Assembleia mantém veto do governador e barra programa “Menstruação Sem Tabu” proposto por Estela Bezerra

Após uma longa caminhada iniciada ainda em 2019, foi mantido o veto ao projeto de Lei que institui o Programa Menstruação Sem Tabu, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra.

Apresentado à Assembleia no ano de 2019, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2020 e em fevereiro de 2021, foi aprovado na Comissão da Mulher da ALPB. Enviado ao Plenário no mês de março, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Contudo, na contramão da garantia dos direitos de meninas, mulheres e homens trans, o Governo do estado optou por não sancionar a lei. Vetou o Projeto integralmente, com a justificativa de que seria de competência exclusiva do poder executivo, por tratar criar novas despesas ao executivo, tendo assim, vício de iniciativa. Justificativa confrontada pela deputada e outros parlamentares, ao demonstrarem que o PL 1436/2019 não trata de nenhuma matéria privativa, vez que contempla as responsabilidades já abarcadas pelo Poder Executivo, vindo tão somente para regulamentá-lo.

Desde então, teve início uma grande mobilização social protagonizada pela sociedade civil, que reuniu movimentos sociais, entidades, coletivos de mulheres, ativistas da educação e dos direitos de crianças e adolescentes, estudantes, professoras e advogadas, que se uniram em defesa da dignidade menstrual de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Após dois pedidos de vistas na Comissão de Constituição e Justiça e de intensos debates na Casa, o veto ao projeto foi mantido, com apenas 3 votos de diferença, demonstrando que a participação social conseguiu gerar o debate e expressar a relevância do tema e a necessidade de garantia do direito por meio de políticas públicas, obtendo o compromisso de 14 deputadas e deputados, que votaram pela derrubada do veto.

Apesar de ter vetado o Projeto no mês de abril, o debate em torno do tema e a pressão popular levou o Governo do Estado a apresentar um projeto semelhante, esse aprovado hoje pela Casa.

Mesmo com a manutenção do veto, Estela Bezerra parabenizou e agradeceu os movimentos de mulheres, crianças e adolescentes, juventudes, ativistas da educação, categorias profissionais. “Esses movimentos conseguiram mais do que incomodar as redes sociais de alguns poucos deputados que sentiram ofendidos, conseguiram de fato a modificação da postura do governo que vetou o projeto no mês de abril, mandou para ALPB em 15 de junho e só se pronunciou que mandaria um projeto no mesmo sentido depois da pressão social”.

Para Sarah Hewanny, do Projeto Lotus – que atua em Campina Grande na defesa dos direitos reprodutivos e da dignidade menstrual das mulheres, o veto ao projeto da deputada Estela Bezerra e a consequente apresentação do projeto do Governo do Estado, possui um viés misógino. “Infelizmente, esse tipo de manobra política possui raiz misógina, quando o objetivo principal é silenciar mulheres que falam por e para muitas outras. A violência política não está distante de nós”.

A opinião é compartilhada por Fernanda França, professora, pesquisadora de gênero, dirigente sindical do SINTEP-PB e criadora do canal e podcast ‘Acorda, Maria Bonita!’. Ela considera, no mínimo, confuso. “Um governo que veta um projeto que vem atender as pessoas que menstruam e apresenta outro com o mesmo teor… Para mim, não há dúvidas que essa atitude é resultado da pressão de todas as pessoas que estiveram juntas nessa mobilização”.

Mônica Lemos, advogada e ativista dos direitos das mulheres, entende que a vaidade se sobrepôs ao interesse coletivo. “Para quem está assistindo de forma desvinculada de paixões partidárias, de quem fala sem qualquer compromisso político com quaisquer das partes, mas um compromisso sim na defesa das mulheres, em especial, àquelas mais vulneráveis, é que fora instaurada uma disputa para que seja eleito o ‘pai da criança’, quando na realidade, o projeto originário estava para ser apreciado desde 12/2019”

O projeto de lei também contou com a defesa dos parlamentares.

