Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta terça-feira (22), uma Auditoria Coordenada na Educação Básica, com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. A fiscalização é realizada simultaneamente em 90 escolas públicas de 90 municípios paraibanos, com visitas presenciais e sem aviso prévio às unidades selecionadas.

A ação envolve 30 equipes de auditores e técnicos e tem como objetivo conhecer as condições reais de funcionamento das escolas e avaliar aspectos que podem interferir na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes. A iniciativa integra as ações de fiscalização do TCE-PB voltadas ao acompanhamento das políticas públicas e à avaliação da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Entrevista coletiva – O TCE-PB divulgará nesta quarta-feira (23), durante a sessão plenária, às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o relatório com os resultados da Auditoria Coordenad³a na Educação. Após a apresentação dos , o presidente e a equipe de auditores responsáveis pela coordenação da fiscalização concederão entrevista coletiva para detalhar os principais achados da operação.

Durante as inspeções in loco, as equipes técnicas registram os dados em sistemas eletrônicos, que são enviados em tempo real ao Tribunal. As informações alimentam painéis digitais centralizados, permitindo o acompanhamento imediato de possíveis falhas estruturais, problemas de segurança e questões relacionadas ao atendimento nas escolas. A partir dos achados, são produzidos relatórios e subsídios para notificações aos gestores, emissão de alertas e discussão das medidas necessárias em mesas técnicas.

Durante as visitas, as equipes utilizarão uma matriz padronizada, com 30 questões estratégicas, distribuídas em cinco eixos: infraestrutura e usabilidade; segurança alimentar e nutricional; monitoramento e intervenção pedagógica; clima escolar e convivência; e intersetorialidade e proteção social.

O que será verificado – No eixo de infraestrutura e usabilidade, serão observadas as condições físicas e de utilização de espaços como laboratórios, bibliotecas, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e estruturas de acessibilidade.

A fiscalização também vai verificar aspectos relacionados à alimentação escolar, como o cumprimento do cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a oferta de alimentos ultraprocessados, a qualidade da água e as condições de higiene dos refeitórios.

Outro eixo trata do acompanhamento pedagógico. As equipes vão analisar, entre outros pontos, a atuação da coordenação pedagógica, o uso do horário de trabalho pedagógico coletivo para análise de dados, as ações de recomposição da aprendizagem e o acompanhamento das transições entre ciclos escolares.

O clima escolar e a convivência também fazem parte da auditoria. Serão verificadas ações de prevenção e enfrentamento ao bullying, protocolos para situações de crise, medidas de proteção aos professores e a atuação de equipes multiprofissionais, incluindo profissionais de Psicologia e Serviço Social.

Já no eixo de intersetorialidade e proteção social, serão analisadas ações como a busca ativa escolar, o acompanhamento da frequência de beneficiários do Bolsa Família, as atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) e a articulação da escola com os serviços de assistência social, como CRAS e CREAS.

Novo índice vai reunir dados da fiscalização – As informações coletadas durante as visitas serão utilizadas na ý do Índice de Qualidade da Gestão Escolar (IQGE), desenvolvido pe  esta auditoria.

O indicador permi⁴4tirá organizar os dados encontrados nas escolas e identificar os principais pontos que precisam de atenção. As informações também serão analisadas em conjunto com resultados oficiais de aprendizagem, como os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A proposta é ir além da verificação documental e compreender como a estrutura e as práticas de gestão das escolas se relacionam com as condições de ensino e aprendizagem. “Queremos entender como os recursos públicos destinados à educação estão se convertendo em condições reais de ensino e aprendizado. O foco é identificar onde estão os gargalos e induzir políticas públicas mais eficientes e equitativas”, destaca a coordenação da fiscalização.

Alinhamento com as metas da educação – A Auditoria Coordenada está alinhada às metas nacionais para a educação básica e às discussões relacionadas ao novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), além das diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Entre os objetivos está o acompanhamento das condições necessárias para a alfabetização das crianças na idade adequada, com atenção à aprendizagem até o final do 2º ano e à consolidação de conhecimentos de leitura, escrita e matemática ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Ao final dos trabalhos, os dados consolidados deverão subsidiar a elaboração de relatórios diagnósticos, que poderão apoiar órgãos de controle e gestores estaduais e municipais na definição de prioridades e no planejamento de investimentos na educação.

