TCE reprova prestaes de contas de duas prefeituras e duas Cmara Municipais paraibanas

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O Tribunal de Contas da Paraba, reunido nesta quarta-feira (30) emitiu pareceres contrrios aprovao de contas anuais oriundas de duas Prefeituras e duas Cmaras de Vereadores.

No primeiro caso, a Corte reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de So Joo do Rio do Peixe, Jos Lavoisier Gomes Dantas, a quem imps dbito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas no licitadas e utilizao de recursos financeiros em obras pblicas alheias natureza do Fundeb, de onde provieram. Todavia, cabe recurso da deciso tomada conforme voto do relator Arnbio Viana, ocasio em que o ex-prefeito ter a oportunidade de apresentar ao TCE a documentao por enquanto faltosa ao processo.

O no recolhimento de contribuies previdencirias contribuiu para a desaprovao, por maioria, das contas de 2013 do prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, conforme voto do relator Fbio Nogueira.

O presidente da Cmara de Cachoeira dos ndios, Aurino Rodrigues Pereira, teve a desaprovao das contas de 2013 e deve restituir aos cofres pblicos a importncia de R$ 9.040,00, quantia por ele recebida em funo do cargo, tambm, de motorista do prefeito municipal. A deciso, conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Srgio Santiago Melo, deu-se por maioria de votos.

Outro ex-presidente de Cmara de Vereadores neste caso, Joaquim Bezerra Batista, do municpio de Poo de Jos de Moura teve as contas de 2013 reprovadas em vista de despesas sem comprovao documental. A ele, foi imposto dbito prximo de R$ 25 mil. Cabem, tambm, recursos em todos esses casos.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Itabaiana (Antonio Carlos Rodrigues de Melo Junior) e Assuno (Rafael Anderson de Farias). Ainda, as das Cmaras Municipais de Remgio (2014, com ressalvas), Mataraca (2014, com ressalvas) e Nova Palmeira (2013),

A Universidade Estadual da Paraba obteve a aprovao s contas de 2013. As da Fundao Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida, exerccio de 2013, foram aprovadas com ressalvas, como entendeu o relator Antonio Cludio Silva Santos. Houve aprovao, ainda, s contas do exerccio de 2014 procedentes do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraba.

O TCE entendeu pela irregularidade de contrato celebrado pela Secretaria de Administrao do Estado com a empresa Fcil Solues Tecnolgicas em Informtica Ltda. para execuo de servios de controle de margem de crditos consignados. A deciso deu-se conforme voto do conselheiro Nominando Diniz relator do processo decorrente de denncia acerca da no licitao desse contrato.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sesso plenria do TCE teve as participaes dos conselheiros Arnbio Viana, Nominando Diniz, Fbio Nogueira e Fernando Cato. Tambm, dos conselheiros substitutos Antonio Cludio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Srgio Santiago Melo. O Ministrio Pblico de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com Ascom

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