O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), sancionou ontem (23), com veto parcial uma lei que estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital. O texto trata de regras sobre fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos, definindo limites e condições para cada tipo de estrutura.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o gestor explicou que decidiu barrar trechos específicos da proposta após orientação técnica da Secretaria Municipal de Habitação Social. Segundo ele, embora emendas apresentadas pelo Executivo tenham esclarecido pontos relacionados ao remembramento de lotes, ainda persistem dúvidas quanto à aplicação da norma, especialmente no que se refere à habitação de interesse social.

O projeto havia sido enviado pelo então prefeito Cícero Lucena (PP) e aprovado pelos vereadores no fim de março. Com o veto parcial, a matéria retorna à Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada dos pontos vetados.

Segundo a gestão municipal, os dispositivos excluídos tratam do dimensionamento de lotes e fazem parte de um conjunto mais amplo que deve integrar a futura Lei de Parcelamento do Solo, ainda em processo de revisão pelo Executivo. A avaliação é de que a manutenção desses itens neste momento poderia gerar inconsistências na aplicação da legislação.

Por outro lado, foram mantidos os artigos relacionados aos elementos das edificações, como fachadas, sacadas, coberturas e uso de áreas externas. Esses dispositivos devem compor o futuro Código de Obras do município.

Com PBAgora