O Instituto de Previdência e Assistência de Cajazeiras teve as contas de 2013 aprovadas, nesta quinta-feira (27), em grau de recurso, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, após exame da documentação que livraram o então gestor Francisco Gome

s de Araújo do débito superior a R$ 315 mil que lhe fora imputado quando do primeiro exame da matéria. A decisão, por unanimidade, deu-se conforme voto do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Também tiveram suas contas anuais aprovadas as Câmaras Municipais de São Domingos e Sertãozinho, ambas atinentes ao exercício de 2023. Houve aprovação, ainda, às contas oriundas da Secretaria de Finanças de Campina Grande (2023) e dos Institutos de Previdência de Cacimbas (2022), Belém do Brejo do Cruz (2022) e Marizópolis (2023).

O órgão fracionário do TCE entendeu pela irregularidade de termos aditivos à contratação pelo DER da empresa ESSE Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. Cabe recurso. A Universidade Estadual da Paraíba obteve prazo de 30 dias para encaminhamento de informações relacionadas ao concurso público objeto do Processo de Inspeção de Gestão de Pessoal nº 08233/23, com relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

A denúncia que suscitava a ilegalidade da Resolução e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023  (a primeira instituiu 1/3 de férias e, a segunda, o décimo terceiro salário aos vereadores de Areia) foi considerada “improcedente”, conforme voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos

Comprei Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena comemorou mais uma noite de Avenida Epitácio Pessoa lotada de foliões num clima de muita tranquilidade, nesta quarta-feira (26), durante desfile do bloco Muriçocas do Miramar, que encerrou a programação do circuito Via Folia este ano, integrante do projeto Folia em Sol Maior. Ao lado do governador João Azevedo, o gestor da capital disse que esse formato é um sucesso, por reunir a cultura popular, atrações nacionais, a tradição dos blocos de rua, numa estrutura onde Prefeitura, Governo do Estado e a iniciativa privada planejaram e estão executando uma festa pra todos os públicos.

Desde sua abertura, na última sexta-feira (14), quando Bell Marques puxou o bloco Vumbora, passando por Ivete Sangalo no Bloco dos Atletas, Leo Santana nas Virgens de Tambaú, até Nattanzinho, nas Muriçocas, a folia atraiu multidões na capital e foi marcada pela segurança para que o público pudesse extravasar a alegria. Dessa forma, segundo o prefeito, João Pessoa consolida suas prévias como uma das melhores do País.

“Se você analisar bem, as Muriçocas tem o simbolismo da cultura local, onde passou a ser uma marca registrada da nossa Folia de Rua, agregado a outros blocos que se incorporaram.  Transformando-se cada vez maior e melhor, com a participação da iniciativa privada, do Governo do Estado, do Governo Federal, da Prefeitura, estruturado com uma segurança e o povo vindo para se divertir, que é o que mais nos importa”, afirmou o prefeito.

O bloco Muriçocas do Miramar, puxado pelo mestre Fuba e nomes como como Juzé e  Capilé, reuniu a cultura do carnaval de rua, com desfile de grupos de maracatu, de diversas expressões artísticas, num total de 10 atrações e seis trios elétricos. O tradicional estandarte homenageou a atriz paraibana Zezita Matos e teve como ponto alto o show do cantor Nattan. A concentração foi na praça Tito Silva, em Miramar, e depois tomou a Via Folia até a dispersão no Busto de Tamandaré.

Segurança para a folia – O governador João Azevêdo destacou a estrutura de segurança montada para garantir suporte aos foliões. “Nós estamos com toda a estrutura da segurança pública aqui, com toda a força disponível e toda a tecnologia – o helicóptero, as ambulâncias – Polícia Civil, Polícia Militar e dos Bombeiros também, ajudando a Secretaria de Saúde”, detalhou.

Balanço – O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcus Alves, comemorou o sucesso das prévias no circuito Via Folia e em toda a cidade. “Em todos os pontos, em todos os polos do Folia de Rua e da Via Folia, nós tivemos um acolhimento da população. A Avenida Epitácio Pessoa foi tomada por grandes multidões, todas as noites. No show da Elba Ramalho – no Centro – também. Já nos bairros, onde a Associação Folia de Rua instalou os seus polos, muita gente – tudo bem organizado. A  gente criou um planejamento muito bom, por isso que o Carnaval de João Pessoa, por mais um ano, é esse sucesso”, comemorou.