Municípios fiscalizados – As 90 escolas selecionadas estão localizadas nos seguintes municípios: Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Mamanguape, Mataraca, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Riachão do Poço, Sapé, Caiçara, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Araçagi, Gurinhém, Mari, Cuitegi, Pilõezinhos, Pirpirituba, Itatuba, Mogeiro, Salgado de São Félix, Borborema, Dona Inês, Riachão, Alagoa Grande, Areia, Serra Redonda, Ingá, Massaranduba, Riachão do Bacamarte, Campina Grande, Fagundes, Queimadas, Algodão de Jandaíra, Areial, Cubati, Boa Vista, Boqueirão, Caturité, Barra de São Miguel, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Coxixola, Parari, Serra Branca, Junco do Seridó, Salgadinho, São José do Sabugi, Congo, Monteiro, Sumé, Condado, Patos, Várzea, Cacimbas, Desterro, Quixaba, Água Branca, Imaculada, Maturéia, Catingueira, Olho d’Água, Piancó, Cajazeirinhas, Pombal, São Domingos, Brejo dos Santos, Santa Cruz, São Francisco, Boa Ventura, Curral Velho, Santana dos Garrotes, Lastro, Sousa, Vieirópolis, Aguiar, Carrapateira, São José de Caiana, Conceição, Diamante e Santa Inês.

Matéria na Ìntegra e fotos: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-realiza-auditoria-coordenada-surpresa-em-90-escolas-para-avaliar-gestao-escolar/

Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

O candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena participou de plenárias na região metropolitana de João Pessoa nesta sexta-feira (18). No Conde, o emedebista se comprometeu com a implantação centros de beneficiamento para apoio à cadeia produtiva da pesca.

O Plano de Governo de Cícero traz o programa Paraíba Azul, que prevê a implantação de três centros de
beneficiamento: no Conde, em Cabedelo e Lucena e Conde. O equipamentos vai permitir o apoio à
pesca artesanal, à maricultura tropical e à carcinicultura, a criação de camarões em cativeiro. O projeto de Cícero para o setor ainda inclui a criação do selo “Produto do Mar da Paraíba”.

“Vamos apoiar as vocações e potencialidades de cada região desse estado, de forma a garantir o desenvolvimento econômico em toda a Paraíba. Assim, vamos gerar emprego, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É isso que me motiva a ser governador: cuidar do povo”, declarou Cícero.

O evento foi organizado pelo vereador Pessoa e contou com a presença da ex-prefeita Tatiana Correia e da ex-vice prefeita Sandra Ribeiro. Cícero ainda participou de plenária no bairro de Mandacaru, na Capital.

*Caminhada leva Onda Azul ao Alto do Mateus*

Mais cedo, Cícero e o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, lideraram caminhada que movimentou as ruas do bairro Alto do Mateus. O grupo foi abraçado pela população, que saiu de casa em defesa do projeto e em reconhecimento ao trabalho de Cícero na Capital.

O candidato relembrou seu trabalho pelo bairro, como a construção do Acesso Oeste, a orientação de recursos para esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas. “E podem ter certeza que, como governador, iremos trabalhar muito mais pela população desse bairro e de toda a Paraíba”, declarou.

Com Assessoria

Imagem: Assessoria

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Bon Vivant, em Campina Grande.

A ação é resultado de uma investigação que vinha sendo conduzida há mais de um ano e teve como alvos pessoas responsáveis pela lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

De acordo com as apurações, os investigados utilizavam criptomoedas, compravam cavalos de raça e já planejavam investir na carreira de um cantor, com o objetivo de utilizar o sucesso artístico como meio de lavar os valores ilícitos. Além disso, o grupo tentava proximidade com o cantor Wesley Safadão para alavancar o artista patrocinado pelo organização criminosa. O nome do cantor assessorado não foi revelado. O cantor Wesley Safadão não é alvo de insvestigação da operação.

A operação ganhou relevância pelo bloqueio de aproximadamente R$ 144 milhões, além da apreensão de carros de luxo, jet skis e outros veículos de lazer, atingindo diretamente o núcleo financeiro da organização criminosa e promovendo sua asfixia econômica.

