A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), durante sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei com impacto em áreas como inclusão social, saúde pública, segurança no transporte e educação. As matérias reforçam o papel do Parlamento paraibano na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos paraibanos.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 6.369/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que assegura gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais da limpeza urbana em atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado. A proposta estabelece critérios objetivos para identificação dos beneficiários, garantindo transparência e controle do acesso gratuito, além de prever um percentual razoável de ingressos destinados à medida, sem comprometer o equilíbrio econômico dos eventos. O texto também destaca que a iniciativa não gera ônus ao Poder Executivo, cabendo aos organizadores dos eventos a absorção do benefício.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.205/2023, de autoria do deputado Sargento Neto, que proíbe a oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada do estado. A proposta busca fortalecer políticas de promoção da alimentação saudável e proteção à saúde de crianças e adolescentes, enfrentando os impactos dos hábitos alimentares estimulados pelo consumo desses produtos.

Na área da segurança, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 451/2019, apresentado pelo deputado Delegado Wallber Virgolino, que obriga empresas de transporte intermunicipal a disponibilizarem dispositivos de segurança infantis, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos elevatórios para menores de sete anos. Os equipamentos deverão possuir selo de segurança dos órgãos fiscalizadores, enquanto o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas.

Já o Projeto de Lei nº 2.570/2021, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, institui a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual. A matéria busca estimular a produção do conhecimento desde os primeiros anos da formação escolar, incentivando práticas de investigação, inovação e desenvolvimento científico entre estudantes da rede pública.

As aprovações reforçam o avanço de pautas voltadas à inclusão, proteção social e fortalecimento das políticas educacionais na Paraíba, contemplando desde o reconhecimento a categorias essenciais de trabalhadores até ações estruturantes para a formação das futuras gerações.

Com ALPB

Imagem TCE-PB

Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Foram julgadas regulares as contas de 2024, prestadas pelas prefeituras de Teixeira, Boa Vista, Damião, Olivedos, Catingueira, assim como, as de Poço Dantas relativas a 2023, e de Aparecida no exercício de 2022.

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, relativas a 2024, sob a responsabilidade do Sr. Luciano Piquet da Cruz, com recomendações para que o órgão observe as resoluções do TCE, quanto às falhas que foram apontadas pela Auditoria. Também foram aprovadas com recomendações as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida – FUNDAC, referentes ao exercício de 2024.

Recursos – O colegiado negou provimento ao Recurso (proc. nº 04422/25), interposto pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, a respeito de multa aplicada, quando da apreciação de Pregão Presencial. Quanto ao recurso ordinário, impetrado pelo mesmo gestor, referente ao julgamento de Inspeção Especial de Contas (proc. nº 2998/22), um pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana suspendeu a análise do processo.

Seguindo o voto da relatora, conselheira Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, os membros da Corte deram provimento ao recurso impetrado pelo prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho (proc. nº 12115/21), visando reformar decisão contrária ao gestor, quando da análise de denúncia. Entendeu o Pleno que os argumentos apresentados pela defesa afastam as irregularidades que ensejaram a denúncia, inclusive, com desconstituição do débito imputado.

Consultas – Os conselheiros ainda responderam consulta formulada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, Jarques Lúcio da Silva, acerca de nomeação de servidor efetivo com parentesco com o gestor para cargos em comissão. Conforme o relator, Antônio Gomes Vieira Filho, não existe impedimento, no entanto, deve-se observar o disciplinamento constitucional (proc. nº 07667/24).

Sobre a Consulta formulada pelo prefeito de Pombal, Claudenildo Alencar Nóbrega (Proc. nº 06549/25), acerca da utilização das receitas de multas para o custeio de despesas relacionadas ao policiamento e à fiscalização dos serviços, o Pleno entendeu que já existe posicionamento da Corte sobre a matéria e apontou que os valores devem ser incorporados à receita e a destinação deverá obedecer a previsão do orçamento (proc. nº 06549/25).

Embargos – A Corte rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Cezar Galdino de Araújo, contra decisão consubstanciada no acórdão APL-TC 00540/25. Entendeu o Pleno que o embargante não apresentou argumentos que possam ensejar omissão, contradição ou obscuridade, observando-se apenas a pretensão de rediscutir o mérito.

O TCE realizou sua 2537ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Barbosa Diniz e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom-TCE

AscomTCE/PB

Imagem Portal da Capital

Uma suposta gravidez pode ter sido a causa principal da resposta negativa de Juliana Cunha Lima ao convite para ser candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Efraim.Morais.

