Assembeia Legislativa pode recorrer ao TJ ou ao STJ, afirma deputado Janduhy Carneiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Janduhy Carneiro (PEN), explicou que a Mesa Diretora tem duas alternativas para tentar derrubar a liminar pelo arquivamento do pedido de empréstimo da Cagepa. A primeira seria recorrer ao próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, atacando a decisão do desembargador Genésio Gomes através de Agravos Regimentais. Nesse caso, caberia ao Pleno do TJ apreciar o recurso.

Se preferir, de acordo com Janduhy, a Mesa Diretora pode recorrer diretamente ao Superior Tribunal de Justiça com uma ação pedindo a cassação da liminar. Os dois casos já estão sendo estudados pela Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) evitou comentar a decisão do desembargador Genésio Gomes. Ele disse que essa questão, a partir de agora, deve ser encaminhada pela Mesa Diretora e não pelos parlamentares de forma isolada. Raniery votou pela constitucionalidade do projeto do Governo do Estado na Comissão de Constituição e Justiça.

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