Prefeito que responde a 16 ações judiciais por assédio sexual é afastado do cargo

O Ministério Público Federal de Goiás decidiu afastar por 120 dias o prefeito de Luziânia (GO), Cristóvão Tormim (PSD), por conta de denúncias de assédio sexual contra servidoras da prefeitura. A vice-prefeita Edna Aparecida (Pros) assume de forma interina o cargo.

A decisão do afastamento foi tomada na sexta-feira (21) e ainda cabe recurso. O prefeito é denunciado em 16 ações por crimes relacionados a assédio e importunação sexual. Os processos correm em sigilo, para preservar a identidade e a segurança das vítimas.

A deputada federal Iracema Portella (PL-PI), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados,  acompanha o caso. Em novembro de 2019, a deputada recebeu as vítimas.

“Recebi na Procuradoria um grupo de mulheres assustadas, com medo de represálias, mas dispostas a ir até o fim com a denúncia contra o prefeito. Acompanhei-as pessoalmente ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, e fiz questão de comunicar aos titulares das pastas sobre o caso”, disse em nota encaminhada à imprensa.

A congressista comemorou o afastamento de Cristóvão da prefeitura: “é um alívio saber que o prefeito foi afastado do cargo e que as investigações serão feitas mantendo as vítimas protegidas, especialmente por serem servidoras do município”.

Em vídeo publicado no dia 4 de fevereiro em sua página do Facebook, o político do PSD nega ter cometido assédio e importunação sexual e classifica as acusações como “armação, inverdades e maldades feitas por blogueiros de oposição”.

Com acesso político.

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Nordeste controla gastos, atrai investimentos e avança nos indicadores sociais

Imagem Divulgação/Mateus Pereira

RIO, SÃO PAULO E SALVADOR – Região menos desenvolvida do país, o Nordeste tem se destacado no cenário nacional com uma condição rara: boa situação fiscal, avanço acelerado de indicadores sociais e atração de investimentos privados. Fruto de ações que começaram anos atrás, os estados e as capitais da região, mesmo administrados por partidos diferentes, vivem momento semelhante e atuam cada vez mais em coordenação.

Estão conseguindo investir, feito invejável quando a maioria dos estados, principalmente os do Sul e do Sudeste, luta para manter as contas em dia. Os estados nordestinos estão em melhor situação fiscal e aceleram o passo para reduzir o atraso na área social, com destaque para a educação.

Apesar de avanços, a região ainda sofre com pobreza e taxas de desemprego mais altas que no resto do país. E a segurança pública é um desafio, mesmo com resultados positivos em Pernambuco e Paraíba.

Dos dez estados que mais investem hoje no país, cinco são do Nordeste, segundo dados de Claudio Hamilton Santos, coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, que vem acompanhando as finanças estaduais. Ceará e Alagoas despontam na primeira posição, destinando 8,8% e 8,5% de suas receitas ao investimento público.

Segundo Santos, dos nove estados da região, sete já reformaram seus sistemas de Previdência e dois estão com projetos em tramitação. Alagoas, Bahia, Ceará, Piauí e Sergipe, além de aumentarem as alíquotas de contribuição para 14% (obrigação imposta pela reforma da Previdência federal), também fixaram idade mínima, avançando nas reformas. No Sudeste, só Espírito Santo o fez até agora.

— Em geral, os estados do Nordeste estão indo melhor que os do centro-sul e do Sudeste em particular (nas contas públicas). Bahia, Ceará e Alagoas são mais bem geridos. Como dependem mais da dinâmica agrícola, foram menos afetados pela recessão (em comparação com estados industrializados), e a arrecadação sofreu menos. Há estados nos quais a receita já está 10% maior que em 2014 (início da crise) — diz Santos.

Mais obras públicas

Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria, afirma que Alagoas, Piauí, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte têm nota fiscal (que combina endividamento, poupança, liquidez, resultado primário e despesa com pessoal) acima da média nacional. O endividamento baixo da região ajuda nos outros fatores. Nos cálculos da consultoria, a estrela do país é o Espírito Santo. Logo em seguida, vem um estado nordestino, o Ceará.

— Pela nossa métrica, a estrela do Nordeste é o Ceará.

ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, avalia que os políticos da região entenderam que, sem responsabilidade fiscal, ninguém se reelege:

— Os políticos do Nordeste, seja de qual partido, aprenderam que a responsabilidade fiscal é algo sério. Até por interesse eleitoral. Os eleitores punem os políticos irresponsáveis e populistas.

Manoel Vitório, secretário de Fazenda da Bahia, administrada pelo PT, concorda:

— Houve uma conscientização, que se intensificou na crise, de que é preciso ser responsável fiscalmente.

