Cássio já não esconde desejo de ser candidato, mas reafirma que vai ouvir o PSDB e a sociedade antes de decidir

O senador Cássio Cunha Lima já não esconde de ninguém o desejo de voltar ao Palácio da Redenção e disse que vai analisar a possibilidade de disputar o mandato de governador em 2014 após ouvir o PSDB e a sociedade paraibana.

Cassio 2

Hoje, durante entrevista a Rádio Caturité, de Campina Grande, Cássio disse que está atento às manifestações da sociedade e que caberá ao partido ouvir os filiados e decidir entre a manutenção da aliança com o PSB, do governador Ricardo Coutinho, e o lançamento de candidatura própria, no caso, com seu nome como alternativa.

O tucano garantiu que a decisão, seja qual for, será coletiva e não individual. “Não será uma única pessoa que decidirá uma questão dessa envergadura, a decisão é coletiva. Vamos ouvir outras forças partidárias e estaremos absolutamente atentos à manifestação da sociedade, do povo paraibano”, sustentou Cunha Lima.

Além do apelo popular, Cássio enfrenta pressão do PSDB local e nacional para ser candidato em 2014. O senador Aécio Neves, presidenciável tucano, já declarou desejo de vê-lo candidato para garantir palanque do partido na Paraíba. Cássio disse que até o final de janeiro anuncia a decisão final.

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Ricardo não vê motivo e insinua culpa de Cássio por eventual rompimento

O governador Ricardo Coutinho voltou a dizer que não há motivo para rompimento da aliança com o PSDB,  do senador Cássio Cunha Lima, e os demais partidos que estiveram juntos nas elições de 2010. Ele defendeu a reedição da composiçâo em 2014 e insinuou que a responsabilidade por um eventual rompimento seria única e exclusiva de Cássio.

“Não há motivo para rompimento, a menos que um companheiro ou partido queira. Estamos confiantes na manutnção  dessa aliança em 2014”, afirmou Coutinho.

O  governador foi entrevistado na Rádio 98 FM Correio.

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Ronaldinho diz que espera parceria dos governos estadual e federal para Conselho Municipal de Segurança

ronaldinho cunha lima

O vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho, diz que está assumindo com entusiasmo a nova missão delegada a ele pelo prefeito Romero Rodrigues: coordenar a criação, instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campina Grande. Para Ronaldo, além de deixar a “zona de conforto institucional”, a prefeitura espera colaborar em nível de parceria com os governo do Estado e federal, sem margem para “politicagem” de qualquer ordem, mas imbuída na busca de resultados em favor da população.

– Pretendemos criar, com o Conselho, uma ambiência propícia ao debate com a sociedade campinense de soluções, imediatas e de médio prazo, para um problema complexo que tem apresentado um preocupante e notável crescimento local nos índices de insegurança pública – explica o vice-prefeito, assegurando que a prefeitura não vai deixar de dar sua colaboração e também cobrar dos que constitucionalmente têm responsabilidades com a segurança no Estado.

Para Ronaldo Filho, o momento é de união do poder público com a sociedade civil organizada, no sentido de afastar das famílias do município a sensação reinante de insegurança, diante da crescente onda de violência, comum aos grandes centros urbanos do Brasil. “Temos o desafio de, dentro de nossas possibilidades, sugerir alternativas, elevar o nível de percepção e monitoramento dos fatos graves que ameaçam a cidadania e apoiar toda e qualquer iniciativa de combate ao crime e ao aumento da violência”, observa o vice-prefeito

Através do Conselho Municipal de Segurança Pública, acredita Ronaldo, a sociedade de Campina Grande terá um instrumento eficiente para ser ouvida, via entidades representativas, e também avaliar experiências exitosas em outras partes do Brasil, no que toca à participação do Município desenvolvendo ações integradas, pressão legítima por resultados e metas a serem atingidas.

