STJ (Imagem Reprodução da Internet)

O prefeito do.município de Imaculada, no Sertão paraibano, meteu-se numa imensa enrrascada. Aldo Lustosa da Silva, pelo jeito, achou que podia “executar” obras e pagar à empreiteiras sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Lustosa “esqueceu”, por exemplo, da existência do decreto-lei 201/67, que em seu artigo primeiro trata da comprovação obrigatória dos serviços contratados como condição inegociável para pagamento de obras ou serviços com dinheiro.público.

Como se esperava, o prefeito foi condenado em duas instâncias por crime de responsabilidade, com base no decreto 201/67. A última decisão foi da 11a Vara Federal da Paraíba.

Lustosa ainda apelou, alegando cerceamento de defesa, mas o recurso foi negado. Com isso, o prefeito continua com seus direitos políticos casszdos. Agora, o caso deve parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), último grau de recurso.

A reportagem tentou ouvir o prefeito,  mas não conseguiu. O blog mantém o espaço aberto para eventuais contestações de Aldo Lustosa da Silva ou sua defesa.

Abaixo, a decisão judicial:

DECISÃO
Trata-se de recursos especial (ids. 4323387) e extraordinário (ids. 4323479) interpostos por ALDO LUSTOSA DA
SILVA, com fundamento, respectivamente, no art. 105, III, “a”, da CF, e art. 102, III, “a”, da CF, em face de acórdão
da 5ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, assim ementado:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE
PREFEITO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS. PAGAMENTOS
SEM ATESTO DA EFETIVA EXECUÇÃO. DOLO EVIDENCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA.
CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal interposta por ALDO LUSTOSA DA SILVA contra sentença da 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária da Paraíba, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67,
em continuidade delitiva, em razão de pagamentos realizados sem a devida conferência da execução dos
serviços em obras municipais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há três questões em discussão: (i) verificar se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de
prova pericial; (ii) analisar a possibilidade de realização da emendatio libelli na sentença condenatória; e (iii)
examinar a existência de elementos suficientes para a condenação do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O juiz pode indeferir provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, nos termos do art. 184 e art. 400,
§1º, do CPP, desde que a decisão seja fundamentada, o que ocorreu no caso concreto, não havendo
cerceamento de defesa.
4. A emendatio libelli é admissível quando a denúncia descreve condutas compatíveis comoutro tipo penal,
sendo permitido ao juiz dar nova capitulação jurídica aos fatos sem que isso configure nulidade.
5. A materialidade e autoria do crime ficaram demonstradas pelas provas colhidas, incluindo fiscalização da
CGU, que constatou pagamentos sem comprovação documental e irregularidades na execução das obras
públicas, confirmando o desvio de recursos federais.
6. A inexistência do boletim de medição e a comprovação de que os serviços pagos não foram devidamente
atestados justificam a condenação pelo crime de responsabilidade de prefeito.
7. Os pagamentos referentes ao Boletim de Medição n.º 02 – Lote 2, realizados em 12 de agosto de 2016 e 14 de
setembro de 2016, nos montantes de R$ 24.455,62 e R$ 1.030,00, respectivamente, contaram com a
participação do apelante. Tal circunstância evidencia o dolo específico na destinação indevida de recursos
públicos federais em benefício da construtora contratada, uma vez que o réu atuou plenamente ciente das
irregularidades manifestas no procedimento
IV. DISPOSITIVO
8. Recurso desprovido.
Exame de admissibilidade do recurso especial
O recorrente aponta suposta contrariedade aos arts. 384, 563 e 564 do CPP, pleiteando o reconhecimento de
nulidade processual por cerceamento de defesa, pelo indeferimento da prova pericial, e pela realização da emendatio
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Pleno
APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0800023-22.2021.4.05.8205
APELANTE: ALDO LUSTOSA DA SILVA
ADVOGADO do(a) APELANTE: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA – PB10204 ADVOGADO do(a) APELANTE: HELEN NUNES
COSMO DA FONSECA – PB27515
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Num. 7810906 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: JOANA CAROLINA LINS PEREIRA – 09/05/2026 13:05:54
https://pjett.trf5.jus.br/pjeconsulta/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26050913055428300000007704294
Número do documento: 2605091305542830000000770429

O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) lamentou a situação de insegurança que enfrenta a cidade de Cabedelo, na remetropolitana de João Pessoa, e disse que o crime organizado pode comprometer a lisura do resultado eleitoral, caso medidas mais duras contra as facções não sejam adotadas.

