A Polícia Federal concluiu, após mais de dois anos de investigações minuciosas, o inquérito nº 2020.0031905, instaurado a partir da colaboração premiada de Livânia Farias. O relatório final, assinado em 1º de setembro de 2025, foi categórico ao afirmar que não foram encontradas provas, indícios ou qualquer movimentação financeira que confirmasse as acusações contra os deputados estaduais Edmilson Soares, Lindolfo Pires, Tião Gomes, Genival Matias (in memoriam), Branco Mendes e Arthur Cunha Lima Filho (Arthurzinho).

Segundo o relatório, “não foi possível comprovar de forma cabal a materialidade dos repasses ilícitos aos parlamentares supostamente beneficiados” e “não foram identificados registros contábeis, bancários ou documentais que demonstrem o trânsito financeiro […] não havendo elemento que permita vincular tais retiradas ao efetivo repasse aos parlamentares”.

Além disso, a PF destacou que a colaboração de Livânia Farias “não se mostrou corroborada por provas independentes suficientes para confirmar, de modo seguro, a materialidade e autoria dos supostos crimes de corrupção passiva imputados aos parlamentares”.

A conclusão do inquérito confirma, portanto, que não há prova autônoma, robusta e inequívoca capaz de afirmar que houve repasse de valores aos deputados estaduais nominados, impedindo qualquer indiciamento em relação a eles.

*O impacto sobre Tião Gomes*

Entre os parlamentares citados, um dos mais prejudicados foi o deputado estadual Tião Gomes (PSB). À época, ele chegou a ser duramente atacado pela imprensa e nas redes sociais, sendo “massacrado mediaticamente” em razão da citação feita na delação, sem provas que a confirmassem.

A repercussão negativa teve reflexos diretos na sua trajetória política: quando Tião Gomes era um dos nomes mais cotados para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a citação infundada foi usada como principal argumento para inviabilizar sua indicação. Pressionado pelo cenário, o deputado acabou desistindo de disputar a vaga, o que representou um duro revés em sua carreira pública.

*Conclusão*

Com a divulgação do relatório final da Polícia Federal, fica claro que as acusações contra os deputados estaduais citados não se sustentaram, deixando exposta a gravidade dos prejuízos pessoais e políticos causados por uma denúncia que, agora se comprova, não teve qualquer base probatória.

Com Assessoria/Joelma Alves

O deputado Dr. Romualdo não esconde o otimismo com a pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido) e sua possível filiação ao.MDB. Dr. Romualdo previu até um eventual segundo turno entre Cícero e o  cantídato governista, Lucas Ribeiro, com base na força política dos dois grupos.

“Com.a candidatura de Efraim (Filho), é peovável que haja segundo turno. Meu candidato era Adriano Galdino, mas com essas mudanças vamos com Cícero, que vai unir João Pessoa e Campina Grande”, afirmou o parlamentar.

Dr. Romualdo, apesar torcer muito, disse que não pode garantir a filiação  de Cícero ao MDB. “Isso só quem sa e é o pró prio prefeito”, sustentou.

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Juíza Juliana Madruga

Gabrielle Araújo, servidora do TJPB

Kamila de Fátima, servidora do TJPB

Severino Máximo, servidor do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança mais uma vez no caminho da transformação digital ao integrar recursos de Inteligência Artificial Generativa ao Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa representa um marco na modernização dos serviços prestados à sociedade, reforçando o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e o acesso à Justiça.

Com a integração da IA Generativa, o PJe ganhou novas funcionalidades capazes de automatizar a elaboração de minutas, auxiliar na redação de despachos, otimizar pesquisas processuais e sugerir modelos de documentos de forma personalizada. A tecnologia atua como ferramenta de apoio, permitindo que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) concentrem seus esforços nas atividades de maior complexidade e impacto social.

A ferramenta está sendo utilizada em dez unidades judiciárias do Estado com a aprovação de quem já tem acesso. A juíza da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, Giuliana Madruga, assegurou que já são nítidos os benefícios da plataforma. “Mesmo com pouco tempo de uso, já dá para perceber diferenças entre outras inteligências, porque ela consegue fazer uma análise mais detalhada dos processos, principalmente dos digitalizados, apresentando uma maior precisão nas informações dos IDs e páginas, além da facilidade dos comandos. A IA é uma ferramenta que veio para somar dentro de nossa realidade judicante”, afirmou.

