Ex-governador Ricardo Coutinho tem 72 horas para apresentar Certidão Negativa de Inelegibilidade

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A Justiça Eleitoral deu prazo de três dias para o ex-governador Ricardo Coutinho apresentar certidão negativa de inelegibilidade. A intimação foi publicada nesta quarta-feira (17), no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“INTIMAÇÃO: Nos termos do art. 36, § 1º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, INTIMO RICARDO VIEIRA COUTINHO e A PARAIBA TEM PRESSA DE SER FELIZ(MDB, Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PC do B/PV)), para que se manifestem, no prazo de 3 (três) dias, sobre os apontamentos abaixo indicados, relativos ao seu requerimento de  registro de candidatura e demais documentos apresentados, sob pena de indeferimento”, diz a intimação emitida pela Secretaria Judiciária da Informação do TRE-PB, conforme apurou o ClickPB.

Ricardo Coutinho está inelegível, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 5 de outubro de 2022. Em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ele teve derrota, na última sexta-feira (12), quando a ministra Rosa Weber negou atender ao recurso apresentado por sua defesa. Ricardo tenta, ainda no STF, novos recursos contra a inelegibilidade.

Ricardo Coutinho inelegível

O ex-governador da Paraíba planeja sua candidatura ao Senado nas Eleições 2022, mas tem um impedimento jurídico. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2020 o tornou inelegível até o dia 5 de outubro de 2022. Por uma questão de dias, Ricardo fica impedido de receber votos, já que as Eleições de 2022 acontecem no dia 2 de outubro.

Ricardo Coutinho foi condenado pelo TSE por abuso de poder durante sua reeleição ao Governo do Estado. Foram apontadas irregularidades no programa Empreender PB, na distribuição de kits escolares contendo propaganda institucional e a prática de contratação e exoneração desproporcional de servidores comissionados em período eleitoral.

Com Clickpb

Tribunal de Justiça revoga lei municipal de Itatuba que facilitava contratação de servidores “temporários

Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809261-64.2020.815.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, sob a alegação de que os dispositivos, por não cuidarem de situações emergenciais concretas e excepcionais, estariam em conflito com os incisos VIII e XIII, do artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, que tratam, respectivamente, sobre a regra do provimento originário através de concurso público, bem como a respeito da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Seguindo o voto do relator, o Pleno declarou a inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI, VII e parágrafo único, do artigo 2º, da expressão “admitida uma única prorrogação por idêntico período” contida no inciso I, do artigo 3º, bem como dos incisos II, III e IV do artigo 3º da Lei n.º 358/2011 do Município de Itatuba, os quais estão em confronto com o artigo 30, incisos VIII e XIII, da Constituição do Estado da Paraíba, que reproduzem as normas dos incisos II e IX do artigo 37 da Constituição Federal, modulando-se os efeitos da decisão para 180 dias, contados da sua publicação, data a partir da qual todos os contratos de prestação de serviços ainda vigentes, firmados com base em qualquer dos dispositivos declarados como inconstitucionais, serão automaticamente invalidados.

“Viola a regra do concurso público e a própria previsão de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a estipulação, em Lei Municipal, de situações abstratas e genéricas, despidas de singularidade e alheias a qualquer substrato fático concreto, o que não atende aos requisitos apontados pelo STF na decisão proferida no RE 658026, julgado com repercussão geral”, destaca o acórdão.

Com Assessoria

Bombeiros retiram mais de 100 toneladas de peixes mortos em rio


Mais de 100 toneladas de peixes mortos são retirados de rio entre Polônia e Alemanha. (Foto: Marcin Bieleck AFP)

Por O Globo

Bombeiros poloneses retiraram nesta terça-feira mais de 100 toneladas de peixes mortos do rio Oder, na fronteira entre o país e a Alemanha. Os animais foram aparecendo ao longo das últimas semanas, o que levantou suspeitas de contaminação.

— Nunca tivemos uma operação como essa em um rio — declarou à AFP a funcionária do departamento de comunicação dos bombeiros Monika Nowakowska-Drynda.

A causa da mortandade é desconhecida, mas as autoridades suspeitam de derramamento de produtos químicos.

— Provavelmente despejaram quantidades grandes de resíduos químicos no rio, com plena consciência do risco e das consequências — disse o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, na semana passada.

Autoridades suspeitam que derramamento de produtos químicos seja causa das mortes — Foto: Marcin Bielecki / AFP

Tanto a Polônia como a Alemanha tiveram amostras de água testadas. O primeiro alarme foi feito pelos pescadores e vizinhos da área polonesa no dia 28 de julho.

Surpreendidos pela chegada em massa dos animais mortos, as autoridades alemãs repreenderam as da Polônia por não terem avisado. No país, o governo foi criticado por não ter agido antes.

O Oder teve a fama de ser um rio limpo nos últimos anos. No local viviam cerca de 40 espécies de peixes.

