DENTRO DO MÊS TRABALHADO: PMJP paga salários de agosto nestas segunda e terça-feiras

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A Prefeitura de João Pessoa efetua o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referente a este mês de agosto nos próximos dias 30 e 31. De acordo com o calendário de pagamentos, definido pelas secretarias de Administração (Sead) e Executiva de Finanças (Sefin), o primeiro dia de pagamentos, a segunda-feira, é destinada aos aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM) e, na terça-feira, para os demais servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

O pagamento dos salários dentro do mês trabalhado é compromisso da atual gestão dentro da política de valorização dos servidores, permitindo aos profissionais a garantia do planejamento familiar. Desde janeiro, o pagamento vem ocorrendo ainda dentro do mês, assim como também já foi efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário no mês de junho a todos os servidores.

Com Secom/JP

PROJETO INTERAGIR: Municípios paraibanos têm até segunda-feira para responder questionário do TCE sobre controle interno

Os municípios paraibanos devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno do ‘Projeto Interagir’.

A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de ofício circular (nº 011/2021-Gapre) encaminhado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão. A aplicação do questionário é a primeira ação prevista no Projeto InterAgir, inserido no Plano de Gestão 2020-2021 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que prevê a execução de atividades voltadas ao fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros.

Para acesso ao questionário do Projeto: https://pesquisa.tcesc.tc.br/upload/surveys/449927/files/questionario.pdf

O questionário deverá ser preenchido e enviado de forma digital, cujo link foi informado no ofício. Cada município deverá encaminhar apenas uma resposta. No próprio questionário constam orientações gerais para o seu preenchimento. Em caso de dúvidas, os controladores internos poderão entrar em contato pelo o e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br

Dos 223 municípios que irão responder o questionário, até agora 48 municípios  realizaram o envio das respostas do questionário, o que representa 21% de entregas.

Após a aplicação do questionário, serão elaborados um relatório sobre o diagnóstico do sistema de controle interno municipal no país e uma avaliação dos resultados junto com os demais TCs. A condução desta ação, inclusive a centralização das informações a nível nacional, está a cargo do TCE-SC

O objetivo do ‘Projeto InterAgir’ é contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros e o monitoramento da arrecadação de receitas e execução de despesas, por meio da disponibilização tempestiva de informações qualificadas. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.

Com Ascom/TCE-PB

MERCADO DE TRABALHO: Paraîba gera saldo positivo de vagas com carteira assinada pelo quinto mês consecutivo

Pelo quinto mês seguido, a Paraíba gera saldo positivo no mercado de trabalho com carteira assinada, mesmo ainda sob os efeitos da pandemia na economia. Em julho, o número de trabalhadores admitidos foi de 13.738 postos contra 10.609 desligamentos, gerando um saldo de 3.129 vagas com carteira assinada, com base do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Julho é o quinto mês seguido que a Paraíba apresenta saldo positivo no mercado de trabalho formal. O saldo do último mês foi o segundo melhor do ano, ficando atrás apenas de junho (3.239). Os outros três meses de saldo positivo foram março (1.943); abril (605) e maio (2.841).

Os setores que mais contribuíram com o saldo positivo de julho foram serviços (1.115 vagas), indústria (1.016 vagas) e comércio (526 vagas), enquanto a construção (358) e agropecuária (114) completaram as cinco atividades com todas registrando alta no último mês. No acumulado de janeiro a julho deste ano, a Paraíba registra um saldo de 10.387 empregos, resultado da admissão de 88.777 postos criados contra 78.390 desligamentos.

Cenário Regional – As cinco regiões brasileiras apresentaram saldo positivo. No Sudeste, o mês de julho terminou com um saldo de 161.951 postos. O Nordeste, com 54.456 vagas, seguido pelas regiões Sul (35.216); Centro-Oeste (35.216 postos) e Norte (22.417 postos).

O País registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões contra 1.339.602 desligamentos.

Com Secom/PB

Municípios paraibanos recebem nova remessa de vacinas contra covid-19 nesta sexta-feira

Imagem Reprodução/Arquivo SECOM

Mumicîpios paraibanos devem receber da Secretaria Estadual de Daüde mais uma remessa de vacinas contra covid-19 nesta sexta-feirac. Desta vez, serão 57.880, 14.040 doses da vacina da Pfizer e 43.840 doses da vacina Coronavac. 

De acordo com a 43ª Pauta de Distribuição, as vacinas deverão ser destinadas à aplicação da primeira dose (D1).

Nesta quinta-feira (26), foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 3.286.888 doses. Até o momento, 2.359.328 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 927.560 completaram os esquemas vacinais onde 865.239 tomaram as duas doses e 62.321 utilizaram imunizante de dose única.

A Paraíba já distribuiu um total de 3.842.010 doses de vacina aos municípios.

