Câmara dos Deputados recoloca na lei eleitoral “quarentena” para juízes e promotores

Imagem Folha PE

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

Agência Brasil Com informações da Agência Câmara de Notícias

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TCE aprova contas de seis prefeituras paraibanas e sete órgãos públicos estaduais

Presidente Fernando Catão apresentou Voto de Pesar pela morte de Zerinho Rodrigues.(Imagem Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 das prefeituras de Imaculada, Serra Branca, Itabaiana, Jacaraú e Araruna. De 2018, por maioria, foram aprovadas as contas de Riachão.

A Corte decidiu pela regularidade das contas de 2020 da Secretaria de Estado da Articulação Política, Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP, e de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, bem como da Fundação Casa de José Américo.

Com ressalvas, também foram julgadas regulares as contas de 2018 do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (Empreender-PB), sob a responsabilidade dnbb. Amanda Araújo Rodrigues, que no plenário fez sua defesa oral. Ainda as da PB-TUR Hotéis S/A, relativas a 2016.

Voto de Pesar – O Pleno aprovou ainda “Votos de Pesar” – apresentados pelo conselheiro presidente Fernando Catão, em face do falecimento do ex-prefeito de Cajazeiras José Nello Zerinho Rodrigues, e do procurador aposentado do TCE, Francisco Aldo Silva. Também em virtude do falecimento do cônego Marcos Augusto Trindade, ex-reitor da faculdade Unipê – Universidade de João Pessoa, proposto pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2324ª sessão ordinária presencial, e também pela via remota, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. E dos substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

Com TCE –PB

 

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Sem acertador, Mega-Sena acumula em R$ 23,5 milhões para sorteio do próximo sábado

Imagem Reprodução/Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.409 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (15) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (18), é de R$ 23,5 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 – 29 – 39 – 49 – 52 – 58.

A quina registrou 23 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 67.950,86. A quadra teve 1.364 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.636,85.

As apostas para o concurso 2.410 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Com Agência Brasil

De

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MPPB lidera pela quarta vez consecutiva índice de transparência do Conselho Nacional do Ministério Público

Imagem Divulgação/MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) atingiu, pelo quarto ano consecutivo, o índice de 100% na avaliação do seu Portal da Transparência, devido ao cumprimento integral das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que versam sobre a transparência na divulgação de dados. Com isso, a instituição ocupa, junto com o Ministério Público Federal e mais 18 Ministérios Públicos estaduais, o topo do ranking do transparentômetro do CNMP.

A avaliação é referente ao primeiro semestre deste ano e foi anunciada, na segunda-feira (13/09), durante a 13ª sessão ordinária do CNMP, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim. Além do MPPB, os 18 Ministérios Públicos estaduais que também atingiram índice de 100% na avaliação são: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Conselho Nacional, o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e quatro unidades estaduais do Ministério Público (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo) obtiveram índice superior a 99%. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MP de Roraima alcançaram mais de 98%. O MP de Mato Grosso superou o patamar de 96%, enquanto o MP de Minas Gerais atingiu o índice de 94,4%.

O conselheiro Silvio Amorim destacou o empenho do Ministério Público brasileiro, já que quase todas as unidades receberam a menção “Excelente” no Transparentômetro. “Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, disse.

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto, recebeu de forma muito positiva a informação e destacou que o índice reflete o comprometimento da instituição e de toda a sua equipe de membros e servidores com a transparência na gestão e nos recursos públicos. “Isso é fruto da responsabilidade e do compromisso diuturno de todos que compõem o MPPB com a coisa pública. É uma demonstração de que estamos no caminho certo. Manter a transparência é uma obrigação de toda gestão, e vamos continuar trabalhando para tal fim”, disse.

Investimento em transparência

Desde o primeiro semestre de 2018, o MPPB vem conquistando o índice de 100% de atendimento aos critérios de transparência. O feito é o resultado de um grande esforço de membros e servidores e também do investimento em tecnologia e em canais que possibilitam maior transparência sobre a gestão administrativa e financeira, o que levou à melhoria, gradativa, dos indicadores do MPPB.