Segundo Romualdo, somente uma intervenção por parte do Governo do Estado na cidade para garantir uma campanha eleitoral limpa e um resultado que realmente justifique a vontade do eleitorado demonstrado.nas urnas.

“Ora, se nem os candidatos estão podendo fazer campanha, imagine se o.eleitor terá coragem de sair de casa para votar”, comparou Dr. Romualdo.

O deputado Walber Virgulino (PL) também defende medidas mais rígidas de combate ao narcotráfico em Cabedelo para garantir o resultado eleitoral. “Do jeito que está, fica difícil até fazer campanha na cidade”, lamentou Virgulino, candidato a prefeito nas eleições  suplementares em Cabedelo.

O pré-candidato ao Senado Federal, Nabor Wanderley, recebeu publicamente o apoio do prefeito de São Bento, Geferson Carnaúba, e do ex-prefeito Dr. Jarques Lúcio, uma das principais lideranças políticas do Sertão paraibano e pré-candidato a deputado estadual. O anúncio foi feito em vídeo publicado nesta segunda-feira nas redes sociais das lideranças.

Durante a gravação, Nabor agradeceu o apoio político e reafirmou o compromisso de defender pautas voltadas ao desenvolvimento do Sertão, especialmente na área da educação. O pré-candidato destacou que, com a sanção da lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IF Sertão), irá lutar para que São Bento esteja entre os primeiros municípios contemplados com a expansão da instituição.

“Com a sanção da lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, assumo o compromisso de que a nossa luta, chegando ao Senado Federal, será para que a primeira expansão do campus do IF Sertão seja para São Bento. O município cresce, gera oportunidades e precisa garantir aos jovens a chance de estudar e se qualificar sem precisar sair da cidade”, afirmou Nabor.

O prefeito Geferson Carnaúba ressaltou a importância da parceria política e afirmou que o apoio representa um passo importante para o fortalecimento de projetos estruturantes para a região do Médio Piranhas.

“São Bento e toda a região só têm a ganhar com esse projeto. Conte conosco e com nosso apoio para representar São Bento e toda a Paraíba no Senado Federal”, declarou o gestor.

Já Dr. Jarques destacou a luta antiga do município pela implantação de uma unidade federal de ensino e afirmou confiar no compromisso assumido por Nabor.

“Essa é uma luta histórica de São Bento. Já estivemos diversas vezes defendendo essa pauta, e agora, com a criação do IF Sertão, temos a esperança concreta de conquistar uma escola federal para nossa cidade. Essa soma de forças vai fazer a diferença para o presente e o futuro de São Bento e de toda a região”, disse.

A aproximação política entre Nabor, Geferson e Dr. Jarques fortalece o grupo político no Sertão e amplia o debate em torno de investimentos em educação, qualificação profissional e geração de oportunidades para o interior da Paraíba.

Com Assessoria

Deputado Cicinho Lima  (Imagem Reprodução)

O suplente de deputado estadual Cicinho Lima lamentou os escândalos de corrupção registrados no Brasil, envolvendo do milhões de reais, dinheiro que daria para executar milhares de obras em favor da população.

Segundo Cicinho, esse é um dos mais graves problemas que o.país enfrenta e que acaba prejudicando ainda mais a já desgastada imagem da classe política. “É lamentável termos que conviver com isso. Mas, o eleitor está cada dia mais consciente na missão de saparar o joio do trigo”, afirmou.

