Três Câmaras Municipais têm contas aprovadas no TCE da Paraíba

Cnselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (31), as prestações de contas do exercício de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios, Santa Helena e Juru.

Também houve aprovação às contas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Brejo do Cruz e, ainda, de Belém do Brejo do Cruz (exercício de 2021, em ambos os casos, com ressalvas). Os Institutos de Previdência e Assistência de Bayeux e de Bom Jesus tiveram as contas de 2021 desaprovadas conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os processos. Ainda cabem recursos contra essas decisões. As do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (exercício de 2018), em grau de recurso, seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão.

O órgão fracionário do TCE aprovou a concorrência 005/15 realizada pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para conclusão dos projetos de cenotecnia e sonorização do Teatro Santa Rosa, processo do qual foi relator o conselheiro Antonio Gomes. E a Suplan ainda esteve, com aprovação, em outros sete itens da pauta de julgamentos desta quinta-feira relacionados a concorrências (Processos 14584/13, 07601/16, 00589/20, 0620/14, 10513/16), tomada de preços (Processo 14584/13) e análise de execução de contrato (Processo 02172/15), este último arquivado, como entendeu o mesmo relator.

A 1ª Câmara decidiu pela regularidade do Pregão 011/2022 da Prefeitura de Itaporanga, de Termos Aditivos a contratos da Prefeitura de Cajazeiras (Processo 01635/23) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Processo 04745/23). A aquisição, pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe, de material permanente e equipamentos destinados à área de saúde do município (Processo 10322/22 decorrente de representação do Ministério Público) foi considerado irregular, com multa de R$ 2 mil ao então gestor, que também pode recorrer da decisão. 

SÚMULA – De janeiro passado até o último dia 24, esta Câmara julgou 2.080 processos, em meio aos quais 76 contas de Câmaras de Vereadores, 10 contas de Secretarias Municipais, 56 de Administrações Indiretas Municipais, 2 inspeções em obras públicas, 269 licitações e contratos. Ainda, 59 processos resultantes de Inspeções Especiais, 115 de denúncias e representações, 1.291 atos de pessoal, seis concursos públicos, 107 recursos,77 verificações de cumprimentos,  e 15 outros processos diversos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara de Oliveira.  A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Murilo Galdino participa da entrega de veículos agrícolas à produtores rurais

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) está realizando a entrega de tratores e implementos agrícolas, fruto de emendas destinadas a cinco municípios paraibanos, totalizando mais de R$ 2 milhões. Ele iniciou a manhã desta segunda-feira (28) na Codevasf, realizando a entrega dos equipamentos aos municípios de Cajazeiras, Pedras de Fogo e Pocinhos.

Os veículos e implementos beneficiarão centenas das várias famílias de agricultores familiar e foram viabilizados através de emendas do deputado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento.

Murilo comemorou junto ao deputado estadual Júnior Araújo e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cajazeiras, do ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão junto a representantes do Sindicato de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Campo Verde e da prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino. “Estamos entregando Progresso e conquista para os municípios que através da agricultura familiar traduzem a força do trabalho e da produção do nosso estado”.

Na ocasião, o deputado federal Murilo Galdino, conferiu os equipamentos ao lado dos representantes dos municípios, com a presença do superintendente da Codevasf na Paraíba, Irlen Guimarães Filho. “Muito bom poder participar deste processo e deste momento e saber de como estes benefícios ajudarão o homem do campo”.

As cidades de Teixeira e Taperoá também foram contemplas e a data da entrega está sendo marcada.

Com Assessoria

TRE da Paraíba cassa mandatos de dois vereadores de Jacaraú por fraude na cota de gênero

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu recurso e determinou, nesta quinta-feira (31), a cassação do registro e diplomas dos dois vereadores eleitos pelo Cidadania, nas eleições de 2020, no município de Jacaraú. O partido foi condenado por fraude na cota de gênero. A decisão foi por unanimidade.

