O Tribunal de Contas  da Paraíba (TCE-PB) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, os resultados da Auditoria Temática 03/2026, que avaliou o nível de maturidade da administração tributária dos 223 municípios paraibanos e o grau de preparação das prefeituras para a transição decorrente da Reforma Tributária do Consumo. A apresentação foi realizada pela auditora de controle externo Christiane Mariz Maia.

A Auditoria identificou que a maior parte das prefeituras ainda apresenta pontos que precisam ser aprimorados, especialmente em relação à preparação para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. O levantamento integra a Auditoria Temática nº 03/2026, desenvolvida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), por meio do Departamento de Controle de Políticas Públicas (DECOPP).

O trabalho foi realizado em cumprimento às diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta ATRICON/IRB nº 01/2026, que orienta os Tribunais de Contas a atuarem de forma proativa no acompanhamento da transição para o novo sistema tributário e no fortalecimento da arrecadação própria dos municípios.

O diagnóstico criou o Índice de Maturidade da Administração Tributária Municipal da Paraíba (IMAT-PB), metodologia desenvolvida pelo TCE-PB que considera três dimensões: Estrutura, com peso de 45%; Sistema Tributário, com 25%; e Adequação à Reforma, com 30%. A classificação varia de 0 a 100 pontos, distribuída nas faixas “Inicial”, “Em Desenvolvimento” e “Preparado”.

O resultado estadual revela um cenário de maturidade intermediária. O IMAT-PB médio foi de 62,09 pontos, com mediana de 64. Dos 223 municípios analisados, 199 (89,2%) estão na faixa “Em Desenvolvimento”, enquanto apenas 14 (6,3%) alcançaram a condição “Preparado”. Outros dez municípios (4,5%) ficaram na faixa “Inicial”.

Preparação para a Reforma é o principal desafio -Um dos principais alertas do diagnóstico está justamente na preparação para a nova arquitetura tributária. Entre as três dimensões avaliadas, o Sistema Tributário apresentou a maior média, com 71 pontos, seguido pela Estrutura, com 67,7 pontos. Já a dimensão Adequação à Reforma registrou apenas 46,3 pontos, tornando-se o principal ponto de atenção identificado pela auditoria.

De acordo com o levantamento, 99% dos municípios aderiram ao padrão nacional da NFS-e, enquanto 54% adotaram ações para resguardar o ISS até 2026 e 52% capacitaram servidores sobre IBS e CBS.

Por outro lado, apenas 13% designaram uma coordenação específica para a Reforma Tributária, 9% atualizaram a COSIP para COSISP, 8% adequaram a Lei Orgânica à Emenda Constitucional nº 132/2023 e somente 5% aderiram ao Sinter e implementaram o CIB.

O levantamento aponta, assim, uma diferença entre a adoção de medidas com obrigações ou prazos mais imediatos e a preparação institucional de longo prazo para a transição tributária.

Falta de fiscais preocupa- Outro ponto de destaque apresentado pelo TCE-PB foi o dimensionamento dos quadros fiscais municipais. Para isso, a auditoria utilizou o CRD-Fiscal/PB, critério complementar que considera a população de cada município para avaliar a necessidade de fiscais de tributos.

O diagnóstico identificou 65 municípios em situação considerada crítica, o equivalente a 29% do Estado. Desse total, 61 municípios, ou 27%, não possuem nenhum fiscal.

Segundo a auditoria, a insuficiência de pessoal pode comprometer atividades como fiscalização ativa, lançamento de ofício, cobrança e preservação da receita própria municipal. Entre as medidas apontadas estão a estruturação da carreira fiscal e a realização de concursos públicos.

A auditoria também identificou 32 situações de alerta relacionadas à administração tributária, que terminaram por gerar 222 Alertas aos Gestores, os quais, reproduzidos para os municípios considerados no levantamento, resultaram em 2.264 ocorrências, classificadas em níveis de criticidade alta, média e baixa.