Com uma ação para racionalizar gastos públicos, a Secretaria baiana da Fazenda conseguiu, entre 2015 e 2019, economizar R$ 4 bilhões, o que representa 8% do orçamento do estado em 2019.

Nenhum dos nove estados do Nordeste tem classificação fiscal baixa no Tesouro Nacional. Três dos sete estados de Sul e Sudeste têm nota “D”. Só o Espírito Santo tem nota A.

Alagoas, que tem nota B, é um exemplo desse avanço. George André Santoro, secretário de Fazenda do estado, diz que as verbas de custeio estão no mesmo patamar que em 2014, menos em educação, saúde e segurança pública:

—Nas demais secretarias, há quase um teto de gastos. Passamos de D para B no Tesouro. Não somos A por causa do nosso endividamento, que ainda é alto.

A situação mais confortável permitiu ampliar investimentos públicos. No ano passado, foram R$ 600 milhões. Este ano, a previsão do governo alagoano, do MDB, é destinar R$ 700 milhões para obras como duplicação de estradas e a construção de cinco hospitais.

—Temos a pior relação entre leitos e população do país — diz Santoro.

A Bahia também está conseguindo fazer investimentos como a Ponte Ilhéus-Pontal, que ajuda na integração do sul do estado e deve ser inaugurada em março. O estado inicia agora o que é considerada a maior obra pública do país hoje: a ponte Salvador-Itaparica. O projeto de R$ 6 bilhões e 12,3 quilômetros — comparável à Ponte Rio-Niterói, com 14 quilômetros— é uma parceria com empresas chinesas.

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, diz que o desafio foi grande durante a crise, mas que seu estado nunca deixou de cumprir o Plano de Ajuste Fiscal (PAF), firmado há cinco anos com o Tesouro, nem atrasou salários:

—Reduzimos o custo da gestão (foram R$ 300 milhões a menos em 2019), agimos com probidade, combatendo a corrupção, e ampliamos a receita.

Foco na mobilidade

Dados da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos mostram que, em 2019, o Nordeste tinha o mesmo número de projetos do setor que o Sudeste: três. Mas, enquanto o VLT e o metrô de Fortaleza estavam em obras e o monotrilho de Salvador dependia apenas de licenças ambientais para funcionar, duas das três expansões do metrô de São Paulo estavam paradas, aguardando solução de problemas legais e licitações, e a terceira estava em fase final de conclusão.

Outro ponto que favorece o avanço da região é a articulação entre governadores, independentemente da cor partidária. Mais que um fórum político, o Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados, dá frutos econômicos. Em bloco, os estados oferecem ao exterior licitações em transporte, saneamento e serviços públicos, que podem gerar R$ 33 bilhões em contratos.

Em 2019, empresas investiram R$ 15 bilhões em Pernambuco, de montadoras ao centro de distribuição da Amazon. Para o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), gestão responsável atrai investimento privado:

— As empresas investem mais em estados fiscalmente responsáveis.

Cláudio Frishtak, sócio da Inter.B Consultoria, avalia que a pobreza histórica levou a região a ter compromisso fiscal mais forte. O economista destaca ainda o fim de oligarquias que dominavam os estados:

—O Nordeste vive a antítese da “doença holandesa” (quando há dependência de uma única atividade econômica). É o inverso do Rio. O Nordeste agora vive um boom de energia, com eólica e solar.

Energia limpa

Enquanto o Sudeste explora o petróleo do pré-sal, o Nordeste aposta na energia limpa. A geração eólica já responde por 49,5% da demanda da região e gera renda.

— Se no Sudeste falavam do pré-sal, no Nordeste podemos dizer que vivemos o “pré-vento”. Pequenos produtores rurais viviam, às vezes, com R$ 150 reais de Bolsa Família. Agora, recebem R$ 1.500 por mês por cada aerogerador em sua propriedade, e continuam com espaço para sua plantação—diz Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica.

Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), em 6 de setembro de 2019, o setor bateu recorde de geração, suprindo 88,8% da demanda da região, que concentra 80% dos parques eólicos do país. Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará lideram, com 66% da potência instalada. Na energia solar, 70% da capacidade estão no Nordeste.

— O Nordeste é a grande estrela da energia solar do Brasil. Se colocarmos um mesmo equipamento no Japão ou no Nordeste, a geração do Nordeste será o dobro da japonesa — compara Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Com O Globo

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Deputado teme “queima de arquivo” e pede reforço na segurança de delatores da Operação Calvário

Imagem da Internet

O deputado estadual Cabo Gilberto demonstrou preocupação com a soltura dos apontados líderes da organização criminosa desmantelada na Operação Calvário. Para o parlamentar a medida coloca em risco a vida e a integridade de outros investigados que romperam com a orcrim e resolveram fazer delação premiada e contar tudo que sabem sobre o esquema.