A deputada Jane Panta reconhece que o Governo do Estado apenas repercutiu um tema que foi proposto por Estela. “Estela foi uma guerreira nesse projeto e o mérito é dela. Não estamos aqui querendo tirar o brilho de ninguém. Toda estrela brilha por sua independência, e esse brilho é dela”.

Para o deputado Anderson Monteiro, o debate sobre a inconstitucionalidade não se sustenta. “Diversas interpretações do STF garantem a constitucionalidade de leis como a da deputada Estela. Cabe a nós, enquanto parlamentares, adotarmos a interpretação que ajuda, enaltece e fortalece o protagonismo das Casas Parlamentares, ou a interpretação que nos rebaixa nos coloca como agentes secundários na diretriz de políticas públicas?”, questionou o parlamentar.

Cida Ramos salientou que foi a partir do projeto de Estela que a sociedade tomou para si a discussão. “A realidade aqui senhores, e é bom que o povo da Paraíba saiba, é que o governo se viu na obrigação de apresentar um novo projeto a partir da pressão popular. Não existe problema de mérito, o problema está em não reconhecer a quem levantou a pauta.”, disse a deputada.

A deputada Camila Toscano salientou a propriedade e o conhecimento de Estela sobre o assunto. “Estela deu uma aula sobre planejamento e sobre orçamento, falando inclusive que o Estado já possui a previsão orçamentária para aquisição de absorventes. As mulheres da Paraíba merecem sua dignidade, e a deputada Estela tem o nosso reconhecimento por esse projeto”, finalizou.

Estela agradeceu o apoio dos colegas parlamentes por compreenderem a relevância do projeto. “Entendi que houve todo um esforço porque havia até vergonha em ter que vetar o projeto sob a pressão do governo.”

A conclusão unânime, tanto da Casa Legislativa quanto dos movimentos que se envolveram com a pauta, é que o mérito cabe ao projeto apresentado pela deputada Estela Bezerra. Não só pelo projeto, mas por ter levantado a discussão de um tema de tamanha importância.

Talita acredita que apesar das manobras para desfazer do mérito do projeto, podem se considerar vitoriosas. “Conseguimos colocar em pauta e dar visibilidade a um problema enfrentado, já a muito tempo, pelas pessoas que menstruam e precisam enfrentar a pobreza menstrual até hoje sem nenhum amparo”.

Fernanda França salienta que o debate foi imprescindível. “Trouxe a luz um problema a muito tempo enfrentado pelas pessoas que menstruam em nosso estado mas que nunca havia sido colocado em questão. Sem dúvidas, o projeto da deputada Estela criou um espaço de discussão sobre a pobreza menstrual que aflige as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Assim, mesmo com o governo querendo retirar o mérito do projeto, é uma vitória nossa. É uma vitória das mulheres do nosso estado representadas na deputada Estela”, concluiu.

“Para mim é um dia de festa, vou continuar defendendo o protagonismo do legislativo, porque é próprio do Legislativo construir os pactos sociais através de leis e do Executivo cumpri-los. Vamos continuar trabalhando para fazer as mobilizações necessárias para que a lei se transforme em realidade e garanta a dignidade menstrual de meninas, mulheres e homens trans”, finalizou Estela.

Com Assessoria

Comentar

Assembleia Legislativa aprova leis de combate à pobreza

Imagem Assessoria ALPB

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão remota, os projetos de lei de combate à pobreza menstrual e o que institui o programa “Paraíba que Acolhe” voltado para a concessão de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos devido à morte dos pais de Covid-19.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 3126/21 de autoria do Governo do Estado, que institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Dignidade Menstrual na Paraíba. Proposta semelhante já havia sido inicialmente apresentada pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa. No entanto, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade, por ser competência do Poder Executivo. Considerando a importância da iniciativa, o Governo do Estado decidiu acolher a sugestão do tema e enviar o projeto para aprovação na Casa.

