Prefeitura de João Pessoa emite nota e condena “mais uma fake news”contra rede municipal de saúde

A Prefeitura de João Pessoa informa que um vídeo que circula nas redes sociais desde a tarde deste sábado (29) não foi feito dentro do Hospital Municipal Santa Isabel. As próprias imagens mostram que está escrito no lençol o nome de outra unidade hospitalar que não pertence à rede municipal de saúde. Trata-se de mais uma fake news criada pelo radialista e ex-candidato a prefeito da Capital, Nilvan Ferreira.

“O vídeo não corresponde a enfermaria do Hospital Santa Isabel. O HMSI tem limpeza reconhecidamente adequada, inclusive sendo contemplado com prêmios de segurança do paciente pela Anvisa e Agevisa pelas boas práticas. Todas as enfermarias do Santa Isabel estão em fase de conclusão de climatização concedidas por projeto da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou a médica Adriana Lobão, diretora do Santa Isabel.

Prêmio – Durante 2022, foi realizada uma avaliação sobre as práticas seguras referentes ao ano de 2021. O trabalho realizado no Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) em relação a segurança do paciente rendeu a unidade o reconhecimento de excelência por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). O HMSI alcançou 100% de conformidade na avaliação das práticas de segurança do paciente. Pela alta adesão, o Santa Isabel recebeu uma estrela, marcando o trabalho de excelência desenvolvido na unidade hospitalar.

Com Secom-JP

Câmara Municipal homenageia conselheiro Fernando Catão com título de cidadania

Foto: Assessoria

Representações dos três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil e instituições diversas acompanharam, na manhã desta sexta-feira (29), durante Sessão Solene da Câmara Municipal, a entrega da Medalha de João Pessoa e do Título de Cidadão Pessoense ao conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Fernando Catão.

As homenagens, com a autoria do vereador Fernando Milanez Neto, representaram o resgate de idêntica propositura feita por seu pai e homônimo, o também vereador Fernando Milanez, há 21 anos. “Demorei tanto para recebê-las por temer este momento”, brincou o homenageado, ao definir os integrantes da Câmara de Vereadores como “a mais legítima representação do povo pessoense”.

Presidida pelo vereador João Bosco dos Santos Filho (PV), a Sessão Solene foi aberta após o cântico do Hino Nacional pelo Coral de Servidores da Casa e a formação da Mesa ainda composta pelo conselheiro Arnóbio Viana (em nome dos seus pares), desembargador Joás de Brito Pereira (pelo Tribunal de Justiça), vice-presidente do Senado Veneziano Vital do Rego, secretário Diego Tavares, da Gestão Governamental do Município (pelo prefeito Cícero Lucena), deputados Tovar Correia Lima (pela Assembléia Legislativa) e Trocolli Júnior.

A presença em meio à platéia de Dona Fátima Catão (esposa) e filhos e, ainda, de Dona Glória Rodrigues da Cunha Lima (irmã) conferiu à cerimônia os momentos de maior emoção, embargando, por vezes, a voz do homenageado.

“Não é fácil falar de um homem que ajudou a governar a Paraíba, de alguém com 45 anos de vida pública limpa, de um modelo honradez e decência, de um esposo exemplar, de um pai sempre presente e de um avô zeloso”, comentou o vereador Milanez Neto.

Ausente em virtude da participação no Consórcio Nordeste, encontro de governantes e lideranças políticas da Região, o prefeito Cícero Lucena deixou sua mensagem em vídeo. Lembrou as ações administrativas do amigo, uma delas o projeto de transposição do Rio São Francisco quando ocupante do cargo de Secretário Nacional de Políticas Regionais, acentuou que ambos atuaram juntos pelo bem-estar coletivo e revelou-se feliz com o título de cidadania conferido ao conselheiro Fernando Catão: “Muitos o abraçam como eu. Vindos de outras cidades, somos, agora, conterrâneos”.

O senador Veneziano Vital do Rego assim se referiu à homenagem da Câmara de Vereadores: “Fernando Catão dá a este honroso título a grandeza que ele detém”. Em seu discurso, ele também tratou da boa convivência com o homenageado desde os tempos do patriarca: o político, escritor, professor e advogado Antônio Vital do Rego.

