Bandidos tentam aplicar golpes usando nome do deputado Ruy Carnniro

O deputado federal Ruy Carneiro está fazendo um alerta para que prefeitos e políticos da Paraíba não respondam contatos feitos por meio do whatsapp em nome dele. Ruy foi informado por alguns prefeitos de que um contato do whatsapp registrado com número de Brasília estaria tentando fazer contato com lideranças do estado.

O número não pertence a Ruy Carneiro, mesmo que esteja sendo utilizada a foto dele.

Os prefeitos, vereadores, secretários da região devem ficar atentos a contatos feitos pelo número (61)9916-5020. O contato pode estar sendo feito por criminosos na tentativa de aplicar golpes. Eles se aproveitam do período de carnaval para tentar enganar gestores, como promessas de liberação de recursos ou materiais para os municípios. Não é a primeira vez que essa tentativa de golpe acontece utilizando nome do político.

Ruy Carneiro afirma que já acabou sua assessoria e que deve encaminhar à polícia informações sobre o número e as tentativas de golpes dos criminosos. E esclarece que não utiliza telefone com DDD de Brasília, já que sua linha pessoal é registrada na Paraíba.

Com Assessoria

Pastor que obteve pouco mais de 9 mil votos em 2018 deve assumir vaga na Assembleia Legislativa

O ex-candidato a prefeito de João Pessoa, que anunciou filiação ao Pros, confirmou neste domingo (27) que não irá assumir a vaga de deputado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vai continuar a frente da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.

João Almeida, que é primeiro suplente da coligação formada por DC, PSL, PRTB e Solidariedade em 2018, foi chamado pela Mesa Diretora para assumir a vaga de deputado estadual após a licença do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), por 121 dias. Ele, porém, recusou.

Dessa forma, quem assume é o segundo suplente Irmão Cézar, do PSL, que tem base eleitoral em Campina Grande. Em 2018, ele teve 9.625 mi votos (0,47% dos válidos).

Almeida pontuou que a escolha não é uma renúncia a cadeira na Casa de Epitácio Pessoa, porém, segundo ele, a preferência pela continuidade do projeto iniciado na Segurança Pública de João Pessoa que tem dado resultados através da Guarda Municipal.

Com Portal paraiba

Sine João Pessoa oferece 80 vagas de emprego a partir desta segunda-feira

 

Imagem Reprodução

A semana de Carnaval começa com oportunidades de trabalho, na capital paraibana. O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) está disponibilizando 80 vagas em diversas áreas profissionais, no período que vai desta segunda (28) até sexta-feira (4). Para concorrer, é necessário agendar o atendimento pela internet.

Devido ao calendário carnavalesco, o atendimento presencial no Sine só será retomado na quinta-feira (3). No entanto, os interessados em qualquer vaga de trabalho oferecida já podem acessar o link agendamentosinejp.joaopessoa.pb.gov.br para fazer o agendamento, bem como consultas de vagas ou atualização cadastral. O horário de atendimento é das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8525.

As vagas oferecidas abrangem 30 funções diferentes. No destaque, a relação traz 14 oportunidades para vendedor pracista, e 12, para garçom. Os candidatos precisam ter Ensino Médio completo e seis meses de experiência.

Também há sete oportunidades para mecânico de refrigeração; quatro, para costureiro na confecção em série; três, para jardineiro; três, para pintor de veículos; duas, para cozinheiro; outras duas, para sushiman; uma, para gerente de loja e supermercado; entre outras.

Com Secom-JP

 

Com aval do prefeito Cícero Lucena, João Almeida troca o Solidariedade pelo PROS

O presidente estadual do PROS na Paraíba, Fábio Carneiro, anunciou, neste sábado (26), a filiação do deputado Eduardo Carneiro, que já confirmou ingresso na legenda durante a janela partidária, e os suplentes de deputado João Almeida e Pastor César, que deixam o Solidariedade para ingressarem no PROS.

