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O Congresso vai deliberar sobre a Medida Provisória 652/2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O programa tem como objetivo atender a crescente demanda por transporte aéreo no país e integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, além de facilitar o acesso a regiões com potencial turístico. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comemorou a publicação da medida, que é uma reinvidicação frequente de seu mandato. Vital foi relator da Subcomissão de Aviação Civil, e em seu relatório defendeu a priorização da aviação regional com um novo modelo de linhas aéreas que possibilite a ampliação do setor para aeroportos do interior.
O Brasil tem 270 aeroportos regionais funcionando, e todo esse sistema aeroportuário regional tem reformas previstas pelo pacote de incentivos. Para tanto, a União deverá oferecer subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior. Uma comissão mista será instaurada para deliberar a medida provisória. O colegiado será composto por 15 senadores e 15 deputados, com número igual de suplentes.
De acordo com estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o total de embarques e desembarques nos aeroportos brasileiros deverá chegar a 380 milhões em 2020.
O desenvolvimento da aviação regional é uma reivindicação frequente dos senadores e foi tema de audiências públicas em duas comissões do Senado, em junho.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil, os aeroportos concedidos à iniciativa privada em 2012 dobraram a área total destinada aos terminais de passageiros. A expectativa é de que o aumento chegue a 139% até o fim do ano.
Patos e Monteiro
No mês passado, a Secretaria de Aeroportos comunicou ao senador Vital, via ofício, os avanços conquistados para os aeroportos regionais da Paraíba contemplados no “Programa de Investimentos em Logísticas: Aeroportos”. De acordo com o secretário executivo Nelson Negreiros Filho, há muitos avanços estruturais previstos para os aeroportos de Patos e Monteiro. “Patos e Monteiro são polos nordestinos que concentram intenso tráfego de pessoas. Nada mais justo do que conferir aporte estrutural para que essas cidades recebam esse enorme montante de pessoas sob condições mais apropriadas”, avaliou Vital do Rêgo.
Da Redação com Assessoria