“Um homem probo, sério, honesto. O dono de um coração grandioso e mole” – é como o deputado Tovar Correia Lima definiu o conselheiro Catão, de quem é genro. Seu colega de Assembléia, Trocolli Júnior, disse que a Câmara de João Pessoa resgatava, na ocasião, “homenagem das mais gratas e precisas”.

“Nunca trabalhei para escalar tronos, ou palácios. Luto, não para passar à história, porém para que os meus de mim se orgulhem e meus sucessores de mim se lembrem. As láureas que neste instante memorável recebo se originam de iniciativas que me entusiasmam, incentivam, redobram as alegrias que me invadem a alma e reavivam minhas esperanças e anseios” – disse o conselheiro Fernando Catão, em seu pronunciamento.

Ele se referiu, desse modo, à esposa: Minha alma gêmea, companheira de ontem, de hoje e sempre. Minha mulher, que é parte de todas as minhas conquistas. Meu amor eterno. A motivação, o estímulo e a compreensão se traduzem no seu nome”. E prosseguiu: “Fátima me premiou com as pérolas que com ela conjugam meus amores, minha razão de viver e coroam nossas vidas”. Falava, então, dos filhos Bruno, Pedro Henrique e Ana Carolina, do genro, noras e netos.

Primeiro documento produzido por uma máquina

Referido nas homenagens desta sexta-feira, como indutor do avanço tecnológico e da modernização dos organismos por cujas direções já passou, o conselheiro Fernando Catão fez jus à boa fama. Encerrou o discurso com o poema “Poemeto” e contou que a composição decorreu do uso do “Chat GPT”, o algoritmo baseado em inteligência artificial.

“Recebi este poema das nuvens. Não tem autor. Foi produzido pela inteligência artificial inspirado nas obras dos meus cunhados Ronaldo Cunha Lima e do jurista e professor Carlos Aquino, por sinal, primo dos Fernandos. É coisa do computador. Pus o nome Catão, Glória, Ronaldo e o computador fez tudo sozinho. Ainda bem que não falou mal de mim”, disse, para o riso da platéia.

Completou, então: “O que os senhores têm, aqui, é o primeiro documento produzido por uma máquina para os anais desta Casa”. Eis, então, o que saiu:

 

Poemeto

 

Numa manhã de honras e glórias

Um homem público foi agraciado

Recebendo títulos em sua história

Pelo bem que ao povo tem legado

 

Fernando Catão é seu nome de guerra

Vindo de Galante, sua Terra Natal

Com engenho e arte se fez ser tão guerreiro

Comandando, na política, a ação regional

 

Secretário e Ministro de mão cheia

Com destreza conduz a gestão

Pintor e amante da tecnologia

Cuida com zelo de sua Nação

 

 Mas, nesta solenidade de emoção,

Sente a falta de um ente querido,

Seu cunhado, de alma em ascensão

Que o teria aplaudido

 

Assim, sua saúda aflora

Mas o espírito do amado presente está

Vibrando em sintonia sonora

Nesta homenagem tão singular e leal

 

Oh, Fernando Catão, orgulho da Paraíba,

Receba este título com gratidão

E continue em sua labuta

A trabalhar com amor e devoção

Com Assessoria

João Pessoa oferece vacina contra Covid-19 e Influenza neste sábado

 

Imagem Secom/JP

 

A Prefeitura de João Pessoa oferta, neste sábado (29), as vacinas contra Influenza e Covid-19, como forma de p de para a população. Por causa disso, deixará disponível o ponto fixo localizado no Mangabeira Shopping, para atender todos os públicos, no período das 8h às 16h. Da Influenza, a imunização é destinada apenas aos grupos prioritários. Para administração da Pfizer Bivalente, a vacinação foi ampliada para pessoas acima de 18 anos de idade.