Também foram sequestrados três imóveis pertencentes ao grupo e bloqueados valores em duas intermediadoras de criptomoedas. Durante as diligências, alguns dos alvos foram localizados em condomínios de luxo na cidade.

O líder da organização criminosa chegou a tentar fugir pelos telhados, mas retornou para casa e foi encontrado escondido embaixo da cama.

Como resultado da operação, 27 pessoas foram presas, sendo 15 delas já custodiadas em unidades prisionais. Os suspeitos capturados foram conduzidos à unidade policial para realização dos procedimentos cabíveis e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que a ação representa um golpe significativo contra o crime organizado, retirando infratores de circulação e reafirmando o compromisso com o enfrentamento às organizações criminosas.

Com Assessoria

Max Oliveira

O prefeito Leo Bezerra acompanhou, nesta sexta-feira (11), a rotina de atendimentos do Centro de Referência Multiprofissional de Doenças Raras (CRMDR). A unidade passou a oferecer este ano o serviço de sequenciamento genético por meio do Genoma SUS, programa do Ministério da Saúde. O Centro conta com a atuação de um médico geneti-cista — especialidade altamente restrita que soma apenas oito profissionais em toda a Paraíba.

São atendidos os pacientes atendidos pelo CRMDR em processo de fechamento de di-agnóstico para doença rara de origem genética. Antes de iniciarem os exames, os pacien-tes passam por entrevistas com médicos especialistas e após a coleta, os exames seguem para Recife onde serão processados pela Fiocruz. O projeto de pesquisa terá duração inicial de quatro anos e serão atendidos 20 pacientes por semana, sempre às terças e quintas-feiras.

“Em todas as nossas visitas, nos emocionamos com os relatos e testemunhos que eviden-ciam a importância deste equipamento, bem como com as solicitações por sua ampliação. Assumimos o compromisso de promover melhorias constantes na qualidade de vida da população, especialmente daqueles que mais necessitam. Podem ter a certeza de que, sob nossa gestão, o Centro continuará em pleno desenvolvimento e constante evolução”, afirmou o prefeito.

Assistência multiprofissional – O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, ressaltou a importância do Centro de Referência Multiprofissional de Doenças Raras no acompa-nhamento constante de um público anteriormente desassistido. “Aqui, oferecemos su-porte completo, incluindo testes genéticos, fisioterapia e fonoaudiologia. É um serviço que nos traz grande orgulho e que, conforme salientado pelo prefeito, será expandido ao longo de sua gestão”, afirmou o secretário.

Sequenciamento genético – A diretora do CRMDR, Sayonara Araújo, informou que são oferecidos gratuitamente dois tipos de exames genéticos: o genoma, que é o mais abran-gente, e o de exoma. “A definição de qual procedimento é o mais adequado para cada paciente cabe ao médico geneticista da nossa equipe. Para realizar o agendamento, basta comparecer ao Centro de Referência ou dirigir-se a uma unidade do USF portando o devido encaminhamento médico. Ressalto que não há lista de espera, uma vez que con-seguimos sanar a demanda reprimida que existia anteriormente”, detalhou.

Especialidade restrita – O Centro de Referência Multiprofissional de Doenças Raras conta com a atuação do médico geneticista Mateus Munhoz, um dos oito únicos especia-listas da área em toda a Paraíba. O profissional detalha os critérios de indicação para a realização de exames genéticos e reforça a importância da investigação para diferentes perfis de pacientes.

Investigação – Segundo o médico, as indicações englobam desde a infância até a vida adulta, além do contexto familiar: “O perfil de pacientes que necessitam de avaliação genética é bastante heterogêneo; contudo, existem indicações clássicas. Uma das princi-pais é o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor — como bebês que apresentam hipotonia (flacidez muscular) ou que não atingem os marcos motores dentro do período esperado’, explica o médico Mateus Munhoz.

O especialista ressalta ainda que a investigação abrange casos de deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e doenças neurológicas progressivas na vida adulta, como fraqueza muscular e perda de mobilidade. Outra frente de grande relevância é a predisposição hereditária ao câncer e a saúde reprodutiva.

