Governo Federal anuncia arrendamento do Porto de Cabedelo

    (Brasília – DF, 09/01/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante execução do Hino Nacional.
    Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo federal vai realizar o arrendamento de quatro áreas portuárias no 1º semestre de 2019. O edital será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/11) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O leilão será realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

De acordo com as regras previstas no edital, as empresas/consórcios deverão apresentar as propostas escritas no dia 19 de março de 2019. No dia 22 de março será realizado o leilão. Vencerá o certame quem oferecer o maior valor de outorga, que começará em R$ 1,00.

PORTO DE CABEDELO – São três áreas com prazos de 25 anos de arrendamento. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão e será exigido um mínimo de 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem. A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento.

A área AE11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões.

PORTO DE VITÓRIA – O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e é dedicada à movimentação de granéis líquidos (combustíveis). A capacidade de movimentação de combustíveis será ampliada em 1,7 milhão toneladas/ano. Somados à capacidade dinâmica atual de 2,55 milhão toneladas/ano, o terminal passará a ter capacidade dinâmica total de 4,25 milhões de tonelada.

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PM é morto durante tiroteio com policiais civis em bar no Conjunto Ernesto Geisel

Soldado Davi morreu no local

Um soldado da Polícia Militar foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (14) durante um tiroteio com policiais civis, em um bar no bairro do Geisel, em João Pessoa. De acordo com a PM, que esteve no local, a vítima estava bebendo no estabelecimento com outra pessoa, que também foi atingida pelos disparosrido. e ficou ferido.

Conforme relata a Polícia Militar, os dois policiais civis teriam chegado no bar e teriam achado suspeita a atitude dos dois homens que estavam bebendo. Então, os policiais foram até a mesa e abordaram os dois. Foi quando o PM sacou uma arma, os policiais civis reagiram e os tiros acabaram atingindo os dois homens que estavam no bar.

O soldado Davi morreu no local com dois tiros na região torácico. O outro homem, que não é policial, ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. No local, a perícia encontrou duas armas de calibre .38.

Segundo a polícia, o soldado Davi Cristiano das Neves Pereira, de 35 anos, do 5º Batalhão da Polícia Militar, respondia a processo disciplinar e foi detido no dia 26 de janeiro em uma operação da PM em uma casa de show no bairro Portal do Sol por estar com uma arma de fogo sem registro.

Com G1 Paraíba

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Prefeitura de Lucena aumenta em 81% previsão de gastos com combustíveis e TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu, em decisão cautelar publicada nesta sexta-feira (15), licitação no valor estimado de R$ 469.935,00, para contratação de empresa visando ao fornecimento de combustíveis para a área da saúde do município de Lucena, durante o exercício de 2019. Entre os indícios de irregularidades, o Relatório da Auditoria constatou o “aumento injustificado na ordem de 81% na previsão das despesas com aquisição de combustíveis no exercício de 2019 em relação ao exercício de 2018”.

O Pregão Presencial visa a atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município. A decisão foi do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, que pediu esclarecimento da gestão, inclusive com apresentação de memória de cálculo das quantidades e valores.

De acordo com o TCE, foi constatada, ainda, a “Flagrante ilegalidade na cláusula editalícia e contratual quanto à possibilidade de reajustamento dos valores contratados sem estipulação da periodicidade, que no mínimo deve atender ao lapso temporal de um ano e, bem assim, pela falta da definição de qual índice oficial deverá ser utilizado no caso do possível reajustamento”, aponta a medida cautelar.

Para o TCE, não há razão para a administração municipal realizar licitações diferentes para a prefeitura, o Fundo Assistencial Social e o Fundo de Saúde. “Recomendação ao gestor para realização de apenas uma licitação englobando a demanda das três entidades, haja vista que a Prefeitura, o Fundo de Saúde e o Fundo de Assistência Social
optaram por realizar licitação na mesma ocasião e com idêntico objeto de contratação.

Na medida, o relator determina à gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lucena, Maria Eleidiane Soares Mamede Coutinho e ao prefeito Marcelo Sales de Mendonça que se abstenham de dar prosseguimento ao pregão, e dá prazo de 15 dias para apresentar justificativa. Após a defesa e comprovação das providências adotadas visando o restabelecimento da legalidade, a Auditoria deverá realizar oitiva sobre a matéria.

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Jornalista Tiåo Lucena lança seu novo livro em Bananeiras neste sábado

Um paaseio pela biografia dde nomes conhecidos do cenário paraibano, o livro “Nos tempos de jornal”, faz referências a nomes conhecidos como Tarcísio Burity, Ronaldo Cunha Lima, Ivan Bichara, Ruy Carneiro entre outros, em 186 páginas de histórias e nostalgia.