“A proposta amplia a responsabilidade do estado para que haja a garantia do direito das mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma política pública de competência do Poder Executivo. Nosso parecer é pela constitucionalidade, pedindo aos pares pela aprovação do projeto”, declarou o relator Ricardo Barbosa.

Para a deputada Estela Bezerra, “estamos fazendo história nessa Casa. Poucas vezes, um projeto conseguiu a unanimidade de posição. É um tema de alta relevância, que sempre esteve invisível, inclusive por nós, mulheres. Eu vou continuar a mover a roda social para debater assuntos de interesse da sociedade”, complementou a parlamentar.

“Quero parabenizar a deputada Estela. Mas, neste momento, precisamos favorecer as pessoas mais vulneráveis. Não é pela questão do protagonismo que vou votar contra. É um projeto importante para as pessoas em vulnerabilidade social e econômica. Agora, não importante quem é o pai da criança. Importa a ação social que esse projeto tem na sua abrangência”, reforçou a deputada doutora Paula.

Em sua fala, o presidente da Casa, Adriano Galdino explicou que o Projeto do Governo do Estado tem como finalidade principal tornar a iniciativa constitucional, já que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. “Parabenizo a deputada Estela pelo seu protagonismo e pela humildade do Governo em reconhecer que não poderia salvar o projeto da deputada Estela de outra forma e, assim, elaborou projeto semelhante para que pudéssemos aprovar no dia de hoje”, comentou Galdino.

O projeto tem como finalidade promover, por meio do Programa Estadual Dignidade Menstrual, o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorvente para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação.

Órfãos da Covid

A ALPB também aprovou por unanimidade o Programa Paraíba que Acolhe, do Governo do Estado, que irá promover ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.

Através do PL 3.126/2021, o ‘Paraíba que Acolhe’ se caracteriza como benefício eventual por morte que será no valor de R$ 500, podendo ser reajustado anualmente garantindo segurança de renda e amparo às crianças e adolescentes até que estes atinjam a maioridade (18 anos). “Trata-se de um projeto importantíssimo. O auxílio financeiro para esses que perderam os pais é de muita relevância e de extrema urgência para que possamos ter o poder público auxiliando esses jovens no momento em que mais estão precisando”, comemorou o deputado Wilson Filho.

A matéria encaminhada ao parlamento pelo Poder Executivo visa reduzir os impactos sociais e econômicos das mortes na vida de crianças e adolescentes, atuando inclusive com ações multidisciplinares e intersetoriais voltadas à proteção social. A Lei irá considerar órfãos todas aquelas crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítima da covid-19, aqueles que eram cuidados por apenas um dos pais e este veio a óbito em decorrência da doença, assim como, aqueles que perderam seu responsável legal, reconhecido judicialmente, vítima da pandemia. “Parabenizo a sensibilidade do governador João Azevêdo e de todos os governadores do Nordeste que criaram no Nordeste Acolhe. A Paraíba vai beneficiar mais de 700 órfãos. Parabéns ao Governo do Estado”, disse Chió. “Trata-se de uma ação muito importante. Com a pandemia, as crianças foram as mais prejudicadas, perderam pais e mães. Foi urgente essa grande ajuda para essas crianças e esses adolescentes, que estão desamparados por conta da pandemia. É dever do Estado e é questão de justiça”, completou a deputada Dra. Paula.

Com ALPB

Comentar

CCJ da Assembleia Legislativa aprova medalha Epitácio Pessoa para atleta paralîmpico paraibano

Ricardo Barbosa preside CCJ (Imagem Reprodução)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (30), projeto de resolução que concede a Medalha Epitácio Pessoa – a mais alta honraria da Casa – ao atleta paralímpico paraibano Petrucio Ferreira, que conquistou o bicampeonato dos 100m da classe T47 e ainda superou o recorde nos Jogos Paralímpicos em Tóquio, no Japão.