Como acompanhado pelo ClickPB, a Corte analisou um recurso solicitado pelos candidatos a vereador Carlos Antônio Jerônimo e José Valério da Silva. Eles acusaram o Cidadania de descumprir a cota de gênero, usando a candidata Renata Félix da Silva apenas para cumprir a cota.

Em primeira instância, a denúncia foi negada pelo juízo da 60ª Zona Eleitoral em Bayeux. Com isso, os dois candidatos recorreram ao TRE-PB , que iniciou o julgamento no dia 3 deste mês.

No julgamento, a relatora do processo, a juíza Maria Cristina Paiva Santiago, entendeu que a candidata não realizou atividades de campanha e teve movimentação de contas zerada. Além disso, Renata Félix não recebeu nenhum voto nas eleições de 2020.

Na decisão, a relatora reconheceu a denúncia por abuso de poder e fraude na cota de gênero, determinando a cassação dos registros e diplomas e retotalização dos votos.

“Voto pelo conhecimento do recurso, reconhecendo abuso de poder, determinando a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados ao drap do partido Cidadania, com a consequente anulação dos votos atribuídos a agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Aplico inelegibilidade por oito anos (até 2028)”, votou a juíza, como acompanhado pelo ClickPB.

No entanto, no mesmo dia, o juiz  José Ferreira Ramos Júnior pediu vistas. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, onde o voto da relatora foi acompanhado pelos magistrados José Ferreira Ramos Júnior, Francilucy Rejane, Agamenildes Dias, Bianor Arruda, Márcio Murilo e Roberto D’Horn.

Com a decisão, perdem o mandato os vereadores Manoel Gomes e Odivaldo Francelino. Com isso, haverá retotalização dos votos e a Corte informará posteriormente quais serão os dois novos parlamentares da Câmara de Jacaraú.

Com Clickpb

Assembleia Legislativa da Paraíba instala Frente Parlamentar da Advocacia e homenageia personalidades juridicas

Desembargador José Ricardo Porto, presidente da Assembleia Adriano Galdino, deputado Wilson Filho e Nominando Diniz, presidente do TCE 

Destacar a atuação dos profissionais do Direito e fomentar debates e iniciativas que tornem a atuação dos advogados ainda mais efetiva são, apenas, alguns dos objetivos da Frente Parlamentar da Advocacia, instalada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta quinta-feira (31), durante sessão espacial no Plenário da Casa.

A sessão foi presidida pelo deputado Wilson Filho, autor da propositura de instalação da Frente Parlamentar, e contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; do desembargador José Ricardo Porto, representando o TJPB; da Procuradora do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, Sanny Japiassú; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz; do vereador Marmuthe Cavalcanti, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; e dos deputados estaduais George Morais, Anderson Monteiro, Michel Henrique e Silvia Benjamin, além de diversas autoridades e representantes da área jurídica.

Harrison Targino, presidente da OAB

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que “a Frente Parlamentar é uma oportunidade de abrir a Casa, ainda mais, para o debate e para o diálogo democrático, sempre no sentido de contribuir com melhorias para os profissionais, para o Direito e, claro, para a sociedade”.

“Aqui, uma Frente Parlamentar se instala e, com ela, uma frente segura e firme para que a advocacia possa ser incluída de forma permanente nos debates da Assembleia. É importante registrar que não estamos fazendo a defesa de um advogado, de um profissional apenas. Nós estamos fazendo a defesa de um cidadão que, muitas vezes, precisa questionar uma decisão por se sentir prejudicado de diversas formas – como um plano que não autorizou uma cirurgia, ou, inclusive, no caso das pessoas lesadas pelas 123 Milhas. Esses cidadãos precisam procurar um advogado e esse advogado será o defensor do seu direito. E é assim que a Frente quer trabalhar: como parceiros do cidadão”, explicou Wilson Filho.

