Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Em uma ação importante para o avanço da educação no Brasil, o Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do presidente em exercício, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, enviou uma solicitação aos prefeitos de municípios paraibanos pedindo adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo deste pacto é aumentar a quantidade de matrículas na educação de jovens e adultos, promovendo um ensino de qualidade e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no país.

O ofício-circular (nº33/2024) enviado aos gestores municipais destaca que a iniciativa visa não apenas expandir as vagas de EJA nas escolas, mas também estimular os jovens e adultos a retornarem à escola e permanecerem nela, por meio de ações de assistência estudantil. Com um investimento estimado em R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, o pacto pretende gerar aproximadamente 3,3 milhões de novas matrículas em EJA, além de integrar essa modalidade à educação profissional. Até 2027, a iniciativa poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

O documento do TCE-PB enfatiza que o município que ainda não aderiu ao pacto, representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento educacional da região. Os gestores têm até o dia 31 de julho para formalizarem sua adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).

Mais informações sobre o pacto e orientações para a adesão podem ser encontradas no portal institucional do Ministério da Educação (MEC), juntamente com uma cartilha de orientação que detalha todos os procedimentos e benefícios da iniciativa.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja

Cartilha de orientação: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/CARTILHAPACTOEJA.pdf

A expectativa é³3 que, com a adesão ao pacto, os municípios da Paraíba possam avançar significativamente na educação de jovens e adultos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e com maior acesso ao conhecimento.

Números – Segundo o balanço, a Região Nordeste lidera a lista de adesão com 87,3%, seguida por Norte (60,4%), Sudeste (50,2%), Centro-Oeste (46,3%) e Sul (30,3%). Santa Catarina, Rondônia e São Paulo são os três estados brasileiros com menos de 30% de adesão municipal ao Pacto.

Relação de Entes que não registraram Adesão Jurisdição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

1. Estado da Paraíba
2. Aguiar
3. Alagoinha
4. Alcantil
5. Areia
6. Areia de Baraúnas
7. Assunção
8. Bananeiras
9. Boa Ventura
10. Boa Vista
11. Bonito de Santa Fé
12. Cacimba de Areia
13. Cajazeiras
14. Caldas Brandão
15. Caraúbas
16. Carrapateira
17. Casserengue
18. Condado
19. Cuité de Mamanguape
20. Desterro
21. Dona Inês
22. Emas
23. Fagundes
24. Gurinhém
25. Ibiara
26. Igaracy
27. Ingá
28. Itatuba
29. Jericó
30. Juarez Távora
31. Juazeirinho
32. Lagoa
33. Lagoa de Dentro
34. Lagoa Seca
35. Lastro
36. Livramento
37. Logradouro
38. Malta
39. Massaranduba
40. Mataraca
41. Maturéia
42. Montadas
43. Nazarezinho
44. Ouro Velho
45. Parari
46. Passagem
47. Pedra Branca
48. Pedras de Fogo
49. Pedro Régis
50. Picuí
51. Pilõezinhos
52. Pocinhos
53. Prata
54. Quixaba
55. Riachão do Bacamarte
56. Salgadinho
57. Santa Cecília
58. Santa Cruz
59. Santa Luzia
60. Santana de Mangueira
61. Santana dos Garrotes
62. São Bento
63. São Domingos
64. São Domingos do Cariri
65. São Francisco
66. São José de Caiana
67. São José de Espinharas
68. São José do Sabugi
69. Serra Branca
70. Serra Grande
71. Tavares
72. Tenório
73. Uiraúna

 Com Ascom TCE/PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participará da Expotec 2024, que acontece nos dias 06 a 09 de agosto, no Centro de Convenções de João Pessoa, com o tema ‘Sustentabilidade Digital: Inovação para um Futuro Viável’. Durante o evento, a Casa Epitácio Pessoa vai reconhecer e premiar os municípios paraibanos que se destacaram e obtiveram os melhores índices de Desenvolvimento Sustentável (IDS) em suas respectivas regiões geoadministrativas, de acordo com os indicadores monitorados pela Plataforma de Territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Paraíba (ODS-PB).