O ex-candidato a prefeito de João Pessoa, João Almeida se disse feliz na nova casa e também ressaltou a competitividade da chapa para deputado estadual. “Agora temos chances reais de chegarmos à Assembleia e já estamos trabalhando firmes para concretizar os nossos objetivos”, destacou.

A reunião que marcou a filiação de João Almeida e Pastor César contou com a presença do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e do vice-prefeito de Cabedelo e pré-candidato a deputado federal, Mersinho Lucena.

Segundo Fábio Carneiro, o PROS terá pré-candidatos com chances reais de se elegerem com uma votação a partir dos 10 mil votos. “Temos nomes competitivos, como João Almeida, Pastor César, o vereador Guga, a vereadora de Campina Grande, Karol Gomes, que já estão filiados, e tantos outros, para juntos fazermos uma grande bancada”, disse.

O deputado Eduardo Carneiro formalizou sua licença, que dará posse de João Almeida e Pastor César na Assembleia. No primeiro momento, João Almeida, que é 1° suplente, permanece à frente da Secretaria de Segurança de João Pessoa, para que Pastor César, 2° suplente, ascenda à condição de titular.

O Pastor César disse ter certeza que no PROS vai disputar as eleições em condições de igualdade, pois a legenda possui vários pré-candidatos com potencial entre 10 a 15 mil votos.

Com Clickpb

Escola de Contas do TCE-PB divulga lista de selecionados para curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública

Imagem Reprodução da Internet)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), divulgou nesta sexta-feira (25), a relação dos servidores públicos selecionados  para participarem da oitava edição do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública (CAAP).

O CAAP vem sendo realizado, nos últimos anos, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, orientando os participantes na sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Nesta edição, as aulas on-line vão ocorrer em dias e horários a serem acertados com o professor de cada disciplina.

SERVIÇOS:

Início das aulas: 21/02/2022

Previsão de Término das aulas: 01/07/2022

Horário: a serem acertados com o professor de cada disciplina

Formato: Aulas On line (EAD via Google Meet)

Os alunos receberão, via e-mail, o link de acesso para a aula, que já terá início na próxima segunda-feira, 21/02/2022, às 08 horas.

Selecionados para o CAAP – 8ª Edição

  1. Nájila Medeiros Bezerra
  2. Geisa Tanara da Silva
  3. Alcimara Batista Aires
  4. Marcela Souza Cabral Ribeiro
  5. Ayhala Tamiris de Souza
  6. Thamires Madruga Almeida
  7. Priscila Alves de Lima
  8. Rosângela dos Santos Silva
  9. Tyago Ferreira Felix
  10. Daniele Oliveira Santos
  11. Gláucio Lira da Franca
  12. José Janilson Ferreira de Lima
  13. Maria Erlane da Silva Pereira
  14. Miguel Leonardo Francisco da Silva
  15. Alexandro Correia Almeida
  16. Petterson Cascimiro da Silva
  17. Gidailson Paulino Rodrigues
  18. Jocelio Correia de Lima
  19. Anna Rayssa Gonçalves Domingos
  20. Ruy Rakson Cordeiro Alves Junior
  21. Júlia Gabriela Dark Barros Diniz
  22. Keruak Duarte Pereira
  23. Sayonara Costa Ferreira
  24. Jarkisomir Oliveira Santos
  25. Maria Eduarda Barbosa Alves
  26. Romualdo Fernandes Nicolau
  27. Saulo Correia Borges
  28. Carlos Bispo Quaresma
  29. Antonio Carlos Dantas do Rêgo Filho
  30. Zioreth Ribeiro Plácido Castro

Com Ascom/TCE-PB

NA CBTU: Prefeito de João Pessoa acompanha ministro Rogério Marinho em inauguração de obra ferroviária

O prefeito Cícero Lucena esteve ao lado do ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em inauguração de obra do setor ferroviário na cidade de João Pessoa. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (25) na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos na Paraíba (CBTU-PB).

