Presidente da Assembleia Legislativa anuncia recurso para derrubar liminar da Cagepa

Como a coluna havia antecipado, o impasse sobre o pedido de empréstimo da Cagepa deve persistir, mesmo após a liminar concedida pelo desembargador Genésio Gomes. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) confirmou, na manhã desta quarta-feira, que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa já estuda recurso para manter arquivada a proposta do Governo do Estado.

Marcelo disse que encarou com naturalidade a decisão provisória favorável ao líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), mas pretende contestá-la utilizando os meios jurídicos possíveis. “A decisão (liminar) foi tomada. Cabe a nós recorrer e já estamos providenciando isso”, afirmou.

De acordo com o presidente, o quorum qualificado de 22 votos foi adotado em todas as votações semelhantes ocorridas na Casa. Por isso, não há razão para a Mesa Diretora mudar o entendimento em relação ao empréstimo da Cagepa, que só obteve 19 votos a favor. O problema, segundo ele, está no Regimento Interno, omisso em relação ao assunto.

Para evitar que o impasse se repita, Ricardo Marcelo designou uma comissão especial para revisar as regras da Casa. Ainda no mês de setembro, o presidente pretende votar em plenário o novo Regimento Interno. “Vamos acabar com todas as falhas existentes para que isso não se repita”, sustentou.

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