Novo decreto do Governo do Estado obriga apresentação do “comprovante de vacinação” para entrada em bares restaurantes e casas de shows

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A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o  decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.

Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos,  estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.

Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.

As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.

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Cícero anuncia nesta terça-feira concurso público para Prefeitura de João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena, anuncia, às 12h desta terça-feira (30), novo concurso público da Prefeitura de João Pessoa com vagas para diversas áreas. Todas as informações serão divulgadas durante coletiva de imprensa no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

*Serviço*

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal;
Bairro: Agua Fria;
Horário: 12h;

Com Secom-JP

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REINCIDENTE: Homem se passa por jogador de futebol, dá calote de mais de R$ 4 mil em bar e acaba preso pela polícia

    Imagem Arquivo Pessoal

O homem que deu calote no domingo (28) de R$ 4,3 mil em um bar de Fortaleza cometeu o mesmo crime no dia seguinte na Praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, no Ceará. Conforme um policial relatou ao g1, o mesmo homem entrou em um restaurante na segunda-feira (29), consumiu comidas e bebidas e, na hora de pagar a conta, disse que não tinha dinheiro.

Segundo o policial de Aracati, o golpista foi agredido por moradores e funcionários do bar e depois foi encaminhado para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Aracati. Ele foi ouvido e liberado em seguida, “por ser crime de menor potencial ofensivo”, segundo a Secretaria da Segurança do Ceará.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a Delegacia Regional de Aracati apura a ocorrência. O órgão informou que um representante do estabelecimento compareceu à Delegacia Regional de Aracati e representou criminalmente contra o suspeito. O suspeito assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberado, mas será investigado.

Bebidas caras e picanha importada

Valor do produtos consumidos pelo homem no bar passou de R$ 4 mil — Foto: Reprodução

No domingo, a mesma pessoa havia entrado em um bar no Bairro Varjota, em Fortaleza, e se apresentou como jogador de futebol, pediu bebidas para vários clientes. Na nota fiscal constou um valor de R$ 4.363,13 no consumo de bebidas caras como whisky, espumantes, além de energéticos, cerveja, drinks, água e porções de picanha importada.

Ele foi levado para delegacia, ouvido e também liberado, já que o representante do restaurante não quis representar criminalmente contra o suposto atleta.

De acordo com funcionários do bar, que preferiram não se identificar, o homem chegou no fim da tarde acompanhado de dois seguranças e dois motoristas de aplicativo. Apresentando-se como jogador de futebol, logo começou a fazer os pedidos e convidar mulheres para sentar com ele à mesa e passou a oferecer bebida a elas e para os supostos seguranças.

Ainda segundo funcionários, ele mandou garçons servirem bebidas caras até mesmo para o cantor e para a banda que se apresentavam no local.

Os responsáveis pelo bar acionaram a polícia, que conduziu o homem para a delegacia. Segundo os agentes, o representante do estabelecimento foi à delegacia e não quis dar continuidade à denúncia criminalmente contra o suspeito.

Crime de estelionato

Segundo o advogado Luciano Dantas, membro da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB, o infrator pode ser enquadrado pelo crime de estelionato. Em caso de condenação, a detenção prevista de 15 dias a dois meses, ou multa.

“Segundo o artigo 49, o valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário”, explica.

O que diz a Lei:

  • Artigo 176: Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:
  • Pena: detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
  • Parágrafo único: Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
  • Artigo 49: A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

C G1-Ceará

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TCE da Paraíba aprecia 125 processos e julga regulares contas de duas Câmaras Municipais

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (30), julgou regulares as contas das câmaras municipais de São Sebastião de Roça e Vieirópolis, relativas a 2020. Foram apreciados 125 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos de pessoal.

Aprovadas foram as prestações de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (2017) e do Instituto Cândida Vargas (2014). Esta última com recomendações da Corte de Contas ao município de João Pessoa, visando a regularização funcional do órgão, inclusive com a concretização do processo de autonomia administrativa. Irregulares foram julgadas as do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, remanescente de 2014 (proc. nº 03968/15).

O Colegiado ainda concedeu um prazo de 90 dias para que o Defensor Público Geral do Estado, Ricardo José Costa Souza Barros, apresente critérios e normas regulamentares a respeito da concessão de reajustes e gratificações aos funcionários. A decisão decorre de denúncia, julgada parcialmente procedente, a respeito de suposto ato de nepotismo.

A 2ª Câmara Deliberativa realizou sua 3056ª sessão, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, tendo na formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com Ascom TCE –PB

 

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API cria Comitê Especial para Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa

A Associação Paraibana de Imprensa (API) instala nesta quarta-feira (1°) o Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico e seu entorno. A iniciativa tem como objetivo apresentar propostas que tragam melhorias para um dos pontos turísticos mais importantes de João Pessoa.

“A API tem o compromisso de contribuir com o debate público e de participar de políticas públicas que tragam o desenvolvimento para a capital de todos os paraibanos”, ressaltou Marcos Wéric.