“Realmente estamos muito preocupados. Pelo que foi demonstrado na investigação do Gaeco, que consta no despacho do desembargador Ricardo Vital, o irmão do ex-governador tem influência em forças policiais, e que a orcrim chegou a contratar uma empresa para levantar dossiês contra adversários e autoridades do estado da Paraíba, e isso revela o quanto são perigosos. Os próprios investigados que fizeram delação contaram que temem por suas vidas. Isso revela o risco que correm, inclusive de morte”, alertou o Cabo Gilberto.

O deputado anunciou que seu gabinete vai encaminhar para apreciação em plenário na Assembleia o envio de ofícios à Superintendência da Polícia Federal, ao coordenador do Gaeco, e ao procurador geral de justiça do Ministério Público da Paraíba, ao secretário de segurança pública da Paraíba, e ao MPF, pedindo reforça à segurança dos investigados que colaboraram com a investigação, a exemplo de Leandro Nunes, Maria Laura Caldas, Livânia Farias e Ivan Burity.

“Nós sabemos que em organizações criminosas quem rompe com o crime e passa a ajudar a investigação e colabora no processo, se torna alvo da ira de quem lidera a orcrim. Quem faz delação demonstra disposição de ajudar os órgãos de investigação, Livânia Farias essa semana emitiu uma nota desmentindo a versão de Ricardo Coutinho no julgamento no STJ”, comentou.

Cabo Gilberto quer garantia de vida aos que fizeram delação e colaboraram com a justiça. “Vejo com muita preocupação essa soltura dos líderes da orcrim, pois as investigações mostram a capacidade deles de agirem, e por isso vejo risco à integridade e a vida dos que antes pertenceram ao esquema , deixaram o lado de lá, e vieram para o lado da investigação, ao revelarem em delação os crimes praticados e a participação dos líderes”, concluiu.

Com Assessoria

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Mesmo sem confirmação oficial, pré-candidatura de Cícero Lucena a prefeito de João Pessoa segue “na boca do povo”

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O ex-senador Cícero Lucena (PSDB) vem se esquivando o quanto pode quando o assunto é a sucessão municipal em João Pessoa. Mas, mesmo sem confirmação oficial, sua pré-candidatura segue de vento em.popa “na boca do.povo”.

Nos quatro cantos da cidade, declarações de apoio não faltam, diariamente. A frase “se ele for candidato terá o meu voto” é mencionada com frequência. O “se” decorre da indefinição do “Cacoclinho”, que permanece relutante em assumir a missão.

Entre os profissionais de imprensa que militam na área política paraibana, o entendimento é quase 100 por cento de que o homem vai disputar a eleição em outubro próximo.

Cícero estaria apenas aguardando a famosa “janela” partidária para anunciar a pré-candidatura. Como o deputado Ruy Carneiro foi indicado pelo PSDB, o ex-senador teria que migrar para outro partido para viabilizar o projeto. A menos que Ruy desista para apoiá-lo, alternativa que não se cogita atualmente.

Diante da dificuldade que enfrenta “em seu próprio ninho”, Cícero poderia retornar ao MDB, sua primeira casa, do senador José Maranhão. Convite já foi feito, inclusive com garantia de candidatura.

Depois do carnaval, quando normalmente começam as definições, o tucano deve se pronunciar sobre o tema. E, pelo que se comenta nos bastidores, a tendência de Cícero é satisfazer a vontade popular.

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Projeto de Ruy Carneiro fixa em três meses prazo para cobrança de contas de energia elétrica

O deputado federal Ruy Carneiro teve um dos seus projetos destacados no site da Câmara Federal nesta sexta-feira (21). O texto da proposta estabelece que as distribuidoras de energia elétrica só possam cobrar dos consumidores os últimos três meses, caso tenham realizado alguma medição errada do consumo. O objetivo do parlamentar é proteger residências e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais de cobranças retroativas muito grandes, por possíveis erros das concessionárias.

O Projeto de Lei 6522/19 de autoria de deputado Ruy está em tramitação, mas não se aplicará a casos em que o consumidor fraudar o medidor. “Trata-se de uma situação injusta e abusiva por parte das concessionárias. A grande retroatividade dificulta a contestação das alegações das distribuidoras, além de levar à acumulação de débitos capazes de desequilibrar as finanças familiares, especialmente dos mais pobres”, argumenta o deputado.