Assim, a cidade de Bananeiras sediará neste sábado (16), às 11h o lançamento do livro do Jornalista Tião Lucena, em um lugar bucólico e intimista na zona rural da cidade. O local conhecido como Gruta Antônio Luzia.

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Sebastião Lucena, mais conhecido como Tião Lucena, atua no jornalismo desde 1975, começando como repórter no jornal “A união” e passando por outros veículos de comunicação.

Ele que também é procurador do estado da Paraíba e Secretário-executivo da Comunicação Institucional do Estado, continua atuando no jornalismo em seu blog, intitulado Blog do Tião Lucena, onde publica notícias sobre política diariamente.

O Jornalista, procurador e escritor, já publicou diversos livros ao longo de sua carreira, como: “1930 A história de uma guerra”;  “Peste e cobiça a inveja e o ódio tramam contra o amor no alvorecer” ; “O Milagre de São Sebastião – O menino que nasceu de um sopro”.

Em seu mais novo trabalho, intitulado “Nos tempos de Jornal”, Tião retrata uma retrospectiva da sua vida na imprensa, desde seu início em 1975 até os dias atuais. Em que relata fatos que acompanhou de perto, no campo da política e da imprensa. Fala dos grandes crimes que abalaram a Paraíba, as grandes pelejas eleitorais e a boemia da imprensa, um jornalismo mais boêmio, mais poético, como era antigamente, diferente dos dias de hoje.

“Não será um livro de entrevista”, dessa forma, Tião define o seu mais novo trabalho, “é uma conversa com as fontes”. O que dará ao leitor um norte de peculiaridades da política paraibana e suas histórias.

Saber sobre o tiro que Ronaldo Cunha Lima deu na cara de Buriti quando governador; a morte de Antônio Mariz e as circunstâncias em que se deu a sua eleição para govenador, as grandes eleições de prefeitos da capital e os embates políticos para Governo do Estado”.

Com Ascom

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Botafogo enfrenta Tombense em Minas Gerais dia 28 na segunda partida pela Copa do Brasil

A partida entre Botafogo-PB e Tombense, pela segunda fase da Copa do Brasil, foi definida para acontecer no dia 28 de fevereiro, uma quinta-feira, às 19h15. As datas da segunda fase da competição foram definidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta sexta-feira (15).

O duelo acontecerá no Estádio Antônio Guimarães de Almeida, na cidade de Tombos, em Minas Gerais, como foi definido através de sorteio antes da competição. O regulamento da competição estabelece que a equipe vencedora passará de fase. Em caso de empate, a disputa será decidida nos pênaltis.

A estreia do Botafogo-PB na Copa do Brasil aconteceu na última quarta-feira (13) contra o Operário. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, o time paraibano goleou o adversário por 4 a 1. Já o Tombense recebeu o Sport e venceu por 3 a 0, despachando a equipe pernambucana na primeira fase.

Com clickpb

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MPF arquiva investigação contra irmã do ex-deputado André Amaral

Imagem Reprodução

O Ministério Público Federal na Paraíba arquivou investigação contra Malu Vinagre, irmã do ex-deputado federal André Amaral que disputou mandato de deputada estadual nas eleições de 2018.

O processo tratava de recursos que a ex-candidata recebeu para custear a campanha eleitoral. Além de R$ 150 mil do. Seu partido, o PROS, Malu doi contemplada também com uma doação de R$ 500 mil por parte da direção nacional do PT, fato que chamou atenção das autoridades e gerou a investigação.

Seguindo a premissa de que os partidos políticos podem estabelecer os critérios para divisão de verbas e de distribuição do Fundo Partidário aos candidatos, o procurador Victor Carvalho Veggi decidiu arquivar a investigação.

 

 

 

 

 

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Galdino prestigia posse de nova diretoria da OAB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, participou, na noite desta quarta-feira (13), da solenidade de posse dos eleitos para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no triênio 2019/2021. O evento ocorreu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

A nova diretoria da OAB-PB é composta pelos advogados: Paulo Maia (presidente reeleito), João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira).

Para o presidente da Assembleia, que compôs a mesa da solenidade, a cerimônia foi um momento de celebração democrática da categoria com a sociedade civil. “A OAB tem uma história política muito forte no país. É uma instituição que sempre defendeu a democracia. Portanto, estive aqui para prestigiar o presidente Paulo Maia e toda a sua equipe que foi eleita para que a Ordem dos Advogados continue a pregar a liberdade e todos os seus fundamentos, que são os pilares da sociedade brasileira”, pontuou.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressaltou que a ocasião representou a importância da garantia dos direitos e do trabalho para eliminação de injustiças sociais. “É um dia que se celebra a democracia, porque quando nós respeitamos as instituições há uma normalidade democrática e o Brasil vive esse cenário de que é preciso fortalecer determinados aspectos da vida em sociedade, respeitando, tolerando, promovendo a paz e o encontro, e não o confronto. Então, para mim, é uma alegria pessoal, mas também que compartilho com a diretoria, os conselheiros e toda a sociedade paraibana”, afirmou.

