TJPB decide que condução de menor em viatura policial sem mandado judicial gera dano moral

Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve ser responsabilizado pela ação de agentes da polícia civil de conduzir uma menor de idade à delegacia, sem a existência de mandado judicial. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0000462-97.2009.8.15.0211, oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A relatoria do processo foi da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Na primeira instância o Estado foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Esse valor foi mantido, em grau de recurso, pela relatora do processo. “A fixação do dano moral em R$ 10.000,00 é razoável para o caso em questão, valor que serve para amenizar os transtornos, bem como para servir como fator de desestímulo, a fim de que o réu não torne a praticar novos atos de tal natureza”, pontuou.

Em seu voto, a relatora destacou que sendo a Polícia Civil um dos órgãos componentes do aparato da segurança pública prestada pelo Estado, sempre que um de seus policiais, nessa qualidade, vier a causar danos a terceiros, responderá o Poder Público por estes danos, independentemente de culpa, podendo, contudo, ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a referida indenização, por meio de ação regressiva, contra o agente policial causador do dano.

“Desde o momento em que a Administração outorga competência para determinado agente exercer uma atividade pública, seja guardar um bem, fiscalizar, proteger a sociedade ou patrimônio público, passa ela a assumir os riscos sobre a execução dessa atividade, ficando obrigada a ressarcir os eventuais danos dela oriundos”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Com TJPB

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MPPB investiga denúncia de improbidade administrativa na prefeitura de Joca Claudino

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Sousa, vai prorrogar apuração de denúncia de supostos atos de improbidade administrativa praticados pela então prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Barbosa.

De acordo com a publicação, a gestora teria cometido irregularidades na aquisição de refeição para os funcionários municipais.

A medida foi publicada na edição do Diário Eletrônico Oficial dessa segunda-feira (13) e determinou que o inquérito civil público nº 001.2019.000347 seja prorrogado. A publicação não traz mais detalhes sobre quais irregularidades teriam sido cometidas e qual a extensão dos danos supostamente causados aos cofres municipais.

O caso está sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos.

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Co-autor da Lei Seca, Ruy Carneiro, enfatiza necessidade de intensificar operações e retirar infratores das ruas

O deputado federal Ruy Carneiro, co-autor da Lei Seca, cobrou mais rigor na fiscalização do trânsito para coibir que crimes e acidentes possam acontecer. O parlamentar prestou solidariedade à família do motoboy Kelton Marques, de 33 anos, que morreu após ser atropelado por um motorista em alta velocidade e lembrou que desde o início da pandemia as ações de combate às infrações trânsito diminuíram.

Ruan Ferreira de Oliveira é o suspeito de atropelar e matar o motoboy Kelton Marques, em uma colisão que aconteceu na madrugada de sábado (11), na avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho (retão de Manaíra) , em João Pessoa. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Wolfram da Cunha Ramos.

Segundo o deputado federal, Ruy Carneiro, o caso mostra a real necessidade de colocar a Operação Lei Seca nas ruas para retirar de circulação motoristas que possam apresentar riscos à população. “Quem bebe e dirige, quem está sob efeito de drogas, quem anda com a velocidade acima do permitido está apresentando risco à população. A fiscalização tem que estar nas ruas e avenidas diuturnamente”, cobra o parlamentar.

Ruy Carneiro é co-autor da nova Lei Seca, que tornou a legislação mais rigorosa quanto à punição do crime de direção sob efeito de álcool ou outros entorpecentes. Mas o parlamentar lembra que além da punição, é necessário a realização de campanhas educativas, para reeducar motoristas e assim salvar vidas.

O próximo passo, segundo Ruy Carneiro é estudar formas de se endurecer a legislação atual contra crimes de trânsito. Hoje, pelo menos dez tipos de infração são consideradas crimes pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A Lei prevê punições equivalentes ao grau das infrações cometidas, que vão de multa, à suspensão da carteira ou proibidos de obter a permissão para a habilitação, além da possibilidade de ser preso.

_Quais infrações configuram um crime de trânsito?_

(1) Praticar homicídio culposo na direção do veículo automotor
O Art. 302 configura crime a prática de homicídio culposo na direção do veículo automotor, ou seja, quando o condutor, ao dirigir, mata uma pessoa sem a intenção de fazê-lo.
Isso inclui, de acordo com Lei 13.546, os motoristas que conduzem os seus veículos sob a influência de álcool ou substância psicoativa.