Entre os problemas mais frequentes estão a ausência de convênios para compartilhamento de cadastros (83%), a não utilização do protesto da dívida ativa (82%), a não atualização da COSIP para COSISP (74%), a falta de adequação da Lei Orgânica à EC nº 132/2023 (65%) e a ausência de Sinter/CIB (61%).

Também foram identificados municípios sem agentes fiscais com e-CPF (59%), sem regra para atualização do IPTU por ato do Executivo (54%) e com concurso para a área fiscal realizado há mais de dez anos ou nunca realizado (51%).

TCE-PB propõe atuação coordenada- Diante dos resultados, a Auditoria Temática 03/2026 propõe uma estratégia de atuação em escala estadual para enfrentar problemas que se repetem em diversos municípios.

Entre as medidas sugeridas estão a criação de convênios-quadro de cooperação fiscal, adesão em bloco ao protesto da dívida ativa, elaboração de minutas-modelo para adequações normativas e capacitação centralizada sobre IBS e CBS.

O Tribunal também prevê a elaboração de 223 relatórios individualizados, a criação de um painel público de acompanhamento, a aplicação anual do IMAT-PB e a utilização do CRD-Fiscal/PB como instrumento de apoio à estruturação das carreiras fiscais.

Diagnóstico dará origem a acompanhamento permanente – A proposta do TCE-PB é transformar o diagnóstico em um ciclo permanente de indução, acompanhamento e melhoria da administração tributária municipal.

Os próximos passos incluem a devolução dos relatórios individualizados aos 223 municípios, o acompanhamento das providências nos PAGs, a disponibilização de um painel público com planos de ação e evolução dos municípios e a aplicação anual do IMAT-PB, permitindo a construção de uma série histórica.

A auditoria destaca que o fortalecimento da administração tributária municipal está diretamente relacionado à autonomia fiscal e à capacidade dos municípios de financiar políticas públicas.

Acompanhamento continuará – O diagnóstico não encerra a atuação do TCE-PB. Como próximos passos, serão emitidos 223 relatórios individualizados de maturidade tributária, a serem inseridos nos processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das prefeituras em 2026, com sugestões de alerta, quando cabíveis.

O Tribunal também prevê a criação de um painel público para acompanhar as ações adotadas pelos municípios e a aplicação anual do IMAT-PB. O levantamento de 2026 servirá como linha de base para monitorar a evolução da administração tributária e os resultados das medidas implementadas.

Com a Auditoria Temática nº 03/2026, o TCE-PB busca apoiar os municípios na identificação de fragilidades e na adoção de medidas para fortalecer a administração tributária diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução/Internet

O Tribunal de Justiça da Paraíba informa ao público que não solicita, por meio de contatos informais (telefone ou aplicativos de conversa ou e-mail), informações sobre dados pessoais ou bancários como condição para liberação de valores relacionados a processos judiciais, devendo eventual dúvida ser confirmada por meio dos canais oficiais de atendimento. Qualquer contato da Justiça é feita via intimações por notificações formais dirigidas às partes ou advogados nos autos dos processos judiciais.

O alerta decorre em razão de recente relato da Comarca de Patos dando conta de que pessoas, de forma indevida, identificando-se falsamente como representantes do TJPB, estão solicitando, por meio de ligações telefônicas e via mensagens por meio do aplicativo WhatsApp, a confirmação de dados pessoais e bancários dos jurisdicionados sob o pretexto de suposta liberação de valores e atualização de processos judiciais em tramitação no CEJUSC de Patos – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Ante a recorrência dos fatos e do potencial risco à segurança das informações dos jurisdicionados, bem como da possível prática de condutas ilícitas mediante utilização indevida do nome do Poder Judiciário, a Presidência do TJPB determinou a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Patos, instruído com cópia das peças pertinentes, para conhecimento dos fatos e instauração de inquérito policial destinado à apuração da autoria e da materialidade das condutas noticiadas.

