Decisão do governador Ricardo Coutinho (PSB), publicada na edição de hoje do Diário Oficial, coloca mais lenha na grande fogueira em que se transformou a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo da Paraíba. Ricardo vetou a ampliação do reajuste salarial concedido aos servidores públicos estaduais, aprovada pelos deputados através de emendas à Medida Provisória 204/2013.
A MP previa, em seu texto original, aumento linear de 3% a todos os servidores, mas foi alterada pelos parlamentares que fixaram percentual de 5,84%. No veto total, o governador alega que a mudança é inconstitucional e cita como base, para sua conclusão, o parágrafo primeiro do artigo 65 da Constituição Estadual.
Além da inconstitucionalidade, o governador explicou, no texto encaminhado ao presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), que a ampliação do aumento acarretaria num acréscimo de R$ 106.544.000,25, dinheiro que o Estado não dispõe no momento para bancar tal despesa.
Agora, a bancada governista tem a missão de manter o veto, que deve tramitar em regime de urgência urgentíssima. São necessários pelo menos 19 votos para derrubar o veto. O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) ainda contabiliza pelo menos 18 dos atuais 36 deputados como seguidores. Ou seja, se suas contas estiverem certas, a oposição precisará de ajuda da situação para derrubar a decisão de Ricardo Coutinho.
O cenário é inverso ao de várias outras ocasiões anteriores, quando o governador precisou ir buscar, entre os oposicionistas, apoio para aprovar matérias de seu interesse. E nem sempre conseguiu.
A apreciação do veto, prevista para a próxima semana, deve transformar o plenário da Assembleia Legislativa numa verdadeira praça de guerra. E, novamente, o PEN de Ricardo Marcelo tem tudo para ser o “fiel da balança” no resultado da votação.