Além de ampliar a produtividade, a solução também contribui para a padronização de procedimentos, a redução de erros e o fortalecimento da segurança da informação. “O grande diferencial é justamente essa relação que ela faz com os documentos processuais. Uma inteligência artificial diferenciada, mais voltada realmente para essa análise jurídica. Ela aponta informações, aponta divergências e é muito útil, inclusive, em situações que passam ao olho humano”, detalhou Gabrielle de Araújo Souto, assessora da Vara de Entorpecentes da Capital.

Para Francisco de Assis Máximo, assessor do 7º Juizado Especial Cível, a integração da IA ao PJe representa um salto de qualidade para o Judiciário paraibano. “Ela é extremamente robusta, permite que o usuário, o assessor e o magistrado criem seus próprios ecossistemas. Permite que o magistrado traduza para ela o estilo que ele utiliza. Permite que o usuário crie sua própria biblioteca de modelos, de prompts, que são comandos, que crie um especialista para separar por temas as decisões e as fundamentações que já são utilizadas com mais recorrência, e tudo isso contribui com a celeridade”, explicou.

A assessora Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo, também do 7º Juizado, lembra um fator importante nesse contexto. A tecnologia é moderna e eficiente, mas não substitui a atuação humana. Funciona como aliada, liberando tempo para que juízes e servidores se dediquem a decisões que exigem análise mais aprofundada dos casos.

“A Inteligência Artificial Integrada ao PJe tem trazido várias mudanças e melhorias que impactam na celeridade e eficiência no julgamento de processos. Mas, é importante dizer que a IA, no Judiciário, não substitui juízes ou servidores, uma vez que a revisão do usuário é indispensável, mas atua como ferramenta de apoio para acelerar, padronizar e qualificar a tramitação processual”, destacou a servidora.

Com TJPB/Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (29), por meio do Portal do Gestor, ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos. O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.

De acordo com o TCE-PB, a prática recorrente de contratar servidores por tempo determinado, sob o argumento de “excepcional interesse público”, tem sido utilizada de forma irregular em muitos municípios, comprometendo os serviços prestados à população e ferindo princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência. Auditorias realizadas pela Corte constataram que, em diversas prefeituras, o número de temporários supera o de servidores efetivos, havendo casos em que colaboradores permanecem há mais de dez anos nessas funções.

Com o objetivo de corrigir essa distorção, o Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A medida busca garantir equilíbrio e respeito ao ordenamento jurídico.

O TCE-PB também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.

O ofício orienta ainda que os gestores elaborem planos para substituir, de forma planejada, servidores temporários por concursados, respeitando a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal ressalta que o acompanhamento das despesas de pessoal é contínuo e que o descumprimento das orientações pode resultar em sanções na análise das contas municipais.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência e o fortalecimento do controle social: “Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”.

O ofício circular já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, canal oficial de comunicação do Tribunal com os municípios.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (26), às 8h, a ordem de serviço para requalificação do Anel Viário da UFPB. Na ocasião, Cícero ainda autoriza a implantação de iluminação ornamental – interligação entre o bairro do Altiplano com o Anel Viário da UFPB (trecho da nova ponte).

A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO:*
⏰ Horário: 8h
📌 Rua Dr. Apolônio Nóbrega, 300.
Bairro Castelo Branco.
📍Localização:
https://maps.app.goo.gl/fSy3vqjePmrwUfCc6?g_st=ipc

Com Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena assegurou junto ao Ministério da Saúde a implantação do programa ‘Agora Tem Especialista’, iniciativa do Governo Federal que vai ampliar o acesso da população à consultas médicas em diversas especialidades. O anúncio foi feito durante agenda em Brasília, em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Veneziano Vital do Rêgo, além do deputado federal Mersinho Lucena.

Na ocasião, Cícero destacou que a chegada do programa representa um avanço fundamental na política de saúde da Capital. “Estamos trabalhando para garantir que a população tenha acesso a serviços cada vez mais completos. Com o apoio do Ministério da Saúde, João Pessoa está avançando para acabar com áreas descobertas e também vai contar com especialistas em diversas áreas, o que vai reforçar nossa rede de atendimento”, afirmou.

Além do novo programa, a parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal já está viabilizando a construção de 10 novas Unidades de Saúde da Família com características de mini-UPAs, oferecendo atendimento ampliado e infraestrutura moderna, garantindo atendimento a uma população de cerca de 120 mil pessoas, de áreas descobertas. Destas, sete já foram entregues à população e outras três estão em fase final de conclusão.

O prefeito lembrou ainda que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Capital conquistou uma nova maternidade. O gestor também disse que aproveitou a ocasião para fortalecer parcerias que resultem em benefícios para a população.

Com Max Oliveira/Secom-JP