Uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de 16 pessoas investigadas no caso que ficou conhecido como ‘escândalo do Padre Zé’, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio do Governo do Estado através das entidades ligadas ao hospital. O montante bloqueado não deve ultrapassar o patamar de R$ 11,1 milhões.
A decisão alcança, de forma solidária, os bens e recursos financeiros dos dois ex-secretários do Estado, Tibério Limeira e Pollyanna Werton; do ex-diretor do hospital e principal investigado, padre Egídio de Carvalho; além de outras 13 pessoas. (a lista completa está abaixo)
O pedido para bloqueio foi feito pelo Ministério Público, ao propor uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A determinação de indisponibilidade ocorreu no dia 22 deste mês.
Após o cumprimento e/ou processamento das determinações, o magistrado retirou o sigilo da decisão nesta segunda-feira (27).
No documento o juiz afirma que “a concessão da medida constritiva afigura-se, assim, como o único instrumento idôneo para assegurar que o vultoso patrimônio ilicitamente amealhado pelos demandados permaneça à disposição do juízo para garantir o futuro e integral ressarcimento ao erário estadual”.
“Segundo a narrativa ministerial, os réus promoveram o desvio sistemático de recursos públicos destinados à execução de projetos sociais e assistenciais, com destaque para o “Projeto Prato Cheio” e outros convênios firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, causando um prejuízo colossal aos cofres públicos estaduais”, diz outro trecho da decisão.
Os alvos da determinação são os mesmos denunciados em uma ação penal pelo Gaeco em janeiro de 2025. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano, tornando réus os investigados. A ação de improbidade é um desdobramento da investigação criminal.
Também em maio o MP apresentou uma nova denúncia, apontando um ‘rombo’ de R$ 10 milhões nos convênios firmados entre o Programa Prato Cheio e as instituições. Nela foram incluídos os ex-secretários Tibério Limeira e Pollyanna Werton; o padre Egídio de Carvalho; as ex-funcionárias do hospital Amanda Duarte, Jannyne Dantas e Andréa Ribeiro Wanderley; além do servidor Iurikel Souza Marques e o empresário Kildenn Tadeu de Lucena.
Decisão cita posição do TCE
Ao decidir sobre o pedido de indisponibilidade, o juiz Antônio Carneiro de Paiva destacou uma posição adotada, em março deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela o TCE imputou um débito de R$ 11 milhões ao padre Egídio de Carvalho, mas afastou a responsabilidade dos ex-secretários e demais gestores.
“Cumpre sublinhar, por oportuno, que o fato de o Acórdão AC1-TC-00349/2026 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ter imputado o débito administrativo exclusivamente a Egídio de Carvalho Neto não vincula nem limita a cognição deste Juízo, tampouco afasta a inclusão dos demais réus no polo passivo da presente Ação Civil Pública e na decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens”, avaliou.
“Sob a ótica fática, o próprio acervo probatório coligido na exordial demonstra que a execução dos convênios e a consequente dilapidação do patrimônio público não foram obra isolada de Egídio de Carvalho Neto. A operacionalização dos desvios dependeu da atuação concertada e indispensável dos integrantes do Núcleo Institucional (com a tesouraria e a diretoria do hospital maquiando registros e atestando falsamente o recebimento de insumos), do Núcleo Político-Administrativo (com gestores e secretários estaduais omitindo-se dolosamente no dever de fiscalização e homologando contas viciadas mediante o recebimento de propinas) e do Núcleo Empresarial (fornecedores cooptados que emitiram notas fiscais superfaturadas ou sem lastro de entrega, viabilizando o retorno do dinheiro público em espécie)”, complementou.
Outro lado
O Blog procurou o ex-secretário Tibério Limeira, mas até agora não obteve uma posição sobre a decisão judicial. Também procurou as defesas do padre Egídio de Carvalho e de outros citados neste post, mas ainda sem retorno. O espaço está, claro, sempre aberto.
Já a assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que os seus advogados ainda não foram notificados da decisão.
Lista dos investigados na ação de improbidade:
Amanda Duarte Silva Dantas;
Andrea Ribeiro Wanderley;
Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes;
Egídio de Carvalho Neto;
Fillype Augusto Lima Bezerril;
Iurikel Souza Marques de Aguiar;
Jannyne Dantas Miranda e Silva;
João Diogenes de Andrade Holanda;
João Ferreira de Oliveira Neto;
José Lucena da Silva;
Kildenn Tadeu Morais de Lucena;
Mariana Ines de Lucena Mamede;
Maria Cassilva da Silva;
Sebastiao Nunes de Lucena;
Sebastiao Nunes de Lucena Junior;
Yasnaia Pollyanna Werton.