A primeira avaliação sobre os portais da transparência das unidades do Ministério Público de todo o País foi realizada em 2014. Na ocasião, o MPPB obteve índice de 26,32%, ficando em penúltimo lugar no ranking do transparentômetro do CNMP. Com as melhorias implementadas ao longo dos anos, a instituição conseguiu obter, já no quarto trimestre de 2015, o índice de 63,19% em transparência. No segundo semestre de 2017, alcançou 97,80%, ficando na 6ª colocação. No segundo quadrimestre de 2018, o MPPB subiu do segundo para o primeiro lugar, mantendo-se, desde então, no topo do ranking, juntamente com outras unidades do MP brasileiro.

Transparentômetro

O “transpararentômetro” é uma ferramenta criada pelo CNMP com o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento contínuo dos 31 portais da transparência do Ministério Público e que obteve o reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU). As avaliações acontecem com periodicidade semestral. Nelas são analisados 318 itens de transparência em cada MP para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

Clique aqui para ver o Mapa da Transparência.

Com Ascom do CNMP

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Vice-prefeito Léo Bezerra participa de duas solenidades nesta quinta-feira

O vice-prefeito Leo Bezerra participa de duas solenidades na manhã desta quinta-feira (16). Às 8h30, assina a ordem de serviço para reforma e modernização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Analice Gonçalves, em Cruz das Armas. O ato contará com as presenças da secretária de Educação, América Castro, de autoridades e lideranças locais.

Local: Rua Quatro de Outubro, 653.
Bairro: Cruz das Armas.
Localização abaixo:

https://maps.google.com/?q=-7.145920,-34.885017

Logo depois, às 10h30, o vice-prefeito Leo Bezerra lança o Programa de Qualificação para o Turismo, que vai oferecer 60 vagas para aprendizado em línguas inglesa e espanhola, que será ministrado pelo Centro de Línguas Estrangeiras (Celest). A solenidade, que vai acontecer no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal, contará com as presenças do secretário de Turismo, Daniel Rodrigues, entre outras autoridades.

Com SECOM/JP

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De olho em prefeitura do Sertão, polîtico paraibano busca inspiração em conversa com prefeito de Säo Paulo

Zezão Pires e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Catingueira, Zezão Pires não esconde de ninguém o desejo de governar sua cidade natal. De forma discreta, o sobrinho de Paulo e Zuíla Pires, ex-prefeitos de Catingueira,, vai aos poucos se preparando para a batalha das urnas.

“Política é também a arte de conversar e estamos discutindo um projeto futuro para a cidade”, explicou Pires, sem assumir publicamente uma possível candidatura em 2022.

Enquanto não chega a hora, Zezão segue conversando e, principalmente, escutando sugestões dentro e fora de Catingueira. Hoje mesmo, está em São Paulo onde encontrou-se com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também foi vereador antes de ser vice-prefeito e prefeito da capital paulista.

“É sempre bom encontrar pessoas experientes, como o prefeito Ricardo Nunes. Isso nos deixa mais preparados para os desafios que virão”, disse o enigmâtico Zezão Pires.

De Catingueira para o mundo. E agora, quem segura Zezão?

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Ricardo Barbosa vai presidir comissão que analisará PEC da polîtica e da Inovação

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional que altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia. Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para avaliar a proposta, que será presidida pelo deputado

Ricardo Barbosa.
Segundo a justificativa do governador João Azevedo, a ideia é que o Estado da Paraíba fortaleça sua atuação como elemento indutor de desenvolvimento para a economia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Os ajustes pontuais propostos, segundo o governador, serão valiosos para propiciar o anteparo legal atuação do Estado no fomento de políticas públicas mais robustas nas áreas de tecnologia e inovação. “A verdade é que temos que correr com essas iniciativas. Os resultados em ciência, tecnologia e inovação são obtidos somente no médio ou no longo prazos”, lembrou.