Pré-candidato a uma das 36 vagas na Assembleia Legislativa,  Lima registrou nas visitas que tem feito em diversos.municipios paraibanos, que a correção é apontada como maior fator de rejeição pelos eleitores. “O povo não quer votar mais nessa gente que se envolve em corrupção”,explicou. “Quer votar em quem tem o nome limpo e graças a Deus nós temos”,

Cicinho tentou a primeira vez, em 2022, conquistar o mandato, mas acabou na suplência. Ele assumiu o.mandato e agora busca os votos que faltaram para “não depender dos outros”. As pesquisas divulgadas até agora apontam seu nome entre os possíveis  36 eleitos.

Marcos Lima

O prefeito Leo Bezerra destacou que, nos últimos anos, João Pessoa se tornou a capital dos esportes saudáveis. Foi durante a 3ª edição da Corrida do Consumidor, promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que reuniu mais de 700 atletas na região da Orla, na tarde deste sábado (9). A prova também teve o caráter social, já que os participantes doaram cerca de 1,5 tonelada de alimentos não perecíveis, que serão doados para as vítimas das chuvas que foram registradas no início de maio em João Pessoa.

“Uma corrida maravilhosa. Fico muito feliz em toda nossa equipe se fazer presente aqui, ajudando. João Pessoa é a capital dos esportes saudáveis e a gente não poderia deixar de participar. Temos vários esportes que são feitos aqui na nossa Orla, que é belíssima. Nós temos tantos eventos que estamos até encontrando dificuldade de encontrar espaço na agenda para a quantidade de corridas que estão nos procurando. A corrida representa o esporte, que, por sua vez, representa mudança na qualidade de vida do povo de João Pessoa”, afirmou Leo Bezerra, que fez a entrega da premiação aos vencedores.

Júnior Pires, secretário do Procon-JP, comemorou bastante a realização de mais uma edição da corrida e de sua importância para a cidade de João Pessoa. “Primeiro por comemorar um ano inteiro de sucesso na política de proteção e defesa do consumidor. A Prefeitura de João Pessoa tem priorizado essa política em nossa cidade e se trata de uma corrida que já entrou no calendário municipal de eventos esportivos”, ressaltou.

Ele informou ainda que foi arrecadada uma tonelada e meia de alimentos não perecíveis, que serão doados para as famílias vítimas das recentes chuvas registradas em João Pessoa. “É uma corrida beneficente que arrecada alimentos. É um momento de comemoração, mas, também, de solidariedade com quem mais precisa”, complementou Júnior Pires.

Os vencedores – José Laércio da Silva e Josefa Augusto dos Santos, nos 10km e Luiz Francisco Alves da Silva e Ana Claudia Barros Siqueira, nos 5km, foram os vencedores da 3ª Corrida do Consumidor, que ocorreu no Busto de Tamandaré.

O campeão nos 10km da prova masculina fez o tempo de 33’52”. Já no feminino, o tempo foi de 43’31”. Já o primeiro colocado nos 5km masculino concluiu a prova com o tempo de 14’53”. A vencedora dos 5km feminino concluiu a competição com a marca de 21’01”.

Além do prefeito Leo Bezerra, ainda estiveram no pódio para a entrega da premiação o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, e o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Juliano Sucupira.

Otimismo entre os atletas – Bom humor, perfomance, otimismo e elogios marcaram a Corrida do Consumidor 2026. Entrevistados, eles parabenizaram a ação da Prefeitura de João Pessoa, através do Procon-JP.

Afonso Celso, mineiro de Belo Horizonte e passando férias em João Pessoa, ficou encantando com a quantidade de participantes na corrida e, mesmo reconhecendo seu potencial físico de não se fazer presente no pódio, disse ser importante participar, pois se trata de uma competição que serve para estimular e medir o vigor físico do cidadão.

“Hoje foi o dia de aproveitar uma praia e também correr”, disse ele, elogiando a logística montada pela Prefeitura de João Pessoa para a corrida. “Muito bom. Muito legal”, complementou ele, lamentando apenas o calor que se encontrava no momento da prova. “Como sou de um lugar mais frio, o horário pesa para mim”, brincou.