“Esse projeto é muito importante e isso pode ser visto na alegria da equipe da CBTU. Trata-se de uma obra que reduz em mais da metade do tempo de espera pelo trem e isso tem um grande impacto na vida da população e isso nos deixa muito felizes” destacou o prefeito Cícero Lucena.

O ministro Rogério Marinho apontou que as obras devem reduzir para 20 minutos o tempo de espera e aumentar o número de passageiros. “Esta é uma obra que já deveria ter sido realizada. O investimento que está sendo feito nos trilhos da CBTU não tem paralelo na história e é demonstra o respeito do Governo ao contribuinte”, afirmou.

Na solenidade foi oficializada a entrega de quatro desvios ferroviários. A obra garante o aumento da capacidade de operação na região metropolitana de João Pessoa, permitindo o aumento da frota de trens e a redução do tempo de espera dos usuários.

TCE ALERTA: 17 municípios paraibanos ultrapassaram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nos primeiros dois meses do ano (01 de janeiro e 25 de fevereiro de 2022), um total de 20 alertas a seus jurisdicionados, sendo 17 destes referentes ao descumprimento de limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000).

Municípios Alertados–  Serra Redonda, Serra Branca, Queimadas, Puxinanã, Monteiro, Massaranduba, Lagoa Seca, Fagundes, Conceição, Camalaú e Boa Vista são os municípios alertados que gastaram mais do que o permitido nos últimos quatro meses de 2021. Campina Grande, Prata, Congo e Ouro Velho ultrapassaram 95% do limite de gastos com pessoal. Já o município de Amparo está no limite de alerta, com gastos que alcançaram mais de 90% do máximo permitido.

Outros temas que ensejaram a emissão de alertas a gestões municipais neste início de ano foram o possível descumprimento de prazos para envio de dados de execução orçamentária da Prefeitura de Aroeiras ao SAGRES e problemas com a atualização de informações no Portal da Transparência do município de Amparo.

De acordo com a LRF, as prefeituras podem gastar com pessoal, no máximo, até 54% de suas respectivas receitas correntes líquidas. O levantamento feito pelos auditores do TCE-PB, com base nas informações disponibilizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) ( (Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre), identificou gestões municipais que extrapolaram esse limite, algumas que estão no limite prudencial (gastaram mais de 95% do valor permitido), e uma que está no limite de alerta (gastou mais de 90% do permitido).

Tanto a LRF quanto a Constituição Federal disciplinam uma série de iniciativas que devem ser tomadas a fim de que os municípios se adequem aos limites gastos. Estas medidas vão desde a vedação a aumentos e reajustes de remuneração de servidores (art. 22 da LRF), até a redução em, no mínimo, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis, e também de estáveis, em última instância (art. 169 da CF).

Governo do Estado – A análise de aspectos formais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo Estadual, que é uma atribuição do TCE definida pela LRF, comprovou a existência oito falhas na referida lei, segundo análise de conformidade levada a termo pela Divisão de Auditoria das Contas do Governo do Estado, e motivou a emissão do alerta 0002/22 assinado pelo relator das contas do Estado no atual exercício, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

Falhas descritas no Alerta: não apresentação  da  prova  de  realização  de  audiência  pública  na  fase  de  elaboração  da LDO; não  envio  da  prova  de  publicação  da  LDO  na  Imprensa  Oficial; não  envio  do  anexo  com  metas  e  prioridades  do  exercício  financeiro  ao  TCE  PB; ausência  de  norma  tratando  das  alterações  na  legislação  tributária; ausência  de  norma  tratando  da  política  de  aplicação  de  recursos  das  agências  financeiras oficiais  de  fomento.

E ainda, ausência de normas sobre a avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento; anexo  de  riscos  fiscais  com  previsão  de  medidas  genéricas  para  compensar  a  ocorrência  de riscos  fiscais  e  passivos  contingentes; anexo  de  riscos  fiscais  contém  previsão  financeira  insuficiente  para  compensar  riscos  fiscais e  passivos  contingentes.