Com Assessoria/Gisa Veiga

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PMJP aplica terceira dose em idosos acima de 90 anos

Imagem Reprodução/Secom-JP

A Prefeitura de João Pessoa avança na imunização contra a Covid-19 e abre, a partir desta quarta-feira (15), postos de vacinação para adolescentes (12 a 17 anos) gestantes ou com parto recente ou que tenha alguma comorbidade descrita no Plano Nacional de Imunização. Também segue vacinando com a primeira dose as pessoas com deficiência permanente (17+) e os maiores de 18 anos sem comorbidades. Além de seguir com a segunda dose de quem já completou o prazo, vai aplicar a 3ª dose em idosos acima de 90 anos.

A vacinação ocorrerá em 19 postos distribuídos pela cidade. Nos ginásios e postos de vacinação de pessoas com deficiência, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h. Já nos postos do tipo drive-thru, o horário será das 8h às 15h.

Deficiência – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este grupo inclui pessoas com: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

Documentação exigida – A deficiência deverá ser preferencialmente comprovada por meio de qualquer documento, desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado nesta estratégia, podendo ser: laudo médico que indique a deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

Caso não haja um documento comprobatório, será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo. Nesta ocasião, o indivíduo deverá ser informado quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Para os adolescentes com comorbidades, será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove sua condição. As cópias dos documentos comprobatórios também ficarão retidas.

As grávidas e puérperas precisam da cópia de laudo ou declaração médica que comprove a sua condição e a prescrição do médico de que pode tomar a vacina. Confira a lista de comorbidades (midi.as/comorbidades).

Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3, é necessário apenas o cartão de vacinação e um documento com foto.

Agendamento – A Secretaria Municipal de Saúde alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários. O agendamento está disponível a partir das 19h30 desta terça-feira (14).

Dúvidas – Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, pode tirar dúvidas pelo e-mail vacinajp@gmail.com ou telefone 9.8600-4815 (8h às 17h).

Confira os pontos de vacinação nesta quarta-feira (15):

PRIMEIRA DOSE

Pessoas com deficiência permanente 17+ (8h às 12h)
Centro Helena Holanda (Pedro Gondim)
Funad (Pedro Gondim)
Instituto dos Cegos (Bairro dos Estados)
Associação Pestalozzi (Cristo Redentor)
Apae (Bancários)

18+ sem comorbidades
12 a 17 anos com comorbidades
12 a 17 anos gestantes e puérperas

Ginásios (8h às 12h)
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Raimundo Nonato Batista (Gramame)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
IFPB (Jaguaribe)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

Drive-thru (8h às 15h)
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE

Astrazeneca
Fiep (Trincheiras)

Coronavac
Lyceu Paraibano (Centro)

Pfizer
Escola Luiz Augusto Crispim (Bairro dos Ipês)

TERCEIRA DOSE

Idosos 90+

Ginásios (8h às 12h)
Clube Cabo Branco (Miramar)
Ivan Cantisani (Tambiá)

Drive-thru (8h às 15h)
Unipê (Água Fria)
Shopping Mangabeira (também pedestre)

Com SECOM/JP

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EM BRASÍLIA: Ruy Carneiro debate preço dos combustíveis e abastecimento de energia no país

O deputado federal Ruy Carneiro participou na manhã de hoje (14) de reunião da comissão geral da Câmara dos Deputados que teve a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para debater, o preço dos combustíveis, a situação da operação das termelétricas e outros assuntos relacionados à empresa.

Durante a reunião, o presidente da Petrobras respondeu a questões formuladas pelos líderes dos partidos na Câmara, sobre investimentos, custos e operações de mercado e tentou justificar os preços adotados para os combustíveis.
“O brasileiro vive atualmente sendo pressionado financeiramente por diversos aumentos nos preços dos combustíveis. Aqui na Paraíba, já temos gasolina sendo vendida a mais de R$ 6, assim como o valor da gasolina, diesel e gás de cozinha também tem pesado no orçamento das famílias”, por isso esse debate é de extrema importância, para que nós possamos acompanhar esses reajustes e as demandas da empresa, que precisa trazer algum retorno social ao país.

