Imagem: Edilane Ferreira

Ap�s a veicula��o de uma reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (20), em que mostra a situa��o da barreira do Cabo Branco e a Prefeitura de Jo�o Pessoa alega que ainda n�o come�ou a obra porque est� esperando que a Superintend�ncia de Administra��o do Meio Ambiente (Sudema) libere a licen�a, o secret�rio de Estado da Comunica��o Institucional Lu�s T�rres rebateu as informa��es, afirmando que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), mais uma vez, se colocou nos holofotes da m�dia nacional de forma negativa e que se n�o te compet�ncia para fazer a obra, que pe�a para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) execute.

�O prefeito Luciano Cartaxo mostra mais uma vez a dimens�o nacional da sua inoper�ncia. H� mais de dois anos que anunciou que faria o projeto de conten��o da barreira do Cabo Branco e at� agora n�o conseguiu sequer pavimentar uma rua na �rea. Recorre, portanto, a justificativa t�pica dos enroladores que � de encontrar culpados para pr�pria incompet�ncia�, declarou.

T�rres ainda ironizou o comportamento da PMJP. �Est� com s�ndrome de Sudema, IPhaep, Iphan, Ibama. Como esses �rg�os tivessem sido criados agora e nunca tivessem permitido as in�meras interven��es que mudaram Jo�o Pessoa�, disse.

E ele explicou porque a Sudema ainda n�o liberou a licen�a ambiental. �No caso da barreira do Cabo Branco, a prefeitura n�o apresentou projeto completo para an�lise a fim de enrolar o tema at� quando pudesse, sem saber que um dia seria desmascarada pois a mentira tamb�m sofre eros�o com o tempo. Se o prefeito n�o quer, n�o sabe e n�o pode fazer, pe�a ao governador Ricardo Coutinho que ele analisar� se o Estado insere o projeto em suas tantas e variadas interven��es pela Para�ba�, sugeriu.

Com Paraibaja

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Depois de tr�s horas de reuni�o, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a d�vida das unidades da Federa��o. Os estados e o Distrito Federal ter�o car�ncia de seis meses nas parcelas at� dezembro. A partir de janeiro, as presta��es ter�o descontos, que ser�o progressivamente reduzidos at� julho de 2018.

Com o acordo, os estados ter�o 100% de desconto nas parcelas de julho at� dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, at� ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltar�o a pagar o valor integral das presta��es.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as d�vidas por juros simples (somados ao estoque da d�vida) aceitaram desistir das a��es na Justi�a e voltar�o a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da d�vida). O que os estados deixaram de pagar � Uni�o nos quase tr�s meses em que vigoraram as liminares ser� quitado em 24 vezes a partir do pr�ximo m�s.

Simbologia

O acordo foi fechado em reuni�o entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e tr�s secret�rios de Fazenda. No momento, os representantes dos estados est�o no Pal�cio do Planalto para uma reuni�o com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exerc�cio do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situa��o de calamidade nas finan�as.

�N�s demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econ�mico. N�s t�nhamos que virar essa p�gina. A proposta aceita pela equipe econ�mica atende aos governadores. Isso significar� um al�vio para os estados, que poder�o usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da m�quina e at� para novos investimentos�, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

�N�s tivemos ganhos parciais, mas o entendimento � uma simbologia no momento do pa�s. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a corre��o dos limites das despesas. N�s adquirimos as condi��es de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal�, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a corre��o da d�vida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudan�a do indexador da d�vida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse �s parcelas pagas desde a renegocia��o entre os estados e a Uni�o no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Minist�rio da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa car�ncia apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre at� baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das presta��es ficaria est�vel, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, at� o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econ�mica foi apresentada pela secret�ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reuni�o na resid�ncia oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manh� de hoje.

Antes do encontro no Minist�rio da Fazenda, o governador de Goi�s, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir car�ncia de 24 meses nas parcelas.

