Governo Federal pede autorização ao Congresso para crédito suplementar de R$ 3 bilhões

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou ontem (29) ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal. 

De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos.

Segundo o órgão, o crédito suplementar vai reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores, regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

Serão beneficiados com a abertura de crédito os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania.

Mourão ocupa a presidência interinamente em função da viagem do presidente Jair Bolsonaro para a Itália, onde participa da Cúpula de Líderes do G20.A

Com Agência Brasil

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Brasileiros “invadem” Argentina e fazem filas para comprar gasolina a R$ 3,10

Imagem Giovani Zanarti/RPC

Com a alta dos combustíveis no país, brasileiros têm cruzado a fronteira para abastecer em Porto Iguaçu, na Argentina, e escapar da alta nas bombas do Brasil. As informações são do jornal Boa Noite Paraná, da RPC, afiliada da TV Globo no estado.

Porto Iguaçu é ligado ao Brasil por Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Lá, o combustível chega a ser vendido por R$ 3,10 por litro, enquanto na cidade brasileira o preço médio do litro de gasolina é de R$ 6,14, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Segundo a reportagem, de janeiro de 2021 até agora, a gasolina acumula uma alta de 73,4%. Foram 11 aumentos desde o começo do ano até esta sexta-feira (29).

Com Istoé

Imagem Giovany Zanarti/RPC

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Paraîba ultrapassa 445 mil casos confirmados de covid-19

Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, neste sábado (30), 204 casos de covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (7,84%) são moderados ou graves e 188 (92,16%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 445.866 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.197.163 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 07 novos óbitos desde a última atualização, dos quais três ocorreram nas últimas 24h. Os óbitos registrados neste boletim aconteceram entre os dias 12 e 29 de outubro, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.418 mortes. O boletim registra ainda um total de 338.512 pacientes recuperados da doença.

Óbitos

Até este sábado, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de Cachoeira dos Índios (1); Campina Grande (1); Conde (1); Cuité (1); Esperança (1) e João Pessoa (2). As vítimas são 03 homens e 04 mulheres, com idades entre 54 e 97 anos. Diabetes, hipertensão e cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 23%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 28%. Em Campina Grande, estão ocupados 14% dos leitos de UTI adulto e no sertão 37% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 09 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 123 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.978.042 doses. Até o momento, 2.942.801 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.903.268 pessoas completaram os esquemas vacinais, onde 1.839.564 tomaram as duas doses e 63.704 utilizaram imunizante de dose única.  Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 6.385 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 125.588 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 5.801.312 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavi..

Com Assessoria

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Ricardo Barbosa homenageia Mamanguape pelos seus seus 166 anos de existência

 

Ah, minha amada Mamanguape, como há reciprocidade entre nós. Se de um lado, me é legítimo afirmar que sou o deputado que mais trabalhou pelo teu desenvolvimento, por outro, estou certo que nenhum agente político recebeu tanta manifestação de reconhecimento e carinho.
Parabéns, Mamanguape, pelos seus bem vividos 166 anos!

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Novo procurador-geral do TCE-PB toma posse na próxima quinta-feira

Bradson Camelo (Imagem Ascom TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza na quinta-feira (04/11), a partir das 16h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, solenidade de transmissão de cargo para o novo procurador-geral, Bradson Tibério Luna Camelo. Com ele também assumirão seus novos cargos as subprocuradoras gerais, Elvira Samara Pereira de Oliveira (1ª Câmara) e Sheyla Barreto Braga de Queiroz (2ª Câmara). A sessão extraordinária será presidida pelo conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE-PB.

Ind háicado pelo MP de Contas, o novo procurador-geral foi nomeado pelo governador João Azevedo, após compor lista tríplice, por meio de Ato Governamental nº 2.923, publicado no Diário Oficial na edição do dia 27 de setembro. O procurador Bradson Camelo ficará à frente do MPC que atua junto ao TCE-PB, por dois anos, sucedendo ao procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Perfil do novo chefe do MPC – Bradson Tibério Luna Camelo

