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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, aproveitou o último dia de 2021 para assinar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100 milhões. O recurso será destinado ao calçamento de mais 500 ruas em diversos bairros da Capital.

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Segundo Cícero, “a eficiência na gestão financeira da Capital permitiu mais uma contratação de operação de crédito que irá contribuir com a infraestrutura de nossa cidade”. Ele destacou as novas vias pavimentadas irão beneficiar milhares de famílias, que esperavam há anos por bem feitorias nos locais onde moram. “Enfrentamos o desafio de garantir mais qualidade de vida para a população que sofre há anos esperando a presença do Poder Público”, disse o prefeito.

Segundo o secretário Bruno Sitônio, a Prefeitura de João Pessoa se habilita para receber recursos em virtude de ações que proporcionaram equilíbrio financeiro para gestão, mesmo em um cenário de pandemia. “A gestão do prefeito Cícero Lucena reafirma sua capacidade de cuidar da cidade, promovendo o desenvolvimento econômico e social”, frisou.

Investimentos – No dia 27 de dezembro, o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para calçamento em paralelepípedo ou pavimentação asfáltica em vias da Capital. Estão sendo investidos cerca de R$ 720 mil. Segundo o prefeito, a intenção é levar infraestrutura para toda a cidade e a meta é calçar mil ruas.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Paraibano lamentou o falecimento do presidente da Junta Comercial do Estado e ex-deputado estadual Simão Almeida, que morreu aos 77 anos, na manhã desta quarta-feira (29), vítima do coronavírus.

VcO ex-deputado estava internado em um hospital de João Pessoa. Ele havia tomado duas doses da vacina contra a Covid-19 mas, mesmo assim, desenvolve

“Neste momento de dor para toda a família nos solidarizamos com os familiares e amigos de Simão Almeida, um grande político do nosso Estado, que deixa grandes lições e um legado de trabalho e luta pelo povo da Paraíba”, ressaltou Adriano Galdino.

 O    ex-deputado foi eleito em 1990 pelo PCdoB com vc votos. Era natural da cidade de Cabaceiras e sofreu prisão e perseguição durante a ditadura militar instaurada em março de 1964 pela sua atuação contra o regime. Formado em engenharia elétrica, em fins de 1968, mudou-se para o Recife, onde, em fevereiro de 1969, teve a sua casa invadida pela polícia. Passou, então, a viver na clandestinidade, até a promulgação da lei de anistia.

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A Receita Federal libera o pagamento nesta quinta-feira (30) da restituição do lote residual do IRPF 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física) do mês de dezembro. Esse lote também tem restituições residuais de exercícios anteriores. Serão contemplados 174.482 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 285 milhões.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a restituição”.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Contemplados
Do valor total a ser restituído neste lote, R$148.805.340,48 serão para contribuintes que têm prioridade legal, dos quais 4.183 são idosos acima de 80 anos, 30.866 entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Foram contemplados também 124.715 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 22 de novembro.

Orientações
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Com R7

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra participaram, na manhã desta quarta-feira (22), da entrega de cestas natalinas a funcionários do Hospital Municipal Santa Isabel. As cestas são fruto de doações de médicos, vereadores e da iniciativa privada.

“É importante termos este gesto de solidariedade e confraternização. Este é um momento de renovação da fé e da esperança de que 2022 será bem melhor e o Santa Isabel estará cumprindo o seu papel de cuidar das pessoas”, destacou o prefeito.

A diretora do HMSI, Adriana Lobão, explicou que as cestas serão distribuídas entre aqueles servidores com menor renda. Ao todo foram arrecadadas 206 cestas, que contam com itens como panetone, queijo do reino e espumante.

Com Secom-JP

Com folhapress

Conselheiro Fernando Catão preside TCE/PB (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspenderá as atividades presenciais a partir de 27 de dezembro com retorno previsto para 07 de janeiro de 2022. O período de recesso foi definido na Portaria Administrativa TC nº 215/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB em 01 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 24 de dezembro (sexta-feira).

Durante o recesso, no período de 27 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022, o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 8h às 12h, cumprindo a escala de servidores aprovada pelo Diretor Executivo Geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente do TCE-PB a adoção de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, inclusive a convocação de qualquer servidor.

Prazos processuais suspensos

Conforme Resolução Normativa (RN- nº 09/2021), os prazos processuais ficam suspensos durante o período de 23 de dezembro de 2021 a 23 de janeiro de 2022.

