Com reduo de 20% no FPM, Prefeituras recorrem a Braslia para no prejudicar servios essenciais

Durante os ltimos trs anos as prefeituras municipais de todo Brasil vm registrando diminuio dos recursos do Fundo de Participao dos Municpios (FPM), prejudicando significativamente os servios mais essenciais populao, preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas que no se cansam de voltarem a Braslia em busca de socorro.

Segundo levantamento da Unio Brasileira de Municpios (UBAM), o governo j subtraiu mais de R$ 3 bilhes da fatia do bolo tributrio, recursos esses que deveriam ser destinados aos pequenos entes da federao. Desde a gesto de Lula, o governo da Unio vem renunciando impostos, atravs da desonerao do IPI e IR, sem mexer nas contribuies, o que causou um rombo significativo e irreparvel no FPM, j que seus principais ingredientes do Fundo so esses tributos desonerados todo ano.

Para o presidente da UBAM, Leo Santana, que especialista em Gesto Pblica, durante 10 anos o governo desconsiderou a importncia dos Municpios e no vem dando voz aos gestores, que so obrigados a fazer verdadeira mgica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, so perseguidos por no conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita lquida. “Nunca, desde a promulgao da Constituio de 1988, os Municpios estiveram to fragilizados e desprestigiados, sem uma ateno adequada da Unio que, de forma insensata, lana programas que s beneficiam a si prpria, as indstrias automobilsticas e prejudica os Municpios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”

Segundo o dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode significar uma surpresa para os prefeitos, impedindo os mesmos de planejarem pagamentos e manter servios de extrema importncia para a populao. “Pra se ter uma idia da situao, s neste segundo repasse do FPM do ms de junho os Municpios perderam 19,54%, se comparado ao repasse de um ano atrs. E o governo da Unio no considera a inflao, o aumento do salrio mnimo, o piso do magistrio e o custo total da mquina pblica. Ou seja, o governo joga todo ms uma bomba nas mos dos prefeitos.” No ltimo dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para as contas das prefeituras, j descontando a reteno do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb). Sem essa reteno, o montante seria de R$ 1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor do que o previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo decndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.

Ainda, conforme dados da UBAM, a Unio arrecadou de janeiro a junho de 2013, cerca de R$ 615 bilhes. O repassado aos Municpios chegou a R$ 37,2 bilhes, se constituindo apenas, 6,3% do montante arrecadado. Leo Santana lamentou o tratamento dispensado pelo governo da Unio e garantiu que os Municpios tm o direito de receberem na justia o que no foi repassado, ferindo frontalmente o pacto federativo.

Assessoria

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