Com Assessoria de Comunicação

 

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Resultado de pesquisa aumenta pressão do PSDB para Cássio ser candidato a governador

O resultado da pesquisa Consult, que coloca Cássio Cunha Lima com o dobro das intenções de voto do governador Ricardo Coutinho (PSB), aumentou a pressão do PSDB para que o senador dispute o Governo do Estado em 2014, de acordo com informações divulgadas pelo colunista Cláudio Humberto.

Segundo ele, a candidatura de Cássio garantiria palanque ao presidenciável tucano, interessado em brecar o crescimento da presidente Dilma Roussef (PT), que tem o nome respaldado por obras importantes como a Transposição do São Francisco e ainda programas assistenciais como o Bolsa Família.

A pesquisa do instituto Consult aponta Cássio com 41,35% das intenções de votos, enquanto o governador Ricardo Coutinho (PSB) aparece com 20,35%, seguido do peemedebista Veneziano Vital do Rêgo com 13%.

Com informações do PBAgora

 

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Governo do Estado recua, corrige Orçamento da Defensoria e Assembleia já pode votar LOA

Diante da determinação do Supremo Tribunal Federal, que decidiu suspender a votação da Lei Orçamentária Anual da ALPB para 2014, o Governo do Estado resolveu voltar atrás e aumentar a dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado, incorporando incorporaando R$ 16 milhões ao duodécimo da categoria.

informação é do secretário de Planejamento da Paraíba, Gustavo Nogueira, que explicou que tomou a decisão após receber a orientação do procurador Geral do Estado, Gilberto do Estado, Gilberto

“Essa decisão que nós deveríamos já fazer os reajustes e adequações à LOA. Minha equipe já começou a fazer esse trabalho hoje pela manhã e estamos fazendo um reajuste para sentar com o governador e tomar a decisão que vai ser encaminhada para a Assembleia Legislativa (AL)”, diz.

Nogueira descartou que os estudos sejam finalizados ainda hoje, alegando que mesmo que a alteração não ser tão significativa do ponto de vista processual, ‘mas tem que chegar, bater o número, gerar relatórios, fazer as checagens finais, emitir os volumes, emitir CDs e fazer o encaminhamento’. “Acredito que na próxima semana estará lá”, conta.

A adequação será feita de acordo com a decisão do supremo e a secretaria ainda aguardas as informações do procurador do Estado. “O governo já tinha até o cálculo porque foi feito considerando a emenda, que para fins de construção de um equipamento, e não para a manutenção do duodécimo da própria defensoria, era uma ação específica, pontual e era esse o entendimento. Daí haver essas compreensões distintas”, explica.

Com PBAgora

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Deputado critica tentativa do Governo do Estado de prejudicar benefício concedido aos defensores

Imagem da Internet

Imagem da Internet

Um benefício apresentado pelo deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) para os defensores públicos da Paraíba e, consequentemente, para a população paraibana quase foi derrubado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Uma emenda do parlamentar que beneficia a Defensoria Pública com a construção de um novo prédio foi a desculpa usada pelo governador no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o valor dos recursos destinados ao órgão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Isso é um verdadeiro absurdo. Confesso que eu fiquei sem acreditar que o governador se utilizou desse argumento para tentar reduzir os recursos que devem ser destinados à Defensoria Pública. A minha emenda traria um benefício a mais não apenas aos defensores, mas a toda a população paraibana que depende desse atendimento público de advogados. Como é que ele usa isso contra a categoria e tira do órgão valores que chegam a quase R$ 17 milhões, prejudicando toda uma classe que só traz benefícios ao povo”, desabafou Trócolli.

Nesta quinta-feira (19) o ministro Dias Tóffoli decidiu manter a liminar impetrada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e determinou que o governador complemente a LOA e destine para a Defensoria o valor de mais de R$ 71 milhões e não o de R$ 55 milhões como queria o chefe do Executivo Estadual.