Foliões na folia – Entre os foliões, gente de todos os cantos de João Pessoa e de fora da cidade, celebrando os 39 anos do Muriçocas do Miramar. “É a melhor prévia do Brasil, com certeza. Porque é gente feliz, preocupada em celebrar, nessa cidade linda e com toda organização”, destacou Ana Vitória, turista de São Paulo. Já o estudante Marcio Gomes, de João Pessoa, só aos 20 anos conheceu a animação do Muriçocas. “Demorei a vir, mas tô compensando com muita diversão. Foi o primeiro de muitos desfiles”, afirmou o folião estreante.

Com Secom-JP

O não empenhamento de despesas previdenciárias e despesas não comprovadas com serviços de advocacia contribuíram para a desaprovação, na manhã desta quinta-feira (20), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, das contas de 2023 apresentadas pela Câmara dos Vereadores de Monteiro. Mas o presidente Idervaldo Campos Beliz, a quem foi imposto débito superior a R$ 11 mil, ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

No transcurso da mesma sessão, tiveram suas contas aprovadas a Câmara de Serra da Raiz (2023), os Institutos de Previdência de Nova Palmeira (2021), Remígio (2023), Poço de José de Moura (2015) e, ainda, o Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal (2016), em todos os casos com ressalvas.

O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade dos repasses previdenciários promovidos pela Procuradoria Geral de Justiça, no exercício de 2023. O DER teve denegado o provimento a recurso de reconsideração com o qual pretendia modificar o acórdão AC1-TC-0877/24 que lhe fora desfavorável quando do julgamento de Termo Aditivo a contrato para manutenção da malha rodoviária.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado, quando do julgamento dos dois primeiros processos, pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

 Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro começa nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas; e segue na sexta-feira (28), com o pagamento dos servidores da ativa. Serão injetados R$ 783.629.246,49 na economia paraibana, valor esse que inclui os reajustes anunciados pelo governo em janeiro.

A Secretaria de Estado da Administração ressalta que o reajuste salarial linear de 5% será pago nesta folha de fevereiro com o adicional retroativo de 1º de janeiro, ou seja, os servidores receberão seus salários atualizados em fevereiro, com o adicional da diferença relativa ao mês de janeiro, quando o reajuste entrou em vigor.

Calendário

27/02 – pagamento do salário de fevereiro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

28/02 – pagamento do salário de fevereiro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta.

Com Secom

As contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais foram bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que expediu ofícios à Superintendência Regional do Banco do Brasil, nesta segunda-feira (24), em virtude do atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. O Ofício Gapre-TCE nº 087/2025 é assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

Deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE os municípios de Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Maria, Mulungu, Paulista e Santa Rita. Entre as casas legislativas municipais, constam as câmaras de vereadores de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.

A medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e semente poderá ser levantado dito bloqueio com a autorização do Tribunal, conforme especifica o expediente oficial, ao citar o descumprimento da Resolução Normativa 07/2024.

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Com Ascom-TCE/PB

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O vice-prefeito de João Pessoa também falou sobre a parceria e tre os governos federal, estadual e municipais, ressaltando que os investimentos em habitação são “um passo importante  para garantir  dignidade e qualidade de vida às famílias paraibanas beneficiadas  com os imóveis”.

“Hoje (segunda-feira 24l, tive a satisfação de participar, ao lado do governador João Azevêdo e do secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, da assinatura da ordem de serviço para a construção de 927 unidades habitacionais no estado” disse Léo Bezerra.

“Os investimentos beneficiarão João Pessoa, Bayeux, Cuitegi, Sapé, Mari, Alagoinha e Teixeira, além da implantação de energia solar nos Residenciais Jardim do Sul e Morada do Sul. Um passo importante para garantir dignidade e qualidade de vida às famílias paraibanas!”, completou Bezerra.

