PCB tem prestao de contas rejeitada e Justia Eleitoral determina bloqueio de Fundo Partidrio

O Diretrio Estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) deixou de apresentar sua prestao de contas do exerccio financeiro de 2011 justia eleitoral e por isso teve seu repasse do fundo partidrio suspenso por tempo indeterminado. O acrdo da deciso de N 223/2013 foi publicado na edio desta quarta-feira (26), do Dirio da Justia Eletrnico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB).

Neste caso, a deciso dada pelos membros da Corte Eleitoral foi unnime e teve a relatoria do juiz Sylvio Pelico Porto Filho.

Ainda segundo a sentena, a Corte Paraibana cumpriu a Resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de N 21.841/2004, art. 28, III, e decidiu notificar o referido partido poltico pelas contas julgadas como no prestadas, e consequentemente, aplicou a penalidade de suspenso do repasse das cotas do fundo partidrio pelo tempo que o PCB permanecer omisso.

FONTE: ADAUCLIA PALITOT – POLTICA PB

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