Com Assessoria

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Nova presidente do PSL no Conde, Camila Lucena declara apoio ao pré-candidato Edinho Mendes

O PSL tomou duas decisões importantes, esta semana, no.município do Conde, na Grande João Pessoa. A primeira foi nomear a nova Comissão Provisória, presidida pela relações públicas Camila Lucena.

O partido estava sem comando no Conde desde 2018 e resolveu “correr atrás do prejuízo”, se reorganizando para disputar as eleições municipais de outubro naquele estratégico reduto.

Além de Camila (presidente), foram nomeados José Augusto da Silva (vice-presidente),  Manoel Mendes Dias (tesoureiro), a professora Marta Cruz da Silva (secretária geral) e Eliana Alves (vogal). 

A segunda decisão veio logo em seguida. O partido declarou apoio ao pré-candidato Edinho Mendes, que deve disputar a sucessão municipal do Conde pelo Solidariedade, do vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior.

O apoio foi confirmado em reunião na sede do PSL, com a presença do secretário geral do partido na Paraíba, André Santos. “Temos que acabar com essa polarização que prejudica o Conde e escolher alguém realmente preocupado com os priblemas da cidade. Não temos dúvidas de que esse nome é Edinho Mendes”, afirmou Camila Lucena.

A nova dirigente adiantou ainda que, a partir de agora, a ordem no PSL é buscar a composição de uma chapa proporcional forte, com escolha criterosa de pré-candidatos a vereador, para dar suporte e musculatura à campanha de Edinho Mendes.

O pré-candidato a prefeito agradeceu o apoio e garantiu que fará o que estiver ao seu alcance para justificar a escolha feita pelo PSL. “vamos agora trabalhar  de forma ainda mais efetiva para que a escolha da maioria do eleitorado do Conde seja a mesma do PSL”, declarou Edinho Mendes.

Esse garoto vai longe.

 

 

 

 

 

 

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CALVÁRIO: Ricardo Coutinho e mais sete terão que usar tornozeleira eletrônica

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. A decisão consta dos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000.

Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

As medidas vêm se juntar as outras cautelares aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre elas comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ. “Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.

Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa. “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou.

O desembargador adverte os investigados/denunciados de que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a consequente imposição de prisão preventiva, nos termos do artigo 282, §4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. Ele determinou que se oficie ao servidor responsável pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado da Paraíba, localizada na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para que adote as providências no tocante à disponibilização das tornozeleiras necessárias ao fiel cumprimento da decisão.

Ricardo Vital também determinou a comunicação ao secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sérgio Fonseca de Souza, sob censura de responsabilização legal, a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira eletrônica a que se refere a decisão, em qualquer dos dias da semana, inclusive durante o período carnavalesco. O secretário também deverá encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.

Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

Com Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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Paraibano denunciado na “Operação Calvário” pode assumir vaga no Senado Federal

Imagem da Internet

Ney Suassuna pode voltar ao Senado Federal ainda en 2020. O ex-senador e atual suplente aguarda definição do titular do mandato, Veneziano Vital do Rego (PSB), para “comprar o paleto” e tomar posse, em Brasília.

Veneziano admitiu,  em entrevista a uma emissora de rádio de Campina Grande, tirar licença para se dedicar à campanha eleitoral da esposa, Ana Cláudia, e de aliados que disputarão as eleições municipais de outubro próximo.

Mas, além de não garantir que se afastará, Veneziano também não estipulou que a possível licença seria por um mínimo de 121 dias, caso que provocaria a convocação do suplente.

“Nossa participação vai ser efetiva, não somente na campanha de Campina, como na campanha dos demais companheiros. Eu não vou fazer trabalho pela metade, fazendo meio termo. Ou você atua da maneira como deve ser, ou se tira licença e se justifica”, afirmou o senador socialista.

Denunciado na Operação Calvário, Suassuna ficou animado com a declaração do aliado. Mesmo com as interrogações,

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Mais um ex-aliado de Ricardo Coutinho assume cargo na equipe do governador João Azevedo

O professor Rubens Freire, que já foi considerado um dos “homens fortes” do ex-governador Ricardo Coutinho, foi nomeado para integrar a equipe de auxiliares do governador João Azevedo. A nomeação para comandar a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Freire passou pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e Articulação Política, da Prefeitura de João Pessoa, nas gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra, além de atuar como uma espécie de “conselheiro” dos dois políticos.

Ex-presidente do PSB em João Pessoa, Rubens Freire substitui agora Cláudio Furtado, que acumulava o postocom a Sedcretaria de Educação, esta última em lugar do professor Aléssio Trindade, exonerado do cargo. Furtado foi efetivado na pasta da Educação, conforme punblicação no D.O.

Cládio Furtado/Imagem Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 

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