“Neste sábado, os profissionais de saúde também estarão atualizando o cartão de vacinas dos usuários, com a oferta dos 29 tipos de imunizantes e disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde para crianças, adolescentes, adultos e idosos. É importante que quem ainda não pode ir a um dos serviços de saúde para tomar a vacina, compareça ao local para garantir a proteção”, orientou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

O Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, fica aberto durante todos os finais de semanas, no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para as doenças, com alguns tipos de acidentes, com perfurocortantes e no caso da antirrábica para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.

“Os serviços funcionam todos os dias para garantir essa assistência que deve ser imediata. Os imunizantes devem ser administrados o mais rápido possível, para proteger o paciente do tétano e da raiva. Por isso, a rede municipal tem que manter a antitetânica e a antirrábica permanentemente disponíveis à população”, completou o coordenador.

Covid-19 – Estão sendo ofertadas as vacinas contra a Covid-19 para o público a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Bivalente foi ampliado e é ofertado para toda população acima dos 18 anos de idade.

Para tomar o imunizante da Pfizer Bivalente, é necessário que o usuário elencado tenha recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas bivalentes: a partir de 4 meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Influenza – A vacinação segue sendo ofertada apenas para pessoas que fazem parte do grupo prioritário e tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza, na população-alvo para a vacinação.

Fazem parte do grupo prioritário para Influenza: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, idosos com idade superior a 60 anos; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade com mais de 18 anos de idade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza, todos que fazem parte do grupo prioritário precisam apresentar documentos comprobatórios de cada condição específica: declaração ou receita médica. Já os trabalhadores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que também deve ficar retida no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apresentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Saiba quais vacinas disponíveis no SUS:
– Vacinas para crianças
• BCG: contra tuberculose
• Hepatite B
• Penta/DTP: combate difteria, tétano, coqueluche, meningite e poliomielite
• VIP/VOP: vacinas contra a poliomielite (paralisia infantil)
• Pneumocócia 10V (conjugada): previne doenças como pneumonia e meningite, causadas por dez sorotipos da bactéria pneumococos
• Rotavírus Humano: previne o rotavírus, que provoca sintomas como diarreia, vômitos, febre e problemas respiratórios
• Meningocócica C: contra a meningite
• Febre Amarela: disponível em áreas em que a vacina é recomendada pelo Ministério da Saúde
• Hepatite A
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• Tetra viral: corresponde à segunda dose da tríplice viral e à dose da vacina varicela
• Varicela: corresponde à segunda dose da vacina varicela
• HPV
• Covid-19 (a partir dos seis meses de idade)
Vacinas para adolescentes
• Hepatite B
• Meningocócica C: contra meningite
• Febre Amarela
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• HPV
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19
Vacinas para adultos e idosos
• Hepatite B
• Febre Amarela
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19
• Covid-19 Bivalente (pessoas acima de 18 anos)
• Influenza (apenas para grupos prioritários)

Locais para vacinação em João Pessoa neste sábado (29):

– Mangabeira Shopping
Adultos e crianças – Acesso para pedestres
Apenas adolescentes e adultos – Acesso pelo drive-thru
Imunizantes: Todos os imunizantes de cartão de vacina (calendário de rotina) e campanhas ativas, contra Influenza e Covid-19 para todos os públicos elegíveis a vacinação, a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Bivalente pode ser administrado para pessoas acima de 18 anos; Já a vacina que protege contra Influenza segue destinada apenas para pessoas que fazem parte do grupo prioritário.

Horário: 8h às 16h

– Centro de Imunização – sábado (29) e domingo (30):

Exclus okivamen te para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) de urgência

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Ex-prefeito de Poço Dantas não recolhe previdência de servidores e tem contas rejeitadas pelo TCE

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O ex-prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, deixou de recolher o percentual de 100% dos recursos destinados ao regime próprio de Previdência do município e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa foi a principal irregularidade que ensejou a reprovação das contas anuais do município, relativas ao exercício de 2021, durante a sessão ordinária híbridabč, realizada nesta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.

No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, apontou diversas irregularidades que contribuíram para a reprovação, entre as quais, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, contratações de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo o conselheiro, unindo os dois regimes previdenciários, o próprio e do INSS, o percentual total recolhido é de apenas 14,08%.