Graduado em Direito (2004) e Economia (2005), com intercâmbio de um ano na Hochschule Bremen (Alemanha), ambos pela UFPB, Mestre em Direito Econômico (2014) pela UFPB e Especialista em Administração Pública (2014) pela FGV. Membro da American Law and Economics Association (ALEA) e ex-diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Ex-Procurador da Fazenda Nacional (2006-2015), Professor Universitário. http://lattes.cnpq.br/3366345954450049

Com Ascom/TCE-PB

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Governo Federal libera mais R$ 2,2 milhões em créditos suplementares para hospitais universitários da Paraíba

Imagem Divulgação

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) recebeu, esta semana, R$ 1 milhão do governo federal em recurso suplementar. Liberado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a qual o HULW é vinculado, o montante vai assegurar a aquisição de itens necessários para concluir as ações de 2021, além de garantir iniciativas programadas para o início de 2022.

Na Paraíba, além da quantia destinada ao HULW-UFPB, a Ebserh repassou R$ 1 milhão para o Hospital Universitário Alcides Carneiro e R$ 200 mil para o Hospital Universitário Júlio Bandeira, ambos da Universidade Federal de Campina Grande.

Para o gerente Administrativo do HULW, Fábio Lopes, o crédito suplementar destinado ao Lauro Wanderley chega em um momento muito importante, pois assegura aquisições necessárias até o fim do ano. “Neste momento muito difícil, em que vários órgãos federais tiveram cortes no orçamento, precisamos agradecer ao governo federal, que tem um olhar diferente para a questão da saúde nessa pandemia, destinando recursos extras aos hospitais universitários”.

Segundo o chefe da Divisão Administrativa Financeira (DAF) do Lauro Wanderley, Deivysson Harlem Pereira Correia, a quantia de R$ 1 milhão repassada ao HULW é destinada a custeio. “Esses recursos serão aplicados, principalmente, em aquisição de insumos e medicamentos, de forma a abastecer o nosso hospital para o fim do ano e o início de 2022, para que possamos aguardar a chegada de recursos do novo orçamento de uma forma tranquila”, disse. Ele acrescentou que a verba extra também será utilizada na compra de equipamentos que irão reforçar o parque tecnológico da instituição, a exemplo de um transdutor de ultrassom, bem como uma obra de manutenção dos reservatórios de água.

Ao todo, mais de R$ 50 milhões em recursos suplementares foram repassados pela estatal a hospitais universitários que integram a Rede Ebserh/MEC. Desse montante, quase R$ 39 milhões foram destinados para o abastecimento de medicamentos, produtos para a saúde e outros insumos médico-hospitalares, com aquisições voltadas para o início de 2022. Além disso, R$ 11,5 milhões foram destinados para obras e aquisição de equipamentos, ainda em 2021.

Com Assessoria

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OPERAÇÃO CALVÁRIO: GAECO entra com nova ação contra Ricardo Coutinho

Imagem Reprodução da Internet

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou mais uma vez o ex-governador Ricardo Coutinho na Operação Calvário. Dessa vez, Ricardo é acusado de receber propina na aquisição de produtos agrícolas, possibilitando a compra de uma casa de condomínio em João Pessoa.

Foram citados nesta denúncia os irmãos Raquel Vieira Coutinho e Coriolano Coutinho, além de Denise Pahim, Ivanilson Araújo, Anelvina Sales Neta e o filho de Ricardo, o Rico Coutinho.

Os desvios teriam ocorrido através dos contratos firmados entre o Governo do Estado e empresas fornecedoras de produtos agrícolas, nas gestões de Ricardo Coutinho, de 2010 a 2018, sendo o último ano da segunda gestão a época de compra do imóvel milionário.

A casa comprada foi avaliada em R$ 1,7 milhão, no Portal do Sol. Rico foi denunciado que responsável por simular a compra da casa na intenção de ocultar a origem do patrimônio.

Na peça, o Gaeco disse que Rico, filho de Ricardo, incidiu na conduta criminosa de lavagem de dinheiro, ao simular com Ricardo a compra e venda de imóvel de propriedade do pai, produto de manobras ilícitas.

De acordo com a denúncia, ficou constatado que Ivanilson Araújo, através de suas empresas e através de Anelvina Sales Neta, repassava propinas para Ricardo Coutinho, por meio de Raquel Vieira Coutinho, Coriolano Coutinho e Denise Krummenauer Pahim. Também foi revelado que Rico simulou a compra de um imóvel de propriedade do pai, Ricardo Coutinho, para a ocultação da origem ilícita do patrimônio.

