Ruy lamenta decisão do STF e mantém defesa de prisão após condenação em segunda instância

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) lamentou a decisão do STF contrária à prisão após condenação em segunda instância, mas disse que é preciso respeitar o resultado da votação do colegiado, maior instância jurídica do país. O tucano defendeu mudança mas regras e sugeriu que o Congresso Nacional aprove uma legislação clara e definitiva sobre o tema.

“Sou a favor da prisão em segunda instância. Precisamos respeitar a decisão do Supremo, mas é fato que o resultado da votação exacerba o clima de instabilidade no país. Por isso, defendo que o Congresso Nacional, com tranquilidade, estabeleça uma legislação clara sobre a prisão em segunda instância por meio de projeto de lei que seja amplamente debatido”, afirmau Carneiro.

O parlamentar alertou ainda quanto à possibilidade dessa decisão do Supremo abrir caminho para a impumidade. “Além disso, devemos definir limites para que a decisão do STF não resulte em prescrição de crimes nos casos de recursos à Corte Suprema”, sustentou.

Posição sensata.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O blog não se responsabiliza pelo conteúdo exposto neste espaço. O material é de inteira responsabilidade do seu autor