Com Ag�ncia Brasil

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A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito que investiga danos ao consumidor causados pelas empresas de Telefonia M�vel, Fixa, Internet banda larga e TV por assinatura realizou sess�o p�blica nesta segunda-feira (20) para ouvir o presidente da Claro, Jos� Antonio Guaraldi F�lix. Durante a Sess�o na Assemblei Legislativa da Para�ba, o representante da companhoa falou sobre a atua��o da empresa no Estado e os ind�cios de irregularidades encontrados pelas investiga��es.

A sess�o ocorreu no plen�rio Jos� Mariz e contou com a presen�a do presidente da Comiss�o, deputado Jo�o Gon�alves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator Bosco Carneiro; e os deputados Z� Paulo de Santa Rita, Renato Gadelha, Ricardo Barbosa e In�cio Falc�o.

De acordo com Jos� Ant�nio F�lix, sua participa��o na CPI foi para relatar a atua��o da empresa na Para�ba e tentar responder aos questionamentos dos parlamentares. Acompanhado de cinco funcion�rios da Claro, entre diretores e advogados, o presidente da empresa garantiu que o setor � extremamente regulado e fiscalizado. �Nada � empurrado para o consumidor pagar. Eventualmente o consumidor � mal informado e acabar aceitando novos servi�os que ele n�o quer�, ponderou.

Jos� F�lix tamb�m ressaltou que a empresa tem v�rios dispositivos para comprovar que atendem �s obriga��es da Anatel e n�o podem fazer nada que esteja fora da regra. �Qualquer tarifa cobrada indevidamente � devolvida porque n�o somos n�s que fazemos as regras. Toda vez que detectamos um eventual erro somos obrigados a devolver o dinheiro em dobro�, pontuou.

O presidente da Claro tamb�m salienta que o servi�o de call center � um problema do Brasil de forma geral, pois o servi�o tem uma imagem negativa e muitas vezes o primeiro emprego dos brasileiros. �Temos um call center com seis mil pessoas, que s�o treinadas para minimizar qualquer insatisfa��o do consumidor�, disse. Atualmente a Claro S/A � detentora da Claro, Embratel e NET.

Jos� F�lix tamb�m falou sobre dificuldades da empresa, como a falta de de infraestrutura para a instala��o de antenas, assim como leis estaduais restringindo a instala��o de equipamentos. Ainda assim, declarou que a empresa investiu R$ 74 milh�es no Estado no ano passado e que esses investimentos s�o para expans�o dos servi�os e que os investimentos em 2014 foram de R$ 43 milh�es e 2013 R$ 37 milh�es.

O presidente Jo�o Gon�alves rebateu o presidente da Claro e ressaltou que todas as irregularidades relatadas e questionadas na sess�o s�o frutos das investiga��es que a Comiss�o tem feito desde sua instala��o. �Eu estou mais preocupado porque n�o vemos que a empresa busque alternativas e investimentos para melhorar o servi�o de telefonia na Para�ba�, destacou.

Segundo o deputado Bosco Carneiro, diferente do que foi alegado por Jos� Felix, a m� presta��o dos servi�os � un�nime com todos os usu�rios e o relat�rio da CPI da Telefonia M�vel apontou 19 irregularidades, desde danos morais at� a morte de usu�rios na Para�ba. �Tamb�m encontramos durante as investiga��es a falta, queda ou interrup��o de sinal, cobran�as indevidas, call center que n�o resolvem os problemas e ind�cios de sonega��o fiscal. Al�m disso, a Anatel n�o fiscaliza, � omissa, conivente, ineficaz e contraria dispositivos do C�digo de Defesa do Consumidor (CDC)�, atestou.