Favoráveis – Aprovadas, à unanimidade, foram as contas das prefeituras de Cabedelo, Passagem e Remígio, relativas a 2020. Também as do Conde, referentes a 2019. O Pleno ainda decidiu pela regularidade das prestações de contas da Fundação Casa de José Américo e Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, exercício de 2022, bem como as da Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Tecnologia de 2021.

Por maioria, foram julgadas regulares as contas da Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap, relativas ao exercício de 2019. A presidente do órgão, Emília Correia Lima fez a defesa presencial em plenário e justificou pontos importantes do processo em relação às falhas contábeis e à inadimplência histórica da companhia, conforme pontuou o relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que nos itens da decisão reiterou recomendações e um prazo de 90 dias para a implementação de um setor de controle interno no órgão.

Recursos – Desprovido foi o recurso impetrado pelo ex-gestor da Paraíba Previdência, Yuri Simpson Lobato, em face de decisão contrária proferida, quando da apreciação das contas do exercício de 2016, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Da mesma forma foi recusada a peça recursal manuseada pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, contra a reprovação de suas contas relativas a 2016. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira.

 

Pesar – O Pleno do TCE aprovou Voto de Pesar, proposto pelo conselheiro Fábio Nogueira, em razão do falecimento do médico Oscar Sobral Neto, ocorrido no último sábado, 22, no Hospital Santa Terezinha na cidade de Sousa. O conselheiro lembrou que o médico tinha 69 anos de idade e foi prefeito de São José de Piranhas. Natural de Mauriti, no Ceará, Oscar Sobral já era paraibano por adoção, “mercê da imensa legião de amigos que conquistou na Paraíba, sobretudo pela maneira como se devotou ao povo daquela região do sertão paraibano”, disse ele.

O colegiado deu provimento parcial ao Recurso de Reconsideração (proc. nº 06304/19), interposto pelo ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, quanto à reprovação das contas anuais de 2018. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que na proposta de voto, entendeu pela redução dos débitos imputados ao gestor, antes na ordem de R$ 215.868,00, para a quantia de R$ 82.243,32, referente a despesas pagas a funcionários não identificados. As contas do vice-prefeito, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, que assumiu por curto período, foram julgadas regulares.

Composição – A sessão foi conduzida pelo conselheiro, vice-presidente, Fábio Túlio Nogueira – em virtude da ausência do presidente Nominando Diniz Filho, que se encontra em agenda institucional na cidade de Brasília (DF). O TCE realizou sua 2395ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Para a formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana (virtual), Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com Ascom-TCE/PB

Assembleia aprova projeto de Galdino que beneficia atletas paraibanos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 52/2023, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que isenta atletas de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas. Os deputados também aprovaram o PL 3.201/2021, que propõe medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino

O texto apresentado pelo presidente Adriano Galdino especifica que os organizadores de eventos a serem realizados em áreas públicas – a exemplo de corridas, caminhadas, ciclismo e natação – deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para esse público-alvo.

“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça as suas dificuldades e o parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, reforça o presidente.

Ainda segundo a matéria, serão considerados de baixa renda aqueles atletas que forem assistidos por programas sociais oficiais e caberá aos organizadores dos eventos estabelecerem o procedimento necessário para fins de comprovação da renda por parte do atleta.

Empreendedorismo feminino

Já o projeto de Lei 3.201/2021, do deputado Eduardo Carneiro, que propõe medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino tem como objetivo de consolidar atividades lideradas por mulheres. O autor da matéria ressalta ainda a relevância da capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, através de ações como o ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos, formação cooperativista, além de facilitar o acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos.

“As mulheres têm disposição, interesse e vontade de empreender, e isso vem se refletindo na sua participação no empreendedorismo. Acontece que, parcela significativa dessas mulheres não tem acesso a linhas de crédito para iniciar o seu pequeno negócio, que muitas vezes acaba sendo um empreendimento familiar que se sustenta pelo esforço comum da empreendedora e sua família”, justificou Eduardo Carneiro.