Max Oliveira

Em 2025, a Paraíba vai receber o maior volume de recursos de sua história no setor da habitação, de acordo com o secretário Nacional da Pasta, Augusto Rabelo, que nesta segunda-feira (24) durante solenidade para autorizar a construção de novos empreendimentos no bairro Colinas do Sul, projetou investimentos de R$ 6 bilhões em todo o Estado. Ao lado dele e do governador João Azevêdo, o prefeito Cícero Lucena comemorou os números, destacando o ambiente de parcerias da Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal para viabilizar obras – seja por meio da liberação de terrenos ou na isenção de impostos.

João Pessoa, por exemplo, que isentou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para famílias de baixa renda beneficiadas no Minha Casa, Minha Vida, aparece no ranking das três capitais brasileiras com maior número de contratos do programa do Governo Federal, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Já os empreendimentos que serão construídos no Colinas – o Jardim do Sul e Morada do Sul, com mais de 500 unidades – a Prefeitura está fazendo a doação do terreno para a construção de equipamentos comunitários que vão completar a estrutura de moradia dos moradores.

“Tendo essa oportunidade da presença do secretário Nacional de Habitação, trazendo e dando continuidade a esse projeto onde a Paraíba e João Pessoa teve capacidade de apresentar ao Governo Federal, na retomada do programa Minha Casa Minha Vida, proporcionando aos moradores da nossa cidade uma oportunidade de adquirir um imóvel pagando prestação, muitas vezes menor, do que o valor do aluguel que estaria pagando. Isso é respeito às pessoas, é realização de sonhos e um compromisso de cuidar daqueles de quem precisam do nosso trabalho e da nossa dedicação. Aqui é o Município participando, é o Governo do Estado e o Governo Federal”, afirmou o prefeito, que esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra.

O governador João Azevêdo também valorizou as parcerias entre Prefeitura, Estado e Governo Federal, projetou novas unidades sendo entregues e celebrou o bom momento que o Estado vive no setor habitacional. “Como é bom ver o programa Minha Casa, Minha Vida retomando de uma forma extremamente forte no Brasil todo. E a Paraíba, sendo incluída aqui graças ao trabalho da Secretaria de Infraestrutura, da Seap, Ou seja, é um dia de celebração, um dia de comemoração, para que a gente possa levar qualidade de vida para as pessoas. A gente tem feito diversos empreendimentos, a gente tem entregue diversos empreendimentos. Temos um programa ainda para os próximos dois anos, de pelo menos 10 mil unidades que nós queremos entregar”, projetou o governador, que também esteve junto do vice-governador Lucas Ribeiro.

Avanço histórico – O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, detalhou que, dos R$ 6 bilhões para o Estado, R$ 4 bilhões são de recursos via FGTS e já foram financiados no equivalente a 33 mil unidades. Outros R$ 2 bilhões, que totalizam 14 mil unidades, são de obras que vão começar a partir de agora. “É o maior volume de investimento da história da Paraíba por parte do Governo Federal em habitação no Estado da Paraíba”, destacou o secretário.

Habitação e construção civil – “E 2025 promete ser o ano da habitação na Paraíba. Primeiro, por conta da parceria que nós temos com o governo estadual, com a Prefeitura, pelo diálogo que nós temos feito com todas as prefeituras do Estado e também pelo volume recorde de investimento. O setor da constituição civil é um setor que cresce na Paraíba, cresce no Nordeste, gera bons empregos – de médio prazo – e é uma das grandes forças do Minha Casa, Minha Vida”, concluiu o secretário Augusto Rabelo.

Política habitacional – A Prefeitura de João Pessoa também avança na construção de conjuntos habitacionais para retirar famílias de áreas vulneráveis, a exemplo do Complexo Beira Rio, que está com obras avançadas para serem entregues até o final do ano, beneficiando mais de 700 famílias.

Também os cinco empreendimentos aprovados pelo Governo Federal que já receberam autorização para início das obras. O investimento é de R$ 560 milhões para a construção do Residencial S II, com 64 unidades no Roger; das Nações, com 39 unidades no Centro; Residencial Sanhauá, com 108 unidades no Varadouro; Rio Paraíba, com 128 unidades no Alto do Mateus, e Rio Jaguaribe, com 240 unidades no Jardim Veneza.

A Prefeitura ainda realiza a Compra Assistida, onde as famílias já assistidas pelo aluguel social estão podendo receber um imóvel em lugar seguro, no valor de até R$ 115 mil.

Fotos Sérgio Lucena e Renata Medeiros

Com Secom-JP