Candidato a vice em Bayeux pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa

O vereador Cariolando Félix (PSDB), lançado vice-prefeito na chapa encabeçada pelo DEM em Bayeux, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa na Paraíba, que repassou denúncia  à promotoria da Defesa do Patrimônio Público em Bayeux.

Cariolando responde na 2ª Vara da Justiça, em Bayeux, a notícia crime que envolve os dez vereadores da Câmara. O promotor Jonas Abrantes investiga o vereador que é  acusado de contratar assessores fantasmas e ainda de se apropriar criminalmente dos salários dos funcionários, conforme processo no Mistério Público.

O processo iniciado ano passado teve movimentação no último dia 25 de maio e deve nos próximos dias ser concluído. Se condenado, Cariolando Félix poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível por oito anos tendo seus direitos políticos suspensos.

Diz a Lei que “são inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Em sentença proferida no último dia 31 de janeiro, o juiz Tércius Gondim Maia, da 2ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Bayeux Sara Cabral (DEM) por ato de improbidade administrativa, determinando, dentre outras penalidades, a suspensão dos direitos pelo prazo de três anos, contado do trânsito em julgado.

Determinou ainda o pagamento de R$ 41 mil em favor da União e o pagamento de multa civil no valor correspondente à sua última remuneração na qualidade de prefeita.

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