O que chamou a atenção na decisão do ministro foi justamente o argumento que Ricardo Coutinho usou para não alterar os valores. De acordo com o relator, o governador alegou que o corte se deveu a uma emenda parlamentar no orçamento deste ano que destinou recursos a um edifício da Defensoria Pública.

Felizmente o ministro Dias Toffoli destacou que o orçamento elaborado pelo órgão, a qual ganhou autonomia administrativa e financeira com Emenda Constitucional 45/2004, seguiu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da Paraíba.

O relator apontou ainda que o governador não encaminhou essa proposta à Assembleia Legislativa do estado e que o corte afronta a autonomia da Defensoria Pública.

“Nesse contexto, caberia ao governador do estado incorporar ao projeto de lei orçamentária a proposta nos exatos termos definidos pela Defensoria, visto que compatível com o artigo 36 da LDO, podendo, contudo, pleitear à Assembleia Legislativa a redução pretendida, visto ser no Poder Legislativo a seara adequada ao debate de possíveis alterações ao projeto de lei orçamentária”, fundamentou o ministro.

Com Assessoria

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Governo do Estado paga 14º e 15º salários a 16,3 mil professores e servidores

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (20) o pagamento dos 14º e 15º salários para os 16.360 professores e servidores da educação selecionados nos prêmios Mestre da Educação e Escola de Valor. Na manhã desta quinta-feira (19), o governador Ricardo Coutinho entregou, durante solenidade no Espaço Gospel, os prêmios aos 2.834 professores que tiveram projetos aprovados e às 282 escolas selecionadas no prêmio Escola de Valor por apresentarem melhoras nos índices de qualidade de ensino.

Este ano foram investidos cerca de R$ 25 milhões nos prêmios que vão beneficiar 16.360 servidores e os alunos da rede estadual de ensino. O valor supera os investimentos em 2012, que foram de R$ 20,8 milhões e em 2011, R$ 4,8 milhões. Ao lado do vice-governador Rômulo Gouveia e da secretária de Educação, Márcia Lucena, o governador também entregou 850 netbooks aos professores que participaram do projeto Educador Digital 2013 e lançou dois livros da edição 2012 sobre as experiências apresentadas nos prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação.

Ricardo Coutinho afirmou que a Paraíba é o único estado do país a criar uma metodologia nas escolas envolvendo todos os professores, funcionários e alunos em projetos pedagógicos e que premiam com o 14º e o 15º salários. “Esses projetos são avaliados por uma comissão da UEPB com objetivo de melhorar a capacidade do aluno na aprendizagem e a critérios que devem ser atingidos pelas escolas. Esse é um esforço fundamental que beneficia tanto os educadores, com o 14º e um 15º salário, mas principalmente os alunos, que poderão estudar em escolas melhores que estão avançando na redução da evasão escolar e do analfabetismo e com uma melhor qualidade no ensino”, destacou.

O governador ressaltou ainda que 1.481 professores estão sendo contemplados com o 15º salário por terem seus projetos aprovados e por suas escolas também terem sido aprovadas no prêmio Escola de Valor. “No ano passado, foram 1.105 pessoas que receberam o 14º salário e este ano 2.834. É um projeto ousado em que o Governo do Estado está investindo este ano R$ 25 milhões, o que representa R$ 4 milhões a mais do que no ano passado. Só queremos que professores e funcionários continuem se esforçando para que ano após ano possamos melhorar o nível da nossa educação”, conclamou.

Na avaliação do governador Ricardo Coutinho, com o processo de mudança de mentalidade na educação os resultados estão sendo obtidos de forma mais rápida do que esperava, como a redução do analfabetismo e aprovação em avaliações internacionais, como a realizada em 165 países, na qual a Paraíba obteve o primeiro lugar do Nordeste em índices de leitura, matemática e redação e o 9º lugar do Brasil, melhorando sua posição que em 2010 era o 13º lugar. “Esse é um estímulo muito grande para fazermos de 2014 um ano de avanço e consolidação do projeto Paraíba Faz Educação formado por 33 programas educacionais. Eu tenho uma convicção na minha vida: Só promoveremos o desenvolvimento e a verdadeira democracia quando proporcionamos aos filhos do povo igualdade de oportunidades. E isto só acontecerá com um ensino de qualidade”, declarou.