O deputado destacou, ainda, que a Frente Parlamentar já tem uma agenda positiva planejada com as associações que representam a categoria, além da OAB-PB.  “Sou advogado por formação e amante da profissão. O diálogo que mantenho com a categoria não é de hoje e, por isso, estou aqui para lutar pelo exercício pleno do Direito em nosso estado. Aqui, estamos para darmos o pontapé inicial em alternativa que assegurem o exercício da cidadania e do Direito democrático, um estado democrático de direito”, complementou Wilson Filho.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou que a iniciativa conta com o apoio o incondicional da OAB, no sentido de fortalecer a luta por melhores condições de atuação dos profissionais e defesa de prerrogativas classe no Estado. “Estaremos juntos na busca de reforçarmos os parceiros em favor de projetos comuns a toda a advocacia. Agradeço ao deputado Wilson Filho a iniciativa e o entusiasmo na instalação da Frente”, disse.

Homenagens

Após a audiência de instalação da Frente Parlamentar da Advocacia, foi realizada a sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a seis personalidades que contribuem para o desenvolvimento do sistema jurídico paraibano.

Os homenageados foram Sanny Japiassú (procuradora do estado e presidente da Aspas – Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba); Antônio Nominando Diniz Filho (presidente do TCE-PB); Newton Nobel Sobreira Vita (procurador geral da ALPB); Harrison Targino (presidente da OAB); Paulo Maia (ex-presidente da OAB) e Walter Agra Júnior (advogado).

Ao receber a medalha, Harrison Targino fez questão de reconhecer o trabalho de todos os profissionais da área do Direito. “Fico muito feliz com esse reconhecimento, mas, se estou aqui é porque conto com a força de tanta gente competente, que luta por uma representatividade cada vez mais aberta, forte e plural”, comentou o presidente da OAB-PB.

“Receber essa comenda da mais alta importância da área é um momento de muita felicidade e emoção, especialmente porque me sinto muito à vontade aqui na Assembleia, pelo bom relacionamento e parceria que temos com esta Casa, e divido essa homenagem com todos os advogados públicos, especialmente os procuradores, meus colegas de luta”, afirmou Sanny Japiassú.

Já Nominando Diniz afirmou que a medalha, além de reconhecimento por sua atuação, o faz lembrar do caminho que percorreu desde o início da carreira. “Comecei minha vida pública trabalhando no governo de Tarcísio Burity, como secretário executivo e, além disso, fui presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Então, me sinto duplamente feliz e agradecido por receber esta comenda”, comemorou.

Com ALPB

TCE aprova contas de nove prefeituras, rejeita as de Diamante e acata recurso para reduzir débito de ex-prefeito

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou uma pauta de julgamento com 24 processos, entre prestações de contas e recursos.

Nove prefeituras tiveram as contas aprovadas. Rejeitada foi a de Diamante e, parcialmente provido, recurso interposto pelo ex-prefeito de Junco do Seridó, Claudeide de Oliveira Melo, que buscava eliminar um débito de R$ 520 mil, imputado em decorrência de irregularidades apontadas nos autos das suas contas relativas a 2020.

Ao proferir seu voto, o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, observou que o ex-prefeito não apresentou na peça recursal, argumentos suficientes para elidir as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas e o débito, embora, tenha justificado parte das despesas com pessoal, assessoria contábil e construção de uma quadra, mais ficaram sem comprovação valores que somados chegam a R$ 258 mil, referentes à aquisição de material elétrico, gastos excessivos com serviços em pintura e com horas máquinas. Cabe apelação (proc. nº 07449/21).

Contas municipais aprovadas  – A Corte de Contas decidiu pela emissão de pareceres pela aprovação das contas anuais de 2021 das prefeituras de Marcação, São José dos Cordeiros, Ouro Velho, Salgadinho, Passagem, Água Branca, Areia, Pirpirituba e Várzea, bem como as de Damião, relativas ao exercício de 2020.

