Relatório da UFPB aponta violação dos direitos humanos pela Prefeitura da Capital no Porto do Capim

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O Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB torna público o relatório das violações identificadas durante as visitas de sua equipe técnica à comunidade do Porto do Capim.

A comunidade vem sofrendo o impacto da ilegalidade do projeto de remoção apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa ao PAC-Cidades Históricas e denunciando, juntamente com diversos setores da sociedade civil, uma série de violências institucionais.

Em desatenção a diversos imperativos legais, tratados no decorrer do relatório, a intervenção pretendida tornou-se exemplo de uma política antidemocrática e higienista, estando ausente um debate político amplo com os moradores. O CRDH/UFPB continuará acompanhando a situação da comunidade.

Para acessar o relatório: https://issuu.com/crdhufpb/docs/relat__rio_porto_do_capim/1?e=0

Com Assessoria

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