De acordo com a auditoria do TCE-PB, caso estas distorções não sejam corrigidas até o final do exercício, podem implicar em aplicação de penalidade ao gestor e comprometer a regularidade da gestão, determinando a reprovação das contas do exercício quando do julgamento pelo pleno do TCE.

Os dados, compilados por meio da auditoria do TCE-PB,  estão disponibilizados a todos os gestores e cidadãos na ferramenta Tramita – Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB, com acesso no Portal do TCE-PB, em tce.pb.gov.br, ou pelo link https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/login.jsf?login_convidado_alertas=1.

Com Ascom/TCE-PB

INMET alerta para fortes chuvas em 76 municípios paraibanos durante o carnaval

Imagem Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (25), um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 76 municípios da Paraíba. O aviso vale até as 11h do sábado (26).

De acordo com o alerta, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia com ventos intensos (40-60 km/h). Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Imagem reprodução – (Foto: Instituto Nacional de Meteorologia)

Confira a lista completa:

  • Água Branca
  • Aguiar
  • Aparecida
  • Belém do Brejo do Cruz
  • Bernardino Batista
  • Boa Ventura
  • Bom Jesus
  • Bom Sucesso
  • Bonito de Santa Fé
  • Brejo do Cruz
  • Brejo dos Santos
  • Cachoeira dos Índios
  • Cajazeiras
  • Cajazeirinhas
  • Carrapateira
  • Catingueira
  • Catolé do Rocha
  • Conceição
  • Condado
  • Coremas
  • Curral Velho
  • Diamante
  • Emas
  • Ibiara
  • Igaracy
  • Imaculada
  • Itaporanga
  • Jericó
  • Joca Claudino
  • Juru
  • Lagoa
  • Lastro
  • Mãe d’Água
  • Malta
  • Manaíra
  • Marizópolis
  • Mato Grosso
  • Monte Horebe
  • Nazarezinho
  • Nova Olinda
  • Olho d’Água
  • Patos
  • Paulista
  • Pedra Branca
  • Piancó
  • Poço Dantas
  • Poço de José de Moura
  • Pombal
  • Princesa Isabel
  • Riacho dos Cavalos
  • Santa Cruz
  • Santa Helena
  • Santa Inês
  • Santana de Mangueira
  • Santana dos Garrotes
  • Santa Teresinha
  • São Bentinho
  • São Bento
  • São Domingos
  • São Francisco
  • São João do Rio do Peixe
  • São José da Lagoa Tapada
  • São José de Caiana
  • São José de Espinharas
  • São José de Piranhas
  • São José de Princesa
  • São José do Bonfim
  • São José do Brejo do Cruz
  • São Mamede
  • Serra Grande
  • Sousa
  • Tavares
  • Triunfo
  • Uiraúna
  • Vieirópolis
  • Vista Serrana

Recomendações

O órgão orienta aos moradores que em caso de rajadas de vento, evitem se abrigar debaixo de árvores e estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Para mais informações, o Inmet disponibiliza o contato 199 da Defesa Civil

TCE reprova contas de Pitimbú e manda ex-prefeito devolver R$ 193 mil aos cofres públicos

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta 4ª feira (23), reprovou as contas de 2017 da prefeitura de Pitimbu, tendo como principais irregularidades a não aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb com o Magistério, baixo índice de recolhimento previdenciário e falta de comprovação em conciliações bancárias no montante de R$ 193.267,45, a ser ressarcido pelo então prefeito Leonardo Jose Barbalho Carneiro, no prazo de 60 dias. Cabe recurso.

No voto, o relator do processo de Pitimbu (nº 06486/18), conselheiro Arnóbio Alves Viana, destaca que nos autos ficaram evidenciados o descontrole da gestão e a falta de planejamento, haja visto um déficit orçamentário em torno de R$ 7 milhões e financeiro na ordem de R$ 10 milhões. Observa ainda que o gestor recolheu apenas 11,33% dos recursos obrigatórios em contribuições previdenciárias, no entanto, os gastos em contratações de servidores sem concurso público chegam ao dobro dos efetivos.

