Uma multidão se reuniu em uma casa de festas da cidade de Guarabira para receber, na noite desta quinta-feira (8), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A festa, liderada pela prefeita Léa Toscano e pela deputada estadual Camila Toscano, marcou o anúncio do apoio do grupo ao projeto de Cícero para o Governo do Estado.

A prefeita Léa afirmou que não poderiactomarvum caminho diferente que não o do projeto de Cícero. “Teremos um caboquinho governando a Paraíba. O que quero, Cícero, é respeito pelo Brejo. Quero que, quando você for governador, olhe para Guarabira, olhe para essa população que precisa do seu apoio e do seu carinho”, afirmou em discurso emocionado.

A deputada Camila Toscana destacou a seriedade da escolha feita pelo grupo. “Eu digo, com a propriedade de quem tem três mandatos na oposição, que Guarabira merece coisa melhor, merece muito mais do que o Governo tem feito. Tomamos essa decisão olhando para a frente, optando por aquele quevtemos convicção que vai vencer a eleição”, afirmou.

“A adesão de Léa e se Camila, ao lado de tantas líder do brejo paraibano, renova minha confiança decque estamos no caminho certo. Queremos chegar ao Governo conduzidos pela força do povo, debatendo os problemas e construindo soluções. Queremos fazer um grande trabalho, com competência e eficiência”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

O evento contou com a presença do deputado federal Mersinho Lucena, dos deputados estaduais Felipe Leitão e Hervazio Bezerra, do vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e da prefeita de Araçagi, Josilda Benício.

Com Assessoria

O presidente00 o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro³. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (⁰031).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

Com Assessoria

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As prefeituras de Alhandra e Serra Redonda, localizadas no Litoral Sul e no Agreste da Paraíba, respectivamente, publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira (31) atos administrativos que determinam a exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo municipal.

Em Alhandra, o prefeito Marcelo Rodrigues assinou um decreto, datado de 30 de dezembro, que exonerou todos os servidores comissionados da estrutura administrativa. A medida abrange tanto a Administração Direta quanto a Indireta e entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Já em Serra Redonda, o prefeito Chico Bernardo editou uma portaria, também publicada no dia 30, determinando a exoneração de todos os cargos em comissão da Administração Pública Direta. O ato inclui secretários municipais, adjuntos, diretores, coordenadores, assessores e demais funções de livre nomeação e exoneração.

O documento estabelece que a Secretaria de Administração deve adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, como registros funcionais e comunicação oficial aos servidores desligados.

Até o momento, os atos não detalham os motivos das exonerações coletivas e nenhuma das prefeituras informou quando deverão ocorrer novas nomeações para recompor os cargos exonerados.

Com PB Agora

Mais um grupo político anunciou apoio à pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo do Estado. Nesta quinta-feira (18), lideranças de oposição do município da Prata fecharam questão em torno do nome do gestor da Capital.

“Estamos somando forças a um projeto que une experiência, diálogo e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba. Cícero tem mostrado em João Pessoa que sabe governar e acreditamos que esse modelo pode avançar para toda a Paraíba. Ele é uma referência para nós do Cariri e ficamos felizes com seu pensamento em prol do povo”, afirmou a liderança Arthur Moura.

O grupo ainda conta com o vereador Bobô, o ex-prefeito Marcel Nunes, o ex-vereador Nô e a liderança Felizardo Moura. Nos últimos dias Cicero também recebeu o apoio da oposição do município de Cacimba de Dentro e do grupo de situação em Sobrado.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos no município de Pocinhos, Agreste paraibano. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e encerraram o ano legislativo.

O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba para o próximo ano no mþontante de R$ 25.109.328.413,00 (vinte e cinco bilhões, cento e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e treze reais), e fixa despesa em igual valor.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Jutay Menezes ressaltou o processo democrático através do qual foi construída a peça orçamentária para o ano de 2026, ouvindo todos os setores da sociedade paraibana. “Avalio de forma muito positiva. Nós, da Comissão de Orçamento, convidamos sempre a sociedade civil organizada, os sindicatos, as associações e com o próprio governo presente, através do secretário de Estado Gilmar Martins. Acredito que essa proposta que foi votada é aquilo que pode atender às demandas do povo paraibano e dos servidores público”, declarou Jutay.

O relator da LOA 2026, deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia seguiu de forma rigorosa todos os critérios necessários para a elaboração da peça orçamentária do Poder Executivo, ouvindo todos os poderes, autarquias, entidades representantes do funcionalismo público estadual, assim como, a sociedade civil organizada, com o objetivo, segundo o parlamentar, de manter o equilíbrio financeiro do estado e permitir investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

“A análise aprofundada confirma a integral conformidade do projeto com os mais rigorosos pringcípios orçamentários e a legislação vigente estabelecendo um sólido arcabouço fiscal para o Estado. Este montante representa um crescimento nominal de 14,58% em relação ao exercício fiscal anterior, sinalizando uma trajetória de robustez econômica, que se reflete em um equilíbrio fiscal primoroso e um planejamento apurado, alinhando às prioridades estratégicas do Estado visando assegurar a implementação eficaz de políticas públicas e implantação e ampliação de investimentos que impulsionem o desenvolvimento social e econômico”, explicou Branco.

Com relação às Emendas Parlamentares Impositivas, Branco esclareceu que foram apresentadas proposições que somam o valor total de R$ 283,9 milhões, o que corresponde exatamente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida apurada pelo Estado no ano de 2024. “Estes recursos são destinados a ações e programas específicos, conforme a prerrogativa dos parlamentares. importante ressaltar que, de acordo com as normativas vigentes, 50% desse valor será obrigatoriamente aplicado na saúde pública, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais à população”, afirmou.