“Indicamos a análise genética em casos de neoplasias raras, como o câncer de mama em homens, câncer de mama em mulheres abaixo dos 50 anos, ou famílias com histórico recorrente de tumores. Além disso, casais com quadro de infertilidade também possuem indicação clínica”, destaca o geneticista.

Diagnóstico precoce – Ao enfatizar o impacto do diagnóstico precoce, Mateus Munhoz pontua que a avaliação médica criteriosa permite personalizar tratamentos e orientar o planejamento familiar, incluindo o aconselhamento genético e a identificação de outros parentes em risco.

Serviço – O Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras (CRMDR) está localizado na Rua Esmeraldo Gomes Vieira, n° 362, no bairro dos Bancários. Para agen-damentos e outras informações, é possível entrar em contato com o Centro através do número 3213-7620.

Com Secom-JP

TRE deve apurar denúncias contra governador (Imagem da Internet)

Ação protocolada pela coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo” aponta que o Governo do Estado gastará mais de R$ 250 milhões até o 1º turno com contratações sem concurso. Mesmo alertado pelo MPE, o governador contratou mais de 2,1 mil pessoas após a advertência..

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) passou a analisar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de grande impacto político ajuizada pela coligação “Juntos para a Paraíba Dar o Próximo Passo” e pelo candidato a governador Cícero de Lucena. A peça jurídica aponta suposto abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas, decorrentes de um acréscimo expressivo e atípico nas contratações temporárias realizadas pelo Governo do Estado ao longo do primeiro semestre de 2026.

*A explosão da folha e os custos ao Estado* –

De acordo com a representação, que cruza dados de 31 competências mensais do Portal da Transparência (de janeiro de 2024 a julho de 2026), a despesa mensal com pessoal do Poder Executivo estadual saltou de R$ 825,3 milhões em junho de 2024 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026.

O epicentro do crescimento financeiro recai sobre a rubrica de contratação precária denominada “Prestador de Apoio”. Em 2026, para se ter uma ideia dos abusos, 6.547 pessoas que não tinham vínculo com o Estado em dezembro de 2025 foram admitidas sem concurso e mantidas na folha de julho.

*Impacto financeiro mensal:*

O contingente admitido em 2026 custa sozinho R$ 37,66 milhões por mês. Entre janeiro e julho, o Estado já desembolsou R$ 138,1 milhões com esse grupo. Mantido o patamar de julho, a conta ultrapassará R$ 251,1 milhões até o primeiro turno (4 de outubro) e chegará a R$ 326,4 milhões até o encerramento do ano.

*Concentração burocrática e inversão de prioridades*-

A acusação detalha que o inchaço de pessoal ignorou as reais necessidades da rede pública. Do total de ingressos, 77,9% (5.103 pessoas)foram alocados na Secretaria de Estado da Educação. Destes, 4.721 servidores (72,1% de todo o Estado) foram direcionados a apenas duas unidades internas de perfil estritamente burocrático: o Núcleo de Registro Funcional (2.604) e a Assessoria de Apoio Logístico (2.117).

Para ilustrar o desvio de finalidade, a petição aponta que a “Assessoria de Apoio Logístico” contava com apenas 40 integrantes em janeiro de 2024 e inflou para 2.367 em julho de 2026 — um salto de 59 vezes, elevando o custo mensal de R$ 101 mil para R$ 13,4 milhões. Cerca de 82,5% desses novos postos ocupam a função genérica de “assistente administrativo”, sem exigência de habilitação técnica. Datas emblemáticas marcam o processo: em 31 de março de 2026, dois dias antes da posse do governador Lucas Ribeiro, 1.704 pessoas foram contratadas em um único dia; em 24 de junho, a dez dias do início das vedações eleitorais, outras 1.632 admissões foram efetivadas.

Desde abril, o Estado passou a contar com mais assistentes administrativos de apoio na Educação do que professores temporários regendo turmas. Na Saúde, o padrão se repetiu com 1.145 contratações, das quais 248 não possuem qualquer relação com a assistência hospitalar.