O comitê será comandado pelo presidente da API, e será composto ainda por representantes do Governo do Estado; Ministério Público Federal; da Prefeitura Municipal de João Pessoa; Universidade Federal da Paraíba; da Câmara Municipal de João Pessoa; da Assembleia Legislativa da Paraíba. Além dos integrantes do comitê, outros atores importantes na discussão que envolve o Centro da Capital, serão ouvidos.

Entre os objetivos do comitê estão propor, monitorar, avaliar, desenvolver e contribuir para o desenvolvimento do Centro Histórico e seu entorno, além de apresentar propostas de parcerias entre sociedade civil e órgãos públicos referentes o desenvolvimento do CH.

Com Assessoria

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Novo partido de Bolsonaro já indicou vice do ex-presidente Lula

 

Imagem Vanderley Almeida/AFP

Hanrrikson de Andrade e Rafael Neves

Do UOL, em Brasíli

Dois anos depois de deixar o PSL, que o elegeu em 2018, o presidente Jair Bolsonaro marcou para hoje o que chama de “casamento” com o Partido Liberal (PL), pelo qual deverá concorrer à reeleição no ano que vem. O mandatário, que fracassou ao tentar fundar uma legenda própria, acertou sua filiação a uma sigla sem qualquer vínculo prévio com sua base eleitoral.

Fundado em 1985 por um ex-integrante da Arena, o partido de sustentação da ditadura militar, o PL se uniu a governos que hoje são alvos preferenciais da direita. Em 2002, enquanto Bolsonaro era um deputado isolado do baixo clero, o partido compôs chapa com o PT e emplacou o vice do então recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um acordo que arrastaria a sigla para o mensalão.

Lei mais em UOL

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MARATONA: Cícero autoriza reestruturação de mais uma escola em Mangabeira

O prefeito Cícero Lucena deu continuidade nesta segunda-feira (29) à maratona de reformas em escolas da Rede Municipal de Ensino. Desta vez foi a Escola Ana Cristina Rolim, em Mangabeira, a ter obras iniciadas, beneficiando 650 estudantes do Ensino

Fundamental I. Com o ato, a Prefeitura chega a um total de 27 unidades com ordens de serviço assinadas.
“Nosso objetivo é tornar João Pessoa uma cidade que cuida e o cuidar é isso, transformar o discurso em prática. Queremos uma Rede com toda a infraestrutura necessária para trazer as condições ideais de ensino e aprendizado, pronta também para receber equipamentos, adotar a tecnologia e equiparar os ensinos público e privado”, afirmou.
A Escola Ana Cristina Rolim vai contar com investimentos na ordem de R$ 1,8 milhão. A unidade vai ganhar nova fachada e reconstrução dos muros.

Também será construído um escovódromo, reservatório de água e subestação de energia. Pisos, teto, esquadrias e revestimentos cerâmicos, além de louças e metais, que passarão por um processo de manutenção ou substituição. Na parte pedagógica, a unidade vai ganhar Sala Google e Espaço Make, sendo incorporado ao novo momento de protagonismo da tecnologia na Rede Municipal.

A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou a importância de a pasta ter uma agenda prioritária e o olhar carinhoso da gestão. “Está escola está em reforma há quatro anos. Sempre com pequenos reparos que não resolviam. Eram feitas planilhas iguais para necessidades diferentes e a construtora chegava, fazia o que estava na planilha e a unidade continuava com os mesmos problemas. Com muito esforço resolvemos isso é agora vamos começar e concluir a obra”, garantiu.

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O diretor administrativo da unidade, Adriano Soares, contou que está na escola há quatro anos e que a reforma era uma solicitação gritante da comunidade. “Chegou o dia e é muito bom ver este projeto e perceber cada detalhe. O ano de 2022 chega para nós em clima de festa”, declarou.

Estiveram presentes na solenidade o vereador Bruno Farias; os secretários municipais da Comunicação, Marcos Vinicius; e da Participação Popular, Thiago Diniz; e os secretários executivos da Infraestrutura, Luciano Pereira; e da Educação, Luciana Dias.

Com Secom-JP

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Hospital Regional de Patos registra 167 atendimentos de urgência e emergência no final de semana

Imagem Reprodução/G1

A Urgência e Emergência do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), de Patos, registrou o atendimento de 167 pacientes, entre as 18h do último dia 26 até a meia-noite deste domingo (28). Destes, 24 são pessoas que se envolveram em sinistros de trânsito. A unidade, que integra a rede estadual de saúde, realizou ainda quatro cirurgias, sendo dois procedimentos de emergência e mais dois eletivos.

O dia de maior movimento foi o domingo, quando 82 atendimentos foram realizados na Urgência e Emergência da unidade, seguido do plantão do dia 27, quando foram atendidas mais 67 pessoas. Na sexta-feira, entre as 18h e a meia-noite, outras 18 pessoas deram entrada na unidade.