Reprovada, como aplicação de multa, foi a prestação de contas da prefeitura de Diamante, referente a 2020, sob a responsabilidade da então prefeita Carmelita de Lucena Mangueira. Os membros da Corte levaram em consideração para rejeitar as contas de Diamante, conforme consta no acórdão da decisão, a desobediência no cumprimento de determinações do TCE, dos percentuais constitucionais mínimos na aplicação dos recursos do Fundef com o magistério municipal e a procedência de denúncia julgada pela Câmara Deliberativa, processo que transitou em julgado sem defesa. Cabe recurso.

PESAR – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, o “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do professor Bráulio Pereira Lins, propositura que foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Bráulio vem a ser irmão do governador do Estado, João Azevedo Lins. Ele era docente do Instituto de Educação Federal, antiga escola técnica. Houve manifestação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi aluno do professor, reiterando as condolências da Corte.

O Pleno do TCE realizou sua 2413ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Estiveram presentes para composição do quorum, os conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente), Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

 SESSÃO NA ÍNTEGRA 

AscomTCE

30 08 2023

 

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou uma pauta de julgamento com 24 processos, entre prestações de contas e recursos.

Nove prefeituras tiveram as contas aprovadas. Rejeitada foi a de Diamante e, parcialmente provido, recurso interposto pelo ex-prefeito de Junco do Seridó, Claudeide de Oliveira Melo, que buscava eliminar um débito de R$ 520 mil, imputado em decorrência de irregularidades apontadas nos autos das suas contas relativas a 2020.

Ao proferir seu voto, o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, observou que o ex-prefeito não apresentou na peça recursal, argumentos suficientes para elidir as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas e o débito, embora, tenha justificado parte das despesas com pessoal, assessoria contábil e construção de uma quadra, mais ficaram sem comprovação valores que somados chegam a R$ 258 mil, referentes à aquisição de material elétrico, gastos excessivos com serviços em pintura e com horas máquinas. Cabe apelação (proc. nº 07449/21).

Contas municipais aprovadas  – A Corte de Contas decidiu pela emissão de pareceres pela aprovação das contas anuais de 2021 das prefeituras de Marcação, São José dos Cordeiros, Ouro Velho, Salgadinho, Passagem, Água Branca, Areia, Pirpirituba e Várzea, bem como as de Damião, relativas ao exercício de 2020.

Reprovada, como aplicação de multa, foi a prestação de contas da prefeitura de Diamante, referente a 2020, sob a responsabilidade da então prefeita Carmelita de Lucena Mangueira. Os membros da Corte levaram em consideração para rejeitar as contas de Diamante, conforme consta no acórdão da decisão, a desobediência no cumprimento de determinações do TCE, dos percentuais constitucionais mínimos na aplicação dos recursos do Fundef com o magistério municipal e a procedência de denúncia julgada pela Câmara Deliberativa, processo que transitou em julgado sem defesa. Cabe recurso.

PESAR – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, o “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do professor Bráulio Pereira Lins, propositura que foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Bráulio vem a ser irmão do governador do Estado, João Azevedo Lins. Ele era docente do Instituto de Educação Federal, antiga escola técnica. Houve manifestação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, que foi aluno do professor, reiterando as condolências da Corte.

O Pleno do TCE realizou sua 2413ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Estiveram presentes para composição do quorum, os conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente), Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

 SESSÃO NA ÍNTEGRA 

Com AscomTCE

 

Assembleia Legislativa lembra 40 anos de morte de Margarida Maria Alves

Deputado Bosco Carneiro (à direita) presidiu a audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa (ALPB) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (30), em alusão aos 40 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves. O evento, proposto pelos deputados Chió, João Bosco Carneiro e Cida Ramos, aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande e reuniu agentes públicos, comerciantes, produtores rurais, sindicalistas e agricultores da região.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Chió destacou que a presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, representando o Poder Legislativo Estadual, é uma forma de homenagear uma personalidade tão importante da história paraibana. “A gente talvez não tenha a dimensão do legado de Margarida. A gente talvez não tenha a dimensão que ela represente, como ela impactou a vida de milhares de outros trabalhadores e trabalhadoras pelo país afora. Infelizmente, foi uma tragédia que fez refletir na sociedade a necessidade de a gente garantir direitos de trabalhadoras e trabalhadoras do campo”, observou.

