho

Salgado de São Félix

Santa Cecília

Santa Cruz

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Terezinha

Santana dos Garotes

Santo André

São Bento

São João do Cariri

São João do Tigre

São José da Lagoa Tapada

São José de Caiana

São José de Espinharas

São José de Princesa

São José do Bonfim

São José do Sabugi

São José dos Cordeiros

São Mamede

São Sebastião de Lagoa de Roça

São Sebastião do Umbuzeiro

São Vicente do Seridó

Sapé

Serra Branca

Serra da Raiz

Serra Redonda

Sobrado

Solânea

Soledade

Sossego

Sumé

Tacima

Taperoá

Tavares

Uirauna

Umbuzeiro

Várzea

Vieirópolis

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Prefeito de Pedras de Fogo é pego em fiscalização da CGU e acaba “atolado” em denúncias como superfaturamento e despesas não comprovadas

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O relatório final do programa de fiscalização das verbas federais destinadas para as prefeituras municipais apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura de Pedras de Fogo, município do Litoral Sul da Paraíba, na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB).

Superfaturamento, despesas não comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e transporte escolar, descumprimento de carga horária semanal de servidores, pagamentos em atraso mesmo com a verba federal sendo repassada antecipadamente, irregularidades em pregões presenciais, pagamento a profissionais que não exercem atividades de magistério com a parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contratação irregular de profissionais da Educação, existência de servidores com até três vínculos na Prefeitura e irregularidades nos processos licitatórios visando aquisição de combustíveis estão dentre outras várias irregularidades comprovadas através de investigação.

O documento oficial da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que foram encontradas falhas na aplicação dos recursos federais usados nas secretarias da Saúde e Educação.

Conforme o relatório, na Secretaria da Educação houve uma falha no uso do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado aos programas de transporte e merenda escolar. Técnicos da CGU constataram irregularidades no controle de estoque e quantidade de merendas, além de problemas no armazenamento dos alimentos.

Quanto ao transporte escolar, o mesmo relatório aponta que os veículos estão em condições inadequadas e que há divergências nas rotas executadas pelas empresas contratadas para fazer o serviço. Já em relação aos gastos com recursos do Fundeb, verificou-se que os processos licitatórios apresentam irregularidades, comprometendo a lisura dos certames.

Na investigação realizada pela CGU foram identificados pagamentos superfaturados (locação de veículos e serviço de transporte escolar) e sobrepreço nos contratos de aquisição de combustíveis, bem como despesas incompatíveis com os objetivos Fundeb. Também se constatou que cerca de 50% dos professores da rede pública municipal são temporários e recebem um salário mínimo como remuneração, valor que está abaixo do piso nacional. E, evidenciou-se a atuação deficiente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Pedras de Fogo.

Além disso, foram constatadas situações da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em percentual abaixo de 30% dos recursos repassados e sem justificativa para o ocorrido, realização de transporte irregular de passageiros não alunos da rede pública em ônibus exclusivos para o transporte escolar, documentação irregular dos condutores dos veículos de transportes escolares, falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento Social (CACS), impossibilidade de atestar o cumprimento do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério.

A auditoria também identificou irregularidades na Secretaria da Saúde apontando que houve a realização de licitação modalidade concorrência, edital nº 02/2015, com direcionamento do certame, devido a privilégios de licitante, resultando em prejuízo ao erário no valor de R$ 47.958,90.

Despesas realizadas sem a formalização de processo licitatório, descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal prevista para atendimento no Programa Saúde da Família (PSF), profissionais do mesmo PSF com acúmulo de outras funções que inviabilizam o exercício de quarenta horas semanais, equipe de Saúde da Família com composição incompleta por mais de 60 dias, relativo ao profissional odontólogo, e muitas outras irregularidades apontadas no setor da saúde.

Por fim, e ainda de acordo com o relatório, o prefeito Dedé Romão e os secretários responsáveis pelas pastas foram previamente informados sobre os fatos relatados, não havendo manifestação até a data de conclusão do relatório, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.

A CGU informa ainda que concedeu dilação do prazo, por meio do Ofício n°. 16991/2016/CGU-Regional/PB/SE/CGU, de 17 de outubro de 2016, contudo, não houve manifestação da unidade examinada até o prazo final concedido, que seria neste ano de 2017.

A publicação oficial do relatório ocorreu há cerca de três meses, após serem encerrados todos os prazos de apresentação de uma resposta da Prefeitura, mas, a gestão do prefeito Dedé Romão se calou diante dos fatos apresentados.

Há cerca de dois meses o relatório também foi encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, porém, os parlamentares, assim como o prefeito, se calaram diante do caos administrativo demonstrado pela CGU.

Confira relatório no link:

https://auditoria.cgu.gov.br/download/9025.pdf

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Em audiência pública na Assembleia Legislativa, deputado defende direitos dos caminhoneiros

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Uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa, debateu sobre o descumprimento da Lei 13.103, de 2015, que trata de direitos dos caminhoneiros e ajudante de cargas como o horário de descanso dos profissionais.

Na audiência, proposta pelo deputado estadual João Bosco Carneiro, parlamentares e representantes da categoria cobraram mais fiscalização dos órgãos competentes para que a lei seja aplicada na sua integralidade.

O presidente do Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de entregas de cargas do Estado da Paraíba, Marcos Antônio Rodrigues, cobrou o cumprimento da lei como a construção de pontos de apoio para descanso dos caminhoneiros nas rodovias do pais.

“A lei 13.103 foi um avanço para a categoria, mas infelizmente não vem sendo cumprida pelos estados e municípios como exemplo Cabedelo, que não oferece sequer um ponto de apoio para os motoristas que carregam e descarregam mercadorias do Porto”.

Marcos Antônio também reivindicou o retorno dos Centros Estaduais de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) que passou a ser de responsabilidade da AGEVISA e está ocasionando prejuízos para a saúde dos trabalhadores.

“Estes são pontos da lei que não estão sendo realizados e não queremos nada mais do que nossos direitos previstos na legislação”, explicou Marcos, acrescentando a importância do apoio do deputado Bosco Carneiro e da Assembleia Legislativa.

O deputado João Bosco Carneiro destacou que este é um primeiro passo para que a Lei 13.103 seja cumprida e que os órgãos responsáveis fiscalizem e tomem as medidas cabíveis.

Bosco acrescentou que o seu mandato, e dos deputados João Gonçalves e Anísio Maia que participaram da audiência, estão à disposição da categoria dos motoristas e ajudantes de cargas para o restabelecimento de direitos como horários de descanso, pontos de apoio, saúde e segurança previsto na lei federal.

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