Conselheiro Fernando Catão relatou processo (Imagem Divulgação)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (24), procedimento de adesão, pela Prefeitura de Bayeux, a ata de registro de preços objetivando a compra, no exercício 2019, de materiais de construção para obras de reparo e manutenção de prédios públicos do município. Dos recursos R$ 2,9 milhões destinados, foram efetuadas despesas de R$ 247 mil, representando pouco mais de 8% do valor total.

A decisão da Câmara, que inclui multa de R$ 2 mil ao então gestor Gutemberg de Lima Davi, deu-se após análise de verificação de cumprimento de decisão da Corte, no acórdão AC1-TC 01298/19. O processo é o de nº 07725/19, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

Em seu voto pela reprovação do procedimento, ele enumerou, entre outras irregularidades apontadas em relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, a existência de indícios de restrição de competitividade e a falta de comprovação da vantagem advinda da adesão. “Aliás, esse é um requisito indispensável para justificar o procedimento de carona em detrimento da realização de novo procedimento licitatório”, observou.

De acordo com o relator, também faltou justificativa adequada para as quantidades de produtos a serem contratadas. E não foram apresentados projetos básicos, nem identificados quais os prédios e os tipos de reformas que precisariam, entre outros itens não esclarecidos.

Já o exame do processo 11730/20, também de Bayeux, resultou no julgamento regular do Pregão Presencial 40/2019, e contrato decorrente. A licitação, com recursos de R$ 140 mil, objetivou a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar infectante,na forma estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Na mesma sessão, foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Mãe d´Água e Maturéia, ambas relativas ao ano de 2019. E, também, as contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande, referentes ao exercício 2015.

A sessão de número 2.843 serviu, ainda, à apreciação de denúncias e representações à Corte, além da análise dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Com Ascom TCE-PB

Dias atrás, o U antecipoupp.co9m exclusividade o que o candidato Ricardo Coutinho (PSB) confirmou nesta segunda-feira (28): sua campanha será 100% virtual.

Ricardo também anunciou que não participará de debates, mesma medida usada por Jair Bolsonaro em 2018, quando se elegeu presidente da República pelo PSL.

Ao primeiro debate, no Sistema Máster de Comunicação, semana passada, Ricardo não compareceu alegando que teria que estar em sua residência no mesmo horário do evento para cumprir uma das medidas restritivas que lhes foram impostas dentro dos processos da “Operação Calvário”.

A ausência no segundo debate, no Sistema Arapuan de Comunicação, acabou obrigando o ex-governador a se pronunciar sobre o tema. Ricardo disse que não participará de nenhum debate ou evento e confirmou a campanha 100″% virtual.

A decisâo garante o cumprimento das obrigações judiciais e ainda evita que o candidato socialista seja hostilizado nas ruas durante eventos presenciaiscc

O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa Ruy Carneiro propõe realizar uma mudança profunda na gestão de saúde da cidade. Para ele, que se dedica ao fortalecimento dos hospitais filantrópicos da Capital, como o Napoleão Laureano, os serviços de saúde realizados pela prefeitura do município são caóticos, principalmente no Trauminha de Mangabeira.

“Nós vamos fazer o novo Trauminha de João Pessoa. Aquele que existe não tem mais como ser recuperado. Ali chove dentro do hospital. Uma reforma é tão cara que é melhor fazer um novo. Aquilo não tem jeito. Uma vergonha da administração. O Conselho Regional de Medicina atestou o consumo de drogas no ambiente, varal de roupas, uma situação deplorável”, ressaltou.

Ruy lembrou que o Hospital Napoleão Laureano, mesmo sendo filantrópico, consegue ter uma boa estrutura e oferecer tratamento humanizado ao paciente e que se é possível fazer no filantrópico, no público também pode ser oferecido. “Se dá para fazer no filantrópico, que sobrevive de doações, também é possível fazer no público, que tem orçamento destinado específico da saúde”, disse.

Essa e outras propostas para o bairro de Mangabeira foram apresentadas durante entrevista, nesta sexta-feira (26), na rádio comunitária Mangabeira 104,9FM. Na educação, por exemplo, Ruy propôs a criação de mais vagas em creches, através de parcerias público-privadas, possibilitando com isso que as mães possam ter autonomia para trabalhar e saber que seus filhos estão sendo cuidados. “Podemos obter as vagas de creches particulares aqui em Mangabeira, por exemplo, para suprir o deficit que existe hoje enquanto construímos novas unidades”, ressaltou.

