Parceria entre TCE e TCU permitir “aperto” na fiscalizao Previdncia dos municpios

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As Auditorias Operacionais Coordenadas que sero promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado conjuntamente com o Tribunal de Contas da Unio (TCU) iro ampliar a fiscalizao e controle sobre regime de previdncia dos municpios da Paraba. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (28), o conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente do TCE-PB. No prximo ms, Arthur recebe em Joo Pessoa o ministro do TCU, Vital do Rgo Filho, que far a palestra de lanamento sobre o programa de Auditorias Operacionais Coordenadas nas reas de Previdncia Social e meio ambiente com abrangncia nacional.

As Auditorias Operacionais Coordenadas entre TCE-PB e TCU serviro de modelo para o resto do pas, revelou o presidente. Arthur classificou como preocupante o atual estado financeiro das previdncias geridas pelos municpios paraibanos.

Um levantamento divulgado, nessa quarta (27), pelo corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Cato, apontou um dficit de quase R$ 10 bilhes nos cofres da previdncia dos municpios paraibanos.
O presidente observou que os municpios que esto abrigados no Regime Geral da Previdncia Social (RGPS), tambm apresentam problemas de inadimplncia.

As Auditorias Operacionais Coordenadas, segundo Arthur Cunha Lima, podem identificar outras irregularidades na gesto desses regimes prprios de previdncia social, alm de falhas que estejam sendo cometidas em clculos atuariais, por exemplo, que podem comprometer toda a sustentabilidade financeira desses rgos municipais.
Nunca demais ressaltar que esses prejuzos nos cofres pblicos podem comprometer e inviabilizar a aprovao das contas dos gestores municipais, que ainda tero que responder as aes previstas legalmente na esfera do Judicirio, disse.

Arthur voltou a ressaltar o empenho de toda a equipe do Tribunal de Contas do Estado nesse trabalho preliminar, com o levantamento de quais os municpios paraibanos esto em dia com suas obrigaes, mantendo o funcionamento da previdncia prpria com toda documentao e contabilidade em dia. Mas acrescentou que a grande maioria dos municpios que tem regimes prprios de previdncia social esto em situao muito difcil e que tm que adotar medidas urgentes para resolver essas situaes.

Para o conselheiro, o grande desafio dos Tribunais de Contas controlar os resultados dos Regimes Prprios de Previdncia Social (RPPS). Arthur Cunha Lima disse que conta com o apoio do Tribunal de Contas da Unio para dar incio s auditorias operacionais nas reas da previdncia e do meio ambiente. Na audincia, em Braslia, com o ministro Vital do Rgo Filho tratamos desses temas. O levantamento preciso e divulgado pelo conselheiro Fernando Cato mostrou que nossa preocupao est correta e daremos efeito toda essa fiscalizao, disse.

Com Assessoria

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