De acordo com o deputado estadual Wilson Filho, a entidade dos advogados no Brasil será fundamental para a atuação dos profissionais da categoria na Paraíba.

“Para mim, foi muito importante ter participado deste momento em que nós prestigiamos não apenas a posse do presidente Paulo Maia, mas de toda uma equipe de advogados que venceram as eleições com propostas para ajudar a categoria. Eu acho que os advogados do nosso estado precisam muito de um apoio cada vez maior da OAB e eu tenho certeza que essas pessoas, que iniciam uma nova gestão, estão capacitadas para que isso aconteça”, comemorou.

 

Já a deputada estadual Camila Toscano destacou a relevância da parceria da Assembleia com a OAB. “Eu sei a importância da advocacia para a justiça social e da defesa dos direitos dos advogados pelo presidente da instituição. Eu tenho um vínculo muito grande com a OAB não só pelo meu trabalho enquanto advogada, mas, como deputada, fizemos a lei que cria o Dia da Mulher Advogada. Eu acredito que todos os Poderes têm que andar de mãos dadas, cada um na sua autonomia e sua independência, mas sempre um do lado do outro”, finalizou.

Além da diretoria, tomaram posse os novos membros do Conselho Seccional; da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB); do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PB; e da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA).

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Cabo Gilberto Silva, Doutora Paula e Júnior Araújo; o presidente nacional da OAB, advogado Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva; e autoridades locais.

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Cássio comemora depoimento de jornalista: “Me sinto lisongeado”

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) comemorou artigo do jornalista Nonato Guedes sobre sua inclusão, pelo prestigiado Diap, entre os “Cem Cabeças” do Congresso Nacional, na gestão anterior quando ocupou o cargo de vice-preaidente do Senado.

Abaixo, o texto do jornalista:

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) conclui um ciclo de atuação no Congresso Nacional que o projetou como um dos “Cem Cabeças” da instituição em todas as avaliações anuais feitas pelo rigoroso Diap, Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar. Iniciou a trajetória parlamentar como o mais jovem deputado federal constituinte, a partir de 1987, participando ativamente da elaboração da Carta-Cidadã e expondo, em discursos, inquietações com as desigualdades sociais e econômicas do país, igualmente chocado com distorções embutidas em dispositivos legais. Ganhou aplausos de condestáveis da política nacional como Ulysses Guimarães e Mário Covas.

O caçula da Constituinte já demonstrava a estatura dos grandes, no dizer do cronista F. Pereira Nóbrega, em artigo publicado no extinto jornal “O Norte” em março de 1988. “De Cássio tenho admirado as posições e as ideias. Não somou com o Centrão, uma rara exceção nessa Paraíba. Manteve as posições avançadas de que o país precisa para uma Constituição do terceiro milênio”, pontuou Pereira Nóbrega.

A trajetória de Cássio passou, também, pelo Executivo, eleito duas vezes governador da Paraíba, três vezes prefeito de Campina Grande e indicado superintendente da Sudene, no governo de Itamar Franco, em 1992. Foi no Senado onde seu brilhantismo ganhou amplitude e Cássio soube dignificar a representação política da Paraíba no Congresso.

Ungido em 2010 com mais de um milhão de votos, Cássio revelou-se um senador articulado, experiente, bom orador, “expert” em assuntos diversificados e dono de sensibilidade para questões candentes como as demandas dos portadores de deficiência. Assumiu a liderança do PSDB, para a qual foi reeleito por aclamação, tornou-se primeiro vice-presidente do Senado e foi uma das vozes mais firmes durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Nesse processo, Cássio nem de longe deu vazão a brigas ideológicas. Espelhou-se em fatos irrefutáveis, desfavoráveis à gestora reeleita e em razões institucionais, e nesse desideratum esteve antenado com a voz rouca das ruas, uma vez que verbalizou a angústia de milhares de brasileiros que se sentiram traídos e frustrados com o comportamento nada republicano da ex-mandatária. No dizer de Cássio, parcelas significativas do eleitorado brasileiro sentiram-se ludibriadas com o desabrochar de uma série de escândalos que já vinha corroendo as entranhas de um partido (o PT) que se identificava como ético e era especialista em maracutaias.