A proposta foi apresentada pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa. Em 2016, Petrúcio havia conquistado medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Verão de 2016 no Rio de Janeiro.

“Parabéns ao velocista paraibano que, mais uma vez, superou o recorde paralímpico e conquistou, semana passada, outra medalha de ouro. Ele é um exemplo e uma inspiração para muitos”, comentou Barbosa.

Comentar

ESPORTE E LAZER: Cícero entrega praça reformada no Padre Zé

A população do Padre Zé ganhou, nesta segunda-feira (30), um equipamento de lazer, convivência e prática esportiva. Trata-se da Praça da Conquista, que foi entregue pelo prefeito Cícero Lucena após reforma e inclusão de equipamentos esportivos.

“Eu repito insistentemente que nosso dever é cuidar dessa cidade, e isto significa cuidar do seu povo. A praça significa acolhimento, confraternização, diversão, lazer, esporte. É um equipamento que cumpre um papel social imenso e que agora estará disponível em completude para os moradores do Padre Zé e de toda a região”, afirmou o prefeito, que estava ao lado da primeira-dama Lauremília Lucena.

O vice-prefeito Leo Bezerra destacou que a praça é a cara da gestão. “Está bonita, pronta para a população, pois é dessa forma que cuidamos da cidade, com responsabilidade, carinho e amor. Acompanhei a luta do vereador João dos Santos por essa obra quando fui seu colega na Câmara e hoje, pelo compromisso da gestão, a praça está sendo entregue”, afirmou.

A praça, localizada na Rua Mardokeu Nacre, no Padre Zé, conta com área de 6,5 mil metros quadrados. O espaço ganhou quadra poliesportiva, campo com grama, iluminação em led, playground acessível e academia para cadeirantes e para a terceira idade. Ainda foram recuperados a área de passeio e o anfiteatro. No total foram investidos R$ 1 milhão.

População aproveitando – Mesmo no momento da inauguração, a população já aproveitou o equipamento com atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer). O secretário Kaio Márcio afirmou que o local deverá contar com um calendário permanente de atividades.

Juliana Costa, de 25 anos, já aproveitou para levar a filha Alice, de apenas 2 anos, para se divertir. “A gente precisa de um espaço de lazer e é importante que esteja em boas condições. Essa praça é um equipamento importante para a comunidade”, afirmou.

Lucas Oliveira, de 19 anos, participou de uma das partidas organizadas para a inauguração. “Aqui a gente gosta muito de jogar bola e o espaço ficou muito bom. Certeza que vamos vir jogar sempre”, adiantou.

Presenças – Participaram do evento o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que destacou a importância das praças como local de encontro e confraternização, o deputado estadual Eduardo Carneiro, o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Thibério Limeira, e os vereadores Emano Santos, Thiago Lucena e Bruno Farias.

Com Seco/Fotos: Sérgio Lucena

Comentar

Ruy Carneiro destina R$ 100 mil em emendas para entidade que cuida de crianças em Santa Rita

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu a destinação de R$ 100 mil em emendas parlamentares para o Centro de Formação Educativo Comunitário (CEFEC) que atende mais de 250 crianças e adolescentes no bairro de Marcos Moura, na cidade de Santa Rita.

Ruy foi recebido de forma calorosa pela criançada, que é integrada em ações educativas, sociais e de prevenção contra a violência, abuso e exploração sexual, exploração do trabalho infantil, entre outros problemas que afetam crianças em situação de vulnerabilidade.

“Com muita satisfação estamos contribuindo com essa entidade, que faz um trabalho muito importante e necessário em uma comunidade tão carente. Garanto nosso apoio,” explicou Ruy.
A entidade também atende adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e vulnerabilidade social e ainda garante acompanhamento a pessoas que queiram ingressar no mercado de trabalho.

“Esta é a primeira vez que recebemos recursos em nível federal. Essa ajuda vai ser fundamental para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho, com crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco e vulnerabilidade social. Nós queremos agradecer esta boa notícia”, comemorou Liliane Inácio, coordenadora pedagógica do Cefec.