O deputado Bosco Carneiro ressaltou o local do evento: o Sindical Rural de Alagoa Grande, para dar relevância à homenagem que, segundo ele, vai além de Margarida Maria Alves, vai também para todas as pessoas que trabalham, que lutam, em defesa do povo, em defesa do social, de justiça social, de movimentos sociais. “Aquela semente que a Margarida plantou e que hoje, graças a Deus, na caminhada da Marcha da Margarida. São milhares de Margaridas que vão lutando, vão às ruas, vão a Brasília, lutando por direitos sociais, representando todos nós. Essa homenagem que nós fazemos a Margarida Maria Alves é fruto justamente da semente boa que ela plantou, que foi a semente da luta social”, declarou.

O superintendente estadual do Incra, Antônio Barbosa, testemunha ocular e, também, personagem da história, fez uma palestra sobre o legado de Margarida Maria Alves e o crime bárbaro que a vitimou, há 40 anos. Para ele, a sindicalista paraibana foi assassinada no contexto político e econômico porque incomo

Evento foi prestigiado

dava o latifúndio, “gente que se julgava acima da lei e da ordem”.

A sindicalista Vera Lúcia da Silva, representante do Sindicato Rural de Alagoa Grande, disse que o legado de Margarida sempre estará em evidência pelo que ela representa para o sindicalismo rural brasileiro e todas as suas lutas. “Aqueles que assassinaram a Margarida, não sabiam que uma camponesa, que uma mulher, que uma líder sindical não se mata. Não se mata porque ela vai reviver sempre na luta, na vida de outras mulheres. Margarida era uma semente. Uma semente que caiu, tombou, foi regada com o seu próprio sangue. Uma semente que germinou outras Margaridas, que continuam nessa luta em defesa dos trabalhadores do campo”, acrescentou.

Também marcaram presença no evento o vice-prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro; a sindicalista Neusa da Silva, representando o Movimento de Mulheres Trabalhadoras da Paraíba; o executivo Arimatéia França, gerente do Programa de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Humano e presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PB); e a repentista Maria Soledade, representante do movimento “Marcha das Margaridas”.

QUEM FOI MARGARIDA MARIA ALVES

Margarida Maria Alves foi uma trabalhadora rural e sindicalista brasileira, defensora dos direitos humanos e trabalhistas dos trabalhadores do campo. Nascida em 5 de agosto de 1933, no município de Alagoa Grande, localizado no Brejo Paraibano, ela foi uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país.

Durante os 12 anos em que esteve na presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, lutou contra a violência no campo, pelo fim da exploração dos camponeses e pela reforma agrária. Margarida foi assassinada com o tiro de espingarda no rosto, por encomenda de fazendeiros, no dia 23 de agosto de 1983, na porta de sua casa – e em frente à sua família – em Alagoa Grande.

Com ALPB

ANIVERSÁRIO DE JOÃO PESSOA: Cícero encerra programação autorizando execução de mais obras

Cicero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena promove, nesta quinta-feira (31), a partir das 7h30, uma programação especial para encerrar o mês de aniversário de João Pessoa.

Entre as ações do dia, que irão beneficiar 33 bairros em 11 regiões da cidade, estão:

– assinatura de ordem de serviço para construção da USF Jardim Cidade Universitária;

– assinatura de ordem de serviço e entrega de 83 ruas, sendo 31 em paralelipípedo com calçadas padronizadas, acessibilidade e drenagem, e 52 ruas em asfalto novo e recapeamento.

*SERVIÇO*

Local da primeira pauta:
📍Rua Paulino dos Santos, 105. Jardim Cidade Universitária
⏰ 7h30
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/BQ5rozQxyyiZwmAHA?g_st=iw

Com Secom-JP

CARTA DE JOÃO PESSOA: Reivindicações de prefeitos paraibanos serão levadas à Brasília

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu as portas da Casa, nesta quarta-feira (30), para a mobilização realizada pelos prefeitos paraibanos cobrando do Governo Federal solução para os cortes frequentes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou o apoio da ALPB aos gestores e apresentou uma carta aberta (confira clicando AQUI) juntamente com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que será encaminhada às Autoridades Federais e ao Consórcio Nordeste.

