Imagem da Internet
O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito do município de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2012. Também impôs ao ex-gestor um débito R$ 43.452,79, em face dos gastos excessivos com combustíveis.
Ainda foi aplicada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.882,17, em razão da não realização de licitação; ao desrespeito às normas de direito financeiro, bem como à Constituição Federal e da não comprovação de saldos bancários.
Na análise do relator, conselheiro Fernando Catão, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por não realização de procedimento licitatório, despesas não comprovadas e descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE concedeu o prazo de 60 dias para que Edilson Pereira de Oliveira devolva os recursos e deposite o valor da multa à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. No total, R$ 51.334,96.
O ex-prefeito do município de Cajazeirinhas, José Almeida da Silva, teve as contas de 20l2, consideradas regulares com ressalvas. Para ele, houve aplicação de multa no valor de R$ 7.882,00.
Também foram consideradas regulares as contas da Prefeitura Municipal de São Domingos, relativas ao exercício de 2012, em processo relatado pelo conselheiro André Carlos Pontes.
As contas anuais da Câmara Municipal de Massaranduba, exercício de 2012, também foram consideradas regulares com ressalvas. Elas tiveram como relator o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.
A Secretaria de Estado da Interiorização da Ação do Governo teve contas relativas a 2012 aprovadas, de acordo com parecer do relator, conselheiro Fernando Catão.
Todas as decisões dos processos julgados durante as sessões são publicadas no Diário Eletrônico e ficam disponíveis no site do Tribunal, www.tce.pb.gov.br.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com Ascom/TCE-PB