Segundo a coordenação, o Centro já atendeu aproximadamente 10.000 (dez mil) crianças, adolescentes, jovens e famílias, bem como promoveu a formação de diversos educadores sociais, tornando-se assim, um núcleo necessário à promoção da comunidade.

Conheça o Cefec e ajude no funcionamento da entidade pelo site https://cefecpb.com.br/

Com Assessoria

 

Comentar

Deputados prestigiam posse do novo procurador-geral de Justiça da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e os deputados Wilson Filho, Pollyanna Dutra, João Gonçalves e Janduhy Carneiro participaram, na tarde dessa segunda-feira (30), da sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio da Rocha Neto para o biênio 2021-2023.

Durante o evento, que ocorreu na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, Antônio Hortêncio foi conduzido ao cargo pelo governador João Azevêdo após ser o mais votado nas eleições do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a composição de lista tríplice.

O presidente da ALPB, “, a exemplo do que ocorreu sob o comando do procurador de Justiça Francisco Seráphico. “Sempre tivemos bons diálogos, respeito às instituições, aos poderes, e nós esperamos que isso que aconteça e permaneça. Temos a confiança que com o novo Procurador-Geral de Justiça isso vai acontecer na prática. Vamos dialogar sempre, como o maior respeito e com atenção aos poderes”, declarou.

Antônio Hortêncio foi o candidato mais votado pelos 215 membros (procuradores e promotores de Justiça) que participaram da eleição para composição da lista tríplice do MPPB, realizada no último dia 29 de julho. Ele recebeu 163 votos, o correspondente a 75,8% dos votos válidos e foi nomeado pelo governador no último dia 12 de agosto. O ato da nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 13.

“Espero manter as relações institucionais da mesma forma que mantivemos até hoje, com respeito e a compreensão de que é preciso manter a governabilidade do Estado. Ainda estamos vivendo um momento difícil, passando no meio de uma pandemia e que precisa ter o olhar atento de todos nós. Também ter a leitura de que o momento em que o Brasil atravessa é necessário que as instituições se fortaleçam para preservar aquilo que foi conquistado ao longo da história, que é a nossa democracia”, destacou o governador João Azevedo.

Antônio Hortêncio reforçou que o Ministério Público vai seguir desenvolvendo um trabalho prudente junto à sociedade. “Vamos continuar analisando as demandas com muita responsabilidade e equilíbrio, dando sempre a resposta que a sociedade espera. Temos um trabalho muito bem desenvolvido pelo MPPB e Gaeco”, disse.

O deputado Janduhy Carneiro destacou que o novo procurador-geral de Justiça sucede uma atuação brilhante do promotor de justiça Francisco Seráfico, “que teve uma administração à frente do Ministério Público extremamente exitosa e profícua”. “Estamos hoje aqui, juntamente com outros colegas da Assembleia Legislativa, liderados pelo presidente Adriano Galdino, além de outros pares, que vêm prestigiar esta posse que representa muito para Paraíba, pela atuação brilhante do Ministério Público como fiscal da lei, que nós enaltecemos pela atuação aqui na Paraíba”, disse.

“O momento é muito importante, porque estamos num processo de muita tranquilidade”, observou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Eu tenho certeza absoluta de que, pela história, pela experiência, pela formação do Doutor Antônio Hortêncio, somados a todos aqueles que irão colaborar com ele em outras atribuições, em outras funções, que o MPPB vai nos proporcionar um período de vigilância, de tranquilidade e de cumprimento de um papel tão valoroso da Instituição”, acrescentou o prefeito.

Com ALPB

Comentar

Novo procurador-geral de Justiça da Paraíba toma posse nesta segunda-feira

Será realizada, na próxima segunda-feira (30/08), a sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, nomeado a partir da lista tríplice pelo governador do Estado, João Azevedo, para o biênio 2021-2023. Em razão da pandemia da covid-19, a solenidade será restrita a convidados, mas poderá ser acompanhada em tempo real com transmissão pelo canal do MPPB no Youtube.