Com Assessoria

Deputado Murilo Galdino recebe vereadores em Brasília e encaminha pleitos municipais

Com as portas abertas do seu gabinete desde o início do mandato, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), vem recebendo vereadores de todas as regiões da Paraíba, que esta semana intensificaram as visitas em função da participação na Marcha dos Legislativos Municipais.

O deputado recebeu vereadores, suplentes e lideranças de Gurjão, Assunção, Alhandra, Lagoa Seca, Caiçara, Lagoa de Dentro e de João Pessoa junto ao presidente da Casa, Dinho Dowsley e ao suplente do Republicanos na Câmara Federal, Raniery Paulino e integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB.

Também esteve no gabinete uma comitiva de Rio Tinto junto ao vereador Luan Potiguara e representantes dos municípios de Pirpirituba, Pocinhos, Barra de São Miguel e do município de Areia. “Um novo dia de produtivos diálogos com aqueles que estão realmente perto do povo e para os quais nosso gabinete sempre estará aberto para diálogos e parcerias”.

Murilo destacou a satisfação em receber a visita dos vereadores de Pocinhos, o presidente da Casa, Duda Menezes, Henrique Albuquerque e Paulinho Rocha. “É uma honra estar ao lado dos filhos de Pocinhos que tem um representante aqui em Brasília que já foi vereador e conhece os principais desafios enfrentados pelo cargo para atender os anseios populares”.

Nesta quarta-feira (26) as visitas continuaram com vereadores de Sumé, Campina Grande, João Pessoa, Parari, Mari, Alagoinha, Serraria, Pilões, São João do Tigre e do presidente da Câmara de São João do Cariri, Francisco Júnior. “Reafirmei meu compromisso em trabalhar incansavelmente por cada cidade recebendo as solicitações dos representantes diretos da população que são os vereadores e pelos quais tenho enorme respeito”.

Encerrando os atendimentos do dia, Murilo recebeu representantes legislativos de Mari, Itabaiana e São José dos Cordeiros. “Nossa união levará desenvolvimento e ações concretas porque a parceria que firmamos é trabalhar em prol do povo paraibano através da liberação de emendas e de gestos efetivos. Contem com meu trabalho”.

Assembleia Legislativa aprova criação de secretarias e reajuste salarial para comissionados estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), amigo Medida Provisória 314/2023, que cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

De acordo com o Governo do Estado, a aprovação da MP 318/2023 realiza ajustes que buscam simetria com a estrutura administrativa do Governo Federal, facilitando, desta forma, o diálogo e parcerias importantes com a União. Para o Poder Executivo, as implantações da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) fortalecem a vocação do Estado nas áreas da tecnologia e da inovação, assim como, a política ambiental.

“Desconheço qualquer sociedade que não evolua através da ciência e também da tecnologia e inovação. São duas secretarias que irão tratar de assuntos atuais”, argumentou o relator da MP, deputado Júnior Araújo. “O governo está criando duas secretarias que tratarão sobre temas importantíssimos e devemos parabenizar o governador João por essa relevante iniciativa”, reforçou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

Cargos Comissionados

Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo. O reajuste previsto na MP 317/2023, segundo o Governo do Estado, diminui uma defasagem de mais de 15 anos.

HOMENAGEM A JUCA PONTES

Foi aprovado o Projeto de Lei 301/2023, de autoria do Governo do Estado, que denomina de “Poeta Juca Pontes” a Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa localizada na cidade de João Pessoa. O poeta, jornalista e escritor Juca Pontes faleceu no dia 9 de abril deste ano, aos 64 anos. “Parabéns ao Governo do Estado por esta lembrança. Nosso Juca Pontes merece todas as honrarias pelo trabalhou que realizou em favor da cultura e da educação da Paraíba”, declarou o presidente Adriano.

Natural do município de Campina Grande, Juca Pontes foi um dos fundadores da Confraria Sol das Letras, que realiza eventos literários na Academia Paraibana de Letras, em João Pessoa, a exemplo do Pôr do Sol Literário.