O presidente da Casa, Adriano Galdino, ressaltou que a premiação é uma iniciativa da ALPB em parceria com diversas instituições, visando incentivar a adoção de práticas sustentáveis em todo o Estado. “Nós teremos um stand montado no evento, onde será apresentada a plataforma da ODS-PB com os índices de desenvolvimento sustentável de cada município. No dia 09 de agosto, às 16:30, entregaremos a Comenda Município Sustentável e o Selo Município Sustentável aos três municípios que obtiveram os melhores indicadores das 14 micro regiões, ou seja, serão premiados 42 municípios”, informou o presidente.

Presidente Adriano Galdino

A “Comenda Município Sustentável” e o “Selo Município Sustentável” no âmbito da Assembleia Legislativa é uma medida inovadora e tem como objetivo reconhecer e premiar os gestores municipais e os respectivos municípios paraibanos com os melhores Índices de Desenvolvimento Sustentável – IDS, nas regiões geoadministrativas a que pertencem, a partir dos indicadores.

Assembleia Cidadã

A ALPB recebeu este ano o prêmio Assembleia Cidadã, com o projeto do Plano de Adesão da Casa à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que tornou o Legislativo paraibano pioneiro entre o poder legislativo do Brasil nesta iniciativa. O projeto foi elaborado e idealizado pelo ex-deputado Buba Germano e pelo ex-secretário Legislativo da Assembleia, Guilherme Benício (in memoriam).

A Agenda 2030 é um plano de ação global para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.

Com ALPB

Imagem Reprodução/blogdoprisco

O MDB não é.mais aquele. Pelo menos no município do Conde, na Grande João Pessoa. Por lá, o partido que já foi protagonista no processo eleitoral na época do ex-prefeito Aluísio Régis, por exemplo, não terá candidato à prefeito este ano e amarga dificuldades até para compor sua chapa proporcional.

Segundo informações que chegaram ao blog, os pré-candidatos a vereador do partido estariam desistindo de concorrer alegando “desorganização e abandono” por parte da direção municipal, responsabilizada pela situação.

O clima é tão ruim que o filiado Rafael Benício publicou nota nas redes sociais narrando a crise no MDB e comunicando a desistência de disputar uma vaga na Câmara Municipal do Conde. “Estamos desistindo de um sonho”, desabafou.

O presidente do diretório municipal, conhecido por Galeguinbo do Inhame, já foi alertado sobre o problema, mas parece mais preocupado com sua pré-candidatura à vice-prefeito na chapa de Luzimar Nunes.

Aliás, bem mais preocupado que o dirigente com a decadência do MDB está o próprio Luzimar, atual presidente da Câmara Municipal, que tenta estancar uma.iminente queda de popularidade provocada em parte pelo  enfraquecimento do MDB e, consequentemente, da coligação que sustenta aua pré-candidatura.

Filiado ao União Brasil. Luzimar apostava todas as fichas na militância partidária para vencer a eleição municipal. O abandono dos emedebistas provoca estragos visíveis em seu projeto político.

O problema no Conde é tão sério que chegou à mesa do senador Veneziano Vital, presidente do MDB na Paraíba. Diferente do “Galeguinho do Inhame”, Vené é um articulador nato e pode dar um jeito na situação.

É o último “trunfo na manga” de Luzimar Nunes.

VEJA ABAIXO A NOTA DO FILIADO DO MDB PUBLICADA NAS REDES SOCIAIS

OBS: O blog abre espaço para o contraditório por parte daqueles que se sentirem, de alguma forma, prejudicados com o conteúdo da postagem.

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Imagem Divulgação/Secom/JP

O prefeito Cícero Lucena cumpriu, nesta terça-feira (23), em Paris, na França, a penúltima etapa por parte da Prefeitura de João Pessoa para assinatura de contrato de financiamento no valor de 35,8 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vai viabilizar projetos nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente e revitalização do Centro Histórico da Capital. O gestor, que também encaminhou novas parcerias com os franceses, entregou toda a documentação necessária e agora aguarda a aprovação por parte do Tesouro e do Congresso Nacional.

