Assembeia Legislativa pode recorrer ao TJ ou ao STJ, afirma deputado Janduhy Carneiro

O presidente da Comisso de Constituio e Justia da Assembleia Legislativa, deputado Janduhy Carneiro (PEN), explicou que a Mesa Diretora tem duas alternativas para tentar derrubar a liminar pelo arquivamento do pedido de emprstimo da Cagepa. A primeira seria recorrer ao prprio Tribunal de Justia da Paraba, atacando a deciso do desembargador Gensio Gomes atravs de Agravos Regimentais. Nesse caso, caberia ao Pleno do TJ apreciar o recurso.

Se preferir, de acordo com Janduhy, a Mesa Diretora pode recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justia com uma ao pedindo a cassao da liminar. Os dois casos j esto sendo estudados pela Assessoria Jurdica da Assembleia Legislativa.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) evitou comentar a deciso do desembargador Gensio Gomes. Ele disse que essa questo, a partir de agora, deve ser encaminhada pela Mesa Diretora e no pelos parlamentares de forma isolada. Raniery votou pela constitucionalidade do projeto do Governo do Estado na Comisso de Constituio e Justia.

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