“Sua sensibilidade e talento com as palavras fizeram história na literatura paraibana. Juca Pontes pulsava cultura e arte. Esta homenagem que a Paraíba presta é um verdadeiro reconhecimento ao legado multicultural deixado a Juca Pontes”, justificou o governador João Azevêdo.

Comissão da Assembleia Legislativa aprova projetos que garantem direitos da minoria

  • A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou oito projetos de lei que visam à proteção e à garantia de direitos dos paraibanos. As deliberações aconteceram durante reunião na manhã da terça-feira (25), que contou com as presenças dos deputados Chió, presidente da Comissão e dos deputados Hervázio Bezerra e Gilbertinho.

Deste total, quatro propostas visam à proteção a minorias. Entre elas, destaca-se o PL 152/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que prevê a criação do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo na Paraíba. Já o PL 147/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, propõe instituir a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica.

Outra iniciativa aprovada foi o PL 12/2023, do deputado Júnior Araújo, que sugere a elaboração de diretrizes e ações para o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso. “Em razão da vulnerabilidade experienciada cotidianamente em medida desproporcional pelas religiões de matrizes africanas, as quais não se replicam em outras religiões e ainda, visando atender a demanda da população praticante dessas religiões na Paraíba, é que a respectiva propositura legislativa se faz necessária”, defende o parlamentar.

A Comissão aprovou, ainda, o PL 1/2023, de autoria do deputado Galego de Souza, que estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares.

Durante a reunião, foram aprovadas, ainda, quatro propostas voltadas ao direito do consumidor. A exemplo do Projeto de Lei 3942/2022, de autoria do deputado Adriano Galdino, que determina que as empresas concessionárias e permissionárias disponibilizem a modalidade PIX ou equivalente como meio de pagamento. Também aprovado, o PL 4186, da deputada Cida Ramos, propõe a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros de manterem em funcionamento um escritório físico em João Pessoa.

Já a proposta 137/2023, do deputado Jutay Menezes, busca instituir a comunicação da abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais do consumidor por meio de carta simples ou por meio de correio eletrônico (e-mail), mensagem de texto SMS, aplicativo de troca de mensagens instantâneas ou outro meio eletrônico equivalente, servindo como prova da comunicação qualquer comprovante do envio do comunicado.

Por fim, o PL 151/2023, de autoria da deputada Chica Motta, proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos originais nos estabelecimentos comerciais e industriais da Paraíba. “Os produtos similares são permitidos no Brasil desde que esclareçam, no rótulo, qual fórmula utilizam. A questão é que essas informações constam nas letras miúdas da embalagem, ou então o aspecto geral do produto é muito semelhante ao dos produtos originais. Além disso, os produtos similares são expostos lado a lado com os produtos originais, o que tem gerado confusão e frustração ao consumidor”, detalha o texto da proposta.

A reunião desta terça-feira iniciou os trabalhos, deste ano, da Comissão na Casa. “É uma comissão muito importante para a nossa sociedade. Passamos momentos muitos difíceis no país, onde falar em direitos humanos era falar dos ‘direitos dos manos’, e a gente sabe o quanto isso é sério, pois mexe com os direitos e proteções das pessoas, especialmente as minorias. E nós, enquanto Assembleia, precisamos ficar atentos a violações de direitos dos paraibanos”, reforçou o deputado Chió.

Com Assessoria

Assembleia Legislativa da Paraíba vai homenagear cantor Gilberto Gil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26) uma homenagem ao cantor Gilberto Gil.

O Projeto de Resolução 37/2023 concede a Medalha Epitácio Pessoa ao cantor, compositor, multi-instrumentalista, produtor cultural, ex-vereador e ex-ministro da Cultura pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao Brasil.

“Com mais de 80 anos de idade e mais de 50 anos de carreira, Gil continua musicalmente ativo e muito contribuirá ainda para a cultura brasileira. O homenageado é digno e merecedor desta homenagem, pois honra as tradições paraibanas e brasileiras”, argumentou o deputado Chico Mendes, autor da proposta.

Com Assessoria