“Nós compreendemos as dificuldades que estão passando as prefeituras paraibanas e estamos dando nosso apoio para que cada vez mais possamos, juntos com os prefeitos e as prefeitas, dar a nossa contribuição para a construção de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos. Nós temos uma carta, que foi feita a várias mãos, de reivindicação que estamos encaminhando não só para a nossa bancada federal, mas para algumas secretarias do Governo Federal, para que a gente possa sensibilizar para a necessidade e urgência do atendimento aos prefeitos”, ressaltou Adriano Galdino.

Prefeitos e prefeitas de 16 estados aderiram a mobilização encabeçada pela Famup. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento. “A nossa Paraíba encabeça mais um movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, acredita que a questão do repasse é uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios. “Então, é com essa responsabilidade, que acredito que todos os prefeitos estejam aqui. Quando falta recurso numa cidade menor do interior, há uma sobrecarga nas cidades maiores, por exemplo, da prestação de serviço da Saúde, porque o município menor deixa de atender. Os menores vêm para os municípios maiores e os maiores já estão sobrecarregados”, explicou.

A prefeita do município de Pocinhos, Eliane Galdino, destacou que os frequentes cortes no repasse são questões que envolvem, inclusive, a sobrevivência da população. Ela agradeceu ao presidente Adriano Galdino pela convocação dos gestores à ALPB. “Nós estamos querendo dar assistência ao nosso povo, que estão lá nos municípios, principalmente os menores, que precisam de medicação, de um exame, de cirurgia, de qualquer serviço e nós temos a obrigação de ofertar”, disse a prefeita.

Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro.

Com ALPB

Júnior Araújo defende unidade das oposições em Cajazeiras e detona gestão de Zé Aldemir: “Desastre total”

Imagem Reprodução (Coisas de Cajazeiras)

O deputado Junior Araujo (PSB) defendeu a unidade das oposições para disputar as eleições de 2024 em Cajazeiras, no Sertão da Paraiba. Apesar de ser incluído entre as alternativas para encabeçar a chapa oposicionista, Araújo disse que a escolha do candidato deve ficar para uma etapa posterior, com a participação de todas as lideranças envolvidas na construção do projeto.

“As oposições já passaram por situações semelhantes e sabem que a falta de unidade pode significar uma.nova derrota, principalmente numa cidade onde não existe segundo turno na eleição, como é o caso de Cajazeiras. Devemos primeiro dialogar para construir a unidade e depois disso pensaremos na chapa”, afirmou o parlamentar, na Assembleia Legislativa.

Imagem Reprodução da Internet

Perguntado sobre que avaliação faz da gestão do prefeito Zé Aldemir, Júnior Araújo disse que não há como avaliar o que não existe. “Essa gatão que aí está é um desastre total. Zé Aldemir não fez nada de novo e sequer cumpriu os compromissos de campanha. Nas eleições anteriores, as oposições tiveram 52% dia votos contra 48% de Zé Ademir. Isso quer dizer que a.maioria da população de Cajazeiras quer mudança “, sustentou Júnior Araújo.

 

SESSÃO NA ALPB: Mais de 200 prefeitos paraibanos aderem ao movimento contra redução do FPM

Presidente Adriano Galdino vai comandar os trabalhos (Imagem Reprodução)

Prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos participam de uma mobilização, nesta quarta-feira (30), na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, a partir da 9h, para cobrar soluções da queda de recursos para os municípios.

A mobilização é encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” terá duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa; e o fechamento da parte administrativa das prefeituras.

Serviço 

Data: 30 de Agosto
Local: Praça João Pessoa
Horário: 9h

Dados de apoio 

O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.

51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Reivindicações 

Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março

Compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Com Assessoria