Com Gecom-TJPB

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) acompanhou uma agenda institucional em Patos com representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. A programação teve como objetivo acompanhar de perto infraestruturas estratégicas da rede pública de saúde e a chegada de investimentos que fortalecem o atendimento à população do Sertão e Alto Sertão paraibano.

A programação contou com as presenças de Eduardo Jorge Valadares Oliveira, secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde; Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. Ari Reis, secretário de Estado da Saúde; representantes da Regulação Estadual; além de diretores dos hospitais regionais de Patos.

Durante a agenda, as autoridades visitaram o canteiro de obras do Hospital de Trauma do Sertão, unidade projetada para se tornar referência regional em atendimentos de média e alta complexidade, e o Hospital do Bem, equipamento que atua como referência na assistência oncológica no Sertão.

No Hospital do Bem, foram apresentados os investimentos previstos para ampliar a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade, entre eles com a instalação de um aparelho de ressonância magnética e um aparelho de tomografia, equipamentos que deverão ampliar a oferta de exames especializados para pacientes de Patos e de outros municípios da região.

Para Francisca Motta, a presença de representantes das áreas federal e estadual da saúde em Patos demonstra a importância estratégica do município para a assistência regional.

“Patos tem uma responsabilidade enorme com toda essa região. Quando fortalecemos aqui a média e a alta complexidade, não estamos cuidando apenas dos patoenses, estamos cuidando de milhares de pessoas de dezenas de municípios que têm Patos como referência. É por isso que eu vou continuar defendendo investimentos, equipamentos e serviços que façam a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda a importância do investimento em novos equipamentos de diagnóstico para o Hospital do Bem. Segundo Francisca, ampliar a oferta de exames especializados significa aproximar o atendimento da população e reduzir a necessidade de deslocamentos para outros centros.

“Quando a gente fala de mais ressonância magnética, PET-CT e tomógrafos, a gente está falando de pessoas que não precisam mais viajar horas em busca de um diagnóstico. É uma mãe que precisa acompanhar o filho, um idoso que precisa de um diagnóstico, um trabalhador que precisa saber o que está acontecendo com a sua saúde. Esses equipamentos vão significar mais agilidade, mais segurança e, principalmente, mais cuidado com quem vive no Sertão”, destacou.

A deputada também ressaltou que cada equipamento e cada serviço que é ampliado representam avanços concretos para a saúde regional. Segundo Francisca, o acesso ao diagnóstico especializado está diretamente relacionado à possibilidade de iniciar o tratamento no momento adequado.

“Esses equipamentos são muito mais do que máquinas. São a possibilidade de um diagnóstico mais rápido e preciso, de um tratamento começar no tempo certo e de uma família ter mais tranquilidade diante de um momento de preocupação. É assim que a gente fortalece a saúde do Sertão: trabalhado para trazer para perto aquilo que o nosso povo precisa”, enfatizou.

Com Assessoria de Comunicação

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Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta terça-feira (22), uma Auditoria Coordenada na Educação Básica, com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. A fiscalização é realizada simultaneamente em 90 escolas públicas de 90 municípios paraibanos, com visitas presenciais e sem aviso prévio às unidades selecionadas.

A ação envolve 30 equipes de auditores e técnicos e tem como objetivo conhecer as condições reais de funcionamento das escolas e avaliar aspectos que podem interferir na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes. A iniciativa integra as ações de fiscalização do TCE-PB voltadas ao acompanhamento das políticas públicas e à avaliação da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Entrevista coletiva – O TCE-PB divulgará nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária, às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o relatório com os resultados da Auditoria Coordenad³a na Educação. Após a apresentação dos , o presidente e a equipe de auditores responsáveis pela coordenação da fiscalização concederão entrevista coletiva para detalhar os principais achados da operação.

Durante as inspeções in loco, as equipes técnicas registram os dados em sistemas eletrônicos, que são enviados em tempo real ao Tribunal. As informações alimentam painéis digitais centralizados, permitindo o acompanhamento imediato de possíveis falhas estruturais, problemas de segurança e questões relacionadas ao atendimento nas escolas. A partir dos achados, são produzidos relatórios e subsídios para notificações aos gestores, emissão de alertas e discussão das medidas necessárias em mesas técnicas.