A informação foi pasada agora a pouco n Assembleia Legislativa por um deputado ligado ao prefeito Bruno Cunha Lima, que preferiu não se identificar.

Segundo a fonte, a primeira dama de Campina Grande estaría disposta a se dedicar integralmente aos “ofícios” da maternidade, considerando incompatíveis com as atividades de uma campanha política, principalmente de âmbito estadual.

Efraim não definiu, até agora, um substituto (a) para a esposa de Bruno, vista como única alternativa pelo pré-candidato do Partido Liberal.

Imagem Clickpb

O PSD e o MDB anunciaram, na manhã desta segunda-feira (27), o nome do empresário Diogo Cunha Lima para o posto de pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Cícero Lucena. A festa, que lotou o auditório do Seminário Arquidiocesano de Campina Grande, também contou com os pré-candidatos ao senado Veneziano e André Gadelha.

A escolha de Diogo foi feita pelo grupo de lideranças de Campina. A responsabilidade foi delegada por Cícero, que pediu ao grupo a indicação de um nome competente e pronto para trabalhar, atuando como um segundo governador.

“Fazer política não é negócio, mas sacerdócio. É preciso usar a política para fazer a vida das pessoas ser melhor. Aprendi com Ronaldo Cunha Lima, quando fui seu vice-governador, a capacidade de dividir poder. O grupo de Campina tem muitos nomes que enriqueceriam essa chapa, mas para minha alegria terei Diogo Cunha Lima como segundo governador. Vamos juntos, para dar à Paraíba um futuro de inclusão, justiça e igualdade”, declarou Cícero.

Diogo afirmou que chega à chapa para fazer não uma aliança política, mas de trabalho. “Quero trazer minha experiência e meu conhecimento para esse projeto. Estudei, me preparei, geri empresas e acredito que este é o momento certo para aceitar o chamado da vida pública e dar minha contribuição para uma gestão moderna, transparente e de impacto na vida das pessoas”.

O evento contou com a presença das principais lideranças políticas do município. Além de Veneziano, validaram a indicação de Diogo o presidente do PSD estadual, Pedro Cunha Lima, o deputado federal Romero Rodrigues, os deputados estaduais Tovar e Fábio Ramalho, o pré-candidato a deputado federal Jhony Bezerra e os ex-deputados estaduais Eva Gouveia e Manoel Ludgerio.

Pedro Cunha Lima falou sobre a escolha de Diogo, cujas marcas seriam, para ele, a simplicidade e o trabalho. “Me estimulo ao ver esse time contar com a soma de alguém como ele, que tem visão empreendedora e muito a oferecer pela gestão da máquina pública. Eu continuo à inteira disposição de Cícero, esse cara que tem a capacidade de animar quem está ao seu lado”.

O momento ainda teve a participação de lideranças políticas de todo o Estado, incluindo o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, os deputados federais Wellington Roberto e Mersinho Lucena, os deputados estaduais Camila Toscano, Caio Roberto e Hervásio Bezerra e os ex-deputados Buba Germano e Gilmar Germano, Benjamin Maranhão, Carlos Dunga, Dunga Jr, Janduhy Carneiro e Raoni Mendes, e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley.

O pré-candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena foi recebido em Areia de Baraúnas nesta terça-feira (21). Ao lado do ex-deputado estadual Antônio Mineral, do ex-prefeito Gilson Mineral e dos vereadores Pedro Freitas e Thiago de Vilar, Cícero conversou com a população e se reuniu com apoiadores de 12 municípios da região. O ex-prefeito viajou junto ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley.

O ex-prefeito Gilson lembrou que Areia de Baraúnas foi um dos municípios criados por Cícero com a emancipação de distritos quando governador do Estado, possibilitando seu desenvolvimento. “Acreditamos que é o melhor nome para governar e com certeza vai fazer um grande trabalho por toda a Paraíba”, destacou.

O encontro ainda reuniu lideranças políticas de municípios como Assunção, Taperoá, Juazeirinho, Cacimba de Areia, Santa Luzia, Santa Terezinha, Tenório, Livramento, Passagem, Catingueira e Cacimbas.

“Fico muito feliz de poder conversar com este grupo que tem representado nosso projeto por todo o Estado e fortalecer nossa pré-candidatura na busca pela construção de uma Paraíba mais justa, humana e melhor para o seu povo”, declarou Cícero.

*Terço da Superação* – A visita a Areia de Baraúnas também foi oportunidade para participar do Terço da Superação, evento católico celebrado pelo Padre Fabrício. Cícero explicou que o momento foi de renovação e fortalecimento espiritual.

Com Assessoria