Cássio foi a voz da Paraíba que o Brasil escutou. Sempre foi referência como fonte de informações para jornalistas abalizados da grande imprensa do Sul do País, mercê do amadurecimento demonstrado na análise da conjuntura brasileira e do domínio de temas controversos pautados nas sessões do Congresso Nacional. As iniciativas que tomava, concretamente, mostravam linearidade ou coerência com princípios defendidos em palanques ou auditórios. Nesse sentido, foi subscritor da Proposta de Emenda Constitucional contra o chamado foro privilegiado, apoiou proposituras que visavam a transparência no serviço público, atuou decisivamente para favorecer instituições federais de ensino da Paraíba, defendeu reivindicações e interesses de pescadores e de produtores de leite, sempre atento à diversificação das demandas geradas pelas transformações sociais e econômicas.

Não deixou de lutar por recursos para o governo do Estado mesmo quando a administração estadual moveu verdadeiras orquestrações para tentar desmerecer o seu mandato. O Estado, como repetiu inúmeras vezes, sempre foi a prioridade mais urgente do seu múnus político e, de sua parte, teria gestos emblemáticos para solidarizar-se com as populações das mais diferentes regiões em suas carências. Por uma série de fatores, foi penalizado nas urnas em 2018 quando disputou a reeleição, embora por um bom tempo, na campanha eleitoral, tenha liderado pesquisas de opinião pública ou de intenções de voto. Já deixou claro que continuará usando qualquer tribuna, qualquer espaço, para defender a Paraíba, independente de mandatos. “Deus é bom o tempo todo e até hoje sempre me conduziu para o melhor caminho”, expressou Cássio Cunha Lima, numa espécie de mantra que resume suas mais verdadeiras crenças em relação à vida e aos desígnios da trajetória pública.

Nonato Guedes

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Justiça determina construção de aterro sanitário em.município paraibano

Imagem da Internet

O Município de São Bentinho foi condenado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a adotar procedimentos e mecanismos visando a alocação de espaço e equipamentos necessários para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, ofertando condições mínimas de segurança à saúde dos operadores, preferencialmente organizados em cooperativas, no prazo de 180 dias. A relatoria do processo foi do desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides.

Ele também determinou que o Município deverá se articular com os agentes econômicos e sociais com vistas a implementar medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0003197-85.2013.815.0301 movida pelo Ministério Público estadual. A alegação dada pelo gestor de São Bentinho é que não possui condições financeiras para implantar o aterro sanitário, conforme a determinação judicial, bem como que não há cooperativas de coleta de resíduos sólidos.

Na decisão, o relator do processo lembrou que a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu o prazo de quatro anos para que os municípios realizassem as atividades necessárias a regularizar a disposição final dos resíduos. “Note-se que, mesmo com a concessão do prazo da lei e do termo de ajustamento de conduta promovido pelo Ministério Público do Estado, o município não promoveu nenhuma medida para efetivar a previsão legal de coleta e destinação de resíduos sólidos, o que não pode ser justificado apenas com impossibilidade financeira, sob pena de tornar preceitos constitucionais e dispositivos legais inócuos”.

Saulo Benevides ressaltou que é atribuição do Poder Judiciário determinar que os demais Poderes cumpram a legislação, não se tratando de invasão de competências, mas sim da efetivação da própria competência do Judiciário. “Inclusive, o Supremo Tribunal Federal entende que o Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de modo a realizar políticas públicas indispensáveis para a garantia de relevantes direitos constitucionais, sem que isso configure violação ao princípio da separação de poderes”, observou.

O relator destacou, ainda, que a ausência de medidas significativas por parte do município tornou necessária a atuação do Judiciário, em razão da possibilidade desses fatos causarem danos irreversíveis ao meio ambiente e aos cidadãos. “Repise-se, portanto, que não pode prevalecer a invocação municipal de limitações de ordem orçamentárias, tampouco a inexistência de cooperativas locais para reciclagem de materiais, haja vista que a edilidade é a responsável por desenvolver incentivos ou políticas públicas aptas a efetivar a gestão de resíduos sólidos, a fim de garantir o mínimo existencial e a prevenção de maiores danos para o meio ambiente e para a população”, concluiu o desembargador em seu voto.

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Empresa paga R$ 217,00 por hora à faxineiras que queiram trabalhar peladas

O número de interessados não para de crescer e a Naturist Cleaners está convocando interessadas em trabalhar como faxineira pelada.

As profissionais receberão o equivalente a R$ 217 por hora de trabalho no Reino Unido. O trabalho exclui sexo com os clientes.

Em sua política de inclusão, a Naturist Cleaners está procurando faxineiras com “todos os tipos de corpo”. Experiência em limpeza doméstica não é exigência.

Uma faxineira vestida ganha, em média, em casas britânicas cerca de R$ 120.

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