Durante as visitas, as equipes utilizarão uma matriz padronizada, com 30 questões estratégicas, distribuídas em cinco eixos: infraestrutura e usabilidade; segurança alimentar e nutricional; monitoramento e intervenção pedagógica; clima escolar e convivência; e intersetorialidade e proteção social.

O que será verificado – No eixo de infraestrutura e usabilidade, serão observadas as condições físicas e de utilização de espaços como laboratórios, bibliotecas, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e estruturas de acessibilidade.

A fiscalização também vai verificar aspectos relacionados à alimentação escolar, como o cumprimento do cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a oferta de alimentos ultraprocessados, a qualidade da água e as condições de higiene dos refeitórios.

Outro eixo trata do acompanhamento pedagógico. As equipes vão analisar, entre outros pontos, a atuação da coordenação pedagógica, o uso do horário de trabalho pedagógico coletivo para análise de dados, as ações de recomposição da aprendizagem e o acompanhamento das transições entre ciclos escolares.

O clima escolar e a convivência também fazem parte da auditoria. Serão verificadas ações de prevenção e enfrentamento ao bullying, protocolos para situações de crise, medidas de proteção aos professores e a atuação de equipes multiprofissionais, incluindo profissionais de Psicologia e Serviço Social.

Já no eixo de intersetorialidade e proteção social, serão analisadas ações como a busca ativa escolar, o acompanhamento da frequência de beneficiários do Bolsa Família, as atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) e a articulação da escola com os serviços de assistência social, como CRAS e CREAS.

Novo índice vai reunir dados da fiscalização – As informações coletadas durante as visitas serão utilizadas na ý do Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), desenvolvido pe  esta auditoria.

O indicador permi⁴4tirá organizar os dados encontrados nas escolas e identificar os principais pontos que precisam de atenção. As informações também serão analisadas em conjunto com resultados oficiais de aprendizagem, como os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A proposta é ir além da verificação documental e compreender como a estrutura e as práticas de gestão das escolas se relacionam com as condições de ensino e aprendizagem. “Queremos entender como os recursos públicos destinados à educação estão se convertendo em condições reais de ensino e aprendizado. O foco é identificar onde estão os gargalos e induzir políticas públicas mais eficientes e equitativas”, destaca a coordenação da fiscalização.

Alinhamento com as metas da educação – A Auditoria Coordenada está alinhada às metas nacionais para a educação básica e às discussões relacionadas ao novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), além das diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Entre os objetivos está o acompanhamento das condições necessárias para a alfabetização das crianças na idade adequada, com atenção à aprendizagem até o final do 2º ano e à consolidação de conhecimentos de leitura, escrita e matemática ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Ao final dos trabalhos, os dados consolidados deverão subsidiar a elaboração de relatórios diagnósticos, que poderão apoiar órgãos de controle e gestores estaduais e municipais na definição de prioridades e no planejamento de investimentos na educação.

Municípios fiscalizados – As 90 escolas selecionadas estão localizadas nos seguintes municípios: Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Mamanguape, Mataraca, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Riachão do Poço, Sapé, Caiçara, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Araçagi, Gurinhém, Mari, Cuitegi, Pilõezinhos, Pirpirituba, Itatuba, Mogeiro, Salgado de São Félix, Borborema, Dona Inês, Riachão, Alagoa Grande, Areia, Serra Redonda, Ingá, Massaranduba, Riachão do Bacamarte, Campina Grande, Fagundes, Queimadas, Algodão de Jandaíra, Areial, Cubati, Boa Vista, Boqueirão, Caturité, Barra de São Miguel, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Coxixola, Parari, Serra Branca, Junco do Seridó, Salgadinho, São José do Sabugi, Congo, Monteiro, Sumé, Condado, Patos, Várzea, Cacimbas, Desterro, Quixaba, Água Branca, Imaculada, Maturéia, Catingueira, Olho d’Água, Piancó, Cajazeirinhas, Pombal, São Domingos, Brejo dos Santos, Santa Cruz, São Francisco, Boa Ventura, Curral Velho, Santana dos Garrotes, Lastro, Sousa, Vieirópolis, Aguiar, Carrapateira, São José de Caiana, Conceição, Diamante e Santa Inês.

