Adriano Galdino tem mandato cassado e suplente Assis Quintans deve assumir vaga em definitivo na AL

A Juza de Direito da Comarca de Pocinhos, Alessandra Varandas P. M. de Oliveira Luna, comunicou, nesta quinta-feira (29). oficialmente a deciso sobre a cassao do mandato do deputatdo Adriano Galdino ao presidente da Assemblia Legislativa, Ricardo Marcelo, que dever chamar o suplente Assis Quintans para ocupar a vaga de Galdino, que dever ser exonerado da secretaria de Estado que ocupa no Governo da Paraba, em face dos direitos polticos suspensos.

Adriano Galdino foi condenado por improbidade administrativa em primeira instncia e perdeu nas demais instncias Tribunal de Justia e Superior Tribunal de Justia. Ele apresentou Recurso Extraordinrio a fim de levar o caso para a apreciao do Supremo Tribunal Federal.

Na deciso do Ministro Fischer, no STJ, este alega que a interposio descabida de recursos, pretendendo, por vias transversas, a subida do Processo para o STF configura Abuso no poder de recorrer.

A deciso do STJ nos autos do Recurso Especial N 873.008 PB transitou em julgado no dia 08 de fevereiro de 2012 e os autos foram remetidos para o Tribunal de Justia do Estado da Paraba (TJPB) desde o dia 15 de fevereiro de 2012.

Seguindo o rito processual, coube ao Tribunal de Justia da Paraba comunicar a suspenso dos direitos polticos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraba TRE-PB, e Assembleia Legislativa, que dever extinguir o mandato do deputado.

Com a sada de Adriano Galdino (PSB), quem dever assumir o mandato ser o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), o primeiro suplente da coligao formalizada nas eleies de 2010.

Adriano Galdino poder ficar inelegvel por um perodo de 11 anos, trs anos da condenao por improbidade administrativa mais oito anos se incidir na Lei da Ficha Limpa. Assim, s poderia concorrer a uma nova eleio a partir de 2023.

O Recurso Especial N 873.008 PB vinha tramitando no STJ desde agosto de 2006 e teve seu primeiro julgamento contrrio ao deputado em setembro de 2010 durante a campanha eleitoral, mas o deputado conseguiu prolongar o seu trmite por meio de vrios recursos no STJ, os quais foram todos negados. No entanto, no dia 8 de fevereiro de 2012 a deciso transitou em julgado, no sendo mais possvel recorrer.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O blog não se responsabiliza pelo conteúdo exposto neste espaço. O material é de inteira responsabilidade do seu autor