Em Brasîlia, Cícero se reúne com ministro da Casa Civil em busca de recursos para capital paraibana

O prefeito Cícero Lucena se reuniu, na tarde desta quinta-feira (26), com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O encontro aconteceu em Brasília, onde o gestor da capital paraibana cumpriu agenda administrativa. Na ocasião foram solicitados recursos para beneficiar João Pessoa.

“Ciro é um grande nome que já está desenvolvendo um trabalho importante à frente da Casa Civil e que se colocou de prontidão para ser um parceiro de nossa gestão no que for preciso. Essa atuação em conjunto com os governos estadual e federal só traz benefícios para a cidade e, é claro, para o seu povo”, afirmou o prefeito.

A conversa inclui solicitações de recursos para as áreas de desenvolvimento social e infraestrutura. Cícero esteve acompanhado da senadora Daniella Ribeiro, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e do vice-prefeito de Cabedelo, Mercinho Lucena.

Com Secom/JP

PMJP vacina pessoas a partir de 12 anos com deficiência ou comorbidades e segue com segunda dose contra covid-19

Imagem Reprodução/Secom-JP

A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta quinta-feira (26), com a campanha de vacinação contra a Covid-19 imunizando com a primeira dose adolescentes com deficiência e comorbidades a partir dos 12 anos, além de aplicar a dose de reforço para quem tomou Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer.

Para os adolescentes com deficiência e comorbidades, a vacinação será realizada em 8 postos, que funcionarão das 8h às 12h, além de um drive-thru, que abre às 8h e finaliza às 15h. A vacinação com a dose de reforço será realizada em 4 postos, das 8h às 12h, e 2 pontos de drive-thru, funcionando de 8h às 15h.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este grupo inclui pessoas com: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

Documentação exigida – A deficiência deverá ser preferencialmente comprovada por meio de qualquer documento, desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado nesta estratégia, podendo ser: laudo médico que indique a deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência. Caso não haja um documento comprobatório, será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo. Nesta ocasião, o indivíduo deverá ser informado quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

No caso de adolescentes com comorbidades, será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove sua condição. As cópias dos documentos comprobatórios também ficarão retidas.

Já para a D2 precisa apenas do cartão de vacinação e de um documento com foto.

Agendamento – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários. O agendamento está disponível a partir das 19h desta quarta-feira (25). O público com deficiência não precisa realizar o agendamento.

Dúvidas – Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, pode tirar dúvidas pelo e-mail vacinajp@gmail.com ou telefone 9 8600-4815 (8h às 17h).

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os pontos de vacinação desta quinta-feira (26):

PRIMEIRA DOSE

*Pessoas com deficiência 12+ (8h às 12h)*
Associação Pestalozzi da Paraíba (Cristo Redentor)
Apae (Bancários)
Funad (Pedro Gondim)

*Grupo 12+ com comorbidades*
ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola Francisco Pereira da Nóbrega (Cristo Redentor)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)

Drive-thru (8h às 15h)
UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE
Coronavac – Butantan (8h às 12h)
Lyceu (Centro)

Drive-thru (8h às 15h)
Mangabeira Shopping (também pedestres)

Astrazeneca (8h às 12h)
FIEP (Trincheiras)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

Drive-thru (8h às 15h)
Unipê (Água Fria)

Pfizer (8h às 12h)
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)

Com Secom/JP

TCE julga irregulares e aponta “rombo” de R$ 21 milhões nas despesas de Organizačào Social gestora de hospitais em Patos no perîodo de 2019

Conselheiro Fernando Catão presidiu primeira sessão híbrida do TCE/PB (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

Na primeira sessão ordinária híbrida (presencial e remota), realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesta quarta-feira (25), os membros do TCE-PB, à unanimidade, julgaram irregulares as despesas realizadas pelo Instituto GERIR, Organização Social contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos em 2019.

As duas inspeções especiais realizadas pelos técnicos da Corte mostraram que os prejuízos chegaram ao montante de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegîtimas, conforme os votos do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, referentes aos processos números  12940/19 e nº12992/19. Os valores foram imputados, solidariamente, ao Instituto GERIR e ao diretor Antônio Borges de Queiroz, e devem ser ressarcidos no prazo de 30 dias.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria puderam ser destacadas transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.

Os prejuízos do Estado com os recursos administrados pela Organização Social Instituto GERIR chegaram a R$ 15.208.091,32, relacionados ao Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, e R$ 6.003.740,43 na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.

 Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2321ª sessão ordinária com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

Sessão na Íntegra:  https://youtu.be/2cTYF95c-jg

 Com Ascom TCE/PB

EFEITOS DA CRISE: Ganhando apenas um salário mínimo, aposentada pede gordura de boi em açougue para sustentar os nove filhos

Imagem Reprodução/TVGlobo

Com a alta no preço dos alimentos, muitas famílias estão tendo que recorrer a outras maneiras de realizar as refeições diárias, muitas vezes substituindo alimentos, como a aposentada Aisa Teixeira Gomes, que começou a pedir gordura de boi no açougue para alimentar a família.