A sessão solene será realizada às 17h, na Sala de Concertos do Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro Tambauzinho, na Capital. Pela manhã, às 9h, será realizada a missa em Ação de Graças no Santuário Mãe Rainha, no Aeroclube. A missa também terá público restrito e será realizada seguindo os protocolos sanitários para o enfrentamento da pandemia.

Antônio Hortêncio foi o candidato mais votado pelos 215 membros (procuradores e promotores de Justiça) que participaram da eleição remota realizada no último dia 29 de julho na instituição para compor a lista tríplice. Ele recebeu 163 votos, o correspondente a 75,8% dos votos válidos e foi nomeado pelo governador no último dia 12 de agosto. O ato da nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 13.

Aos 45 anos, ele deixa o cargo de secretário-geral exercido durante a gestão de Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho para chefiar pelos próximos dois anos o MPPB. Natural de João Pessoa, o novo PGJ ingressou no MPPB em 2 de maio de 2000. Ele é o 7º promotor de Justiça da Capital, com atribuições na área criminal. Além de secretário-geral, também atuou como secretário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e membro das comissões de Elaboração Legislativa (CEL), de Análise do Quadro de Membros, de Gestão do Teletrabalho e integrante do Núcleo de Inovação e do Comitê de Tecnologia da Informação do MPPB.

A eleição

Quatro promotores de Justiça disputaram a eleição para o cargo de PGJ. Além de Antônio Hortêncio, integraram a lista tríplice encaminhada ao governador do Estado os promotores de Justiça Francisco Bergson Formiga (que recebeu 107 votos) e Amadeus Lopes Ferreira (que obteve com 67 votos). O quarto colocado da eleição foi o promotor João Geraldo Barbosa que obteve 31 votos.

A lista tríplice foi encaminhada no mesmo dia da eleição ao governador do Estado pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. A nomeação aconteceu 14 dias depois.

Imprensa

Os veículos de imprensa interessados em cobrir a solenidade de posse estão sendo orientados a providenciarem, previamente, o credenciamento de seus profissionais junto ao Setor de Assessoria de Imprensa do MPPB.

Com MPPB

 

Comentar

COVID-19: PMJP prossegue com aplicação da segunda dose nesta segunda-feira

A Prefeitura de João Pessoa continua com a campanha de imunização contra Covid-19, nesta segunda-feira (30), com aplicação da segunda dose das vacinas Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer, para quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem tomou a primeira dose há mais de 28 dias. O agendamento será aberto às 19h deste domingo (29). A vacinação ocorrerá das 8h às 12h nos ginásios e 8h às 15h nos postos do tipo drive-thru.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.

Como tem ocorrido desde o início da utilização do aplicativo, quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendar o atendimento pode procurar um posto de vacinação para ter a orientação necessária para garantir sua dose. E conta ainda com o número (83) 98600-4815 para tirar qualquer dúvida sobre o aplicativo ou o site.

Para receber a segunda dose, a pessoa precisa levar apenas o cartão de vacinação e um documento oficial com foto.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os pontos de vacinação deste segunda-feira (30):

SEGUNDA DOSE

*Coronavac – Butantan*
Ginásio: Lyceu (Centro) – 8h às 12h
Drive: Unipê (Água Fria) – 8h às 15h

*Astrazeneca*
Ginásio: ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas) – 8h às 12h
Drive: Mangabeira Shopping (também pedestres) – 8h às 15h

*Pfizer*
Ginásio: Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú) – 8h às 12h
Drive: UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco) – 8h às 15h

Com SECOM/JP

Comentar

CONTROLE INTERNO: Prazo para municípios paraibanos responderem ao questionário do TCE acaba nesta segunda-feira

Os municípios paraibanos devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno do ‘Projeto Interagir’.

Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de ofício circular (nº 011/2021-Gapre) encaminhado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão. A aplicação do questionário é a primeira ação prevista no Projeto InterAgir, inserido no Plano de Gestão 2020-2021 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que prevê a execução de atividades voltadas ao fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros.

Para acesso ao questionário do Projeto: https://pesquisa.tcesc.tc.br/upload/surveys/449927/files/questionario.pdf

O questionário deverá ser preenchido e enviado de forma digital, cujo link foi informado no ofício. Cada município deverá encaminhar apenas uma resposta. No próprio questionário constam orientações gerais para o seu preenchimento. Em caso de dúvidas, os controladores internos poderão entrar em contato pelo o e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br

Dos 223 municípios que irão responder o questionário, até agora 48 municípios  realizaram o envio das respostas do questionário, o que representa 21% de entregas.

Após a aplicação do questionário, serão elaborados um relatório sobre o diagnóstico do sistema de controle interno municipal no país e uma avaliação dos resultados junto com os demais TCs. A condução desta ação, inclusive a centralização das informações a nível nacional, está a cargo do TCE-SC

O objetivo do ‘Projeto InterAgir’ é contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros e o monitoramento da arrecadação de receitas e execução de despesas, por meio da disponibilização tempestiva de informações qualificadas. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.

Com Ascom/TCE-PB

Comentar

Deputado garante mais R$ 19 milhões para construção de creches na Paraîba

Imagem da Internet

A Paraíba terá mais seis creches para acompanhar e cuidar de crianças na primeira infância. O investimento, de quase R$ 19 milhões, foi garantido pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que ressaltou, nesta terça-feira (24), Dia da Infância, a importância da atenção à educação básica para o combate à desigualdade social.

De acordo com o Índice de Necessidade de Creche (INC), mais de 5 milhões de crianças de 0 a 3 anos precisam de vaga em creche por serem de famílias pobres, com apenas um responsável ou porque a pessoa cuidadora é economicamente ativa, ou teria potencial para ser. Isso significa que pelo menos 1,2 milhão dessas famílias precisam e não encontram vagas na creche.

“A Educação Infantil é a etapa mais esquecida pelo Poder Público no Brasil. Sequer existe acesso. Um crime que cometemos a cada geração. Vou sempre lutar para o Governo Federal se comprometer mais com essa etapa. Repito como um mantra aquilo que é minha principal crença: “se o Brasil salvar uma geração, essa geração salva o Brasil”, avalia o deputado.

De acordo com Pedro, cada creche terá R$ 3,1 milhões para a construção. Elas serão localizadas nos municípios de Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Taperoá, Camalaú e Massaranduba. Seguindo o modelo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), elas terão o ‘Tipo 1’; nesse projeto, a creche tem capacidade de atendimento de até 376 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 188 crianças em período integral.

Pedro reforça que a primeira infância é uma das fases mais importantes da vida de uma pessoa, e além da educação, o papel das unidades de ensino é contribuir para a construção do indivíduo. “Não tem como falarmos de infância sem falar de educação, mas a creche vai além disso. Ela contribui para a socialização, o afeto, a troca de conhecimentos e culturas. É o primeiro momento fora do núcleo familiar.  Toda criança deve ter direito a uma educação de qualidade e é isso que estamos buscando, investindo já no começo da vida para ver os frutos futuramente”, aponta.

Pesquisa – Um estudo feito pelo Comitê Científico Núcleo Ciência Pela Infância aponta que quanto maior o déficit produzido no desenvolvimento, mais custoso é remediá-lo posteriormente. Conforme a análise, as desigualdades produzidas na primeira infância contribuem significativamente para a desigualdade social na vida adulta.   “Crianças que tiveram menos oportunidades de desenvolvimento tornam-se, com maior probabilidade, adultos pobres, produzindo o fenômeno conhecido como ciclo intergeracional da pobreza”,  diz a pesquisa.

Com Assessoria

Comentar