Josenildo Santos da Silva, corredor profissional paraibano, com oito participações na tradicional Corrida Internacional da São Silvestre, também rasgou elogios a iniciativa da Prefeitura de João Pessoa. “Estão de parabéns todos os envolvidos nessa corrida. Muito boa essa iniciativa. A Prefeitura de João Pessoa faz corridas não apenas para os profissionais, mas também dá oportunidade para os amadores. Muito agradecido”, pontuou.

Pagode do Gil – A animação também tomou conta dos atletas que participaram da Corrida do Consumidor 2026. Logo após a prova, o cantor Gil Júnior fez um show de pagode que fez todo mundo dançar.

Confira classificação geral por categorias:

Geral 10km masculino
1º – José Laércio da Silva – 33m52s490
2º – Carlos André Nascimento – 34m40s056
3º – Cristiano Câmara – 36m11s255
4º – Guilherme Dias – 37m04s061
5º – Joaci Leite de Lacerda – 39m31s250

Geral 10km feminino
1º – Josefa Augusto dos Santos – 43m31s484
2º – Cláudia Antônia Batista – 43m55s975
3º – Roberta David – 47m57s753
4º – Ayana Santos – 48m30s815
5º – Mônica Gomes de Almeida – 49m22s915

Geral 5km masculino
1º – Luiz Francisco Alves da Silva – 14m53s341
2º – Leonardo da Silva Santino – 16m04s912
3º – João Victor dos Santos – 16m49s254
4º – Marcus André Alves Tavares Magalhães – 16m54s830
5º – Flávio Roberto Xavier de Oliveira – 17m56s463

Geral 5km feminino
1º – Ana Claudia Barros Siqueira – 21.01.721
2º – Karla Bandeira Régis de Oliveira – 21m27s052
3º – Aline Maria de Oliveira – 21m29s774
4º – Luciana Vilar Torres – 21m52s183
5º – Juliana Belarmino de Lima Sales – 22m27s866

Com SECOM Fotos: Kleide Teixeira

Adriano Galdino anunciou nova programação 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, anunciou, na noite dessa quinta-feira (7), uma nova programação da TV Assembleia, com destaque para conteúdos educacionais e cidadania. O anúncio foi feito durante a abertura do ciclo do Orçamento Democrático Estadual, realizada no município de Cajazeiras.

Segundo Adriano Galdino, a nova grade será lançada oficialmente na próxima semana e terá como um dos principais pilares a oferta de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em parceria com a Escola do Legislativo da Paraíba (ELEGIS-PB). As transmissões ocorrerão diariamente, com reprises aos finais de semana dentro da chamada “Maratona do Enem”.

“A Assembleia da Paraíba está produzindo uma nova programação e, na próxima semana, na quarta-feira, nós vamos começar a oferecer a vocês um curso preparatório para o Enem. Tem material que pode ser impresso em casa, para assistir às aulas e acompanhar o conteúdo da melhor forma”, destacou o presidente.

Adriano ressaltou ainda que a iniciativa busca ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer o papel social da comunicação pública. “O grande diferencial dessa nova programação é esse impulsionamento, essa potencialização de conteúdos de cidadania e, principalmente, de educação, com a transmissão das aulas do Enem todos os dias”, afirmou.

O parlamentar destacou, ainda, que sua experiência familiar reforça o compromisso da Casa Legislativa com políticas de inclusão e formação educacional. “Hoje, posso dizer com orgulho: somos frutos da educação. Foi ela que nos tirou de uma condição difícil e nos deu dignidade, perspectiva e futuro. Investir em educação não é um discurso bonito. É uma necessidade real. É dar oportunidade a quem não teve. É garantir que o filho do trabalhador, da agricultora, da dona de casa, possa sonhar e, mais do que isso, realizar”, concluiu.

Onde conferir a programação

A população paraibana pode acompanhar a programação da Assembleia Legislativa da Paraíba por diferentes plataformas de transmissão. Em sinal aberto digital, a TV Assembleia PB está disponível no canal 8.2, com cobertura em cidades como João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, levando ao público sessões plenárias, debates e conteúdos institucionais.

