Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

Dezessete Câmaras de Vereadores tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Foram elas as dos municípios de Marizópolis, Juru, Vieirópolis (exercício de 2023), Santa Helena (2023 e 2024) Igaracy, Santa Terezinha, Vista Serrana, Catingueira, São José de Caiana, São Bentinho, Aguiar, Santana dos Garrotes, Cajazeirinhas, Serra da Raiz, Borborema, Pirpirituba e Nazarezinho (2024).

A pedido do conselheiro Fernando Catão, autor de voto-vista, foi adiada a conclusão do exame do Processo nº 09396/23 decorrente de Inspeção Especial de Recursos para aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado celebrado, em 2023, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, tinha ausência justificada da sessão.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela improcedência de denúncias de uso pessoal de carros alocados pela Câmara Municipal de Patos (Processo nº 06713/24) e de irregularidades na aquisição, pela mesma Casa, de produtos de limpeza (Processo nº 07257/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.

No entanto, a OAB-PB tem recebido reiterados relatos da advocacia e de jurisdicionados sobre atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, atualmente processados pelo BRB. “A conduta da referida instituição financeira, ao deixar de efetivar os pagamentos dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela administração do TJPB, compromete a eficiência e a credibilidade do sistema financeiro e judicial, gerando impactos sociais e econômicos relevantes”, declarou o procurador.

“Não é demais lembrar que constam nestes alvarás, além de pagamentos de valores às partes, das mais diversas naturezas, honorários advocatícios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensurável prejuízo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados”, acrescentou Francisco Fidelis.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem já havia enviado ofícios ao TJPB e ao próprio BRB cobrando soluções urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. “Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis”, afirmou Harrison Targino.

Harrison Targino ressalta, sem adentrar em detalhes financeiros, que “o contrato entabulado entre o Poder Judiciário paraibano e a instituição financeira lhe é financeiramente favorável, ao passo que a prestação do serviço deve ser realizada em excelência e qualidade compatíveis o que, no momento, não se enquadra na realidade fática”.

“Enfim, solicitamos que sejam adotadas providências administrativas, financeiras e de fiscalização que o Banco Central entender cabíveis para assegurar a eficiência e a tempestividade dos serviços bancários prestados”, ratificou o presidente da OAB-PB.

Com Assessoria

Deputado Cicinho Lima (Imagem Reprodução)

O deputado estadual Cicinho Lima (PL) solicitou ao governador João Azevedo (PSB), nesta quarta-feira (28), a construção de mais uma maternidade na região do Cariri da Paraíba.

Lima sugeriu até, como medida de economia, a expansão do Hospital Regional de Taperoá, que já atende à população de vários municípios da região, mas não tem uma área exclusiva para maternidade.

“Trata-se de uma necessidade urgente porque Taperoá e municípios vizinhos não dispõem de uma maternidade. Quero aqui deixar registrada nossa reivindicação”  afirmou Lima agora a pouco, em peonunciamento na Assembleia Legislativa.

Adriano Galdino preside ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba voltou a cobrar, na manhã desta terça-feira (27), reciprocidade de apoio e reconhecimento ao “tamanho” do Republucanos por parte dos partidos aliados do governador João Azevedo (PSB).

Adriano Galdino lembrou que em 2022 o Republicanos foi o “fiel da balança”, garantindo a vitória de João e Lucas Ribeiro nas urnas, sem fazer qualquer exigência.

“Votamos no PSB e no PP, sem ocupar cargos na chapa. Agora, chegou a vez deles devolverem esse apoio, votando no candidato do Republicanos em 2026”, defendeu Galdino.

Segundo Galdno, o deputado Hugo Motta continua sendo a principal alternativa do Republicanos para disputar o Governo do Estado. “Agora, se o deputado não quiser, preferir ficar là em Brasília, estamos peintos para assumir a missão”, afirmou.

Na noite de ontem, em entrevista ao Sistema Arapuan, Adriano Galdino alertou o governador sobre uma possivel “traição” da família Ribeiro, caso o vice-governador Lucas Ribeiro assuma o Governo do Estado.

Galdino acredita qee Lucas “usarà a.máquina administrativa em favor de sua candidatura (reeleição) e da mãe, a senadora Daniella Ribeiro (reeleição), abandonando o atual governador.

Felipe Leitão (Imagem Reprodução Portal da Capital)

O deputado Felipe Leitão, que assina na próxima sexta-feira (06) ficha de filiação ao Republicanos, defendeu a exigência de critérios para escolha de nomes da chapa majoritária governista em 2026. Segundo ele, a medida pode evitar defecções na base do gocernador João Azevedo, facilitando a vitória do grupo situacionista nas urnas.

“Temos vários nomes e isso.mostra que estamos preparados para as eleições. Acho que será candidato a governador aquele que mais agregar e demonstrar densidade eleitoral”, prevê Leitão.

Segundo ele, não seria recomendável lançar uma chapa sem antes ouvir os partidos aliados e a população paraibana. ‘Acho que devemos saber quem mais agrega no grupo e quem tem mais densidade eleitoral. A pesquisa é um desses instrumentos”, explicou Leitão.

Imagem Reprodução (Dinheiro/Internet)

Flávio Asevêdo

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, anunciou, nesta segunda-feira (26), o calendário de pagamentos deste mês de maio, a primeira parcela do 13° e a folha de junho. Ao todo serão injetados mais de R$ 382 milhões na economia da Capital paraibana em apenas um mês, impulsionando a economia do município e de toda a Paraíba neste período dos festejos juninos. O primeiro pagamento acontece nesta quinta (29) e sexta-feira (30), quando os servidores municipais recebem os proventos referentes a este mês de maio.

A previsão da folha já foi fechada pelas secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) graças ao equilíbrio financeiro das contas públicas municipais promovida pela atual gestão. A medida garante os pagamentos em dia e permite também a antecipação da primeira parcela do 13° salário ainda no primeiro semestre.

O pagamento de maio acontece na quinta-feira (29) para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e na sexta-feira (30) para os profissionais da ativa, entre servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Em junho, o pagamento começa no dia 13, com a primeira parcela do 13° salário para todos. A medida estimula o comércio e outros setores da economia antes do São João.

Já no final do mês, o pagamento do mês de junho acontece no dia 27 para os aposentados e pensionistas e, no dia 30, para os servidores da ativa. “A Prefeitura demonstra capacidade de planejamento e equilíbrio fiscal, assegurando o compromisso do prefeito Cícero Lucena com todos os servidores de garantir os pagamentos sempre em dia”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.