Paraibano constrói “Mansão da Playboy” em João Pessoa para abrigar suas sete esposas

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João Pessoa poderá ganhar a primeira “versão brasileira” da “Mansão da Playboy”. Um imóvel construído aos moldes da residência do fundador da Playboy, Hugh Hefner, originalmente instalada na área nobre de Los Angeles, Califórnia, próximo a Beverly Hills, já está sendo planejado por Arthur Urso. O paraibano tem oito esposas e é destaque em programas de TV nacionais e internacionais. Via Portal T5

O influenciador participou da terceira edição do reality show “Se sobreviver, case”, do Multishow. Também deu entrevista aos programa The Noite, com Danilo Gentili, além de ter a vida retratada em um documentário inglês. Ele começou a fazer sucesso após criar conteúdo para a plataforma adulta Olyfans, junto com sua primeira esposa, Luana Kazaki.

O imóvel, localizado em João Pessoa, tem uma área de 700 metros quadrados, e o projeto deve ser milionário. “Só a parte decorativa e a sonorização vão custar R$ 1 milhão. Isso sem incluir a estrutura”, explicou.

“A casa está em fase inicial de construção, mas a ideia é inspirada na Mansão Playboy, só que no Brasil: a primeira Mansão do Amor Livre no mundo será no Brasil”, contou.

Com.primeirasnoticias

Assembleia Legislativa homenageia com cidadania dois delegados de polícia

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (12), Título de Cidadania Paraibana aos delegados da Polícia Civil Durval Santos de Barros e João Paulo Pereira Amazonas. A sessão solene realizada no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa foi proposta pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por ambos aos paraibanos.

Para o deputado Cabo Gilberto, o trabalho que os homenageados desempenharam e vem desempenhando em favor dos paraibanos há tantos anos merece ser reconhecido pelo Estado e o torná-los cidadãos paraibanos é mais que uma homenagem, é uma forma de agradecer pela dedicação de ambos e pelos resultados alcançados por eles através do importante trabalho que realizam.

“Duas homenagens mais que merecidas a dois grande profissionais da Segurança Pública da Paraíba. Os delegados Durval e Amazonas atuam em prol do povo paraibano e merecem essa comenda pela esforço que fazem todos os dias defendendo a sociedade. São ávidos profissionais que trabalham com afinco mesmo com o risco da própria vida”, afirmou o deputado.

O delegado Durval Santos de Barros é pernambucano e veio morar na Paraíba no ano de 1988, após aprovação em concurso para o cargo. No Estado, delegado Durval assumiu também o cargo de superintendente da 4ª e da 5ª Superintendências Regional de Polícia Civil. Atuando como delegado na Paraíba há 32 anos, Durval afirmou que receber o Título de Cidadania Paraibana é motivo de muita alegria.

Cabo Gilberto entre os homenageados

“São 32 anos de serviços prestados à sociedade para nossa tão necessária construção de dias melhores. Agradeço por essa linda homenagem que recebo. Agradeço ao deputado Cabo Gilberto pela propositura e também a todos os demais deputados que votaram a favor deste tão importante título. Hoje sou cidadão paraibano”, comemorou o delegado Durval.

Natural do Distrito Federal, o delegado João Paulo Pereira Amazonas mudou-se para a Paraíba há oito anos, quando foi empossado no cargo público que exerce atualmente, por ocasião de sua aprovação no concurso de delegado da Polícia Civil do Estado. Para ele, tornar-se de direito um cidadão paraibano é gratificante e traz um sentimento de acolhimento. “É um reconhecimento muito importante do nosso trabalho. Estou muito feliz. A Paraíba é uma terra que me acolheu e estabeleci aqui minha morada, que agora posso chamar de lar”, declarou.

A solenidade contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Penitenciária, delegado João Alves; da diretora-geral Adjunta da Acadepol, Ana Karolina Maciel; da delegada Renata Matias, da 1ª Superintendência da Polícia Civil; do presidente da Associação de Delegados da Paraíba e do Brasil, Stevson Nogueira; além de agentes da Polícia Civil, amigos e familiares dos homenageados.

Com ALPB

Irmãos Galdino iniciam campanha com “adesivaço” em Campina Campina nesta terça-feira

Murilo (federal) e Adriano (estadual) disputam iniciam campanha por Campina (Imagem Assessoria)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e candidato à reeleição, deputado Adriano Galdino, e ex-secretário estadual de Articulação Política e candidato a deputado federal, Murilo Galdino, realizarão, nesta terça-feira (16), o primeiro adesivaço de campanha. O evento acontecerá na rua Sebastião Donato, ao lado do Parque do Povo, em Campina Grande, a partir das 10h.

Em vídeo nas redes sociais, Adriano convidou a população para o evento, marcando o pontapé inicial das candidaturas dos dois à ALPB e ao Congresso Nacional.