Bosco revelou ainda que menos de 2% das multas aplicadas pela Anatel s�o pagas pelas operadoras e mostrou que dados da empresa divulgados em sess�es anteriores d�o conta de que a Claro investiu de R$ 8 bilh�es no Brasil em 2015 e R$ 10 bilh�es em 2014. Na Para�ba, foram investidos R$ 16 milh�es, quando proporcionalmente era pra ter sido investido R$ 142 milh�es. A Claro atua em 78 cidades do Estado e tem atualmente 1,280 milh�o de usu�rios na Para�ba e 71 milh�es de clientes no pa�s.

A 53� Sess�o P�blica da CPI da Telefonia tamb�m contou com a presen�a do diretor-geral do Programa de Prote��o e Defesa do Consumidor do Minist�rio P�blico da Para�ba (MP-Procon), Glauberto Bezerra, assim como representantes da sociedade civil organizada e o procurador da Assembleia, Adalberto Falc�o.

A C�mara Municipal de Jo�o Pessoa (CMJP) apreciou 129 mat�rias na manh� desta segunda-feira (20), em sess�o extraordin�ria. Os vereadores discutiram quest�es acerca da cria��o de duas honrarias no Legislativo Pessoense e da instala��o do Conselho Municipal de Promo��o de Igualdade Racial, entre outros projetos.

No total, os parlamentares pessoenses deliberaram a respeito de 72 Projetos de Lei (PLs), 21 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs), quatro Projetos de Resolu��o (PRs), al�m de 28 Vetos de autoria do Executivo.

Vetos e PLs do Executivo

Os parlamentares mantiveram 19 Vetos do Executivo e rejeitaram nove. Destes, foi derrubado o Veto Total do Executivo ao PL de Benilton Lucena (PSD) que recomendou haver assentos para gestantes em locais de f�cil acesso em teatros, cinemas, casas de shows, espet�culos e similares. Outro Veto rejeitado, pediu que haja tratamento diferenciado a doadores de sangue em filas priorit�rias, n�o se sobrepondo a idosos, gestantes e pessoas com defici�ncia, de autoria de Lucas de Brito (PSL).

Entre os Vetos do Executivo que foram mantidos, h� mat�rias como um PL, tamb�m de Lucas de Brito, que exigiu a exposi��o digital, em pain�is, de documentos de exibi��o obrigat�ria em estabelecimentos comerciais, a exemplo de alvar�s e licen�as; e um PL de Fuba (PT), que prop�s a cria��o de um programa para aproveitar a �gua proveniente de len�ol fre�tico nas edifica��es do Munic�pio. O petista ainda teve um Veto Parcial a outro PL de sua autoria, que sugeriu a presen�a de profissional int�rprete da L�ngua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar o atendimento nas ag�ncias banc�rias da Capital.

PLCs

Um dos quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) aprovados foi proposto por Ra�ssa Lacerda (PSD) e estabelece o estacionamento rotativo de, no m�ximo, 25 minutos para cl�nicas veterin�rias e farm�cias de Jo�o Pessoa. A norma incide alterando o artigo 1� da Lei Complementar n� 85/2014, que, anteriormente, inclu�a hospitais e cl�nicas m�dicas, estabelecimentos que foram retirados do texto da Lei devido � atualiza��o proposta.

Projetos de Lei

Dos 72 PLs aprovados, 66 foram de autoria dos vereadores da CMJP. Alguns destaques trataram: da impossibilidade de recusa de matr�cula de aluno deficiente em todos os tipos de estabelecimentos de ensino privado da Capital para estudantes com defici�ncia, uma iniciativa de Marmuthe Cavalcanti (PSD); e da obrigatoriedade de donos de lava jato oferecerem recibo a seus clientes, al�m de a dire��o do estabelecimento se responsabilizar pelos ve�culos deixados no recinto.

J� Djanilson (PR) teve aprovado um PL de sua autoria que normatiza a assepsia e o tratamento da areia de tanques e quadras de lazer, esporte e recrea��o da cidade; enquanto Lucas de Brito foi autor de um PL aprovado que estabelece o oferecimento de card�pios tril�ngues em hot�is, bares, restaurantes e estabelecimentos similares na Capital.