Ruy ainda lembrou um grave problema trazido pela alta dos combustíveis. “O alto custo dos combustíveis já retirou das ruas 25% dos motoristas de Uber no país. São pessoas que já não tinham emprego e agora estão sem nenhuma fonte de renda”, exclamou.
O general Silva e Luna destacou que, em relação ao preço da gasolina, uma parte desse valor é para cobrir os custos de produção, investimentos e juros da dívida, e outra parte corresponde ao pagamento de impostos.

Já em relação ao preço do gás de cozinha, Joaquim Silva e Luna explicou que sobre eles só incide impostos estaduais, pois os impostos federais foram zerados.
Além dos combustíveis, os parlamentares também debateram a grave crise hídrica. 2020 marca os 20 anos de um drástico racionamento de energia. “Outra questão importante é a crise desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas. Queremos saber o que tem sido feito para controlar a situação e minimizar os prejuízos econômicos do risco de desabastecimento”, conclui Ruy.

Com Assessoria

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Assembleia Legislativa torna permanente programa social “Tá na Mesa”

Imagem Assessoria ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o ‘Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornando-o permanente em todo o estado. O texto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa, além de beneficiar paraibanos em situação de vulnerabilidade, fomenta o setor de restaurantes e similares em todo o Estado. O Projeto de Lei 3.156 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14).

O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras. Ainda de acordo com o texto, os almoços serão vendidos à população, diariamente, a preço simbólico. O Tá na Mesa estará presente em 83 municípios paraibanos mais populosos, desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de 10 mil habitantes.

“Um dos melhores programa até agora lançados pelo Governo do Estado. Trata-se de uma ação emergencial devido a pandemia e que já está implantada em 83 cidades da paraíba, fornecendo almoço ao valor simbólico de um real. O cidadão procura nesses município os restaurantes credenciados e recebe uma refeição de qualidade e com dignidade”, argumentou o deputado Wilson Filho.

Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar, além de fomentar a rede de restaurantes e similares dos municípios, favorecendo produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis e a rede atacadista de distribuição de alimentos. “O Programa Tá na Mesa tem revolucionado o estado da Paraíba no ponto de vista de oferecer segurança alimentar para, de início, 83 municípios. É um programa que veio em boa hora no momento em que pais e mães de família perderam seus empregos, suas rendas. Parabenizo o Governo do Estado pelo programa”, completou o deputado Júnior Araújo.

Medidas Provisórias
Duas Medidas Provisórias (MP) na área de Educação – de autorias do Poder Executivo – foram aprovadas pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A MP 300/2021, que cria o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, tem o propósito de estimular, na Rede Estadual de Ensino, o estudo da vida e obra do economista paraibano, nascido em Pombal, assim como, a apresentação de projetos que visem a resolução ou melhoria de problemas locais, integrando escola, instituições de ensino superior e a comunidade local.

A segunda MP aprovada, 301/2021, institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” para estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, no exercício de suas funções em unidades escolares. Dentre os objetivos do programa estão a aquisição e disponibilização de computadores portáteis e plataforma de monitoramento aos educadores; e ações que visem à melhoria de indicadores educacionais; a redução das desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da Covid-19. “Paulo Freire merece todas as homenagens e todas as honras que a gente pode fazer à área do conhecimento educacional”, declarou a deputada Cida Ramos.

A ALPB tem uma participação efetiva e se destaca como órgão público com o maior volume de recursos doados para as principais instituições filantrópicas que tratam de pacientes com câncer no Estado: o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. “Os deputados e servidores já fazem um contribuição mensal que é muito importante e já ajuda bastante. Vamos investir mais”, afirmou Adriano.

Com ALPB

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