De acordo com Cícero Lucena, que está na França acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, e do coordenador do programa João Pessoa Sustentável, Antônio Elizeu, a assinatura deve acontecer no início de agosto. “Foi muito boa a reunião, porque o projeto está consolidado, falta só cumprir a última etapa do encaminhamento, que é a aprovação pelo Tesouro e pelo Congresso, mas já combinando os próximos passos para que a gente possa assinar o mais rápido possível e em definitivo. Inclusive, com a disposição da agência francesa de discutir novos projetos também de interesse da cidade”, afirmou.

A parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento começou a ser realizada há dois anos, por meio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional de Desenvolvimento (Aecid), que apoiou a Prefeitura com estudos que, em seguida, viraram os projetos. Com a aprovação, o financiamento vai permitir a criação de quatro corredores viários, cinco terminais de integração, a recuperação e urbanização das margens do Rio Jaguaribe, além da revitalização de prédio da região central da cidade.

Os projetos estão alinhados com o macroplanejamento de médio e longo prazos do Município e sintonizados com as demandas de crescimento urbano e expectativas de desenvolvimento sustentável da Capital. Em 12 anos, João Pessoa ganhou mais 110 mil habitantes, conforme dados do último Censo do IBGE.

Os corredores são: Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro (Prefeitura de João Pessoa) e Cruz das Armas e Pedro II (Governo do Estado). Também serão feitas as obras de recuperação das margens do Rio Jaguaribe, incluindo uma segunda etapa do projeto que garante a continuidade da recuperação ambiental e a ampliação do parque linear, numa intervenção que totaliza 7,2 km.

Com Secom/JP

Imagem Dinheiro/Internet

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de julho será efetuado na próxima quinta (25) e sexta-feira (26). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo nesta segunda-feira (22), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Serão mais de R$ 838 milhões injetados na economia do estado, contribuindo para o fortalecimento do comércio, com a produção da indústria, porque temos um estado com sua estabilidade fiscal consolidada, honrando todos os seus compromissos e pagando os funcionários em dia, dentre do mês trabalhado desde janeiro de 2019, fazendo com que o ambiente de negócio da Paraíba seja cada vez melhor”, comentou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:
25/07 – aposentados e pensionistas
26/07 – servidores da ativa das administrações direta e indireta

Com Secom

Imagem Nramco Babu/CBF

Em rodada final emocionante, foram definidos os 32 clubes que seguem na disputa do acesso naérie D do Campeonato Brasileiro.

Os confrontos da segunda fase serão definidos a cada dois grupos: A1 contra A2, A3 contra A4 e assim por diante. O Treze, primeiro do grupo 3, vai encarar o ASA-AL, quarto da chave 4.

O primeiro colocado de um grupo encara o quarto e o segundo enfrenta o terceiro, em dois jogos. Em caso de empate, a decisão vai para os pênaltis.

Apenas os quatro semifinalistas sobem à Série C. O VAR será utilizado a partir das oitavas de final. A CBF ainda vai definir a tabela detalhada da fase, com locais e horários das partidas.

Jogos da 2ª Fase

*Os clubes com o asterisco jogam a partida de volta em casa.

Tocantinópolis x Manauara*
América-RN x Retrô*
Princesa do Solimões x Altos*
ASA x Treze*
Manaus x Maranhão*
River-PI x Porto Velho*
Atlético-CE x Itabaiana*
Jacuipense x Iguatu*
Real Noroeste x Brasiliense*
Brasil de Pelotas x Água Santa*
Mixto-MT x Portuguesa-RJ*
Novo Hamburgo x Maringá*
CRAC x Nova Iguaçu*
Avenida x Inter de Limeira*
Itabuna x Anápolis*
Costa Rica-MS x Cianorte*

Confira as datas bases 

2ª Fase: 28 de julho a 4 de agosto;

Oitavas de final: 11 de agosto a 18 de agosto;
Quartas de final: 25 de agosto a 1º de setembro;
Semifinais: 8 de setembro a 15 de setembro;
Finais: 22 de setembro e 29 de setembro.