O vice-governador Rômulo Gouveia agradeceu aos professores e servidores da educação por acreditarem no projeto educacional implementado pelo Estado e que tem feito a educação do Estado avançar. “Esse governo trata a educação como prioridade com a redução da evasão escolar, da taxa de analfabetismo e numa educação de mais qualidade para os nossos jovens”, afirmou.

A secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, ressaltou que os prêmios destacam o mérito dos projetos que foram selecionados de acordo com as normas estabelecidas. “Nós conhecemos muitas escolas de valor que não estão sendo premiadas hoje, mas essa avaliação não é feita pelo meu reconhecimento ou pelo reconhecimento do governador. Temos critérios que cada vez mais se aproximam da realidade da escola construindo uma mão única, de maneira a colocar a Educação para frente, para o futuro na busca da cidadania”, disse.

De acordo com Márcia Lucena, os prêmios incentivam o educador a se refazer e evoluir a cada momento para que atenda as mudanças da atualidade. “A ideia dos projetos é o envolvimento de todos da escola, não é para premiar grupos, mas os que fazem uma gestão compartilhada e que compreendam que o nosso desafio é a participação de todos. Com a instituição dos prêmios estamos provocando uma nova dinâmica na escola e isso é perceptível pelos educadores, tendo em vista a evolução no número de inscrições nos três anos seguidos”, enfatizou.

O professor Teodulino Mangueira, da Escola Estadual Bernardino José Batista, em Triunfo, aprovou pelo segundo ano consecutivo o projeto pedagógico. Este ano foi aprovado o projeto “Em que espelho ficou minha face: construção da identidade juvenil”, que também vai render para o educador um 14º salário. “Esse prêmio é um incentivo para nós professores continuarmos desenvolvendo bons trabalhos dentro das escolas do Estado e melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem. Já temos como comprovar essa melhoria através do envolvimento dos alunos e que gera a melhoria nas notas e redução da evasão”, observou.

A professora Maria Salete Diniz, da escola Rio Branco, em Patos, também não se conteve de alegria ao ter aprovado o seu projeto sobre curiosidades históricas da Paraíba. Ela afirmou que os projetos servem como incentivo e valorização que o Governo do Estado empreende na melhoria da nossa educação. “O governador acerta em reconhecer e incentivar as boas práticas educacionais na Escola e não tenho dúvida que estamos formando jovens mais preparados e mais cidadãos”, completou a educadora.

O aluno Luiz Miltinho, da escola José Lins do Rêgo, em João Pessoa, disse que esse prêmio representa um grande passo da educação, pois incentiva os professores a desenvolverem projetos de campo fora da sala que são importantes para o melhor aprendizado do aluno. “As aulas se tornaram mais interessante gerando mais envolvimento dos próprios alunos que se sentem valorizados”, comentou.

Lançados em 2011 pela SEE, os prêmios contemplaram, no primeiro ano, 126 professores e 70 escolas da rede estadual de ensino da Paraíba, beneficiando 4.882 servidores. Em 2012, foram premiados 1.105 professores e 290 escolas, sendo beneficiados 16.345 servidores. Em 2013 foram premiados 2.834 professores, de 282 escolas e 16.360 servidores.

Secom

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Ruy Carneiro destina emenda de R$ 14,4 milhões para construção de Hospital da Mulher em João Pessoa

Para a construção do Hospital da Mulher de João Pessoa, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), destinou sua emenda de bancada no Orçamento Geral da União (OGU) 2014, no valor de R$ 14,4 milhões. O parlamentar atendeu demanda do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que solicitou apoio da bancada federal para viabilizar a obra.