Tamb�m foi destaque um PL de Fuba que determina as formas adequadas de armazenamento e venda de produtos para cel�acos, diab�ticos e pessoas com intoler�ncia � lactose. A norma especifica como devem ser acomodados e dispostos esses itens, devendo estar em espa�o �nico, acess�vel e de destaque nos locais em que s�o comercializados. Al�m disso, ainda houve um PL de Bira (PSD) que privilegia a apresenta��o de artistas locais nos logradouros p�blicos de Jo�o Pessoa.

Mat�rias do Executivo Municipal

Dos PLs do Executivo em tr�mite na vota��o desta segunda-feira (20), destacaram-se: a cria��o do Conselho Municipal de Promo��o de Igualdade Racial (Compir) no Munic�pio; a institui��o do C�digo Sanit�rio do Munic�pio; e a cria��o do Conselho Municipal de Transpar�ncia P�blica e Combate � Corrup��o.

Na vota��o, ainda foram aprovados dois PLs que autorizam a abertura de cr�dito especial ao Munic�pio. Um cr�dito � no valor R$ 251.000,00, destinado unicamente � Secretaria Municipal de Sa�de (SMS) e ao Fundo Municipal da Sa�de (FMS). O outro cr�dito � no valor de R$ 3.645.800,00, sendo este valor destinado, al�m da SMS e do FMS, tamb�m � Secretaria Municipal de Ci�ncia e Tecnologia (Secitec) e � Secretaria Municipal de Seguran�a Urbana e Cidadania (Semusb). Os cr�ditos ser�o direcionados � inclus�o de novas naturezas, em a��es do Governo j� existentes.

CMJP cria Medalha Luciano Agra e Comenda Jo�o Medeiros

A CMJP ainda passa a ter mais duas honrarias oficiais a partir da sess�o extraordin�ria desta segunda-feira (20). Trata-se da aprova��o da Medalha Luciano Agra e da Comenda Jo�o Medeiros, propostas, respectivamente, pelos vereadores Raoni Mendes (DEM) e Marco Ant�nio (PHS).

Al�m disso, os 21 PDLs aprovados representam a outorga de honrarias a personalidades com atua��o importante na Capital, a exemplo da Medalha Cidade de Jo�o Pessoa, que ser� concedida � m�dica ex-presidenta do Instituto Walfredo Guedes Pereira, o Hospital S�o Vicente de Paulo, Iara Mesquita Porto; ao coronel Ramilton Sobral Cordeiro de Morais; e ao empres�rio Alex Fernandes de Alencar.

Ser�o agraciados com o T�tulo de Cidadania Pessoense: o capit�o Ednaldo Adolfo de Souza, da Pol�cia Militar da Para�ba (PMPB); a maestrina do Coral Ant�nio Leite da CMJP, Maria do Socorro Estrela da Silva; o fot�grafo Olenildo Nascimento, que atua na Casa Legislativa Municipal; e o ex-atleta S�lvio Nery Souza. Al�m destes, outras figuras de destaque tamb�m receber�o homenagens da Casa Napole�o Laureano.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) repassou � Justi�a Eleitoral, no final da manh� desta segunda-feira (20), uma rela��o com nomes de 607 gestores p�blicos da Para�ba que tiveram contas reprovadas pelo �rg�o nos �ltimos oito anos. A lista foi entregue pelo presidente em exerc�cio do TCE-PB, conselheiro Andr� Carlo Torres Pontes, e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Cat�o, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Para�ba (TRE-PB), desembargador Jos� Aur�lio da Cruz e ao procurador Regional Eleitoral, Jo�o Bernardo da Silva.

A listagem auxiliar� a Procuradoria Regional Eleitoral da Para�ba e o Tribunal Regional Eleitoral a homologar ou n�o pr�-candidaturas nas elei��es municipais deste ano, tomando por base os termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos crit�rios para decretar a inelegibilidade.

