Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Consórcios municipais têm até 31 de janeiro para enviar os balancetes mensais, referentes ao mês de dezembro de 2024, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao todo, 458 unidades gestoras estão obrigadas a cumprir essa solicitação, incluindo 223 prefeituras, 223 câmaras e 12 consórcios municipais. O prazo final para a entrega das informações contábeis é às 23h59 do próximo dia 31, seguindo a norma que estabelece a apresentação dos dados até o último dia útil do mês subsequente ao período de referência.

Os balancetes mensais devem incluir demonstrativos financeiros e a documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, além do registro de todos os processos licitatórios realizados no período, devendo ser enviados em formato eletrônico. Essa responsabilidade recai sobre os atuais gestores municipais.

O TCE-PB alerta que o não cumprimento dessa obrigação poderá resultar na aplicação de multas e na suspensão do recebimento de transferências voluntárias tanto do Estado quanto da União. O órgão reitera a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando garantir eficiência e integridade na administração municipal.

Execução Orçamentária – O prazo para o envio das informações ao sistema SAGRES CAPTURA, referente ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025, foi prorrogado até o dia 20 de janeiro de 2025, sem a aplicação de penalidades. O objetivo do envio dessas informações financeiras e orçamentárias é aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

Com Ascom/TCE-PB

Presidente Adriano Galdino (Imagem reprodução Internet)

Na Paraíba, costuma-se dizer que as definições político-eleitorais se iniciam durante o período junino. Pelo menos no âmbito estadual, tem sido assim nos últimos anos.

Tanto que quando as coisas começam a “esquentar”, é comum o uso da expressão “a fogueira tá queimando em homenagem a São João”,  trecho de uma das músicas mais tocadas na famosa festa nordestina.

Neste ano pré-eleitoral, a coisa parece diferente. O governador João Azevedo (PSB) decrarou que se for mesmo candidato a senador, no ano que vem, o nome “provável” para encabeçar sua chapa é  Lucas Ribeiro (PP), atual vice-governador. Lucas assumiria o cargo de governador, com a saída de Joãó, e disputaria a reeleição.

A entrevista caiu como uma bomba na cabeça de outros pretensos candidatos à sucessão estadual do grupo governista, que apostavam em ddfinições de nomes somente em 2026.. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), declarou que tem plenas condições de disputar as eleições do ano que vem e anunciou périplo pelo Estado, numa espécie de pré-campanha.

Reação mais forte partiu do presidente da Assembleia Legislativa. Primeiro governista a oficializar sua pré-candidatura à sucessão esfadual, Adriano Galdino (Repunlicanos) já se mostrava incomodado com declarações de auxiliares do governador, como Deusdete Queroga, que chegou a afirmar que João saindo para disputar o Senado a vaga de governador na chapa seria do PSB.

Galdino não só lamentou a antecipada “preferência” do atual governador, como também criticou a suposta indicação, sugerindo até que a atual gestão estaria chegando ao fim.

O líder do governo, Chico Mendes (PSB), ainda tentou apagar as “labaredas” afirmando que Galdino tem todo direito de disputar o Governo do Estado em 2026, mas o “fogaréu” já estava a todo vapor.

A Oposição, que não é besta, aproveitou o embalo para jogar mais lenha na fogueira e “flores” em Galdino, admitindo até apoiá-lo em 2026 em caso de rompimento com o governador.

Experiente, o deputado de Pocinhos ouviu calado os elogios e a proposta.

Adriano sabe que muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte.

MPPB (Imagem Reprodução da Internet)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas, a exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A recomendação foi assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim e divulgada nessa terça-feira (14), com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.

Segundo o MPPB, os sobrinhos do prefeito, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas, ocupam os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental, respectivamente. A nomeação de ambos configura nepotismo, violando os princípios da moralidade e impessoalidade estabelecidos pela Constituição Federal.

Na recomendação, o promotor Alcides Amorim ressaltou que a manutenção de parentes em cargos públicos comissionados é uma afronta aos princípios que regem a administração pública e pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa. O prefeito Marcos Freitas tem 30 dias para cumprir a recomendação, exonerando os sobrinhos e informando ao MPPB as medidas adotadas.

Caso a recomendação não seja atendida, o prefeito pode enfrentar ações judiciais, incluindo uma possível denúncia por improbidade administrativa, que pode acarretar sanções como perda do mandato, multa e suspensão dos direitos políticos.

Com PB Agora

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (16), o Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte. Este evento internacional comemora os 200 anos de amizade entre Brasil e França. Organizado em parceria com o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC/PB), a Universidade Federal da Paraíba (por meio do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito), o Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o TCE-PB, o colóquio terá uma programação intensa. O evento será aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

Presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira (Imagem Reprodução da Internet)

A programação será voltada para a reflexão sobre os desafios e soluções no campo do direito relacionado aos museus e coleções de arte. De acordo com a curadoria do Prof. Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, o colóquio contará com a participação de renomados especialistas internacionais e nacionais na área de direito, patrimônio cultural e museus.

Programação do Evento – A programação será dividida em duas sessões, ambas realizadas no dia 16 de janeiro de 2025. A abertura do evento ocorrerá às 8h30,  com a presença do Embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e a conferência magna da Profa. Dra. Marie Cornu, do Institut des Sciences Sociales du Politique (CNRS/Université Paris Nanterre/ENS Paris-Saclay). Ela abordará as principais questões que envolvem os museus e o direito no contexto contemporâneo. A sessão também contará com os comentários e debates das professoras Dra. Alessandra Correia Lima Macedo Franca (UFPB) e Dra. Giuliana Dias Vieira (UEPB/ESMA).

Após o almoço, às 13h30, o evento retoma com a segunda sessão, dedicada ao tema das coleções de arte e os desafios jurídicos envolvidos. A conferência magna será proferida pela Profa. Dra. Clémentine Bories, da Université Toulouse Capitole, seguida de debates com os professores Dr. José Ernesto Pimentel Filho (UFPB) e Dra. Clarita Maia (IDP e Senado Federal). A programação será finalizada com uma solenidade de encerramento às 17h, encerrando com debates acadêmicos.

Para o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Toscano Franca, o Colóquio visa promover uma reflexão profunda sobre o papel do direito na proteção do patrimônio cultural, considerando os desafios impostos pela globalização, o comércio de arte e os direitos das coleções. Também será um espaço para discutir soluções jurídicas inovadoras que possam fortalecer a preservação do patrimônio cultural e assegurar a sua acessibilidade ao público.

Além das conferências e debates, o evento contará com a sessão de lançamento de livros sobre direito dos museus e coleções de arte, contribuindo para o avanço do conhecimento e da produção acadêmica nesta área.

Inscrição – Interessados em participar do evento podem realizar inscrições no link

O evento será transmitido ao vivo: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA

Com Ascom/TCE-PB