TURMALINA PARABA: MPF denuncia sete envolvidos e fixa em R$ 60 milhes valor para reparao de danos Unio

O Ministrio Pblico Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou sete pessoas envolvidas na explorao ilegal da turmalina paraba no Distrito de So Jos da Batalha, Municpio de Salgadinho (PB), a 170 km da capital. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de usurpao de matria-prima pertencente Unio, explorao de minrio sem licena ambiental e por organizao criminosa com emprego de arma de fogo e tentculos internacionais. O esquema criminoso foi desarticulado durante a Operao Sete Chaves, deflagrada em 27 de maio de 2015, aps intenso trabalho investigativo.

Os denunciados so Sebastio Loureno Ferreira, Ranieri Addario, Ubiratan Batista de Almeida, Joo Salvador Martins Vieira, Ananda dos Santos Loureno Ferreira, Rmulo Pinto dos Santos e Aldo Bezerra de Medeiros. O Ministrio Pblico Federal pediu que sejam condenados pelos crimes especificados no artigo 2, caput, 1, da Lei 8.176/91 (exploraes irregulares), artigo 55 da Lei 9.605/98 (exploraes sem licena ambiental) e artigo 2 2 e 4, V, da Lei 12. 850/2013 (organizao criminosa).

O MPF tambm requereu que seja fixado em R$ 60 milhes o valor mnimo para reparao dos danos causados com a explorao ilegal executada pela organizao criminosa.

Como resultado dos mandados de busca e apreenso deferidos pela Justia Federal, apreendeu-se vasto material probatrio, inclusive vrios sacos de pedras preciosas com caracterstica de turmalina paraba, inmeras armas, munies e grande quantidade de documentos.

A pena por explorao irregular de um a cinco anos de deteno e multa. Para explorao sem licena ambiental, a pena de seis meses a um ano de deteno e multa. J a pena por participao em organizao criminosa de trs a oito anos de recluso e multa. Havendo emprego de arma de fogo, as penas aumentam at a metade, e tambm se elevam quando ocorre atuao transnacional da organizao.

Essa a primeira denncia relacionada ao caso e no afasta a apresentao de novas denncias pela prtica de outros crimes, em especial, crimes financeiros, bem como a apresentao de ao penal em relao a outras pessoas envolvidas. * Processo n. 0000247-03.2015.4.05.8205. Denncia oferecida em 11 de junho de 2015 (14 Vara Federal)

Com Assessoria do MPFPB

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