Outra opção é o canal da TV Assembleia PB no YouTube, que transmite ao vivo as sessões legislativas, programas especiais e disponibiliza arquivos de vídeos para acesso a qualquer momento, ampliando o alcance das atividades do Parlamento paraibano.

Com ALPB

Vereador Ícaro Chaves (Imagem Reprodução)

O vereador Ícaro Chaves (Podemos) protocolou dois requerimentos, ambos aprovados, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) exigindo explicações do Governo do Estado e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) sobre as ações adotadas durante e após as fortes chuvas que atingiram a capital paraibana nos últimos dias. Os documentos, apresentados no dia 5 de maio, buscam esclarecer a falta de planejamento e a demora na resposta aos transtornos causados à população.

Em pronunciamento na tribuna da Casa Napoleão Laureano na última quinta-feira (7), o parlamentar destacou a gravidade da situação, classificando a semana como de “calamidade e emergência”. Chaves relatou o drama de famílias que perderam todos os seus bens, incluindo móveis e eletrodomésticos, e que se encontram desabrigadas e sem alimentação adequada.

“Nós tivemos uma semana bastante difícil, de calamidade, de emergência. Pessoas desabrigadas, sem ter o que comer, sem ter onde dormir, que perderam colchão, sofá, televisão, liquidificador, tudo, absolutamente tudo”, lamentou o vereador durante seu discurso.

*Cobrança por articulação entre Estado e Município*

O Requerimento nº 086/2026, direcionado ao Governo do Estado, solicita informações detalhadas sobre o suporte prestado à Prefeitura de João Pessoa nas áreas mais afetadas. O vereador questiona a existência de um plano de trabalho conjunto e a destinação de recursos financeiros, materiais e humanos para o enfrentamento da crise.

Durante sua fala, Ícaro Chaves criticou a aparente falta de coordenação entre as esferas de governo e cobrou uma atuação mais efetiva do Executivo estadual. O parlamentar questionou se a atuação do governador se limitou a sobrevoos de helicóptero e entregas pontuais de cestas básicas, defendendo a necessidade de uma relação institucional sólida entre as secretarias de desenvolvimento do Estado e do Município.

“Por que não há uma relação entre Secretaria de Desenvolvimento do Estado e Secretaria de Desenvolvimento do Município, para que haja, sem haver politicagem, para que atenda, de fato, as pessoas da cidade de João Pessoa que estão precisando nesse momento?”, indagou Chaves, fazendo um apelo para que as lideranças políticas deixem as diferenças de lado em prol da população.

*Paralisação do abastecimento de água*

O segundo documento, o Requerimento nº 085/2026, tem como alvo a Cagepa e busca respostas para a interrupção no fornecimento de água que afetou diversos bairros de João Pessoa, além dos municípios de Cabedelo e Conde. A paralisação ocorreu após as chuvas do dia 1º de maio elevarem o nível do Rio Gramame a um patamar histórico, inundando a Estação Elevatória de Água Bruta e comprometendo sua estrutura elétrica.

O vereador demonstrou indignação com a falta de água que, segundo ele, já durava mais de cinco dias em algumas localidades. Chaves questionou a ausência de planos de contingência por parte da concessionária, considerada a maior empresa do estado.

“Será que a maior empresa do governo da Paraíba não tem um plano B, que depois, obviamente, de uma chuva atípica, acabe com o abastecimento de água na cidade de João Pessoa? Não tem um plano B, não tem outra forma de ligar esse abastecimento de água?”, questionou o parlamentar.

O requerimento à Cagepa inclui dez questionamentos, abordando desde as medidas emergenciais adotadas imediatamente após a inundação até a previsão de obras estruturantes para evitar novos episódios. O vereador também cobra informações sobre investimentos recentes na modernização da estação e sobre a comunicação prévia à população a respeito do risco de interrupção no serviço.

Ícaro Chaves finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso de buscar respostas para a população e destacando que a Câmara Municipal aguarda os esclarecimentos solicitados aos órgãos estaduais.

Com Assessoria