Das 24 pessoas que se envolveram em sinistros de trânsito, a maioria delas, ou seja, 20 pacientes se acidentaram com motocicletas, houve ainda três atropelamentos e um acidente com bicicleta. Comparando os dados do plantão deste final de semana com o anterior, houve uma queda de 3% nos atendimentos de urgência e emergência e de 27% nos sinistros de trânsito. 

Na emergência, além dos casos envolvendo os acidentados, os demais motivos dos atendimentos da unidade neste final de semana foram de pacientes com dor abdominal, entorse ou torção, contusão diversa/pancada, queda de nível, dor no peito, sintomas de síndrome gripal, dor renal, dor no ombro, dor na mão, dor no braço, dor no olho, entre outros motivos. 

A maior demanda de acidentados foi oriunda da cidade de Patos, com 14 casos no total, seguida de Catingueira, com três casos e Desterro, Emas, Malta, Matureia, Santa Luzia, São José do Bonfim e Tavares, sendo um paciente de cada uma destas localidades.n

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Em nota, PMJP esclarece decisão do STF sobre desocupação da “Comunidade Dubai”

NOTA

A Prefeitura de João Pessoa, através da Procuradoria Geral do Município, vem a público rechaçar, com veemência, a inverídica informação noticiada por alguns setores da imprensa de que o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria concedido liminar para determinar o retorno dos moradores já removidos da “Comunidade Dubai”.

Conforme consignado pela decisão do STF, o Ministro Relator (Alexandre de Moraes) reconheceu inicialmente não estarem “suspensas as desocupações em hipóteses nas quais estas se mostrem absolutamente necessárias”…” (ADPF 828 MC) — o que, em linha de princípio, seria o caso dos presentes autos”, porém, que deveria ser “assegurada a realocação de pessoas vulneráveis que não estejam envolvidas na prática dos delitos”, e que, na ação intentada pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba não constaram informações “a respeito do eventual encaminhamento dos invasores que necessitem a local adequado para acolhimento, com especial atenção e proteção aos idosos, enfermos, portadores de necessidades especiais, crianças, adolescentes e gestantes; ou mesmo notícia da eventual adoção de ações imediatas relativas à acomodação adequada, quando necessário, inclusive a concessão do aluguel social, o que, a princípio, fere as condicionantes definidas na ADPF 828-MC (Rel. Min. ROBERTO BARROSO).”

Em seu dispositivo, a decisão do STF apenas SUSPENDEU A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO concedida no Processo 0832701.66.2021.815.2001, tendo o magistrado sido levado a erro em razão da alegação realizada pelo autor da Reclamação 50.740 no sentido de que “a decisão liminar ora impugnada, apesar de concedida na data de ontem, dia 23/11/2021, encontra-se em andamento, em plena execução, estando prevista para ser concluída no próximo sábado, dia 27/11/2021.” Na realidade dos fatos, a referida decisão já perdeu seu objeto, já que todos os atos de desocupação foram cumpridos e concluídos pelo Poder Público ainda no dia 24/11, de forma organizada, pacífica e segura.

Impende destacar, ainda, ter havido pedido expresso do autor da Reclamação para que o STF determinasse o retorno dos invasores, bem como que a Polícia Militar se abstivesse de impedir o acesso ao local, não tendo esses pedidos sido acolhidos pelo Ministro Alexandre de Moraes.

  • Por fim, restou determinado na decisão que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa forneçam informações sobre a realocação/realojamento dos antigos ocupantes da área ilegalmente invadida, informações estas que serão prontamente prestadas, listando-se nos autos todas as ações/medidas sociais e humanitárias que estão sendo promovidas pelos entes, com o acompanhamento do Ministério Público Estadual, e que cumprem todas as exigências postas na ADPF 828-MC.

Com Secom-JP

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Depois da decisão nacional, Ruy Carmeiro vai agora se concentrar nas eleições da Paraíba

Passado o processo de escolha durante as prévias do PSDB, de um representante da legenda para disputa à presidência da república, o deputado federal Ruy Carneiro diz que é preciso agora se concentrar para as eleições na Paraíba. O nome escolhido pelos filiados foi do governador de São Paulo, João Dória Junior.

Segundo o parlamentar, o partido deve manter o foco no processo eleitoral local, com a construção da candidatura de oposição na Paraíba.

“Estamos esperando uma definição do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que tem de maneira discreta sinalizado, que não deve concorrer ao cargo de governador”, explica.

Ainda de acordo com Ruy Carneiro, o partido está muito confiante na possibilidade do nome do deputado federal Pedro Cunha Lima como candidato.

“Pedro é um homem ético, tem um bom currículo, uma boa história, com inovações, é a pessoa certa para fazer a Paraíba voltar a crescer. Ele tem tudo para fazer um grande trabalho pela Paraíba”, finaliza.

Com Assessoria

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