TCE rejeita prestao de contas e manda prefeito do Congo devolver R$ 73,6 mil aos cofres pblicos

Conselheiro Arthur Cunha Lima foi relator do processo

Conselheiro Arthur Cunha Lima foi relator do processo

O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu parecer contrrio aprovao das contas de 2010 do prefeito do Congo, Romualdo Antonio Quirino de Sousa, a quem imps o dbito de R$ 73.686,90 por saldo no comprovado ao final do exerccio. A deciso, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Tiveram suas prestaes de contas anuais aprovadas pelo TCE os prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva, exerccio de 2011) e So Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa, 2011). Tambm, os ex-prefeitos de Diamante (Hrcules Barros Mangueira Diniz, 2009, em fase de recurso) e Conceio (Vani Leite Braga de Figueiredo, 2011).

O TCE aprovou, ainda, as contas das Cmaras Municipais de Diamante, Sap, Gurjo, Vrzea e So Jos do Sabugi, as trs primeiras referentes ao exerccio de 2011 e, as duas ltimas, ao de 2012.

Foram, ainda, aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2011). As da Secretaria Estadual de Sade, de idntico exerccio, tiveram o julgamento adiado em razo da ausncia justificada do relator do processo, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes.

Conduzida pelo presidente Fbio Nogueira, a sesso plenria contou com as presenas dos conselheiros Umberto Porto, Arnbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Cato e Arthur Cunha Lima. Ainda, com as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falco.

Ascom do TCE

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