Contas Aprovadas – O Pleno do TCE-PB emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Duas Estradas, relativas ao exercício de 2020, processo que teve como relator o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Em seu voto, ele destacou não haver irregularidades, ensejando assim a aprovação das contas, à unanimidade, sem qualquer ressalva, inclusive com a manifestação oral da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

O conselheiro André Carlo Torres lembrou a eficiência da gestora de Duas Estradas, prefeita Joyce Renally Félix Nunes, que teve suas contas aprovadas nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. O Pleno do TCE-PB aprovou também as contas da prefeitura de Puxinanã, relativas a 2019, sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santigo Melo.

Recursos – Após analisar Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, sobre as contas de 2016, processo relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Corte conheceu a peça recursal, e deu provimento parcial para modificar a decisão contrária proferida, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação da Prestação de Contas do município, inclusive com desconstituição de débito e redução de multas.

Composição – O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2342ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com AscomTCE –PB

EM BRASÍLIA: Ruy Carneiro se une a mães e pais em protesto contra mudanças no rol de procedimentos na ANS

O deputado federal Ruy Carneiro participa na manhã desta quarta-feira (23), de um protesto junto com mães e pais, da Paraíba e de todo o Brasil, de crianças portadoras de doenças raras, para pedir que os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sejam favoráveis ao processo que obriga operadoras dos planos de saúde a cobrir procedimentos não incluídos na relação da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O protesto acontece em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pois a corte decide hoje à tarde, se o rol de procedimentos ANS, que determina a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde, segue sendo exemplificativo ou passa a ser taxativo. Isso significa que, caso virem taxativos, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir os procedimentos que não estão na lista da ANS, mas que são de extrema necessidade para pessoas com deficiência, autistas, pessoas com câncer e os que têm doenças raras.

O julgamento preocupa Ruy Carneiro que é defensor da luta contra o câncer e tem atenção do mandato voltada às questões da saúde. “Esta decisão pode afetar milhares de pessoas em tratamento contra o câncer, que poderão ter comprometida a realização de exame PET Scan, por exemplo, aquela tomografia computadorizada que é capaz de diagnosticar a doença, compromete a imunoterapia para tratar tumores, além de pessoas com doenças raras e autista. Dependendo do resultado do julgamento vai haver aumento nas negativas dos planos de saúde. Por isso, me junto a estas mulheres e por representar a causa, para pedir ajuda do STJ nesta pauta tão importante”, explicou Ruy Carneiro.

Atualmente, caso o tratamento necessário não esteja na lista da ANS, o paciente pode recorrer judicialmente e, em caso de decisão judicial favorável ao consumidor, o plano de saúde passa a ser obrigado a realizar o procedimento ou fazer o reembolso do valor gasto pelo paciente. Com a mudança de exemplificativo para taxativo esse processo seria comprometido.

Para Ruy, a mudança pode comprometer o do direito à saúde, já que qualquer tratamento que não estiver no rol da ANs vai ser negado, mesmo que o paciente precise e tenha prescrição médica para fazê-lo. Isso compromete o direito a fazer exames e a possibilidade de ter o tratamento coberto pelo plano de saúde. Assim, os planos podem ficar livres para aceitar fazer apenas os tratamentos básicos.

“Nós sabemos que muitas pessoas precisam de tratamentos especiais, que precisam continuamente dos procedimentos para evoluir diante de suas necessidades. Um assunto destes não pode ser avaliado apenas como uma questão financeira, estamos falando da necessidade e da saúde de milhares de pessoas, da qualidade de vida e da possibilidade de inclusão. Estamos nessa luta junto a essas mães e a tantas pessoas com deficiência, doenças raras, aquelas que se tratam de câncer, autistas”, concluiu o parlamentar.

Com Assessoria