MPF processa Efraim Morais por improbidade e manda ex-senador devolver R$ 750 mil aos cofres públicos

Por essa, o ex-senador Efraim Morais não esperava. Ou será que esperava? Depois dos “fantasmas”, agora é a internet que o apavora. O Ministério Público Federal do Distrito Federal “pegou no pé” do político de Santa Luzia e o acionou na justiça. Além da indisponibilidade dos bens, o MPF sugere que Efraim devolva aos cofres públicos a importância de R$ 750 mil pelos prejuízos causados entre 2005 e 2008, período em que foi primeiro secretário do Senado Federal.

Efraim é acusado de irregularidades no Interlegis, do qual era diretor nacional, retirando servidores que deveriam estar “exclusivamente vinculados ao programa” e deixando-os à disposição da Primeira Secretaria, também sob sua responsabilidade. A argumentação para sustentar as penalidades é dura. O MPF, no processo nº 38877-09.2012.4.01.3400, afirma que o então senador “agiu de forma intencional, com dolo, pois a transferência dos servidores foi feita por meio de requisições de sua autoria”.

A demanda judicial é mais um golpe certeiro contra o ex-senador que ainda tenta se recuperar dos estragos causados pelos servidores “fantasmas” que rondavam seu gabinete, quando estava no poder. Tal qual a argumentação dos procuradores, as penas previstas também são duras.

Se for condenado, Efraim poderá ter suspensos os direitos políticos, perder a função pública, ficar impedido de contratar com o Poder Público, receber incentivos e creditícios e ainda pagar multa. Além, é claro, da indisponibilidade dos bens e do ressarcimento integral pelos danos causados.

Desde que resolveu se opor radicalmente ao então presidente Lula e ao PT, quando era líder da Minoria no Senado, Efraim tem enfrentado um verdadeiro inferno astral. Parece até praga de petista ortodoxo.

Servidores reclamam de condições de trabalho na região de Patos

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região denunciou que diversos servidores que foram aprovados no último concurso estão sendo obrigados a trabalharem além da carga horária permitida em lei.

A entidade recebeu denuncias de servidores que trabalham no Terminal Rodoviário, onde estão sendo obrigados a cumprirem carga horária de domingo a domingo, sem repouso semanal, além de não ser concedido aos mesmos os equipamentos de proteção individual.

Outros servidores que trabalham na Secretaria de Educação, a exemplo dos técnicos administrativos que dão expediente à noite estão sendo obrigados a completarem a carga horária durante o dia, quando é ilegal, pois o turno da noite é especial.

Já os vigias das escolas também estão sendo prejudicados, pois a Secretaria de Educação determinou que os mesmos trabalhem de domingo a domingo sem folgas semanais, mais uma vez infringindo o que determina a lei.

Para a presidente interina do SINFEMP, Maria de Guilherme, isso não pode acontecer. Informou que a entidade já enviou oficio na manhã de terça-feira solicitando esclarecimentos e ao mesmo tempo pedindo que imediatamente fosse revista essa posição adotada, para não prejudicar os referidos servidores municipais.

A presidente da FETRAM- Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba e Diretora do SINFEMP, Carminha Soares, afirmou que a entidade não vai permitir que isso aconteça, pois a luta do Sindicato é pela redução da carga horária de todos os servidores para 30 horas semanais e não o aumento da mesma.

A entidade espera que seja resolvida a situação, sob pena de acionar a justiça para acabar com esse problema.

 

Fonte: Sinfemp