STJ nega pedido de habeas corpus para evitar prisão de Lula e complica ainda mais situação de ex-presidente

Imagem da Internet

O Superior Tribunal de Justiça negou, agora a pouco, pedido de habeas corpus para impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após julgados os recursos contra a condenação em segunda instância. A decisão, de caráter liminar, foi do presidente em exercício, ministro Humberto Martins, e complica ainda mais a situação do petista, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão.

Cinco ministros que compõem a 5ª Turma do STJ ainda julgarão o mérito do pedido.

Na decisão, o ministro explicou que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Ainda de acordo com o magistrado, em nota divulgada pelo STJ, “o fundado receio de constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não estão presentes”.

Humberto Martins lembrou ainda que a possibilidade de execução da pena antes de esgotados os recursos tem amparo em decisões do STJ e SFT, não resultando em violação do princípio constitucional da presunção da inocência.

A defesa de Lula lamentou a decisão e disse que usará de todos os meios jurídicos para garantir os direitos constitucionais do ex-presidente.

Com UOL

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O blog não se responsabiliza pelo conteúdo exposto neste espaço. O material é de inteira responsabilidade do seu autor