(2) Praticar lesão corporal culposa na condução do veículo
Presente no Art. 303, é considerado crime quando o condutor, de forma consciente ou não, age de maneira negligente e imprudente, assumindo, por essa razão, o risco de causar danos físicos e/ou mentais à vítima.

(3) Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar socorro à vítima
De acordo com o Art. 304, é crime deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou, caso não o possa fazê-lo, deixar de solicitar o auxílio de autoridade pública.

(4) Afastar-se do veículo do local do acidente
No Art. 305, a fuga do local do acidente a fim de não arcar com a responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída é crime perante a Lei.

(5) Dirigir com a capacidade psicomotora alterada
Todo motorista que conduz o seu veículo com as suas funções motoras alteradas em razão do consumo de álcool ou de alguma substância psicoativa comete um crime de trânsito, de acordo com o Art. 306.

(6) Violar a suspensão ou a proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
Conforme o Art. 307, é crime desobedecer às imposições administrativas impostas com fundamento no CTB.

(7) Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada
O Art. 308 determina crime utilizar a via pública para prática de corridas, uma vez que geram situação de risco à propriedade pública ou privada.

(8) Dirigir com a CNH ou permissão para dirigir suspensa
Não é permitido conduzir veículo automotor com a CNH ou a permissão para dirigir suspensa gerando perigo de dano concreto. Segundo o Art. 309, tal prática consiste em crime de trânsito.

(9) Entregar a condução do veículo a alguém que não seja habilitado
E não somente isso: entregar o volante do veículo para alguém que esteja com o seu direito de dirigir suspenso ou cassado, ou que não esteja em plenas condições físicas e mentais de dirigir, é, conforme Art. 310, crime.

(10) Desrespeitar a velocidade permitida
De acordo com o Art. 311, é crime não obedecer à velocidade determinada nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.

Com Assessoria

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Presidente da Assembleia Legislativa visita hospital Napoleão Laureano

O  presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, visitou, nesta segunda-feira (13), o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, que é referência no tratamento do câncer no Estado. A visita teve o objetivo de celebrar parceria para assegurar a qualidade do atendimento e em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição.

“Reconhecemos a importância deste Hospital, que tem salvado tanto as vidas dos nordestinos. A Assembleia Legislativa, através da minha visita, reconhece a excelência desse serviço prestado pela instituição aos paraibanos que sofrem com essa doença maligna que é o câncer. Viemos aqui para firmar parcerias entre o Laureano e os deputados, e buscar ajudar financeiramente essa grande instituição, que com certeza vai investir esse recurso da melhor forma possível”, ressaltou Galdino.

O presidente foi recebido pelo presidente da Fundação Napoleão Laureano, o médico Marcelo Lucena, e o WhatsApp Image 2021-09-13 at 18.17.02diretor financeiro do hospital, o médico Carneiro Arnoud. “Adriano Galdino pôde testemunhar o trabalho que nós estamos fazendo, os equipamentos que nós conseguimos e que estão à disposição dos pacientes mais humildes. E para que nós possamos atingir esse objetivo, nós temos que contar com o apoio dos parlamentares, além do apoio da população. É essa a nossa luta diária”, disse.

Para o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena, foi uma grata surpresa para a instituição, uma vez que a Assembleia Legislativa já é parceira do Hospital. “O encontro vem para aumentar mais ainda essa parceria. O deputado Adriano Galdino é muito sensível à causa do câncer na Paraíba, entende a importância do Hospital Napoleão Laureano para atendimento dos pacientes e vem para firmar mais um apoio”, finalizou.

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População de Gado Bravo, na Paraíba, vai às urnas neste domingo para eleger novo prefeito

Gado Bravo (Imagem Reprodução)

Os poucos mais de 7 mil eleitores de Gado Bravo, na região metropolitana de Campina Grande, irão às urnas novamente neste domingo (12) para, de forma excepcional, escolher o novo prefeito da cidade.

Duas chapas concorrem no pleito, encabeçada pelos candidatos Marcelo Paulino (PL) e Fernando Moraes (PP).