Foram mencionados pagamentos de R$ 300 mil, R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10.208, em doações de mercadorias da Santana Agroindustrial, e R$ 7 milhões, referentes à soma dos 10% de todos os pagamentos feitos pela gestão de Ricardo Coutinho ao grupo empresarial de Ivanilson Araújo. Eram transferências feitas para Raquel Coutinho e Coriolano Coutinho e a Denise Pahim.

Os pagamentos de propina eram repassados a Ricardo Coutinho através de transferências feitas por seus irmãos, também conforme a denúncia apurada pelo ClickPB. Ivanilson e Anelvina são apontados como membros das empresas Rural Representações e Santana Agroindustrial, que fraudavam o processo licitatório para que o Grupo Santana sempre vencesse.

O Gaeco pede, na denúncia, R$ 7.390.208,00 de confisco e reparação dos danos morais e materiais. Os mais de sete milhões totalizam os pagamentos de propina que teriam sido feitos a Ricardo Coutinho através de seus familiares.

Com ClickpB

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Cícero Lucena assina protocolo de cooperação entre PMJP e UFPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), um protocolo de integração para ações cooperativas em diversas áreas. O ato aconteceu na sede da Reitoria, no Campus I da instituição de ensino.

Está, entre os pontos principais do documento, a colaboração no desenvolvimento de projetos que garantam a preservação da barreira do Cabo Branco, no ponto mais Oriental das Américas. “A Ponta do Seixas é um patrimônio mundial e está sendo atingido por não termos agido há tempo. Daí a importância da UFPB em ser parceira. O reitor já nos trouxe a informação de que universidades internacionais trabalham hoje com a estabilização de barreiras e vamos tocar isso junto à proteção. Essa parceria só tem a ajudar à cidade e a população”, destacou o prefeito.

O reitor Valdiney Gouveia afirmou que a contribuição é um compromisso com a Paraíba, o Nordeste e o Brasil. “Temos um potencial enorme de contribuição com a sociedade e esse protocolo sinaliza a sintonia e o propósito de promover o bem estar da população. Fico honrado em fazer parte e asseguro que faremos o que for preciso”, afirmou.

O documento ainda traz perspectivas de trabalho conjunto nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ensino EaD, extensão, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação de recursos humanos, programas de estágios e de treinees, entre outras ações.

Ainda estiveram presentes no encontro o deputado federal Aguinaldo Ribeiro; a vice-reitora da UFPB, Liana Figueira; e a secretária municipal da Ciência e Tecnologia (Secitec), Margareth Diniz.

Com Secom-JP

Imagem: Sérgio Lucena

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Ruy Carmeiro comemora aprovação de estatuto que garante atendimento a pacientes com câncer

O deputado Ruy Carmeiro usou as redes sociais para comemorar a aprovação do Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos. Segundo o parlamentar, será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ruy que é defensor da luta contra o câncer, com mais de R$ 4 milhões de reais destinados em emendas parlamentares para a causa, explicou a importância da matéria. “O esforço para aprovar a matéria representa um avanço garantir às pessoas com câncer mais dignidade, mais rapidez no tratamento, um acompanhamento multidisciplinar mais eficaz, que pode ser o sucesso do tratamento de muita gente”, disse.

Segundo a Lei, o atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto aprovado lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce; o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. Ainda segundo Ruy, o paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.
Educação

A nova legislação traz ainda mudança também para a área da educação. É que foi incluído entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino.

Com Assessoria

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Seca leva governador a decretar situação de emergência em Campina Grande e outros 149 municípios paraibanos

Imagem Reprodução

O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou situação de emergência devido a estiagem em Campina Grande e mais 149 municípios da Paraíba. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).

De acordo com a publicação, a situação de emergência é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre.

A situação de emergência é válida por 180 dias, nas áreas dos municípios afetados pela estiagem.

Com a decisão, fica autorizado  a abertura de  crédito extraordinário para auxiliar na situação. O Governo fica autorizado a convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.

Os municípios ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Confira o decreto a partir da página 5

Com Clickpb

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