Presidente do TSE prev reduo de processos na Justia Eleitoral com fim da reeleio

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reeleio pode diminuir o nmero de processos que tramitam na Justia Eleitoral, mas a unificao dos pleitos causa uma preocupao, pois criar demanda de cerca de 3 milhes de candidaturas em um mesmo perodo.

Nessa quarta-feira (28), a Cmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleio para cargos executivos. Como a reforma poltica est sendo analisada por meio de proposta de emenda Constituio, o fim da releio precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Cmara para depois ser apreciado, tambm em duas votaes, pelo Senado.

H uma coisa com que a Justia Eleitoral se preocupa: a questo da unificao das eleies. Isso pode gerar um nmero, conforme o sistema eleitoral mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente at 3 milhes de candidatos em uma eleio. A questo que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milhes de processos de registro de candidatura em um nico pleito, 3 milhes de prestaes de contas, e um nmero muito alto, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupao do ponto de vista operacional, mas no h nenhum tipo de dificuldade na questo da segurana das eleies, e a Justia Eleitoral estar sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar.

No que diz respeito ao fim da reeleio, sem fazer juzo de valor, se melhor ou pior, h um dado concreto. Isso diminui o nmero de processos na Justia Eleitoral, porque h muitos processos que envolvem a ideia de uso da mquina administrativa, medidas e programas que so criados para fins eleitorais no ano de eleio, e isso gera muito processo na Justia Eleitoral. Ento, evidentemente que o fim da reeleio, se vier a ser definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justia Eleitoral uma diminuio de demanda, acrescentou.

Quanto aprovao, tambm em primeiro turno, da PEC que autoriza doaes de empresas privadas a partidos polticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos bastante importante. Hoje so os prprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o cu o limite. Eu j tive a oportunidade tambm de dizer em audincias pblicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e tambm o limite de doao das pessoas jurdicas muito alto: 2% do faturamento. necessrio que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doao, alm desse proporcional sobre o faturamento, afirmou.

Com Agncia Brasil

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