�Por imperativo normativo legal, o TCE sempre faz a entrega aos �rg�os encarregados da Justi�a Eleitoral dessas informa��es para que eles possam, a partir do conhecimento, desempenhar suas atividades. Quem dar� a chancela [de inelegibilidade dos gestores] � a Justi�a Eleitoral, nosso papel � apenas informar as pessoas que tiveram as contas rejeitadas, ai caber� ao Minist�rio P�blico Eleitoral por impulso e a Justi�a Eleitoral no seu car�ter decis�rio atribuir a qualidade de eleg�vel ou n�o aos poss�veis candidatos para o pleito de 2016�, explicou conselheiro Andr� Carlo Torres Pontes.

Na divulga��o, constam os nomes dos gestores p�blicos da Para�ba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 at� 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada at� 5 de julho. Na listagem est�o ainda 1.243 processos, envolvendo presta��es de contas dos prefeitos e presidentes de C�maras, conv�nios do instituto de previd�ncia, funda��o, Fundo Municipal de Sa�de, secretarias de Estado e munic�pios.

O deputado federal e pr�-candidato a prefeito de Jo�o Pessoa, Wilson Filho (PTB), anunciou, na manh� desta segunda-feira (20), apoio PTC e PMB ao seu projeto pol�tico na Capital.Para o parlamentar, os apoios das duas legendas representam o fortalecimento do desejo de fazer uma boa pol�tica em prol da popula��o. Os tr�s partidos juntos ter�o mais de 100 pr�-candidatos a vereador.

�Iniciamos agora uma nova fase da nossa pr�-candidatura. O PTB, o PTC e PMB juntos estar�o nas ruas defendendo a boa pol�tica pelos interesses da popula��o. Estaremos com os pr�-candidatos a vereador nas ruas levando a nossa mensagem e ouvindo as propostas que o povo tem para nossa cidade. Porque queremos saber qual a Jo�o Pessoa que voc� quer�, destacou o pr�- candidato.

Durante o an�ncio, o presidente municipal do PTC, Ant�nio Arroz, disse que a decis�o interna da legenda em apoiar Wilson Filho foi tomada de forma r�pida e un�nime. �Analisamos as propostas e comportamentos dos atuais pr�-candidatos e enxergamos no deputado o que defende o nosso partido: propostas inovadoras e preocupa��o com o povo. Por isso vamos apoi�-lo nessa caminhada�, afirmou.

A vice-presidente do PTC, a delegada Joana D�arque, disse que o partido quer fazer parte de uma pol�tica diferente, mais preocupada com a popula��o e com projetos inovadores e atuais. �Por isso, foi muito f�cil nos decidirmos pelo apoio a Wilson Filho. Estaremos juntos na busca de uma Jo�o Pessoa melhor para todos�, disse.

J� o presidente municipal do PMB, Eder Caxias, disse que os filiados definiram por unanimidade por apoiar a pr�-candidatura de Wilson Filho. �A postura de Wilson Filho em ouvir o povo para, a partir disso, montar um plano de governo nos atraiu. Estamos em busca de novos pol�ticos que se preocupem com a popula��o. Estamos cansados de pessoas que s� se preocupam com o povo em �poca de campanha. Por isso estamos apoiando a pr�-candidatura de Wilson�, afirmou.

Preparado para administrar � Wilson Filho agradeceu o apoio das duas legendas e disse que est� preparado para a disputa eleitoral. �Eu n�o tenho d�vida de que terei o tempo de guia eleitoral essencial e necess�rio para fazer a campanha com a ajuda dos partidos aliados. Estou preparado para essa miss�o e podem ter a certeza que eu sei qual a dimens�o de ser prefeito da maior cidade do nosso Estado. Meu muito obrigado a todos que acreditam no nosso projeto de futuro para Jo�o Pessoa�, finalizou.