Ela mora com nove pessoas e todos os filhos estão desempregados. Aisa está pagando as contas apenas com a aposentadoria no valor de R$ 1.100, um salário mínimo.

A idosa recebe uma cesta básica da entidade Legião da Boa Vontade, na Cidade Dutra, na Zona Sul de São Paulo, no entanto, com a alta no valor dos alimentos, até a entidade está com dificuldade de receber alimentos.

Na última doação, a dona Aisa também conseguiu algumas caixas de leite que, segundo ela, devem durar uma semana. “Vamos usar para reforçar o café da manhã das crianças antes de ir para a escola, mas não dá nem para uma semana. Estamos controlando para não colocar muito, eles ficam com vontade de tomar mais, mas não dá”.

COM G1

Justiça condena ex-prefeito paraibano por contratar serviço de pintura superfaturado e não executado

Imagem Reprodução/Estratégia Concursos

A 4ª Vara Mista de Guarabira julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito de Guarabira, José Agostinho Sousa de Almeida, e o ex-chefe de gabinete da Câmara de Vereadores de Guarabira, João Joaquim da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9 (inciso II), 10 (inciso I) e 11 da Lei n. 8.429/92, que consistem em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro.

Eles foram condenados às penas de ressarcimento integral do dano causado aos cofres do município de Guarabira, de forma solidária, no valor R$ 4.883,25, referente à nota de empenho nº 0083470/12, atualizados monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 2 mil para cada um, a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. O valor deverá ser revertido em favor do Município e Guarabira, conforme dispõe o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa.

A sentença é uma resposta à ação civil pública 0801912-54.2017.8.15.0181, ajuizada em agosto de 2017 pela 4ª promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, que atua na defesa do patrimônio público, contra o então prefeito em exercício de Guarabira (José Agostinho assumiu o cargo de prefeito em dezembro de 2012, em razão do afastamento do prefeito anterior) e o então chefe de gabinete na Câmara Municipal da mesma cidade. Cabe recurso.

Serviço superfaturado que nunca foi executado

Em dezembro de 2012, a Prefeitura de Guarabira contratou um terceiro para efetuar serviços de pintura no ginásio de esportes da escola Ascendino Toscano pelo valor de R$ 4.883,25, pago dois dias depois, através do empenho nº 0083470/12.

No entanto, conforme explicou a promotora de Justiça, as investigações apontaram que o terceiro contratado foi ludibriado e usado como “laranja”, já que o dinheiro foi pago a João Joaquim da Silva, para um serviço superfaturado de pintura no muro da sede da Prefeitura. Também foi constatado que o serviço de pintura no ginásio da escola nunca foi executado. “Além do engodo na contratação questionada, tanto na pessoa verdadeiramente contratada quanto nos serviços efetivamente prestados, houve, inegavelmente, o superfaturamento do valor do contrato, pois, foi efetuado o pagamento pela mão-de-obra no valor de R$4.883,25, contudo, os executores do serviço receberam a quantia de R$1.050,00, verificando-se, portanto, um superávit de R$3.833,25, em prejuízo aos cofres do Município de Guarabira”, criticou a promotora de Justiça.

O MPPB também ilustrou o superaturamento, ao comparar a situação com contratos feitos anteriormente. A ação traz como exemplo que, em 2011, João Joaquim foi contratado pela Prefeitura de Guarabira, na época sob a gestão de Maria de Fátima de Aquino Paulino, para executar serviços de pintura de muro, meio-fio e postes do cemitério Bom Jesus, com material as custas do contratado/promovido, pelo valor de R$ 600,00.

Na decisão, o juiz Rusio Lima de Melo argumentou que a Lei 8.429/92 divide os atos de improbidade administrativa entre aqueles que importam em enriquecimento ilícito em razão do recebimento de vantagem patrimonial indevida; os que causam prejuízo ao erário por ação ou omissão; os que implicam em concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e aqueles que atentam contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Segundo ele, restou comprovado que o contrato firmado não se propunha à manutenção de prédio de ginásio de esportes, mas “tão somente para maquiar a intenção de agir de forma desonesta, dolosa e/ou culposamente, com violação ao interesse público”. Ele também apontou a “manifesta intenção de desonestidade” de João Joaquim, que se valeu de uma terceira pessoa, que era analfabeta, para que este lhe fornecesse os documentos necessários para atendimento burocrático ao pagamento junto ao ente público para obtenção de vantagem indevida.

Com MPPB

Com apoio da CGU, PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos e cumpre mandados de busca na Grande João Pessoa

Imagem Reprodução/PF

Uma Operação da Polícia Federal com Controladoria-Geral da União da Paraíba, cumpre três mandados de busca e apreensão no bairro de São Bento, município de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (25).

A operação é conduzida pela Superitendência da PF no Rio Grande do Norte e contou com apoio da CGU e PF na Paraíba. Uma empresa de engenharia clínica e hospitalar, é um dos alvos da operação que investiga corrupção e desvio de recursos públicos.

Matéria em atualização.

Com Paraíba.com