Matéria na Ìntegra e fotos: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-realiza-auditoria-coordenada-surpresa-em-90-escolas-para-avaliar-gestao-escolar/

Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

O candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena participou de plenárias na região metropolitana de João Pessoa nesta sexta-feira (18). No Conde, o emedebista se comprometeu com a implantação centros de beneficiamento para apoio à cadeia produtiva da pesca.

O Plano de Governo de Cícero traz o programa Paraíba Azul, que prevê a implantação de três centros de
beneficiamento: no Conde, em Cabedelo e Lucena e Conde. O equipamentos vai permitir o apoio à
pesca artesanal, à maricultura tropical e à carcinicultura, a criação de camarões em cativeiro. O projeto de Cícero para o setor ainda inclui a criação do selo “Produto do Mar da Paraíba”.

“Vamos apoiar as vocações e potencialidades de cada região desse estado, de forma a garantir o desenvolvimento econômico em toda a Paraíba. Assim, vamos gerar emprego, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É isso que me motiva a ser governador: cuidar do povo”, declarou Cícero.

O evento foi organizado pelo vereador Pessoa e contou com a presença da ex-prefeita Tatiana Correia e da ex-vice prefeita Sandra Ribeiro. Cícero ainda participou de plenária no bairro de Mandacaru, na Capital.

*Caminhada leva Onda Azul ao Alto do Mateus*

Mais cedo, Cícero e o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, lideraram caminhada que movimentou as ruas do bairro Alto do Mateus. O grupo foi abraçado pela população, que saiu de casa em defesa do projeto e em reconhecimento ao trabalho de Cícero na Capital.

O candidato relembrou seu trabalho pelo bairro, como a construção do Acesso Oeste, a orientação de recursos para esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas. “E podem ter certeza que, como governador, iremos trabalhar muito mais pela população desse bairro e de toda a Paraíba”, declarou.

Com Assessoria

Imagem: Assessoria

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Bon Vivant, em Campina Grande.

A ação é resultado de uma investigação que vinha sendo conduzida há mais de um ano e teve como alvos pessoas responsáveis pela lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

De acordo com as apurações, os investigados utilizavam criptomoedas, compravam cavalos de raça e já planejavam investir na carreira de um cantor, com o objetivo de utilizar o sucesso artístico como meio de lavar os valores ilícitos. Além disso, o grupo tentava proximidade com o cantor Wesley Safadão para alavancar o artista patrocinado pelo organização criminosa. O nome do cantor assessorado não foi revelado. O cantor Wesley Safadão não é alvo de insvestigação da operação.

A operação ganhou relevância pelo bloqueio de aproximadamente R$ 144 milhões, além da apreensão de carros de luxo, jet skis e outros veículos de lazer, atingindo diretamente o núcleo financeiro da organização criminosa e promovendo sua asfixia econômica.

Também foram sequestrados três imóveis pertencentes ao grupo e bloqueados valores em duas intermediadoras de criptomoedas. Durante as diligências, alguns dos alvos foram localizados em condomínios de luxo na cidade.

O líder da organização criminosa chegou a tentar fugir pelos telhados, mas retornou para casa e foi encontrado escondido embaixo da cama.

Como resultado da operação, 27 pessoas foram presas, sendo 15 delas já custodiadas em unidades prisionais. Os suspeitos capturados foram conduzidos à unidade policial para realização dos procedimentos cabíveis e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que a ação representa um golpe significativo contra o crime organizado, retirando infratores de circulação e reafirmando o compromisso com o enfrentamento às organizações criminosas.

Com Assessoria