Presidente da Assembleia Legislativa anuncia recurso para derrubar liminar da Cagepa

Como a coluna havia antecipado, o impasse sobre o pedido de emprstimo da Cagepa deve persistir, mesmo aps a liminar concedida pelo desembargador Gensio Gomes. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) confirmou, na manh desta quarta-feira, que a Mesa Diretora da Assemblia Legislativa j estuda recurso para manter arquivada a proposta do Governo do Estado.

Marcelo disse que encarou com naturalidade a deciso provisria favorvel ao lder do governo, deputado Hervzio Bezerra (PSDB), mas pretende contest-la utilizando os meios jurdicos possveis. A deciso (liminar) foi tomada. Cabe a ns recorrer e j estamos providenciando isso, afirmou.

De acordo com o presidente, o quorum qualificado de 22 votos foi adotado em todas as votaes semelhantes ocorridas na Casa. Por isso, no h razo para a Mesa Diretora mudar o entendimento em relao ao emprstimo da Cagepa, que s obteve 19 votos a favor. O problema, segundo ele, est no Regimento Interno, omisso em relao ao assunto.

Para evitar que o impasse se repita, Ricardo Marcelo designou uma comisso especial para revisar as regras da Casa. Ainda no ms de setembro, o presidente pretende votar em plenrio o novo Regimento Interno. Vamos acabar com todas as falhas existentes para que isso no se repita, sustentou.

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