Ainda na educação, Ruy Carneiro pretende aumentar a quantidade de escolas integrais e oferecer nelas atividades esportivas e culturais, utilizando espaços como o Ginásio Hermes Taurino, em Mangabeira. “A criança e o jovem precisam de atividades de contraturno que sejam atrativas na escola, como pintura, judô, entre outras”, enfatizou Ruy.

Com Assessoria

Elaborado por uma equipe técnica “afiada” e comprometida com a cidade de João Pessoa, o “Plano Pra Cuidar da Gente”, formatado sob a coordenação de José William Montenegro Leal e do próprio candidato à Prefeitura da capital, Cícero Lucena, apresenta onze eixos que se relacionam de maneira transversal, sendo eles: saúde, educação, mobilidade, segurança, transparência, turismo e cultura, sustentabilidade, moradia, Direitos Humanos, Inovação e Assistência Social.

Segundo José Wiliam, o “Plano Pra Cuidar da Gente” apresenta de forma clara o desejo de Cícero Lucena de resgatar o perfil humano, solidário e inovador de João Pessoa. “Quando você observa com detalhes os dois eixos principais do nosso plano (saúde e educação) temos ações que poderão trazer resultados práticos e imediatos para a melhoria na qualidade de vida da população. É justamente este olhar atento para as pessoas que é a marca de Cícero como gestor”, registrou o Coordenador.

José lembrou ainda que o programa permite que o cidadão avalie a qualidade dos serviços prestados. “Saber o que o cidadão pensa em tempo real sobre a qualidade dos serviços é fundamental para garantir eficiência na administração”, disse.

*Saúde*

Na área de Saúde o “Plano Pra Cuidar da Gente” prevê que a Rede Ambulatorial de Especialidades passará por uma reestruturação completa para atendimento dos usuários da Saúde, integrando e potencializando as policlínicas para desafogar o Hospital Santa Isabel e os demais equipamentos que atendem especialidades.

O programa também prevê a retomada da distribuição e entrega domiciliar de remédios para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, visando garantir o uso continuado para os diabéticos e hipertensos, mediante acompanhamento da equipe multidisciplinar da Unidade da Saúde da Família.

Na Telemedicina é outro ponto de destaque no plano, que prevê o uso desta técnica para os casos de menor complexidade, com médicos e enfermeiros que darão as orientações básicas para alguma emergência ou situação de prevenção.

A saúde da mulher é outro destaque no “Plano Pra Cuidar da Gente”, onde Cícero propõe a criação da “Rede saúde da Mulher” que é um programa voltado para as pessoenses e que trata da instalação de aplicativo integrado ao QUALISAÚDE (Programa de Qualificação da Saúde Municipal que tem por objetivo principal sistematizar tecnologicamente todas as unidades de saúde do município, criando prontuários eletrônicos que serão integrados com a Saúde Estadual), que ensina questões básica de saúde, orienta o ciclo menstrual e organiza o calendário de consultas com ginecologistas. A Rede Saúde da Mulher oferecerá exames e consultas em diversas áreas como ginecologia, mastologia, endocrinologia e dermatologia. A rede atuará em conjunto com o Hospital da Mulher, já anunciado pelo Governo de Estado.

Com Assessoria

Imagem Reprodução da Internet

O ex-presidente da Câmara Municipal, Tavinho Santos, (Cidadania), defendeu a implantação de uma política de desenvolvimento do esporte em João Pessoa, área “abandonada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). Candidato a vereador novamente, Santos garantiu que, caso eleito, a aprovaçâo de uma lei que “amarre” diretrizes capazes de assegurar investimentos que o esporte necessita.

“Fui secretário de turismo e esporte e sei como funciona todo mecanismo nessa área. Tudo bem que a dificuldade e recursos existe, mas se o gestor não tiver uma visão macro e um.pouquinho, pelo menos, de boa vontade não resolve nada. Está provado que Luciano Cartaxo não tem nenhum dos dois requisitos”, afirmou o ex-secretário da gestáo de Cícero Lucena.