Com GE

Tenda foi retirada por determinação do Ministério Público, segundo Rosildo Morais

Parece que a campanha eleitoral já começou, extraoficialmente, em Imaculada, Alto Sertão da Paraíba. No último final de semana, o município realizou o seu “João Pedro”, tradicional festa junina fora de época.

Não faltaram fogueiras, comidas típicas e boas atrações musicais. Tudo correu às mil maravilhas, exceto pelas “picuinhas políticas”. É como se os candidatos já tivessem em pllena campanha, antes mesmo de realizadas as convenções partidáriss para homologá-los.

Segundo o empresário Rosildo Morais, que prestigiou a festa, o clima só não foi melhor porque os organizadores resolveram instalar uma tenda na garagem de uma residência bem.próxima ao local do evento.

Rosildo lamentou incidente

Nada demais se a garagem não tivesse sido alugada pelos candidatos a prefeito, vice e vereadores da oposição para receber os aliados. A festa foi promovida pela Prefeitura Municipal de Imaculada.

Segundo Rosildo, o grupo prejudicado teve que recorrer ao Ministério Público para retirada da tenda e a devida ocupação do espaço da garagem pelos opositores do atual prefeito. O.local foi usado como “camarote” pelos candidatoa oposicionistas, seguindo o velho lema: “Quem não tem cão, caça com gato”.

“É lamentável que ainda ocorram situações assim. Ainda bem que temos o Ministério.Público e a Justiça para garantir o direito do cidadão”, afirmou Rosildo Morais.

Obs: O espaço do blog está diaponível ao contraditório para quem se sentir prejudicado.

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Romero Rodrigues (Imagem Reprodução da Internet)

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) deve anunciar na próxima terça-feira (23) sua pré-candidatura à prefeito de Campina Grande, segundo revelou o vereador Rostand Paraíba. Romero teria confirmado a data ao vereador após reunião com a bancada de oposição na Cámara Municipal, no sábado (20).

O anúncio deve provocar mudança de planos no PSB, do governador João Azeveno, com a retirada da pré-candidatura de Jhony Bezerra. Lançar uma chapa com Romero e Jhony é o “sonho de consumo” das oposições campinenses.

Com informação do portal BombaParaíba

Prefeito interino Nominando Diniz (Imagem Divulgação)

Em entrevista à rádio 98 Correio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, que assumiu interinamente a função de prefeito de João Pessoa, mencionou a necessidade de melhorias no Hospital Veterinário de João Pessoa, destacando a sua visita recente à unidade e, durante a entrevista, detalhou os desafios encontrados.

O prefeito interino afirmou que, apesar de a estrutura ainda não estar completamente finalizada, a previsão é de que as obras sejam concluídas até a próxima sexta-feira (26). “O engenheiro chefe da empresa informou que a conclusão está próxima. Foram contratadas duas empresas, uma para construção e outra para gerência, com um contrato mensal de 500 mil reais”, explicou. Ele destacou que todos os equipamentos, medicamentos e pessoal são responsabilidade da empresa contratada.

• Presidente do TCE-PB defende legalidade de assumir prefeitura de João Pessoa

Durante a visita, Nominando afirmou ter conversado com vários usuários do hospital para avaliar a qualidade do serviço. Ele relatou que, de todos os entrevistados, apenas um cidadão apontou uma falha: a falta de uma farmácia básica na unidade. “Esse feedback é crucial para buscarmos soluções na prefeitura”, disse. Ele enfatizou a necessidade de apoio contínuo para melhorar os serviços oferecidos pelo hospital.

O prefeito interino apelou para a colaboração de todos, independentemente de posições políticas. “O hospital é público e beneficiará a sociedade pessoense, especialmente os pets. É essencial que vereadores, deputados estaduais e federais tenham uma visão unificada para ajudar a aprimorar cada vez mais essa instituição”, concluiu.

Com Portal Correio