PRESIDENTE ADRIANO GALDINO

Ao anunciar o encerramento do ano legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino parabenizou a todos os parlamentares pelo compromisso assumido e cumprido com o povo paraibano, ouvindo as demandas da população e apresentando matérias que tem contribuído diariamente com a melhoria da qualidade de vida do povo. “Cada vez mais, estamos todos nós imbuídos em fazer para os paraibanos e paraibanas uma Paraíba melhor e mais justas para todos”, comemorou o presidente.

Com ALPB

Quatorze prefeitos paraibanos firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), com o Tribunal de Contas do Estado, o Pacto de Adequação de Conduta, pelo qual se obrigam a cumprir o limite de contratos de servidores por excepcional interesse público estabelecido em 30% do volume dos efetivos, como determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 editada pela Corte.ñ

A RN nº 04/2024 busca, também, o disciplinamento das terceirizações realizadas pelos organismos sob jurisdição do TCE. O limite de 30% de temporários, em relação ao quadro dos servidores permanentes, serve ao cumprimento de normas legais e constitucionais que regem tais contratações. A fim de reforçar o cumprimento dessas normas, o TCE já havia celebrado acordo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e com a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diz a primeira cláusula atinente à razão do documento: “Este Pacto tem por objetivo a adequação das contratações temporárias realizadas pelos prefeitos atuais, bem como por gestões anteriores, aos limites estabelecidos na RN nº 04/2024 do TCE-PB, em especial ao artigo 6º, que determina que o quantitativo dos contratados a título temporário não ultrapasse os 30% do total de servidores efetivos do quadro municipal”.

Durante a vigência do Pacto não serão permitidas novas contratações por excepcional interesse público. Além disso, o TCE vai acompanhar a situação nos municípios, durante a vigência do Pacto, mediante a realização de auditorias especiais de pessoal, “no momento em que julgar necessário”. A fiscalização alcançará outras modalidades de contratação, em especialmente, na forma de Microempreendedor Individual (MEI).

Os organismos parceiros – Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Paraíba e Procuradoria Regional Eleitoral – serão permanentemente cientificados de eventuais descumprimentos do Pacto de Conduta celebrado com os prefeitos “para adoção de medidas que entenderem cabíveis”. No âmbito do TCE, os descumprimentos acarretarão sanções administrativas e financeiras, “com potencial impacto no julgamento de cada prestação de contas”.

O levantamento das folhas de pagamento dos municípios paraibanos resultou da Auditoria Temática nº 04/2025, ao cabo da qual demonstrou-se “a contínua e excessiva contratação de temporários para atendimento excepcional de interesse público”.

RELAÇÃO – Assinaram o Pacto de Adequação dos Contratados, na manhã desta quarta-feira, os prefeitos de Aroeiras (Domingos Marques Barbosa Filho), Caiçara (Tarcísio Alberto Lopes Soares), Cajazeiras (Maria do Socorro Delfino Pereira), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano), Caraúbas (Nerivan Álvares de Lima), Jericó (Kadson Valberto Lopes Monteiro), Marizópolis (Lucas Gonçalves Braga).

Também, os de Nova Palmeira (Antonio Orlando Pereira de Araújo), Parari (Genival Alves de Queiroz Filho), Pilar (Patrícia Rodrigues Silva Oliveira de Farias), Pitimbu (Adelma Cristovam dos Passos), Remígio (Luís Cláudio Régis Marinho), São José dos Cordeiros (Felício Kelmo Almeida Queiroz) e Sossego (Vanusa da Paz Medeiros).

Com Ascom TCE/PB

Conselheiro André Karlo e deputada Chica Motta

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião promovida pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para apresentação dos indicadores do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa que vem consolidando a atuação integrada entre instituições estaduais, municípios e sociedade civil na proteção de crianças de zero a seis anos de idade.

O encontro aconteceu no Espaço Cidadania Digital, sede do TCE-PB, e reuniu representantes do Governo do Estado, prefeituras municipais e entidades parceiras. Na ocasião, foram apresentados dados que demonstram a ampla adesão dos municípios paraibanos às diretrizes do pacto, com a maioria já incorporando ações voltadas à primeira infância em seus instrumentos de planejamento e orçamento.

Durante a reunião, o vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão Interna da Primeira Infância, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância do marco legal proposto pela deputada Francisca Motta.

“A Lei nº 13.380/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, é um divisor de águas. Ela transforma o cuidado com a primeira infância em política de Estado, garantindo prioridade absoluta desde a gestação até os seis anos nos principais instrumentos de planejamento público”, afirmou.

A deputada Francisca Motta ressaltou que o balanço apresentado pelo Tribunal confirma a seriedade e a efetividade do pacto.

“O que vimos hoje é a prova de que o Pacto pela Primeira Infância é um trabalho sem volta. Os números apresentados pelo TCE mostram que os municípios estão avançando, planejando e investindo. Cuidar da primeira infância é investir com responsabilidade no futuro da Paraíba”, declarou.

Francisca Motta também destacou que a lei de sua autoria dialoga diretamente com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e fortalece a atuação dos gestores públicos ao assegurar que as políticas para a primeira infância estejam previstas no PPA, na LDO e na LOA.

A reunião contou ainda com palestras técnicas sobre a implementação da Política da Primeira Infância nos municípios, abordando temas como educação, saúde, nutrição, pré-natal e espaços de lazer, além de mobilização para fortalecimento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com Assessoria