A eleição suplementar foi definida pelo TRE da Paraîba após o candidato eleito em 2020, Evandro Araújo (Cidadania) ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, o candidato Marcelo Paulino, que é presidente da Câmara de Vereadores é o prefeito interino. O outro candidato, Fernando Moraes é o ex-prefeito de Gado Bravo.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gado Bravo, que fica na 49ª Zona Eleitoral, conta com 7.146 eleitores aptos a votar. As eleições começam às 7h, e terminam às 17h.

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Decreto obriga apresentação de cartão de vacina para entrada em bares e restaurantes de Cajazeiras

Imagem Reprodução da Internet

Decreto do prefeito José Aldemir (PP) exige a apresentação do cartão de vacinação contra covid-19 para entrada em barra e restaurantes de Cajazeiras, , no Sertão da Paraíba.

A regra vale a partir desta sexta-feira (10) e clientes só poderão ter acesso aos estabelecimentos após comprovação de que tomaram pelo.menos uma dose  das vacinas disponíveis contra o coronavírus.

O controle será de responsabilidade dos proprietários e caso a medida seja descumprida, os comerciantes terão o local fechado de forma imediata por sete dias, além da aplicação de multa que pode chegar a R$ 5 mil.

De acordo com dados da secretaria de Saúde estadual, Cajazeiras registrou um caso da variante Delta da covid-19.

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Com 193 pacientes internados com covid-19, Paraîba registra apenas uma morte causada pela doença em 24 horas

Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta sexta (10), 16 casos de Covid-19, todos moderados ou graves. Em virtude da nova atualização do e-SUS Notifica e inconsistência de dados, o boletim diário foi produzido sem informações dos casos leves. Agora, a Paraíba totaliza 436.544 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.176.444 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foi confirmado 01 novo óbito desde a última atualização. O óbito ocorreu nas últimas 24h em hospital público. Com isso, o estado totaliza 9.231 mortes. O boletim registra ainda um total de 326.099 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Três municípios concentram 07 novos casos, o que corresponde a 43,75% dos casos registrados nesta sexta. São eles: João Pessoa, com 03 novos casos, totalizando 104.822; Campina Grande, com 02 novos casos, totalizando 44.266; Serra Branca, com 02 novos casos, totalizando 1.029.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 10/09/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta sexta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. O óbito confirmado neste boletim ocorreu entre um residente do município Montadas. A vítima é um homem de 64 anos, portador de diabetes e cardiopatia.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 19%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 16%. Em Campina Grande estão ocupados 26% dos leitos de UTI adulto e no sertão 30% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 08 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 193 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 3.697.600 doses. Até o momento, 2.572.740 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 1.124.860 completaram os esquemas vacinais onde 1.062.368 tomaram as duas doses e 62.492 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 4.273.216 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus.

Com Secom-PB

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Com metas alcançadas, TCE já apreciou contas de 159 prefeituras paraibanas em 2021

Presidente Fernando Catão (Imagem Reprodução/TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já apreciou no exercício as contas de 159 prefeituras municipais até a última sessão do Tribunal Pleno, levando-se em conta a existência de 223 municípios na Paraíba. O quadro demonstra que a meta do ano deverá ser ultrapassada e a previsão é de que haverá redução dos estoques e atualização dos julgamentos. Até essa data, já foram julgadas as contas de 103 Câmaras Municipais, sendo 55 relativas ao exercício de 2020.

Apesar das dificuldades e dos transtornos resultados do período de pandemia, desde março do ano passado, o Tribunal de Contas da Paraíba manteve suas atividades fins e administrativas em condições satisfatórias, mesmo com a adoção de várias medidas sanitárias restritivas. O regime de teletrabalho, em algumas situações de forma híbrida, refletiu efeitos positivos, tanto que várias metas de produtividade foram atingidas.

Esse quadro foi apresentado pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Ele mostrou aos demais membros do colegiado, em sessão do Tribunal Pleno, que o TCE fechou o primeiro semestre com o encaminhamento de todos os processos de prestações de contas municipais de 2020 devidamente instruídos, ou seja, já na fase de análises pelos relatores e emissão de pareceres pelos representantes do Ministério Público de Contas.

