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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Janduhy Carneiro (PTN) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE/PB), conselheiro Fábio Nogueira, solicitando o envio do Relatório de Auditoria daquele tribunal que aponta irregularidades na compra de duas aeronaves por parte do Governo do Estado.
A solicitação do deputado Janduhy Carneiro se baseia em matéria jornalística publicada no Jornal da Paraíba, de autoria do jornalista Lenilson Guedes, onde relata que auditores do Tribunal de Contas teriam encontrados possíveis irregularidades na compra de aeronaves para uso do governo estadual.
O Jornal da Paraíba desta quinta-feira, 25, trouxe mais um dado que fundamenta a suspeita de provável superfaturamento na aquisição de um helicóptero que está sendo utilizado pelos órgãos de segurança do Governo Ricardo Coutinho. A aeronave, que tem mais de três anos de uso, teria custado aos cofres do Estado R$ 1,2 milhão a mais que um modelo novo.
“De acordo com o jornal, uma aeronave nova modelo Esquilo AS350 B2, monoturbinada, custa no mercado brasileiro aproximadamente R$ 8,4 milhões. No entanto, na aquisição do helicóptero ano 2010, junto à empresa americana Tradewinds Aircraft Sales, vencedora do Pregão Presencial nº 037/2013, realizado pela Secretaria da Administração do Estado em 30 de abril de 2013, o governo pagou R$ 9,645 milhões”, revela o deputado.
O deputado lembra que não é contra a aquisição de helicópteros para ajudar na melhoria da segurança, mas lembra que se faz necessário observar a legalidade da compra e verificar se não houve realmente um superfaturamento.
“A aquisição da aeronave por parte da gestão do governador Ricardo Coutinho foi alvo de uma recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Há informações de que o parecer dos auditores apontou nove itens que geram suspeitas de irregularidades na compra do equipamento. Por esse motivo é que solicitamos à Corte daquele tribunal que nos envie o relatório para que possamos tomar as devidas providências”, finalizou o deputado.
Com Assessoria