Passaporte de Vacinação

 O TCE-PB passa a exigir o comprovante de vacinação para acesso às dependências da Corte a partir do retorno ao trabalho presencial em 10 de janeiro de 2022, conforme as regras da Portaria (TC Nº: 220/2021;

De acordo com o documento, “fica proibido o acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado daquele que, quando solicitado, se recusar a apresentar comprovante de vacinação contra Covid- 19, físico ou digital, na recepção do Tribunal, competindo à Assessoria de Segurança (ASSEG) a fiscalização do cumprimento desta medida”.

Com Ascom/TCE-PB

A situação financeira, orçamentária e atuarial dos institutos de previdência do Estado e de 70 municípios paraibanos foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Rodrigues Catão, durante a última sessão ordinária do Tribunal Pleno. Ele divulgou o segundo relatório de acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, realizado pela Auditoria do Órgão e que abrange os planos capitalizados dos municípios.

O relatório mostrou que em relação à situação atuarial dos 70 institutos municipais de RPPS, 39 apresentam déficit, enquanto que sete mostram-se em equilíbrio e em 24 o os dados resultam em superavit. O resultado atuarial consolidado correspondeu a um déficit de R$ 934.833.063,22, considerando a avaliação atuarial de cada RPPS encaminhada.

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE-PB)

Em relação ao quadro financeiro, observou-se, isoladamente, que 56 RPPS (80%) apresentaram incremento em suas disponibilidades. Outros 14 (20%) apresentaram redução. Destaca-se que os RPPS de João Pessoa e Cabedelo juntos concentram mais de 55% dos recursos de todos os RPPS municipais.

Segundo o conselheiro, a avaliação quadrimestral dos RPPS aponta ainda investimentos e adequação à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), bem como a política de investimentos, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, relação entre contribuintes e beneficiários do regime e adequação da legislação no tocante à nova forma de cálculo das despesas administrativas dos RPPS.

O presidente enfatizou que o relatório apresenta riqueza absoluta nos dados e merece atenção, até porque é uma preocupação do TCE, e de todos os cidadãos, zelar pelos institutos próprios de Previdência. Ele demonstrou preocupação em relação ao passivo histórico do RPPS do Estado, que chega aos R$ 34 .7 bilhões, e do município de João Pessoa, na ordem de R$ 3.8 bilhões.

O relatório evidencia o resultado consolidado das atividades de acompanhamento realizadas no primeiro e segundo quadrimestres de 2021, referentes aos RPPS municipais e do Estado da Paraíba. No total, foram elaborados três relatórios de acompanhamento, todos fruto de levantamento realizado pelos Técnicos de Contas Públicas do DEAPP – Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP e das informações disponibilizadas nos sistemas desenvolvidos pelo TCE (SAGRES e Tramita).

Como resultado da primeira atividade de acompanhamento foi emitido um total de 421 itens de alertas, sendo 159 direcionados aos chefes do Poder Executivo, 10 aos chefes do Poder Legislativo e 252 aos gestores dos RPPS. Referidos alertas, exarados no bojo dos 38 respectivos Processos de Acompanhamento de Gestão.

Veja o Relatório na íntegra:

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO – RPPS – 2021

https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais

Com Ascom-TCE –PB

( 23-12-2021)

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Reunido mais uma vez em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou, por maioria, o pedido de adiamento da sessão especial que vai apreciar as contas anuais do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, relativas ao exercício de 2018 (proc. TC-06012/19). A nova data ficou marcada para o dia 24 de janeiro de 2022, às 10 horas, após o recesso da Corte de Contas.

Antes de iniciar a sessão, que já havia sido remarcada para essa quarta-feira – a pedido da defesa, o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, apresentou uma nova solicitação em forma de preliminar, que foi feita pelo novo advogado constituído para substituir ao colega Felipe Gomes de Medeiros, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas.

Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido à uma intervenção cirúrgica, devendo ficar convalescente por um período de sete dias. O Ministério Público de Contas posicionou-se contrário ao novo adiamento, reiterando que o processo estaria devidamente instruído e pronto para ser julgado, até porque já houve um adiamento. Mas havendo a concessão, deveria ser para depois do recesso.

O conselheiro Nominando Diniz defendeu o adiamento apenas por uma semana, alegando não haver exigência em relação ao prazo do recesso, podendo assim ser marcada uma sessão extraordinária. A maioria dos conselheiros acompanhou o entendimento do relator, Oscar Mamede Santiago, ao entender que o adiamento reforça a ampla defesa e não vai prejudicar o rito processual, até por se tratar de uma situação excepcional, posição seguida pelos demais.

Nas contas anuais do Governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos. O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realiza sua 2337ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (averbou impedimento), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com AscomTCE –PB