TCE manda bloquear contas de duas Prefeituras e trs Cmaras Municipais por falta de balancetes

Fbio Nogueira determinou bloqueio (foto assessoria)

Fbio Nogueira determinou bloqueio (foto assessoria)

O presidente do Tribunal de Contas da Paraba (TCE-PB), conselheiro Fbio Tlio Nogueira, determinou o bloqueio das contas de duas prefeituras e trs Cmaras de municpios paraibanos na tarde desta segunda-feira (29). Com a deciso, as prefeituras de So Jos dos Ramos e Tavares, e tambm as Cmaras Municipais de Catol do Rocha, Curral de Cima e Juazerinho, ficaro impedidas de movimentar os recursos dos municpios.

O bloqueio foi determinado porque os prefeitos e os presidentes das Cmaras desses municpios no encaminharam as prestaes de contas anuais, referente ao exerccio de 2012 ao Tribunal. O prazo legal para a remessa ao TCE-PB era o dia 31 de maro ltimo.

Com a medida, as atuais gestes podem apenas realizar depsitos ou transferncias para aplicao financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorizao do Tribunal. As prefeituras e as Cmaras de Vereadores ficam impedidas de movimentar suas contas bancrias por meio de cheque ou qualquer outro documento hbil.

Ascom/TCE

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