Essa situação, segundo o conselheiro, denota que em pouco tempo, o TCE iniciará a apreciação dos processos de contas das prefeituras municipais referentes ao exercício passado, um avanço importante, e fundamental, já que a Corte de forma eficiente e, mesmo diante da situação sanitária, estará apreciando as contas dos respectivos prefeitos, já no exercício seguinte.

Nos últimos anos o Tribunal de Contas vem aprimorando o processo de análise das contas, mais precisamente com a adoção do processo de acompanhamento da gestão, em tempo real, e elaboração de relatórios prévios, o que permitiu a emissão de alertas e regularização de inconformidades. Essa nova realidade ampliou a transparência das contas públicas e melhoria na qualidade das prestações de contas.

Com Ascom – TCE/PB

 

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Idosa de 98 anos vence a covid-19 pela segunda vez e deixa hospital onde estava internada

Aos 98 anos, Maria José de Melo Oliveira recebeu alta do Hospital de Clínicas, em Campina Grande, no fim da tarde dessa quinta-feira (9), após se recuperar da Covid-19. A idosa, moradora da cidade de Pocinhos, no Cariri paraibano, já tinha sido vítima do novo coronavírus,  e pela segunda vez, conseguiu vencer a doença. Quando foi infectada pela primeira vez, ela não precisou de internação.

Após 11 dias de internação, a alta de dona Maria José foi comemorada com alegria e alívio pelos filhos e netos. “Esse é um momento de muita alegria para nossa família, estamos contando vitória pela segunda vez. Muito obrigado a cada um de vocês que cuidaram da minha avó”, agradeceu o neto Paulo Sérgio.

Os profissionais da unidade também celebraram bastante a recuperação da idosa, que foi aplaudida no momento da alta. A evolução da senhora surpreendeu a equipe médica.  “Normalmente, a Covid-19 nos idosos tem tendência de ser mais grave e com acometimento pulmonar maior, mas dona Maria respondeu muito bem a oxigenoterapia”, explicou o diretor-geral do Hospital de Clínicas, Jhony Bezerra.

Os cuidados multiprofissionais adotados para o tratamento dos pacientes no HC também foram fundamentais para a melhora da idosa. “Para recuperar a saúde da paciente, nós demandamos cuidados com fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e psicólogos. Isso foi importante para evitar outros problemas, que poderiam prejudicar ainda mais a saúde dela”, disse o médico Thyago Morais, diretor técnico da unidade.

Até a manhã desta sexta-feira (10), o Hospital de Clínicas contabilizava 24 pacientes internados em tratamento contra a Covid-19, sendo 14 na UTI e 10 na enfermaria.

Com Secom/PB

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Municípios paraibanos recebem mais de 93 mil doses de vacinas contra covid-19 nesta sexta-feira

Imagem Reprodução/Arquivo SECOM

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foram distribuídos mais 93.040 doses de vacinas contra a covid-19 nesta sexta-feira (10), para os municípios paraibanos. As vacinas chegaram ao estado, na tarde desta quinta-feira (9) e todos os 223 municípios paraibanos receberão os imunizantes em até 24 horas.

De acordo com a Secretaria, 42.130 são para abrir esquema vacinal da população a partir de 18 anos, sendo 22.560 da Pfizer/Corminaty e 19.570 da Butantan/Sinovac. Outras 50.910 doses de imunizantes da Butantan/Sinovac serão destinadas para segunda dose (D2).

De acordo com a nota técnica publicada pela SES, essa 49ª Pauta de Distribuição atinge o patamar de oferta de 1ª dose (D1) para 94,9% do público acima de 18 anos em todo estado. A distribuição ocorre equitativamente de acordo com a população de cada município. O documento esclarece ainda que as doses da Butantan/Sinovac para fechamento de esquema vacinal são destinadas àqueles que receberam a D1 nas 38ª e 39ª Pautas, entregues aos municípios em 14 e 15 de agosto, respectivamente.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, adverte sobre a importância de fechar o esquema vacinal. “Algumas vacinas exigem a aplicação de duas doses porque uma única dose não produz a defesa necessária contra o vírus. E ainda que o indivíduo tenha recebido as duas doses, é importante continuar usando máscara e evitando aglomerações, uma vez que não atingimos ainda um patamar seguro de imunização coletiva”, alerta, acrescentando que “a higiene regular das mãos também não deve ser abandonada”.

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