“O encontro reunirá a população, a militância aguerrida e lideranças de Campina Grande e região do Compartimento da Borborema. Será uma grande adesivaço e panfletagem nas proximidades do Parque do Povo, para que possamos começar nossa caminhada, a caminhada da vitória. São dois filhos do povo, que juntos com o nosso governador João Azevêdo haveremos de contribuir e buscar uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Murilo Galdino, por sua vez, destacou que Campina Grande é simbólica para sua vida pública, pois foi vereador do município e nada mais justo que dar a largada oficialmente a sua campanha na cidade.

“Fico muito feliz de no primeiro dia oficial de campanha estarmos nas ruas de Campina Grande, cidade que tanto ajudei como vereador e a partir de 2023, como deputado federal, irei ajudar ainda mais. Vamos todos juntos, com a força do povo, lutar por dias melhores, não só em Campina, mais em toda a Paraíba”, disse Murilo.

Com Assessoria

Vice-prefeito Leo Bezerra comemora liberação de R$ 2,3 milhões para empreendedores de João Pessoa

O vice-prefeito é de João Pessoa, Leo Bezerra, comemorou, a liberação, por parte da Prefeitura municipal, de cerca de R$ 2,3 milhões em crédito para 423 negócios, novos ou antigos. O ato faz parte do programa ‘Eu Posso’, que qualifica e incentiva o empreendedorismo da Capital.

Leo Bezerra afirmou que o foco da gestão municipal é cuidar das pessoas e isso inclui muitos fatores, inclusive a promoção de emprego e renda. “Dessa forma as pessoas de nossa cidade vivem com dignidade. Somente através de uma administração organizada, que respeita os limites financeiros, e uma economia equilibrada permite a abertura de incentivos para realizar sonhos”, disse. .

Para chegar à concessão do recurso, os proponentes passaram por uma série de etapas: capacitação; apresentação do plano de negócios; análise de crédito; entrega do Certificado do Empreendedor Municipal (CEM) e, finalmente, a concessão do crédito.

“Apostar nos nossos empreendedores é uma forma de fazer isso, pois fortalece e amplia os negócios, aumentando a oferta de vagas de trabalho e desenvolvendo a economia local. Essa é uma meta que alcançaremos juntos”, acrescentou Leo.

Quase 500 crianças são registradas por dia no Brasil sem o nome do pai

Imagem Reprodução

Por dia, uma média de 470 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos cinco anos no Brasil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Conforme o levantamento, entre 2016 e 2021, foram 16 milhões de nascimentos no país, sendo 859,3 mil (5,33%) registrados sem o nome do pai.

A associação destaca que o registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, pode ser feito somente com o nome da mãe.

Ao registrar a criança, a mãe pode indicar o nome do pai ao cartório, que inicia um processo de reconhecimento judicial de paternidade. Órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública também trabalham para garantir o direito ao reconhecimento paternal.

Com G1-Paraná

Unidades de saúde da família e policlínicas municipais realizam testes para a Covid-19 somente com agendamento em João Pessoa

Imagem Reproduçãohbb

A Prefeitura de João Pessoa segue oferecendo a população testagem gratuita para detectar a Covid-19. Quem estiver com sintomas gripais entre três e sete dias, deve procurar, a partir desta segunda-feira (15), uma unidade de saúde da família ou as policlínicas municipais que estiverem listadas com vagas.

O exame deve ser agendado previamente pelo usuário. O procedimento é feito a partir das 19h do dia anterior, pelo aplicativo Vacina JP ou acessando o site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Ao fazer o login no site ou aplicativo, serão exibidos todos os locais e horários disponíveis para os testes.

Documentos – Para realizar o teste é necessário apresentar RG ou CPF, além do comprovante de residência de João Pessoa.

Resultado – O resultado sai, em média, em 15 minutos. Os casos com resultado positivo para o vírus serão orientados pelo médico da unidade, que fará os encaminhamentos necessários.

Com Secom-JP

Famup avisa que municipios não tem dinheiro para pagar piso de enfermeiros e prevê demissões

Imagem Reprodução/Internet 

Presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho está preocupado com o pagamento do piso salarial dos enfermeiros depois da medida ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no inicio deste mês.

Apesar de o pagamento no setor publico começar apenas no próximo ano, o gestor  teme o impacto financeiro da medida: ”em hospitais privados as demissões já estão acontecendo, e essa é uma preocupação enorme pra gente porque o financiamento foi aprovado sem receita”. ” Nós somos a favor do reajuste, mas nenhum representante das categorias envolvidas nesse projeto pensou de onde vai vir o dinheiro para pagar os profissionais, e a agora estamos com essa bronca”, lamentou o presidente, ao clickPB.

De acordo com o levantamento da câmara dos deputados, o impacto para a rede pública e privada hospitalar será de aproximadamente 16 bilhões de reais.

Agora, enfermeiros devem receber 4.750 reais. Além disso, o texto prevê o pagamento pela jornada completa de trabalho de 3.325 para técnicos de enfermagem, de 2.375 a auxiliares de enfermagem e de  2.375 para parteiras.

Com Secom-JP