*O Desrespeito aos Alertas do Ministério Público Eleitoral*

Outro eixo central da AIJE é o descumprimento deliberado de advertências formais expedidas pelos órgãos de controle. Em 13 de abril de 2026, onze dias após assumir o governo, Lucas Ribeiro recebeu a Recomendação PRE/PB nº 6/2026 da Procuradoria Regional Eleitoral. Amparada em relatório do TCE-PB, a medida apontava que o índice de temporários havia atingido o patamar de 79,98% em janeiro (muito acima do teto constitucional e legal de 30%) e determinava a cessação imediata de novas contratações, fixando aquele percentual como teto intransponível.

A resposta do Executivo estatal, contudo, foi a ampliação da folha: 2.176 pessoas foram contratadas após a ciência formal da recomendação (sendo 519 em maio e 1.632 em junho), gerando um impacto mensal extra de R$ 12,72 milhões.

Além disso, o cruzamento nominal entre a folha estadual e as bases públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou dezenas de contratados com histórico político-partidário, mandatos vigentes ou participação em pleitos recentes, o que reforçaria a tese de instrumentalização político-eleitoral da máquina pública.

*Pedidos da Ação* –

Diante da gravidade do quadro, a coligação requer em caráter de urgência a concessão de tutela inaudita altera para para obrigar o Estado a suspender novas contratações na rubrica de apoio nas pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, respeitando o teto fixado pelo MPE sob pena de multa.

No mérito, a AIJE pleiteia a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos diretamente beneficiados — incluindo o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro e a candidata a vice Lígia Feliciano —, a cassação da candidatura ao Senado de João Azevêdo, e a decretação de inelegibilidade de todos os investigados pelo prazo de oito anos, além do encaminhamento de peças ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

AIJE 0600761-48.2026.6.15.0000 – Contratação irregular de pessoal – Lucas e outros

O Blog tentou falar com os candidatos acusados na AIJE, mas não conseguiu. O espaço perma ece aberto ao contraditório.

Com Assessoria

Segundo Dinho, o edital ainda não foi lançado porque a Câmara está avaliando questões orçamentárias e legais relacionadas à possibilidade de os municípios assumirem despesas com aposentados e pensionistas.

O presidente afirmou que a CMJP já consultou o Tribunal de Contas para verificar a capacidade financeira da instituição e definir o número de vagas que poderá ser ofertado.

“É nessa faixa, entre 20 e 30 vagas”, afirmou Dinho.

A previsão é de que o concurso contemple cargos de nível técnico e superior, incluindo a área de Tecnologia Legislativa e profissionais da área médica. Dinho explicou que a Câmara conta atualmente com apenas uma médica efetiva e avalia a necessidade de ampliar a estrutura para atender também às demandas relacionadas à medicina do trabalho.

Outra área que deverá ser contemplada é a de assessoria técnico-legislativa. De acordo com o presidente, a ampliação da estrutura também leva em consideração o crescimento futuro da Câmara e a possibilidade de aumento no número de vereadores.

Dinho explicou que a estrutura física da nova sede da CMJP foi planejada considerando uma expansão futura do Legislativo pessoense, inclusive com a possibilidade de aumento do número de parlamentares conforme o crescimento populacional de João Pessoa.

Apesar de a realização do concurso estar em fase de planejamento, o presidente reforçou que a definição do número de vagas e dos cargos dependerá das análises orçamentárias e da consulta ao Tribunal de Contas.

A expectativa, segundo Dinho, é avançar nessas etapas para que a Câmara possa posteriormente lançar o edital.

Com PB Agora

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já formou maioria favorável à candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. Até o momento, o placar é de 4 votos a 1 pela manutenção do registro, em um colegiado composto por sete membros. Com a maioria já alcançada, o julgamento ainda terá continuidade para a conclusão da decisão da Corte na próxima quarta, 9.

O resultado representa, segundo a defesa e o candidato, o reconhecimento do direito de Cícero disputar a eleição e reforça o entendimento de que a escolha de quem vai governar a Paraíba deve ser feita pelo voto popular, e não por tentativas de retirar uma candidatura da disputa por meio de ações judiciais. O advogado Walter Agra destacou que o Tribunal está fazendo prevalecer a Justiça. Já o advogado Arthur Fialho afirmou que a defesa sempre confiou em um julgamento técnico e ressaltou que a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral não estabelecia qualquer ligação de Cícero com os fatos apontados.

Com Assessoria