Ainda na área de esporte, Tavinho Santos projeta a construção de vilas olímpicas zonais, com piscina, pista de atletismo, ginásio e campo de futebol para estimular a prática esportiva em todos os bairros pessoenses.

Imagem Reprodução da Internet

O ex-governador Ricardo Coutinho segue enfrentando seu “inferno astral”. Primeiro foram os processos da “Operação Calvário”, que o levaram á prisão e ao uso de tornozeleira eletrônica. Ricardo foi solto e conseguiu retirar o incômodo objeto, após entrar recursos acatados pela Justiça.

Depois, vieram as ações eleitorais em Brasília, com julgamento adiado por pedidos de vista após voto pela inelegibilidade do ex-governador por parte dos relatores.

Agora, vem o Ministério Público da Paraíba e pede a impugnaçäo da candidatura de Ricardo à prefeito de João Pessoa, alegando falta de quitação com a Justiça Eleitoral. Segundo o MP, Ricardo não teria pago, no prazo previsto, uma multa que lhe fora aplicada por irregularidade registrada no período eleitoral.

A defesa do ex-givernador congesta a iniciativa do MP e garante que a multa foi paga dentro do prazo, não havendo qualquer pendência do seu cliente perante a Justiça Eleitoral.

Em nota, Ricardo também negou falta de quitação com a Justiça Eleitoral. Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota

A respeito da impugnação ao registro da minha candidatura, realizada nesta sexta feira (25) pelo Ministério Público Eleitoral, informo que as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral.

RICARDO COUTINHO
João Pessoa, 25 de setembro de 2020

Marcar consultas, exames e cirurgias em João Pessoa é um problema que se agravou nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Para resolvê-lo e zerar as filas de espera que aumentaram, o pré-candidato a prefeito de João Pessoa Ruy Carneiro anunciou a realização de mutirões de saúde a partir de janeiro por meio de parcerias com a iniciativa privada, ocupando os horários ociosos em clínicas e hospitais particulares.

“Doença não espera. E a gestão da Saúde em João Pessoa é lenta, não traz resultados. Tem gente que morre na fila, esperando uma simples consulta. Por isso, vamos fazer, de imediato, um mutirão da Saúde, para reduzir as filas de espera por consulta, exames e cirurgias eletivas que cresceram ainda mais durante a pandemia”, comentou durante entrevista realizada nesta sexta-feira (25).

Para Ruy Carneiro, é necessário construir o novo Trauminha de Mangabeira e abrir o Hospital Santa Isabel para atendimento geral de urgência e emergência. “O Trauminha está numa situação deplorável, sem estrutura. E ainda recebe outros atendimentos fora da sua especialidade. O paciente está tendo uma crise de apendicite, poderia ser atendido no Hospital Santa Isabel e hoje o primeiro atendimento é feito no Trauminha, tirando a vaga de alguém que sofreu um politraumatismo”, ressaltou.

Outra medida considerada urgente pelo pré-candidato é informatizar as unidades básicas de saúde com prontuário eletrônico integrado junto a outros estabelecimentos hospitalares. “Não é possível vivermos em uma cidade onde a saúde viva na era do papel. Tudo será informatizado. Atualmente, falta gestão, seriedade e honestidade na saúde. Mas tem jeito. Nós iremos fazer diferente”, finalizou.

Com Assessoria

Edísio defende prefeito (Imagem Reprodução/Redes Sociais)

O prefeito Francisco Júnior, conhecido como Júnior de Preto, do município de Taperoa, foi mantido no cargo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na noite de ontem. A decisão, unânime, ratifica o entendimento do Ministro Sérgio Banhos que já havia suspendido os efeitos do acórdão do TRE/PB que determinara realização das eleições indiretas naquele município.

Os advogados Edisio Souto e Eduardo Costa, que representam o prefeito Júnior de Preto, explicaram que os argumentos postos na decisão são sábios porque ressaltam a inexistência de provas sobre a captação ilícita de sufrágio e que “eventual mudança no comando administrativo da cidade agora, em plena pandemia, em pleno processo eleitoral e há três meses do término do mandato do atual gestor, seria uma temeridade, com todas as repercussões negativas para a população “.