“Esse projeto já está sendo elaborado pela Prefeitura e os recursos para iniciar a construção já estão assegurados no Orçamento. A cidade de João Pessoa que já possui a demanda da população local, também atende cidades do interior. Portanto, é muito importante ampliar os investimentos em saúde pública, justificou Ruy. O prefeito de João Pessoa já anunciou que o governo federal também pretende apoiar a iniciativa. “Essa disposição da União é importante para liberar esses recursos com agilidade”, disse Ruy.

Apesar de fazer oposição ao PT, Ruy Carneiro observou que o benefício social com a obra está acima das diferenças políticas. “Todos sabem que militamos em campos políticos opostos, mas isso não impede de trabalharmos pelo bem de João Pessoa, principalmente para melhorar a saúde pública do nosso município. Estarei sempre à disposição dos bons projetos para a nossa capital”, concluiu Ruy.

Com Assessoria 

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Cássio decide no final de janeiro se vai disputar Governo do Estado ou apoia reeleição de Ricardo

Cassio 2

O senador Cássio Cunha Lima decidirá no final de janeiro se vai disputar o Governo do Estado em 2014, como quer o PSDB, ou apoiar a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSDB), mantendo a aliança vitoriosa das eleições de 2010. O prazo foi fixado pelo próprio tucano, durante entrevista concedida hoje à Rádio 98 FM, de Campina Grande, do Sistema Correio de Comunicação.

“Fico honrado com a lembrança do meu nome pelo partido, mas a decisão final só tomarei  no final do próximo mês”, avisou Cunha Lima, ao ser questionado pela equipe da emissora.

Além da revelação, Cássio deu prosseguimento, durante a entrevista, às críticas que vem fazendo ao Governo do Estado em relação à segurança pública, principalmente em Campina Grande. Segundo ele, os números oficiais da violência diferem da realidade porque “muitos não registram queixa por desacreditar na polícia”.

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Prefeito consegue a proeza de ter três prestações de contas rejeitas numa mesma sessão do TCE

TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta quinta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010, 2011 e 2012 do prefeito de São José da Lagoa Tapada, Evilásio Formiga Lucena Neto, a quem impôs débitos que somaram, nos dois primeiros exercícios, cerca de R$ 97 mil, em razão, notadamente, de empréstimos consignados em folhas de pagamento sem comprovação do recebimento por servidores municipais.

O problema de maior gravidade com o exercício de 2012 residiu no descumprimento de obrigações patronais com o Instituto Próprio de Previdência de São José da Lagoa Tapada. Os votos do relator dos três processos André Carlo Torres Pontes sofreram a divergência do conselheiro Fernando Catão nos casos dos exercícios de 2010 e 2012 do prefeito do município, que ainda pode recorrer das três decisões.

Aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação acarretaram a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio.

Desaprovadas na sessão anterior, por falhas que incluíram restos a pagar e não recolhimento de contribuições previdenciárias, as contas oriundas do município de Malta foram do ex-prefeito Ajácio Gomes Wanderley e não do prefeito Manoel Benedito de Lucena Filho, como inicialmente informado.

O prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antonio Batista, respondeu por restos a pagar e teve desaprovadas as contas de 2012. Para estes casos também cabem recursos.

Houve aprovação às contas anuais do prefeito de São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2011) e às dos ex-prefeitos de Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, 2011), Aparecida (Deusimar Pires Ferreira, 2012), Vieirópolis (Marcos Pereira de Oliveira, 2012), Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo, 2012) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade, 2012).

O TCE negou provimento a recurso com o qual a União Brasileira de Apoio aos Municípios pedia a revogação, até o julgamento do mérito do processo, da medida cautelar suspensiva da contribuição de 132 Prefeituras, nos termos do voto do relator André Carlo Torres Pontes aprovado na sessão plenária do último dia 10.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 646.102.384,16. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Assessoria

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