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O Tribunal de Contas do Estado encaminha nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a rela��o de gestores p�blicos com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos �ltimos oito anos. S�o denunciados 607 gestores e a rela�ao entregue, �s 11h, pelo presidente em exerc�cio do TCE-PB, conselheiro Andr� Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Cat�o, ao TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral da Para�ba (PRE-PB). A entrega cumpre a legisla��o eleitoral que determina o envio das informa��es at� o dia 5 de julho do ano da elei��o.

A listagem estar� dispon�vel no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliar� a Procuradoria Regional Eleitoral da Para�ba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos crit�rios para decretar a inelegibilidade.

De acordo com explica��o do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Cat�o, �a lista n�o � dos gestores ineleg�veis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justi�a Eleitoral pode declarar a inelegibilidade�. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores p�blicos da Para�ba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 at� 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada at� 5 de julho.

�Na lista tem todos os gestores que j� tiveram as contas reprovadas, cujos processos j� tramitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista ser� atualizada at� a emiss�o da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudar� o TRE no processo eleitoral que se avizinha�, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser inclu�dos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.

Na listagem constam 1.243 processos, envolvendo presta��es de contas dos prefeitos e presidentes de C�maras, conv�nios do instituto de previd�ncia, funda��o, Fundo Municipal de Sa�de, secretarias de Estado e munic�pios.
A lista ser� entregue ao presidente do TRE, desembargador Jos� Aur�lio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral, Jo�o Bernardo da Silva.

Conforme o conselheiro Andr� Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa ao padronizar a listagem nos moldes da que � elaborada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Ele informou que ser� disponibilizado no Portal do TCE-PB com o n�mero do CPF do gestor, n�mero do parecer ou do ac�rd�o, bem como a observa��o das decis�es das C�maras, encaminhadas ao Tribunal, para que toda a sociedade possa fazer a livre consulta no portal do TCE. No canal, a popula��o poder� ter acesso aos ac�rd�os e todas as partes processuais.

Ap�s a entrega da lista, os conselheiros do TCE-PB, Andr� Carlo Torres Pontes e Fernando Cat�o concedem entrevista � imprensa na sede do TRE.

Com Ascom

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O presidente interino da Rep�blica, Michel Temer, far�, nesta segunda-feira (20), no Pal�cio do Planalto, uma reuni�o com todos os governadores para negociar uma solu��o para a d�vida dos estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, ap�s o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer j� recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa ser� a primeira vez que o peemedebista estar� reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a Uni�o. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, tamb�m tratar�o de um eventual socorro federal ao estado.

A posi��o do govenador Ricardo Coutinho (PSB), como a dos outros governadores do Nordeste, � de um cen�rio cr�tico nas contas dos estados. Nas reuni�es realizadas entre os governadores da regi�o foi feito um texto denominado “Carta Macei�”, em que eles descrevem a situa��o do estados do Nordeste.

No in�cio do m�s, o Minist�rio da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o per�odo de car�ncia do pagamento das parcelas da d�vida dos estados com a Uni�o. Nela, o prazo de car�ncia das presta��es cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasi�o, contudo, os secret�rios de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econ�mica.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a v�rios governos estaduais determinando a corre��o do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramita��o do projeto de lei complementar que renegocia a d�vida est� parado na C�mara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em at� 60 dias para que todo o processo de renegocia��o n�o seja anulado. Em meio �s negocia��es, representantes dos estados pediram ao Minist�rio da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegocia��es da d�vida dos estados e do Distrito Federal com a Uni�o. Eles propuseram a simplifica��o do projeto de lei complementar enviado em mar�o para o Congresso que trata do alongamento dos d�bitos estaduais.

A ideia � resumir o projeto, que trata de v�rios temas, ao alongamento da d�vida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir car�ncia de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das presta��es ap�s esse prazo. A proposta original previa car�ncia de 40% por dois anos.